Direito Administrativo Democrata - Prefácio de Rodrigo Valgas dos Santos

Coordenador: Fábio Lins de Lessa Carvalho

Versão impressa

por R$ 219,90em 6x de R$ 36,65Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS
de R$ 154,70*
por R$ 131,50em 5x de R$ 26,30Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Fábio Lins de Lessa Carvalho

ISBN v. impressa: 978655605658-6

ISBN v. digital: 978655605606-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 595grs.

Número de páginas: 480

Publicado em: 30/06/2021

Área(s): Direito - Administrativo; Internacional

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 4 ou posterior
  • iOSiOS 7 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

O Direito Administrativo tem por fito concretizar práticas democráticas no dia a dia do cidadão. Este livro abordou os principais aspectos a serem tratados numa agenda democrata e cidadã e o fez com muita categoria. Todos os textos procuram dialogar com essa perspectiva democrática ínsita à atividade administrativa. Tratou de diversos temas, todos ligados pelo mesmo fio condutor do Direito Administrativo democrata. Versou sobre centralidade do processo administrativo como microuniverso representativo do princípio democrático no âmbito da Administração Pública; do dever de participação social e motivação; dos riscos do retrocesso democrático e da permanência do autoritarismo e patrimonialismo (e de tantos “ismos”) nas práticas da Administração Pública brasileira; do controle externo como instrumento de fortalecimento da democracia; da necessidade da efetivação da democracia e ainda do impacto das tecnologias de informação e comunicação visando a democratização administrativa.

Na esteira das alterações promovidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) pela Lei 13.655/2018, a obra traz relevante debate quanto ao controle dos atos administrativos visando a segurança jurídica e o consequencialismo decisório, e ainda sobre discricionariedade e regras de transição previstas no art. 23 da LINDB. A temática da reforma administrativa não passou ao largo deste livro, tendo sido abordadas as falácias que circundam um debate sério sobre reforma, bem como a análise do instituto da estabilidade na Proposta de Emenda Constitucional 32/2020.

As atualidades do direito administrativo foram muito bem enfrentadas nos desafios das agências reguladoras na proteção ambiental; na consensualidade administrativa em torno do novo marco legal do saneamento básico; na busca de uma administração tributária adequada ao século XXI; na exploração do gás natural e sua atividade regulatória; na contribuição da Teoria da Ação Comunicativa de Habermas na instituição de políticas públicas habitacionais e, finalmente, no fomento às novas tecnologias com vistas ao desenvolvimento da conexão entre Estado e Sociedade. Como visto, o leitor tem diante de si obra indispensável para compreensão do Direito Administrativo sob o viés democrata na atualidade. Uma vez mais parabenizo não apenas ao Fábio Lins como notável autor e coordenador, mas aos demais autores e autoras que deram real contributo para compreensão de temática tão relevante

Professor Rodrigo Valgas dos Santos

trecho do prefácio do livro

Autor(es)

COORDENADOR

FÁBIO LINS DE LESSA CARVALHO

Doutor em Direito Administrativo pela Universidad de Salamanca (Espanha). Mestre em Direito Público pela UFPE. Professor das graduações e dos Mestrados da UFAL e do Centro Universitário CESMAC. Procurador do Estado de Alagoas. Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas (IDAA). Autor e coordenador de diversos livros.

COLABORADORES:

Agélio Novaes de Miranda

Camille Lima Reis

Dênis Almeida Suruagy da Silva

Emanuel Victor Duarte Barbosa

Fábio Lins de Lessa Carvalho

Gilvan Martins de Souza Filho

Giordana Elizabeth Rogério da Silva

Janaina Helena de Freitas

Jonas Melo

José Marçal de Aranha Falcão Filho

Leonardo Carmo Ribeiro de Lima

Lucas Monteiro Alves de Oliveira

Rafael Paiva de Almeida

Ricardo Schneider Rodrigues

Tagore Neves dos Anjos B. de Almeida

Tatyanne Maria Lins de Araujo

Sumário

PARTE I - DIREITO ADMINISTRATIVO E DEMOCRACIA, p. 15

A PROCESSUALIDADE ADMINISTRATIVA COMO INSTRUMENTO DE UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA - Leonardo Carmo Ribeiro de Lima, p. 17

O DIREITO DE FALAR E SER OUVIDO: A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E O DEVER DE MOTIVAÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO - Tagore Neves dos Anjos Brandão de Almeida, p. 49

