Decisão Judicial Eleitoral - O Processo Judicial Eleitoral à Luz do CPC

Alexandre de Castro Nogueira

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Ficha técnica

Autor(es): Alexandre de Castro Nogueira

ISBN v. impressa: 978655605386-8

ISBN v. digital: 978655605377-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 471grs.

Número de páginas: 380

Publicado em: 04/11/2020

Área(s): Direito - Eleitoral

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Sinopse

A presente obra trabalha a construção de uma ferramenta interpretativa que sirva ao processo judicial eleitoral para que haja maior segurança jurídica nas decisões judiciais da Justiça Eleitoral. Reconstrói os fundamentos epistemológicos da decisão judicial à luz do novo paradigma da decisão judicial no processo civil, trazido pelo CPC/2015.

Analisa o estado da arte da decisão judicial na Justiça Eleitoral, buscando assentar a premissa de que não há um padrão interpretativo nas decisões enredadas em um viés consequencialista, a partir de decisões que fazem parte do cotidiano do STF e do TSE.

Edifica um modelo hermenêutico, denominado aqui de roteiro hermenêutico, para a Justiça Eleitoral, nos moldes propostos pela Crítica Hermenêutica do Direito, capaz de oferecer uma resposta constitucionalmente adequada às questões que são submetidas à Justiça Eleitoral.

Pontua que alguns dispositivos da legislação eleitoral em vigor vêm servindo de trava para que os novos paradigmas da ciência processual civil, trazidos pelo Código de Processo Civil de 2015, sejam respeitados pela jurisprudência eleitoralista, e a partir disso estabelece a maneira pela qual decisões judiciais apegadas a métodos interpretativos como o da Intepretação Teleológica vêm se proliferando na Justiça Eleitoral.

Propõe um Roteiro Hermenêutico a fim de que se possa chegar a respostas alinhadas à Constituição Federal e estabelece o alicerce dessas ideias no entorno dos modelos hermenêuticos, sobretudo da Hermenêutica Filosófica, que é revisitada não apenas para problematizar, mas também para apontar novos rumos, com base na Crítica Hermenêutica do Direito.

Autor(es)

ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA

Advogado. Mestre e Doutor em Direito Público pela UNI-SINOS/RS. Especialista em Filosofia do Direito e Teoria do Estado pela PUC/MG. Autor do Livro Decisão Judicial na Justiça Eleitoral: lei de inelegibilidades e interpretação teleológica (Juruá, 2015). Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP.

Sumário

Capítulo 1 INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo 2 FUNDAMENTOS EPISTEMOLÓGICOS DA DECISÃO JUDICIAL NA JUSTIÇA ELEITORAL, p. 27

2.1 O Papel da Linguagem no Processo Interpretativo: a Importância da Filosofia no Direito e a sua Conexão com a Teoria do Direito, p. 29

2.1.1 Wittgenstein e a elevação do papel da linguagem no processo interpretativo, p. 33

2.2 Decisão Judicial como um Problema Filosófico: Elementos Preparatórios, p. 42

2.3 Decisão Judicial na Teoria do Direito: o Papel do Positivismo, p. 65

2.3.1 O papel das escolas de pensamento, Hebert Hart, Josef Raz, Scott Shapiro e Ronald Dworkin no desenvolvimento do Positivismo, p. 77

2.4 Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck: a Construção de uma Reflexão Filosófica como Condição de Possibilidade para Respostas Constitucionalmente Adequadas no Direito, p. 96

2.4.1 As contribuições de Friedrich Schleiermacher, Ludwig Wittgenstein, Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer no desenvolvimento da Hermenêutica Jurídica como elo de aproximação entre o direito e a filosofia, p. 104

2.5 Fixando o Problema Hermenêutico Brasileiro: o Realismo da Justiça Eleitoral e a Interpretação Teleológica (a Finalidade da Lei como Problema), p. 114

2.5.1 O Realismo Jurídico, sua concepção e aceitação em solo brasileiro, p. 115

2.5.2 A versão tupiniquim do Realismo Jurídico na Justiça Eleitoral, sua associação com métodos interpretativos do século XIX com a prevalência de uma visão distorcida da Interpretação Teleológica de Ihering eos problemas advindos dessa relação, p. 119

Capítulo 3 O NOVO PARADIGMA DA DECISÃO JUDICIAL E A SUA ABSORÇÃO PELA LEGISLAÇÃO, p. 135

3.1 Perspectivas Teórico-Processuais: Breve Abordagem sobre o Problema da Verdade no Direito Processual e sua Incidên-cia no Processo Judicial Eleitoral, p. 138

3.1.1 O uso da Verdade Real no Processo Judicial Eleitoral: uma ponte para voluntarismos judiciais, p. 139

3.1.2 A nova realidade da gestão da prova no processo judicial eleitoral: pela adoção da verdade processual em detrimento da verdade real, p. 142

3.1.3 A interpretação constitucionalmente adequada como meio de estabelecimento da verdade processual no processo judicial eleitoral: a mixagem teórica dos primados do processo civil e penal, p. 149

3.1.4 Da impossibilidade da aplicação do art. 23 da Lei de Inelegibilidades em detrimento do CPC/2015 para justificar a busca pela Verdade Real: a necessária consideração da Hermenêutica Contemporânea, p. 159

3.2 A Institucionalização da Discricionariedade no Processo Judicial Eleitoral Brasileiro: a Desarticulação de Teorias Através do Art. 23 da Lei Complementar 64, de 1990, p. 168

3.2.1 A insegurança jurídica na aplicação do CPC/2015 no Processo Judicial Eleitoral: a incompatibilidade estrutural/inconstitucionalidade das normas de processo da Lei de Inelegibilidades e os primados do Processo Civil contemporâneo, p. 171

3.2.2 A capacidade destrutiva do art. 23 da Lei de Inelegibilidades: o equívoco do STF ao declarar a sua constitucionalidade, p. 176

3.3 Os Novos Paradigmas do Direito Processual Civil e a sua Aplicabilidade ao Processo Judicial Eleitoral: do Necessário Afastamento da Aplicação do Art. 23 da Lei Complementar 64, de 1990, p. 177

