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Boa-Fé Objetiva nos Contratos de Seguro de Vida - Análise de Decisões Judiciais - Prefácio do Prof. Sandro Mansur Gibran

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Ficha técnica

Autor(es): Anne Caroline Wendler

ISBN v. impressa: 978655605585-5

ISBN v. digital: 978655605506-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 206grs.

Número de páginas: 166

Publicado em: 20/04/2021

Área(s): Direito - Civil - Contratos

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Sinopse

A boa-fé deve nortear todas as relações contratuais, principalmente o contrato de seguro, no qual o dever de ética requer o grau mais elevado de troca de informações, desde a proposta, contratação e, também, durante toda a vigência do contrato.

Ao disciplinar as normas do contrato de seguro, em especial o seguro de vida, o legislador destacou a necessidade da obediência ao dever de informação, decorrente da boa-fé objetiva.

A presente obra se propõe a analisar a boa-fé na perspectiva da conduta do segurado na fase pré-contratual do seguro de vida, quando do preenchimento da declaração do risco, ao informar suas condições de saúde.

Nesse sentido, aborda-se a omissão de informação de doença preexistente no contrato de seguro de vida, que constitui um dos temas mais controvertidos entre segurado e segurador, dada a complexidade principiológica da boa-fé, que acaba por justificar diferentes análises na jurisprudência.

A obra realiza análise das decisões que culminaram na aprovação da Súmula 609, do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe que a recusa de cobertura securitária, sob alegação de doença preexistente, é ilícita se a seguradora não exigiu exames médicos prévios à contratação ou se não houve demonstração de má-fé do segurado, que culmina por trazer reflexões quanto ao instituto da boa-fé e ao dever de informação nas relações entre particulares.

Autor(es)

ANNE CAROLINE WENDLER

Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Especialista em Direito Imobiliário pela Universidade Positivo. Especialista em Direito Contratual pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Especialista em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Paraná – EMAP. MBA em Gestão de Direito Empresarial pela FAE Business School. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR. Membro da Comissão de Direito Securitário da OAB/PR. Advogada.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo 1 CONTRATO DE SEGURO: ASPECTOS GERAIS, NATUREZA JURÍDICA, REGULAÇÃO E ELEMENTOS ESSENCIAIS, p. 17

1.1 CENÁRIO NORMATIVO DO SEGURO, p. 17

1.2 ASPECTOS GERAIS DO CONTRATO DE SEGURO, p. 20

1.3 NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE SEGURO, p. 25

1.4 INTERVENÇÃO ESTATAL, p. 34

1.4.1 Regulação do Sistema de Seguros, p. 37

1.5 ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CONTRATO DE SEGURO, p. 42

1.5.1 Risco, p. 43

1.5.1.1 Riscos seguráveis, não seguráveis e riscos excluídos, p. 44

1.5.2 Incerteza e Risco, p. 46

1.6 MUTUALIDADE, p. 48

Capítulo 2 SEGURO DE VIDA, p. 53

2.1 PRÊMIO, p. 62

2.2 RENOVAÇÃO DO CONTRATO, p. 69

2.3 CENÁRIO REGULATÓRIO, p. 73

2.4 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC), p. 76

Capítulo 3 A BOA-FÉ OBJETIVA E SUA APLICAÇÃO NOS CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA, p. 85

3.1 RAÍZES DA BOA-FÉ, p. 85

3.2 BOA-FÉ NOS CONTRATOS DE SEGURO, p. 92

3.2.1 Boa-Fé como Cláusula Geral, p. 93

3.2.2 Boa-Fé no Código Civil de 1916 e de 2002, p. 96

3.3 DEVER DE INFORMAR, p. 104

3.3.1 Seleção Adversa e Risco Moral, p. 105

3.4 DECLARAÇÕES PRÉ-CONTRATUAIS DO RISCO NO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, p. 109

Capítulo 4 DECISÕES JUDICIAIS NOS CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA, p. 119