AUTORITARISMO E PATRIMONIALISMO: AS MAIORES RESISTÊNCIAS À INSTALAÇÃO DE UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA E REPUBLICANA NO BRASIL - Fábio Lins de Lessa Carvalho, p. 81

GLOBALIZAÇÃO, DEMOCRACIA E CORRUPÇÃO: IMPORTÂNCIA DO CONTROLE EXTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ricardo Schneider Rodrigues, p. 107

A EFETIVAÇÃO DA DEMOCRATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA EM TEMPOS DE PANDEMIA - Tatyanne Maria Lins de Araujo, p. 129

A GOVERNANÇA DIGITAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONSIDERAÇÕES SOBRE A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E DESAFIOS PARA A EFETIVA PARTICIPAÇÃO POPULAR - Gilvan Martins de Souza Filho, p. 153

PARTE II - DIREITO ADMINISTRATIVO E A LINDB, p. 177

CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS À PROPÓSITO DA JURIDICIDADE: SEGURANÇA JURÍDICA E CONSEQUENCIALISMO - Rafael Paiva de Almeida, p. 179

DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA, REGRAS DE TRANSIÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA: A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O ART. 23, DA LINDB - José Marçal de Aranha Falcão Filho, p. 205

PARTE III - REFORMA ADMINISTRATIVA, p. 237

A IMPLANTAÇÃO DO ESTADO GERENCIAL NO BRASIL: A PEC 32/2020 E AS FALÁCIAS QUE CIRCUNDAM A REFORMA ADMINISTRATIVA - Giordana Elizabeth Rogério da Silva, p. 239

A ESTABILIDADE NA NOVA REFORMA ADMINISTRATIVA: REFLEXÕES SOBRE OS DESAFIOS PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N. 32/2020 - Lucas Monteiro Alves de Oliveira, p. 273

PARTE IV - DIREITO ADMINISTRATIVO E TEMÁTICAS ATUAIS, p. 303

AGÊNCIAS REGULADORAS E PROTEÇÃO AMBIENTAL: EVOLUÇÃO, ESTADO DA ARTE E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS - Dênis Almeida Suruagy da Silva, p. 305

CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA E O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO: AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, SUAS POSSIBILIDADES E LIMITES - Agélio Novaes de Miranda, p. 333

A GESTÃO DE DEVERES INSTRUMENTAIS PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E OS PARADIGMAS DA NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: BUSCA DE CONVERGÊNCIAS PARA UMA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO SÉC. XXI - Jonas Melo, p. 357

GÁS NATURAL, REGULAÇÃO E POSICIONAMENTO ESTATAL COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO - Emanuel Victor Duarte Barbosa, p. 383

DIREITO ADMINISTRATIVO E POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS: UMA ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA CRÍTICA DE HABERMAS - Janaina Helena de Freitas, p. 407

O FOMENTO ÀS NOVAS TECNOLOGIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO - Camille Lima Reis, p. 435

Índice alfabético

A

  • A efetivação da democratização da administração pública brasileira em tempos de pandemia. Tatyanne Maria Lins de Araujo, p. 129
  • A estabilidade na nova reforma administrativa: reflexões sobre os desafios para administração pública na proposta de Emenda Constitucional n. 32/2020. Lucas Monteiro Alves de Oliveira, p. 273
  • A gestão de deveres instrumentais pela administração tributária e os paradigmas da nova organização administrativa: busca de convergências para uma administração tributária do séc. XXI. Jonas Melo, p. 357
  • A governança digital na administração pública: considerações sobre a democracia participativa e desafios para a efetiva participação popular. Gilvan Martins de Souza Filho, p. 153
  • A implantação do estado gerencial no Brasil: a PEC 32/2020 e as falácias que circundam a reforma administrativa. Giordana Elizabeth Rogério da Silva, p. 239
  • A processualidade administrativa como instrumento de uma administração pública democrática. Leonardo Carmo Ribeiro de Lima, p. 17
  • Administração pública democrática. A processualidade administrativa como instrumento de uma administração pública democrática. Leonardo Carmo Ribeiro de Lima, p. 17
  • Administração pública democrática. Autoritarismo e patrimonialismo: as maiores resistências à instalação de uma administração pública democrática e republicana no Brasil. Fábio Lins de Lessa Carvalho, p. 81
  • Administração pública. A efetivação da democratização da administração pública brasileira em tempos de pandemia. Tatyanne Maria Lins de Araujo, p. 129
  • Administração pública. A estabilidade na nova reforma administrativa: reflexões sobre os desafios para administração pública na proposta de Emenda Constitucional n. 32/2020. Lucas Monteiro Alves de Oliveira, p. 273
  • Administração pública. A governança digital na administração pública: considerações sobre a democracia participativa e desafios para a efetiva participação popular. Gilvan Martins de Souza Filho, p. 153
  • Administração pública. Discricionariedade administrativa, regras de transição e segurança jurídica: a administração pública e o art. 23, da LINDB. José Marçal de Aranha Falcão Filho, p. 205
  • Administração pública. Globalização, democracia e corrupção: importância do controle externo na administração pública. Ricardo Schneider Rodrigues, p. 107
  • Administração pública. O fomento às novas tecnologias na administração pública como direito ao desenvolvimento. Camille Lima Reis, p. 435
  • Administração tributária. A gestão de deveres instrumentais pela administração tributária e os paradigmas da nova organização administrativa: busca de convergências para uma administração tributária do séc. XXI. Jonas Melo, p. 357
  • Agélio Novaes de Miranda. Consensualidade administrativa e o novo marco legal do saneamento básico: as parcerias público-privadas, suas possibilidades e limites, p. 333
  • Agências reguladoras e proteção ambiental: evolução, estado da arte e desafios contemporâneos. Dênis Almeida Suruagy da Silva, p. 305
  • Ato administrativo. Controle dos atos administrativos à propósito da juridicidade: segurança jurídica e consequencialismo. Rafael Paiva de Almeida, p. 179
  • Autoritarismo e patrimonialismo: as maiores resistências à instalação de uma administração pública democrática e republicana no Brasil. Fábio Lins de Lessa Carvalho, p. 81