3.3.1 Da prevalência do art. 331 do CPC/2015 em relação ao art. 23 da Lei de Inelegibilidades, p. 179

3.3.2 A inconstitucionalidade do art. 23 da Lei de Inelegibilidades, p. 180

3.3.3 Do tratamento diferenciado do parágrafo único do art. 7º da Lei de Inelegibilidades e a sua desconformidade com a Constituição Federal (art. 1º, caput e com o art. 93, IX): pelo reconhecimento de sua nulidade parcial com redução de texto, p. 184

3.3.4 A impossibilidade de Juízos discricionários a partir de uma legislação inconstitucional: do necessário afastamento da discricionariedade à brasileira, p. 186

3.3.5 A prevalência dos arts. 9º, 10, 11, 371 e 489 do CPC/2015 em relação ao art. 23 da Lei de Inelegibilidades e o seu reconhecimento pela Resolução 23.478, de 2016 do TSE, p. 194

Capítulo 4 O PROBLEMA DA INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA NO PROCESSO JUDICIAL ELEITORAL, p. 201

4.1 A Abertura do Art. 219 do Código Eleitoral a Interpretação Teleológica: a Necessária Adequação Constitucional da Resolução de Casos a Partir desse Dispositivo, p. 202

4.2 A Base Legislativa para o Uso da Interpretação Teleológica no Processo Judicial Eleitoral: a Semente do Projeto de Lei Complementar 03/1990, um Caso em que o Poder Legislativo Agiu contra os Legisladores, p. 206

4.3 Casos de (Falsa) Abertura Legislativa a Interpretação Teleológica e suas Incompatibilidades com os Novos Primados do Processo a Partir do CPC/2015 em Virtude da Abolição do Livre Convencimento do Juiz: Arts. 120, § 4º e 336 do Código Eleitoral, o Parágrafo Único do Art. 7º e o Art. 23 da Lei das Inelegibilidades, p. 209

4.4 O Princípio Presunção da Legitimidade da Vontade Popular Externada nas Urnas em Detrimento de Qualquer Possibilidade de Julgamentos por Indícios e Presunções, p. 213

4.5 A Impossibilidade do TSE Legislar sobre Matéria que Regule o Processo Judicial Eleitoral: o Caso da Resolução 23.748/2016 e a Necessária Constitucionalização da Interpretação de Dispositivos Legais de Processo Judicial Eleitoral Incompatíveis com o CPC/2015, p. 215

4.5.1 A inconsistência da utilização do Direito Processual Eleitoral simbólico: o clamor popular como base da insegurança jurídica, p. 224

4.6 A ADI 1.082: um Debate Privilegiado sobre o Papel do Juiz na Justiça Eleitoral e a sua Necessária Releitura, p. 230

4.6.1 A mudança da realidade legislativa que baseou o julgamento da ADI 1.082 e a necessidade de uma releitura do seu resultado: o fim do livre convencimento no CPC/2015 e da possibilidade de produção de prova de ofício, p. 240

4.7 A Necessidade de Fundamentação das Decisões Judiciais Eleitorais e a sua Desconsideração pela Jurisprudência: Cinco Casos e um Argumento, p. 252

4.7.1 O surgimento do dever de fundamentar uma decisão judicial enquanto Princípio fundamental de um ordenamento jurídico, p. 253

4.7.2 Casos emblemáticos da Justiça Eleitoral onde o dever de fundamentação da decisão judicial não foi respeitado: candidaturas sub judice, ADI 5.525 (Alteração do art. 224 do Código Eleitoral) Abuso de Poder Religioso, fim das doações eleitorais de pessoas jurídicas e a inconstitucionalidade do Voto Impresso, p. 267

Capítulo 5 POR UMA HERMENÊUTICA JURÍDICO-ELEITORALISTA: PROPOSIÇÕES PARA UMA TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL, p. 279

5.1 A Interpretação Teleológica e suas Roupagens: o Caso da Hermenêutica Progressiva, p. 280

5.2 Do Necessário Reconhecimento dos Avanços da Hermenêutica para que o Processo Interpretativo Não se Desvirtue, p. 282

5.2.1 Wihelm Dilthey e o desenvolvimento da Hermenêutica Contemporânea, p. 283

5.2.2 A importância das ideias de Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer na Hermenêutica Contemporânea, p. 286

5.3 O Roteiro Hermenêutico para uma Decisão Judicial Constitucionalmente Adequada, p. 289

5.3.1 Os sete passos de um Roteiro Hermenêutico para as decisões judiciais no processo judicial eleitoral, p. 297

5.4 O Roteiro Hermenêutico e a Ausência de Método Interpretativo: seu Elo com a Crítica Hermenêutica do Direito, p. 315

5.4.1 A centralidade do pensamento de Gadamer no Roteiro Hermenêutico para uma Decisão Judicial Eleitoral constitucionalmente adequada, p. 315

Capítulo 6 CONCLUSÃO, p. 331

REFERÊNCIAS, p. 347

Índice alfabético

A

  • Abuso do Poder Religioso. Casos emblemáticos da Justiça Eleitoral onde o dever de fundamentação da decisão judicial não foi respeitado: candidaturas sub judice, ADI 5525 (Alteração do art. 224 do Código Eleitoral) Abuso de Poder Religioso, fim das doações eleitorais de pessoas jurídicas e a inconstitucionalidade do Voto Impresso, p. 267
  • ADI 1.082. Mudança da realidade legislativa que baseou o julgamento da ADI 1.082 e a necessidade de uma releitura do seu resultado: o fim do livre convencimento no CPC/2015 e da possibilidade de produção de prova de ofício, p. 240
  • ADI 1.082: um debate privilegiado sobre o papel do juiz na Justiça Eleitoral e a sua necessária releitura, p. 230
  • ADI 5.525. Casos emblemáticos da Justiça Eleitoral onde o dever de fundamentação da decisão judicial não foi respeitado: candidaturas sub judice, ADI 5.525 (Alteração do art. 224 do Código Eleitoral) Abuso de Poder Religioso, fim das doações eleitorais de pessoas jurídicas e a inconstitucionalidade do Voto Impresso, p. 267