4.1 UMA ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 119

4.1.1 Precedentes da Súmula 609 do STJ, p. 120

4.2 CRÍTICA AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ, p. 133

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 141

REFERÊNCIAS, p. 143

ANEXO, p. 149

Índice alfabético

A

Anexo, p. 149
Aspectos gerais do contrato de seguro, p. 20
Aspectos gerais. Contrato de seguro: aspectos gerais, natureza jurídica, regulação e elementos essenciais, p. 17

B

Boa-fé como cláusula geral, p. 93
Boa-fé no Código Civil de 1916 e de 2002, p. 96
Boa-fé nos contratos de seguro, p. 92
Boa-fé objetiva e sua aplicação nos contratos de seguro de vida, p. 85
Boa-fé. Raízes da boa-fé, p. 85

C

Cenário normativo do seguro, p. 17
Cenário regulatório, p. 73
Código Civil/1916. Boa-fé no Código Civil de 1916 e de 2002, p. 96
Código Civil/2002. Boa-fé no Código Civil de 1916 e de 2002, p. 96
Código de Defesa do Consumidor (CDC), p. 76
Considerações finais, p. 141
Contrato de seguro de vida. Boa-fé objetiva e sua aplicação, p. 85
Contrato de seguro. Aspectos gerais, p. 20
Contrato de seguro. Boa-fé nos contratos de seguro, p. 92
Contrato de seguro. Elementos essenciais, p. 42
Contrato de seguro. Natureza jurídica, p. 25
Contrato de seguro: aspectos gerais, natureza jurídica, regulação e elementos essenciais, p. 17
Contrato. Declarações pré-contratuais do risco no contrato de seguro de vida, p. 109
Contrato. Renovação do contrato, p. 69
Contratos de seguro de vida. Decisões judiciais, p. 119
Crítica ao entendimento firmado pelo STJ, p. 133

D

Decisões judiciais nos contratos de seguro de vida, p. 119
Declarações pré-contratuais do risco no contrato de seguro de vida, p. 109
Dever de informar, p. 104

E

Elementos essenciais do contrato de seguro, p. 42
Elementos essenciais. Contrato de seguro: aspectos gerais, natureza jurídica, regulação e elementos essenciais, p. 17
Estado. Intervenção estatal, p. 34

I

Incerteza e risco, p. 46
Informação. Dever de informar, p. 104
Intervenção estatal, p. 34
Introdução, p. 13

M

Mutualidade, p. 48

N

Natureza jurídica do contrato de seguro, p. 25
Natureza jurídica. Contrato de seguro: aspectos gerais, natureza jurídica, regulação e elementos essenciais, p. 17
Norma. Cenário normativo do seguro, p. 17

P

Precedentes da Súmula 609 do STJ, p. 120
Prêmio, p. 62

R

Raízes da boa-fé, p. 85
Referências, p. 143
Regulação do sistema de seguros, p. 37
Regulação. Cenário regulatório, p. 73
Regulação. Contrato de seguro: aspectos gerais, natureza jurídica, regulação e elementos essenciais, p. 17
Renovação do contrato, p. 69
Risco, p. 43
Risco moral. Seleção adversa e risco moral, p. 105
Risco. Declarações pré-contratuais do risco no contrato de seguro de vida, p. 109
Risco. Incerteza e risco, p. 46
Riscos seguráveis, não seguráveis e riscos excluídos, p. 44

S

Seguro de vida, p. 53
Seguro de vida. Boa-fé objetiva e sua aplicação nos contratos de seguro de vida, p. 85
Seguro de vida. Declarações pré-contratuais do risco no contrato de seguro de vida, p. 109
Seguro. Boa-fé nos contratos de seguro, p. 92
Seguro. Cenário normativo do seguro, p. 17
Seguro. Contrato de seguro: aspectos gerais, natureza jurídica, regulação e elementos essenciais, p. 17
Seguro. Riscos seguráveis, não seguráveis e riscos excluídos, p. 44
Seguro. Uma análise do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, p. 119
Seleção adversa e risco moral, p. 105
Sistema de seguros. Regulação, p. 37
STJ. Crítica ao entendimento firmado pelo STJ, p. 133
STJ. Precedentes da Súmula 609 do STJ, p. 120
STJ. Uma análise do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, p. 119
Súmula 609 do STJ. Precedentes, p. 120