C

  • Camille Lima Reis. O fomento às novas tecnologias na administração pública como direito ao desenvolvimento, p. 435
  • Consensualidade administrativa e o novo marco legal do saneamento básico: as parcerias público-privadas, suas possibilidades e limites. Agélio Novaes de Miranda, p. 333
  • Consequencialismo. Controle dos atos administrativos à propósito da juridicidade: segurança jurídica e consequencialismo. Rafael Paiva de Almeida, p. 179
  • Controle dos atos administrativos à propósito da juridicidade: segurança jurídica e consequencialismo. Rafael Paiva de Almeida, p. 179
  • Controle externo da administração pública. Globalização, democracia e corrupção: importância do controle externo na administração pública. Ricardo Schneider Rodrigues, p. 107
  • Corrupção. Globalização, democracia e corrupção: importância do controle externo na administração pública. Ricardo Schneider Rodrigues, p. 107

D

  • Democracia participativa. A governança digital na administração pública: considerações sobre a democracia participativa e desafios para a efetiva participação popular. Gilvan Martins de Souza Filho, p. 153
  • Democracia. Direito administrativo e democracia, p. 15
  • Democracia. Globalização, democracia e corrupção: importância do controle externo na administração pública. Ricardo Schneider Rodrigues, p. 107
  • Democratização. A efetivação da democratização da administração pública brasileira em tempos de pandemia. Tatyanne Maria Lins de Araujo, p. 129
  • Dênis Almeida Suruagy da Silva. Agências reguladoras e proteção ambiental: evolução, estado da arte e desafios contemporâneos, p. 305
  • Desafio contemporâneo. Agências reguladoras e proteção ambiental: evolução, estado da arte e desafios contemporâneos. Dênis Almeida Suruagy da Silva, p. 305
  • Desenvolvimento. Gás natural, regulação e posicionamento estatal com vistas ao desenvolvimento. Emanuel Victor Duarte Barbosa, p. 383
  • Direito administrativo e a LINDB, p. 177
  • Direito administrativo e democracia, p. 15
  • Direito administrativo e políticas públicas habitacionais: uma análise das contribuições da teoria crítica de Habermas. Janaina Helena de Freitas, p. 407
  • Direito administrativo e temáticas atuais, p. 303
  • Direito ao desenvolvimento. O fomento às novas tecnologias na administração pública como direito ao desenvolvimento. Camille Lima Reis, p. 435
  • Direito de falar e ser ouvido: a participação social e o dever de motivação no processo administrativo. Tagore Neves dos Anjos Brandão de Almeida, p. 49
  • Discricionariedade administrativa, regras de transição e segurança jurídica: a administração pública e o art. 23, da LINDB. José Marçal de Aranha Falcão Filho, p. 205