B

  • Base legislativa para o uso da interpretação teleológica no Processo Judicial Eleitoral: a semente do Projeto de Lei Complementar 03/1990, um caso em que o Poder Legislativo agiu contra os legisladores, p. 206

C

  • Capacidade destrutiva do art. 23 da Lei de Inelegibilidades: o equívoco do STF ao declarar a sua constitucionalidade, p. 176
  • Centralidade do pensamento de Gadamer no Roteiro Hermenêutico para uma Decisão Judicial Eleitoral constitucionalmente adequada, p. 315
  • Clamor popular. Inconsistência da utilização do Direito Processual Eleitoral simbólico: o clamor popular como base da insegurança jurídica, p. 224
  • Código Eleitoral. Abertura do art. 219 do Código Eleitoral a interpretação teleológica: a necessária adequação constitucional da resolução de casos a partir desse dispositivo, p. 202
  • Código Eleitoral. Casos de (falsa) abertura legislativa a interpretação teleológica e suas incompatibilidades com os novos primados do processo a partir do CPC/2015 em virtude da abolição do livre convencimento do juiz: arts. 120, § 4º e 336 do Código Eleitoral, o parágrafo único do art. 7º e o art. 23 da Lei das Inelegibilidades, p. 209
  • Código Eleitoral. Casos emblemáticos da Justiça Eleitoral onde o dever de fundamentação da decisão judicial não foi respeitado: candidaturas sub judice, ADI 5.525 (Alteração do art. 224 do Código Eleitoral) Abuso de Poder Religioso, fim das doações eleitorais de pessoas jurídicas e a inconstitucionalidade do Voto Impresso, p. 267
  • Conclusão, p. 331
  • Constitucional. Abertura do art. 219 do Código Eleitoral a interpretação teleológica: a necessária adequação constitucional da resolução de casos a partir desse dispositivo, p. 202
  • Constitucionalidade. Capacidade destrutiva do art. 23 da Lei de Inelegibilidades: o equívoco do STF ao declarar a sua constitucionalidade, p. 176
  • Constituição Federal. Tratamento diferenciado do parágrafo único do art. 7º da Lei de Inelegibilidades e a sua desconformidade com a Constituição Federal (art. 1º, caput e com o art. 93, IX): pelo reconhecimento de sua nulidade parcial com redução de texto, p. 184
  • Contribuições de Friedrich Schleiermacher, Ludwig Wittgenstein, Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer no desenvolvimento da Hermenêutica Jurídica como elo de aproximação entre o Direito e a Filosofia, p. 104
  • CPC/2015. Casos de (falsa) abertura legislativa a interpretação teleológica e suas incompatibilidades com os novos primados do processo a partir do CPC/2015 em virtude da abolição do livre convencimento do juiz: arts. 120, § 4º e 336 do Código Eleitoral, o parágrafo único do art. 7º e o art. 23 da Lei das Inelegibilidades, p. 209
  • CPC/2015. Impossibilidade da aplicação do art. 23 da Lei de Inelegibilidades em detrimento do CPC/2015 para justificar a busca pela Verdade Real: a necessária consideração da Hermenêutica Contemporânea, p. 159
  • CPC/2015. Impossibilidade do TSE legislar sobre matéria que regule o Processo Judicial Eleitoral: o caso da Resolução 23.748/2016 e a necessária constitucionalização da interpretação de dispositivos legais de Processo Judicial Eleitoral incompatíveis com o CPC/2015, p. 215
  • CPC/2015. Insegurança jurídica na aplicação do CPC/2015 no Processo Judicial Eleitoral: a incompatibilidade estrutural/inconstitucionalidade das normas de processo da Lei de Inelegibilidades e os primados do Processo Civil contemporâneo, p. 171
  • CPC/2015. Mudança da realidade legislativa que baseou o julgamento da ADI 1.082 e a necessidade de uma releitura do seu resultado: o fim do livre convencimento no CPC/2015 e da possibilidade de produção de prova de ofício, p. 240
  • CPC/2015. Prevalência do art. 331 do CPC/2015 em relação ao art. 23 da Lei de Inelegibilidades, p. 179
  • CPC/2015. Prevalência dos arts. 9°, 10, 11, 371 e 489 do CPC/2015 em relação ao art. 23 da Lei de Inelegibilidades e o seu reconhecimento pela Resolução 23.478, de 2016 do TSE, p. 194
  • Crítica hermenêutica do Direito de Lenio Streck: a construção de uma reflexão filosófica como condição de possibilidade para respostas constitucionalmente adequadas no Direito, p. 96

D

  • Decisão judicial como um problema filosófico: elementos preparatórios, p. 42
  • Decisão judicial constitucionalmente adequada. Roteiro Hermenêutico, p. 289
  • Decisão Judicial Eleitoral constitucionalmente adequada. Centralidade do pensamento de Gadamer no Roteiro Hermenêutico para uma Decisão Judicial Eleitoral constitucionalmente adequada, p. 315
  • Decisão Judicial Eleitoral. Necessidade de fundamentação das decisões judiciais eleitorais e a sua desconsideração pela jurisprudência: cinco casos e um argumento, p. 252
  • Decisão judicial na Teoria do Direito: o papel do positivismo, p. 65
  • Decisão judicial. Fundamentos epistemológicos da decisão judicial na Justiça Eleitoral, p. 27
  • Decisão judicial. Novo paradigma da decisão judicial e a sua absorção pela legislação, p. 135
  • Decisão judicial. Surgimento do dever de fundamentar uma decisão judicial enquanto Princípio fundamental de um ordenamento jurídico, p. 253
  • Direito Processual Eleitoral. Inconsistência da utilização do Direito Processual Eleitoral simbólico: o clamor popular como base da insegurança jurídica, p. 224
  • Direito processual. Perspectivas teórico-processuais: breve abordagem sobre o problema da verdade no Direito processual e sua incidência no Processo Judicial Eleitoral, p. 138
  • Direito. Contribuições de Friedrich Schleiermacher, Ludwig Wittgenstein, Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer no desenvolvimento da Hermenêutica Jurídica como elo de aproximação entre o Direito e a filosofia, p. 104
  • Direito. Crítica hermenêutica do Direito de Lenio Streck: a construção de uma reflexão filosófica como condição de possibilidade para respostas constitucionalmente adequadas no Direito, p. 96
  • Direito. Roteiro Hermenêutico e a ausência de método interpretativo: seu elo com a crítica hermenêutica do Direito, p. 315
  • Discricionariedade. Impossibilidade de Juízos discricionários a partir de uma legislação inconstitucional: do necessário afastamento da discricionariedade à brasileira, p. 186
  • Discricionariedade. Institucionalização da discricionariedade no Processo Judicial Eleitoral brasileiro: a desarticulação de teorias através do art. 23 da Lei Complementar 64, de 1990, p. 168
  • Doação eleitoral. Casos emblemáticos da Justiça Eleitoral onde o dever de fundamentação da decisão judicial não foi respeitado: candidaturas sub judice, ADI 5.525 (Alteração do art. 224 do Código Eleitoral) Abuso de Poder Religioso, fim das doações eleitorais de pessoas jurídicas e a inconstitucionalidade do Voto Impresso, p. 267

E

  • Epistemologia. Fundamentos epistemológicos da decisão judicial na Justiça Eleitoral, p. 27
  • Escolas de Pensamento. Papel das Escolas de Pensamento, Hebert Hart, Josef Raz, Scott Shapiro e Ronald Dworkin no desenvolvimento do Positivismo, p. 77

F

  • Filosofia do Direito. Papel da linguagem no processo interpretativo: a importância da Filosofia no Direito e a sua conexão com a Teoria do Direito, p. 29
  • Filosofia. Contribuições de Friedrich Schleiermacher, Ludwig Wittgenstein, Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer no desenvolvimento da Hermenêutica Jurídica como elo de aproximação entre o Direito e a Filosofia, p. 104
  • Filosofia. Decisão judicial como um problema filosófico: elementos preparatórios, p. 42
  • Fixando o problema hermenêutico brasileiro: o realismo da Justiça Eleitoral e a interpretação teleológica (a finalidade da lei como problema), p. 114
  • Friedrich Schleiermacher. Contribuições de Friedrich Schleiermacher, Ludwig Wittgens-tein, Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer no desenvolvimento da Hermenêutica Jurídica como elo de aproximação entre o Direito e a Filosofia, p. 104
  • Fundamentação. Casos emblemáticos da Justiça Eleitoral onde o dever de fundamentação da decisão judicial não foi respeitado: candidaturas sub judice, ADI 5.525 (Alteração do art. 224 do Código Eleitoral) Abuso de Poder Religioso, fim das doações eleitorais de pessoas jurídicas e a inconstitucionalidade do Voto Impresso, p. 267
  • Fundamentação. Surgimento do dever de fundamentar uma decisão judicial enquanto Princípio fundamental de um ordenamento jurídico, p. 253
  • Fundamentos epistemológicos da decisão judicial na Justiça Eleitoral, p. 27

G

  • Gestão da prova. Nova realidade da gestão da prova no Processo Judicial Eleitoral: pela adoção da verdade processual em detrimento da verdade real, p. 142

H

  • Hans-Georg Gadamer. Centralidade do pensamento de Gadamer no Roteiro Hermenêutico para uma Decisão Judicial Eleitoral constitucionalmente adequada, p. 315
  • Hans-Georg Gadamer. Contribuições de Friedrich Schleiermacher, Ludwig Wittgenstein, Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer no desenvolvimento da Hermenêutica Jurídica como elo de aproximação entre o Direito e a Filosofia, p. 104
  • Hans-Georg Gadamer. Importância das ideias de Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer na Hermenêutica Contemporânea, p. 286
  • Herbert Hart. Papel das Escolas de Pensamento, Hebert Hart, Josef Raz, Scott Shapiro e Ronald Dworkin no desenvolvimento do Positivismo, p. 77
  • Hermenêutica Contemporânea. Importância das ideias de Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer na Hermenêutica Contemporânea, p. 286
  • Hermenêutica Contemporânea. Impossibilidade da aplicação do art. 23 da Lei de Inelegibilidades em detrimento do CPC/2015 para justificar a busca pela Verdade Real: a necessária consideração da Hermenêutica Contemporânea, p. 159
  • Hermenêutica Contemporânea. Wihelm Dilthey e o desenvolvimento da Hermenêutica Contemporânea, p. 283
  • Hermenêutica Jurídica. Contribuições de Friedrich Schleiermacher, Ludwig Wittgenstein, Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer no desenvolvimento da Hermenêutica Jurídica como elo de aproximação entre o Direito e a Filosofia, p. 104
  • Hermenêutica. Crítica hermenêutica do Direito de Lenio Streck: a construção de uma reflexão filosófica como condição de possibilidade para respostas constitucionalmente adequadas no Direito, p. 96
  • Hermenêutica. Fixando o problema hermenêutico brasileiro: o realismo da Justiça Eleitoral e a interpretação teleológica (a finalidade da lei como problema), p. 114
  • Hermenêutica. Interpretação teleológica e suas roupagens: o caso da Hermenêutica Progressiva, p. 280
  • Hermenêutica. Necessário reconhecimento dos avanços da Hermenêutica para que o processo interpretativo não se desvirtue, p. 282
  • Hermenêutica. Papel da linguagem no processo interpretativo: a importância da Filosofia no Direito e a sua conexão com a Teoria do Direito, p. 29
  • Hermenêutica. Por uma hermenêutica jurídico-eleitoralista: proposições para uma Teoria da Decisão Judicial, p. 279
  • Hermenêutica. Problema da interpretação teleológica no Processo Judicial Eleitoral, p. 201
  • Hermenêutica. Roteiro Hermenêutico e a ausência de método interpretativo: seu elo com a crítica hermenêutica do Direito, p. 315
  • Hermenêutica. Roteiro Hermenêutico para uma decisão judicial constitucionalmente adequada, p. 289
  • Hermenêutica. Versão tupiniquim do Realismo Jurídico na Justiça Eleitoral, sua associação com métodos interpretativos do século XIX com a prevalência de uma visão distorcida da Interpretação Teleológica de Ihering e os problemas advindos dessa relação, p. 119
  • Hermenêutica. Wittgenstein e a elevação do papel da linguagem no processo interpretativo, p. 33

I

  • Ihering. Versão tupiniquim do Realismo Jurídico na Justiça Eleitoral, sua associação com métodos interpretativos do século XIX com a prevalência de uma visão distorcida da Interpretação Teleológica de Ihering e os problemas advindos dessa relação, p. 119
  • Importância das ideias de Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer na Hermenêutica Contemporânea, p. 286
  • Impossibilidade da aplicação do art. 23 da Lei de Inelegibilidades em detrimento do CPC/2015 para justificar a busca pela Verdade Real: a necessária consideração da Hermenêutica Contemporânea, p. 159
  • Impossibilidade de Juízos discricionários a partir de uma legislação inconstitucional: do necessário afastamento da discricionariedade à brasileira, p. 186
  • Impossibilidade do TSE legislar sobre matéria que regule o Processo Judicial Eleitoral: o caso da Resolução 23.748/2016 e a necessária constitucionalização da interpretação de dispositivos legais de Processo Judicial Eleitoral incompatíveis com o CPC/2015, p. 215
  • Incompatibilidade estrutural. Insegurança jurídica na aplicação do CPC/2015 no Processo Judicial Eleitoral: a incompatibilidade estrutural/inconstitucionalidade das normas de processo da Lei de Inelegibilidades e os primados do Processo Civil contemporâneo, p. 171
  • Inconsistência da utilização do Direito Processual Eleitoral simbólico: o clamor popular como base da insegurança jurídica, p. 224
  • Inconstitucionalidade das normas de processo. Insegurança jurídica na aplicação do CPC/2015 no Processo Judicial Eleitoral: a incompatibilidade estrutural/inconstitucionalidade das normas de processo da Lei de Inelegibilidades e os primados do Processo Civil contemporâneo, p. 171
  • Inconstitucionalidade do art. 23 da Lei de Inelegibilidades, p. 180
  • Indício. Princípio presunção da legitimidade da vontade popular externada nas urnas em detrimento de qualquer possibilidade de julgamentos por indícios e presunções, p. 213
  • Insegurança jurídica na aplicação do CPC/2015 no Processo Judicial Eleitoral: a incompatibilidade estrutural/inconstitucionalidade das normas de processo da Lei de Inelegibilidades e os primados do Processo Civil contemporâneo, p. 171
  • Institucionalização da discricionariedade no Processo Judicial Eleitoral brasileiro: a desarticulação de teorias através do art. 23 da Lei Complementar 64, de 1990, p. 168
  • Interpretação constitucionalmente adequada como meio de estabelecimento da verdade processual no Processo Judicial Eleitoral: a mixagem teórica dos primados do Processo Civil e Penal, p. 149
  • Interpretação teleológica e suas roupagens: o caso da Hermenêutica Progressiva, p. 280
  • Interpretação teleológica. Abertura do art. 219 do Código Eleitoral a interpretação teleológica: a necessária adequação constitucional da resolução de casos a partir desse dispositivo, p. 202
  • Interpretação teleológica. Base legislativa para o uso da interpretação teleológica no Processo Judicial Eleitoral: a semente do Projeto de Lei Complementar 03/1990, um caso em que o Poder Legislativo agiu contra os legisladores, p. 206
  • Interpretação teleológica. Casos de (falsa) abertura legislativa a interpretação teleológica e suas incompatibilidades com os novos primados do processo a partir do CPC/2015 em virtude da abolição do livre convencimento do juiz: arts. 120, § 4º e 336 do Código Eleitoral, o parágrafo único do art. 7º e o art. 23 da Lei das Inelegibilidades, p. 209
  • Interpretação teleológica. Fixando o problema hermenêutico brasileiro: o realismo da Justiça Eleitoral e a interpretação teleológica (a finalidade da lei como problema), p. 114
  • Interpretação teleológica. Problema da interpretação teleológica no Processo Judicial Eleitoral, p. 201
  • Interpretação. Necessário reconhecimento dos avanços da Hermenêutica para que o processo interpretativo não se desvirtue, p. 282
  • Interpretação. Papel da linguagem no processo interpretativo: a importância da Filosofia no Direito e a sua conexão com a Teoria do Direito, p. 29
  • Interpretação. Roteiro Hermenêutico e a ausência de método interpretativo: seu elo com a crítica hermenêutica do Direito, p. 315
  • Interpretação. Versão tupiniquim do Realismo Jurídico na Justiça Eleitoral, sua associação com métodos interpretativos do século XIX com a prevalência de uma visão distorcida da Interpretação Teleológica de Ihering e os problemas advindos dessa relação, p. 119
  • Interpretação. Wittgenstein e a elevação do papel da linguagem no processo interpretativo, p. 33
  • Introdução, p. 21

J

  • Josef Raz. Papel das Escolas de Pensamento, Hebert Hart, Josef Raz, Scott Shapiro e Ronald Dworkin no desenvolvimento do Positivismo, p. 77
  • Juiz discricionário. Impossibilidade de Juízos discricionários a partir de uma legislação inconstitucional: do necessário afastamento da discricionariedade à brasileira, p. 186
  • Jurisprudência. Necessidade de fundamentação das decisões judiciais eleitorais e a sua desconsideração pela jurisprudência: cinco casos e um argumento, p. 252
  • Justiça Eleitoral. ADI 1.082: um debate privilegiado sobre o papel do juiz na Justiça Eleitoral e a sua necessária releitura, p. 230
  • Justiça Eleitoral. Casos emblemáticos da Justiça Eleitoral onde o dever de fundamentação da decisão judicial não foi respeitado: candidaturas sub judice, ADI 5.525 (Alteração do art. 224 do Código Eleitoral) Abuso de Poder Religioso, fim das doações eleitorais de pessoas jurídicas e a inconstitucionalidade do Voto Impresso, p. 267
  • Justiça Eleitoral. Fixando o problema hermenêutico brasileiro: o realismo da Justiça Eleitoral e a interpretação teleológica (a finalidade da lei como problema), p. 114
  • Justiça Eleitoral. Fundamentos epistemológicos da decisão judicial na Justiça Eleitoral, p. 27
  • Justiça Eleitoral. Perspectivas teórico-processuais: breve abordagem sobre o problema da verdade no Direito processual e sua incidência no Processo Judicial Eleitoral, p. 138
  • Justiça Eleitoral. Versão tupiniquim do Realismo Jurídico na Justiça Eleitoral, sua associação com métodos interpretativos do século XIX com a prevalência de uma visão distorcida da Interpretação Teleológica de Ihering e os problemas advindos dessa relação, p. 119

L

  • Legislação. Novo paradigma da decisão judicial e a sua absorção pela legislação, p. 135
  • Legitimidade da vontade popular. Princípio presunção da legitimidade da vontade popular externada nas urnas em detrimento de qualquer possibilidade de julgamentos por indícios e presunções, p. 213
  • Lei Complementar 03/1990. Base legislativa para o uso da interpretação teleológica no Processo Judicial Eleitoral: a semente do Projeto de Lei Complementar 03/1990, um caso em que o Poder Legislativo agiu contra os legisladores, p. 206
  • Lei Complementar 64/1990. Institucionalização da discricionariedade no Processo Judicial Eleitoral brasileiro: a desarticulação de teorias através do art. 23 da Lei Complementar 64, de 1990, p. 168
  • Lei Complementar 64/1990. Novos paradigmas do Direito Processual Civil e a sua aplicabilidade ao Processo Judicial Eleitoral: do necessário afastamento da aplicação do art. 23 da Lei Complementar 64, de 1990, p. 177
  • Lei de Inelegibilidades. Capacidade destrutiva do art. 23 da Lei de Inelegibilidades: o equívoco do STF ao declarar a sua constitucionalidade, p. 176
  • Lei de Inelegibilidades. Casos de (falsa) abertura legislativa a interpretação teleológica e suas incompatibilidades com os novos primados do processo a partir do CPC/2015 em virtude da abolição do livre convencimento do juiz: arts. 120, § 4º e 336 do Código Eleitoral, o parágrafo único do art. 7º e o art. 23 da Lei das Inelegibilidades, p. 209
  • Lei de Inelegibilidades. Impossibilidade da aplicação do art. 23 da Lei de Inelegibilidades em detrimento do CPC/2015 para justificar a busca pela Verdade Real: a necessária consideração da Hermenêutica Contemporânea, p. 159
  • Lei de Inelegibilidades. Inconstitucionalidade do art. 23 da Lei de Inelegibilidades, p. 180
  • Lei de Inelegibilidades. Insegurança jurídica na aplicação do CPC/2015 no Processo Judicial Eleitoral: a incompatibilidade estrutural/inconstitucionalidade das normas de processo da Lei de Inelegibilidades e os primados do Processo Civil contemporâneo, p. 171
  • Lei de Inelegibilidades. Prevalência do art. 331 do CPC/2015 em relação ao art. 23 da Lei de Inelegibilidades, p. 179
  • Lei de Inelegibilidades. Prevalência dos arts. 9°, 10, 11, 371 e 489 do CPC/2015 em relação ao art. 23 da Lei de Inelegibilidades e o seu reconhecimento pela Resolução 23.478, de 2016 do TSE, p. 194
  • Lei de Inelegibilidades. Tratamento diferenciado do parágrafo único do art. 7º da Lei de Inelegibilidades e a sua desconformidade com a Constituição Federal (art. 1º, caput e com o art. 93, IX): pelo reconhecimento de sua nulidade parcial com redução de texto, p. 184
  • Lenio Streck. Crítica hermenêutica do Direito de Lenio Streck: a construção de uma reflexão filosófica como condição de possibilidade para respostas constitucionalmente adequadas no Direito, p. 96
  • Linguagem. Papel da linguagem no processo interpretativo: a importância da Filosofia no Direito e a sua conexão com a Teoria do Direito, p. 29
  • Linguagem. Wittgenstein e a elevação do papel da linguagem no processo interpretativo, p. 33
  • Livre convencimento do juiz. Casos de (falsa) abertura legislativa a interpretação teleológica e suas incompatibilidades com os novos primados do processo a partir do CPC/2015 em virtude da abolição do livre convencimento do juiz: arts. 120, § 4º e 336 do Código Eleitoral, o parágrafo único do art. 7º e o art. 23 da Lei das Inelegibilidades, p. 209
  • Livre convencimento. Mudança da realidade legislativa que baseou o julgamento da ADI 1.082 e a necessidade de uma releitura do seu resultado: o fim do livre convencimento no CPC/2015 e da possibilidade de produção de prova de ofício, p. 240
  • Ludwig Wittgenstein. Contribuições de Friedrich Schleiermacher, Ludwig Wittgenstein, Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer no desenvolvimento da Hermenêutica Jurídica como elo de aproximação entre o Direito e a Filosofia, p. 104

M

  • Martin Heidegger. Contribuições de Friedrich Schleiermacher, Ludwig Wittgenstein, Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer no desenvolvimento da Hermenêutica Jurídica como elo de aproximação entre o Direito e a Filosofia, p. 104
  • Martin Heidegger. Importância das ideias de Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer na Hermenêutica Contemporânea, p. 286
  • Mudança da realidade legislativa que baseou o julgamento da ADI 1.082 e a necessidade de uma releitura do seu resultado: o fim do livre convencimento no CPC/2015 e da possibilidade de produção de prova de ofício, p. 240

N

  • Necessidade de fundamentação das decisões judiciais eleitorais e a sua desconsideração pela jurisprudência: cinco casos e um argumento, p. 252
  • Nova realidade da gestão da prova no Processo Judicial Eleitoral: pela adoção da verdade processual em detrimento da verdade real, p. 142
  • Novo paradigma da decisão judicial e a sua absorção pela legislação, p. 135
  • Novos paradigmas do Direito Processual Civil e a sua aplicabilidade ao Processo Judicial Eleitoral: do necessário afastamento da aplicação do art. 23 da Lei Complementar 64, de 1990, p. 177
  • Nulidade. Tratamento diferenciado do parágrafo único do art. 7º da Lei de Inelegibilidades e a sua desconformidade com a Constituição Federal (art. 1º, caput e com o art. 93, IX): pelo reconhecimento de sua nulidade parcial com redução de texto, p. 184

O

  • Ordenamento jurídico. Surgimento do dever de fundamentar uma decisão judicial enquanto Princípio fundamental de um ordenamento jurídico, p. 253

P

  • Papel da linguagem no processo interpretativo: a importância da Filosofia no Direito e a sua conexão com a Teoria do Direito, p. 29
  • Papel das Escolas de Pensamento, Hebert Hart, Josef Raz, Scott Shapiro e Ronald Dworkin no desenvolvimento do Positivismo, p. 77
  • Perspectivas teórico-processuais: breve abordagem sobre o problema da verdade no Direito processual e sua incidência no Processo Judicial Eleitoral, p. 138
  • Poder Legislativo. Base legislativa para o uso da interpretação teleológica no Processo Judicial Eleitoral: a semente do Projeto de Lei Complementar 03/1990, um caso em que o Poder Legislativo agiu contra os legisladores, p. 206
  • Positivismo. Decisão judicial na Teoria do Direito: o papel do Positivismo, p. 65
  • Positivismo. Papel das Escolas de Pensamento, Hebert Hart, Josef Raz, Scott Shapiro e Ronald Dworkin no desenvolvimento do Positivismo, p. 77
  • Preparação. Decisão judicial como um problema filosófico: elementos preparatórios, p. 42
  • Presunção. Princípio presunção da legitimidade da vontade popular externada nas urnas em detrimento de qualquer possibilidade de julgamentos por indícios e presunções, p. 213
  • Prevalência do art. 331 do CPC/2015 em relação ao art. 23 da Lei de Inelegibilidades, p. 179
  • Prevalência dos arts. 9°, 10, 11, 371 e 489 do CPC/2015 em relação ao art. 23 da Lei de Inelegibilidades e o seu reconhecimento pela Resolução 23.478, de 2016 do TSE, p. 194
  • Princípio fundamental. Surgimento do dever de fundamentar uma decisão judicial enquanto Princípio fundamental de um ordenamento jurídico, p. 253
  • Princípio presunção da legitimidade da vontade popular externada nas urnas em detrimento de qualquer possibilidade de julgamentos por indícios e presunções, p. 213
  • Problema da interpretação teleológica no Processo Judicial Eleitoral, p. 201
  • Processo Civil. Insegurança jurídica na aplicação do CPC/2015 no Processo Judicial Eleitoral: a incompatibilidade estrutural/inconstitucionalidade das normas de processo da Lei de Inelegibilidades e os primados do Processo Civil contemporâneo, p. 171
  • Processo Civil. Interpretação constitucionalmente adequada como meio de estabelecimento da verdade processual no Processo Judicial Eleitoral: a mixagem teórica dos primados do Processo Civil e Penal, p. 149
  • Processo Civil. Novos paradigmas do Direito Processual Civil e a sua aplicabilidade ao Processo Judicial Eleitoral: do necessário afastamento da aplicação do art. 23 da Lei Complementar 64, de 1990, p. 177
  • Processo Judicial Eleitoral. Base legislativa para o uso da interpretação teleológica no Processo Judicial Eleitoral: a semente do Projeto de Lei Complementar 03/1990, um caso em que o Poder Legislativo agiu contra os legisladores, p. 206
  • Processo Judicial Eleitoral. Impossibilidade do TSE legislar sobre matéria que regule o Processo Judicial Eleitoral: o caso da Resolução 23.748/2016 e a necessária constitucionalização da interpretação de dispositivos legais de Processo Judicial Eleitoral incompatíveis com o CPC/2015, p. 215
  • Processo Judicial Eleitoral. Impossibilidade do TSE legislar sobre matéria que regule o Processo Judicial Eleitoral: o caso da Resolução 23.748/2016 e a necessária constitucionalização da interpretação de dispositivos legais de Processo Judicial Eleitoral incompatíveis com o CPC/2015, p. 215
  • Processo Judicial Eleitoral. Insegurança jurídica na aplicação do CPC/2015 no Processo Judicial Eleitoral: a incompatibilidade estrutural/inconstitucionalidade das normas de processo da Lei de Inelegibilidades e os primados do Processo Civil contemporâneo, p. 171
  • Processo Judicial Eleitoral. Institucionalização da discricionariedade no Processo Judicial Eleitoral brasileiro: a desarticulação de teorias através do art. 23 da Lei Complementar 64, de 1990, p. 168
  • Processo Judicial Eleitoral. Interpretação constitucionalmente adequada como meio de estabelecimento da verdade processual no Processo Judicial Eleitoral: a mixagem teórica dos primados do Processo Civil e Penal, p. 149
  • Processo Judicial Eleitoral. Nova realidade da gestão da prova no Processo Judicial Eleitoral: pela adoção da verdade processual em detrimento da verdade real, p. 142
  • Processo Judicial Eleitoral. Novos paradigmas do Direito Processual Civil e a sua aplicabilidade ao Processo Judicial Eleitoral: do necessário afastamento da aplicação do art. 23 da Lei Complementar 64, de 1990, p. 177
  • Processo Judicial Eleitoral. O uso da Verdade Real no Processo Judicial Eleitoral: uma ponte para voluntarismos judiciais, p. 139
  • Processo Judicial Eleitoral. Problema da interpretação teleológica no Processo Judicial Eleitoral, p. 201
  • Processo Judicial Eleitoral. Sete passos de um Roteiro Hermenêutico para as decisões judiciais, p. 297
  • Processo Penal. Interpretação constitucionalmente adequada como meio de estabelecimento da verdade processual no Processo Judicial Eleitoral: a mixagem teórica dos primados do Processo Civil e Penal, p. 149
  • Produção de prova. Mudança da realidade legislativa que baseou o julgamento da ADI 1.082 e a necessidade de uma releitura do seu resultado: o fim do livre convencimento no CPC/2015 e da possibilidade de produção de prova de ofício, p. 240

R

  • Realismo Jurídico, sua concepção e aceitação em solo brasileiro, p. 115
  • Realismo Jurídico. Fixando o problema hermenêutico brasileiro: o realismo da Justiça Eleitoral e a interpretação teleológica (a finalidade da lei como problema), p. 114
  • Realismo Jurídico. Versão tupiniquim do Realismo Jurídico na Justiça Eleitoral, sua associação com métodos interpretativos do século XIX com a prevalência de uma visão distorcida da Interpretação Teleológica de Ihering e os problemas advindos dessa relação, p. 119
  • Referências, p. 347
  • Reflexão filosófica. Crítica hermenêutica do Direito de Lenio Streck: a construção de uma reflexão filosófica como condição de possibilidade para respostas constitucionalmente adequadas no Direito, p. 96
  • Resolução TSE 23.478/2016. Prevalência dos arts. 9°, 10, 11, 371 e 489 do CPC/2015 em relação ao art. 23 da Lei de Inelegibilidades e o seu reconhecimento pela Resolução 23.478, de 2016 do TSE, p. 194
  • Resolução TSE 23.748/2016. Impossibilidade do TSE legislar sobre matéria que regule o Processo Judicial Eleitoral: o caso da Resolução 23.748/2016 e a necessária constitucionalização da interpretação de dispositivos legais de Processo Judicial Eleitoral incompatíveis com o CPC/2015, p. 215
  • Ronald Dworkin. Papel das Escolas de Pensamento, Hebert Hart, Josef Raz, Scott Shapiro e Ronald Dworkin no desenvolvimento do Positivismo, p. 77
  • Roteiro Hermenêutico e a ausência de método interpretativo: seu elo com a crítica hermenêutica do Direito, p. 315
  • Roteiro Hermenêutico para uma decisão judicial constitucionalmente adequada, p. 289
  • Roteiro Hermenêutico. Centralidade do pensamento de Gadamer no Roteiro Hermenêutico para uma Decisão Judicial Eleitoral constitucionalmente adequada, p. 315
  • Roteiro Hermenêutico. Sete passos de um Roteiro Hermenêutico para as decisões judiciais no Processo Judicial Eleitoral, p. 297

S

  • Scott Shapiro. Papel das Escolas de Pensamento, Hebert Hart, Josef Raz, Scott Shapiro e Ronald Dworkin no desenvolvimento do Positivismo, p. 77
  • Segurança jurídica. Inconsistência da utilização do Direito Processual Eleitoral simbólico: o clamor popular como base da insegurança jurídica, p. 224
  • STF. Capacidade destrutiva do art. 23 da Lei de Inelegibilidades: o equívoco do STF ao declarar a sua constitucionalidade, p. 176
  • Surgimento do dever de fundamentar uma decisão judicial enquanto Princípio fundamental de um ordenamento jurídico, p. 253

T

  • Teleologia. Fixando o problema hermenêutico brasileiro: o realismo da Justiça Eleitoral e a interpretação teleológica (a finalidade da lei como problema), p. 114
  • Teleologia. Interpretação teleológica e suas roupagens: o caso da Hermenêutica Progressiva, p. 280
  • Teleologia. Versão tupiniquim do Realismo Jurídico na Justiça Eleitoral, sua associação com métodos interpretativos do século XIX com a prevalência de uma visão distorcida da Interpretação Teleológica de Ihering e os problemas advindos dessa relação, p. 119
  • Teoria da Decisão Judicial. Por uma hermenêutica jurídico-eleitoralista: proposições para uma Teoria da Decisão Judicial, p. 279
  • Teoria do Direito. Decisão judicial na Teoria do Direito: o papel do Positivismo, p. 65
  • Teoria do Direito. Papel da linguagem no processo interpretativo: a importância da Filosofia no Direito e a sua conexão com a Teoria do Direito, p. 29
  • Tratamento diferenciado do parágrafo único do art. 7º da Lei de Inelegibilidades e a sua desconformidade com a Constituição Federal (art. 1º, caput e com o art. 93, IX): pelo reconhecimento de sua nulidade parcial com redução de texto, p. 184
  • TSE. Impossibilidade do TSE legislar sobre matéria que regule o Processo Judicial Eleitoral: o caso da Resolução 23.748/2016 e a necessária constitucionalização da interpretação de dispositivos legais de Processo Judicial Eleitoral incompatíveis com o CPC/2015, p. 215

V

  • Verdade processual. Interpretação constitucionalmente adequada como meio de estabelecimento da verdade processual no Processo Judicial Eleitoral: a mixagem teórica dos primados do Processo Civil e Penal, p. 149
  • Verdade processual. Nova realidade da gestão da prova no Processo Judicial Eleitoral: pela adoção da verdade processual em detrimento da verdade real, p. 142
  • Verdade real. Impossibilidade da aplicação do art. 23 da Lei de Inelegibilidades em detrimento do CPC/2015 para justificar a busca pela Verdade Real: a necessária consideração da Hermenêutica Contemporânea, p. 159
  • Verdade real. Nova realidade da gestão da prova no Processo Judicial Eleitoral: pela adoção da verdade processual em detrimento da verdade real, p. 142
  • Verdade real. O uso da Verdade Real no Processo Judicial Eleitoral: uma ponte para voluntarismos judiciais, p. 139
  • Verdade. Perspectivas teórico-processuais: breve abordagem sobre o problema da verdade no Direito processual e sua incidência no Processo Judicial Eleitoral, p. 138
  • Versão tupiniquim do Realismo Jurídico na Justiça Eleitoral, sua associação com métodos interpretativos do século XIX com a prevalência de uma visão distorcida da Interpretação Teleológica de Ihering e os problemas advindos dessa relação, p. 119
  • Voluntarismo judicial. O uso da Verdade Real no Processo Judicial Eleitoral: uma ponte para voluntarismos judiciais, p. 139
  • Vontade popular. Princípio presunção da legitimidade da vontade popular externada nas urnas em detrimento de qualquer possibilidade de julgamentos por indícios e presunções, p. 213

W

  • Wihelm Dilthey e o desenvolvimento da hermenêutica Contemporânea, p. 283
  • Wittgenstein e a elevação do papel da linguagem no processo interpretativo, p. 33

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