E

  • Efetivação da democratização da administração pública brasileira em tempos de pandemia. Tatyanne Maria Lins de Araujo, p. 129
  • Emanuel Victor Duarte Barbosa. Gás natural, regulação e posicionamento estatal com vistas ao desenvolvimento, p. 383
  • Emenda Constitucional n. 32/2020. A estabilidade na nova reforma administrativa: reflexões sobre os desafios para administração pública na proposta de Emenda Constitucional n. 32/2020. Lucas Monteiro Alves de Oliveira, p. 273
  • Estabilidade na nova reforma administrativa: reflexões sobre os desafios para administração pública na proposta de Emenda Constitucional n. 32/2020. Lucas Monteiro Alves de Oliveira, p. 273
  • Estado da arte. Agências reguladoras e proteção ambiental: evolução, estado da arte e desafios contemporâneos. Dênis Almeida Suruagy da Silva, p. 305
  • Estado gerencial. A implantação do estado gerencial no Brasil: a PEC 32/2020 e as falácias que circundam a reforma administrativa. Giordana Elizabeth Rogério da Silva, p. 239

F

  • Fábio Lins de Lessa Carvalho. Autoritarismo e patrimonialismo: as maiores resistências à instalação de uma administração pública democrática e republicana no Brasil, p. 81
  • Falar. O direito de falar e ser ouvido: a participação social e o dever de motivação no processo administrativo. Tagore Neves dos Anjos Brandão de Almeida, p. 49
  • Fomento às novas tecnologias na administração pública como direito ao desenvolvimento. Camille Lima Reis, p. 435

G

  • Gás natural, regulação e posicionamento estatal com vistas ao desenvolvimento. Emanuel Victor Duarte Barbosa, p. 383
  • Gestão de deveres instrumentais pela administração tributária e os paradigmas da nova organização administrativa: busca de convergências para uma administração tributária do séc. XXI. Jonas Melo, p. 357
  • Gilvan Martins de Souza Filho. A governança digital na administração pública: considerações sobre a democracia participativa e desafios para a efetiva participação popular, p. 153
  • Giordana Elizabeth Rogério da Silva. A implantação do estado gerencial no Brasil: a PEC 32/2020 e as falácias que circundam a reforma administrativa, p. 239
  • Globalização, democracia e corrupção: importância do controle externo na administração pública. Ricardo Schneider Rodrigues, p. 107
  • Governança digital na administração pública: considerações sobre a democracia participativa e desafios para a efetiva participação popular. Gilvan Martins de Souza Filho, p. 153

H

  • Habermas. Direito administrativo e políticas públicas habitacionais: uma análise das contribuições da teoria crítica de Habermas. Janaina Helena de Freitas, p. 407

I

  • Implantação do estado gerencial no Brasil: a PEC 32/2020 e as falácias que circundam a reforma administrativa. Giordana Elizabeth Rogério da Silva, p. 239

J

  • Janaina Helena de Freitas. Direito administrativo e políticas públicas habitacionais: uma análise das contribuições da teoria crítica de Habermas, p. 407
  • Jonas Melo. A gestão de deveres instrumentais pela administração tributária e os paradigmas da nova organização administrativa: busca de convergências para uma administração tributária do séc. XXI, p. 357
  • José Marçal de Aranha Falcão Filho. Discricionariedade administrativa, regras de transição e segurança jurídica: a administração pública e o art. 23, da LINDB, p. 205
  • Juridicidade. Controle dos atos administrativos à propósito da juridicidade: segurança jurídica e consequencialismo. Rafael Paiva de Almeida, p. 179

L

  • Leonardo Carmo Ribeiro de Lima. A processualidade administrativa como instrumento de uma administração pública democrática, p. 17
  • LINDB. Direito administrativo e a LINDB, p. 177
  • LINDB. Discricionariedade administrativa, regras de transição e segurança jurídica: a administração pública e o art. 23, da LINDB. José Marçal de Aranha Falcão Filho, p. 205
  • Lucas Monteiro Alves de Oliveira. A estabilidade na nova reforma administrativa: reflexões sobre os desafios para administração pública na proposta de Emenda Constitucional n. 32/2020, p. 273

M

  • Marco legal. Consensualidade administrativa e o novo marco legal do saneamento básico: as parcerias público-privadas, suas possibilidades e limites. Agélio Novaes de Miranda, p. 333
  • Motivação. O direito de falar e ser ouvido: a participação social e o dever de motivação no processo administrativo. Tagore Neves dos Anjos Brandão de Almeida, p. 49

N

  • Nova organização administrativa. A gestão de deveres instrumentais pela administração tributária e os paradigmas da nova organização administrativa: busca de convergências para uma administração tributária do séc. XXI. Jonas Melo, p. 357
  • Novas tecnologias. O fomento às novas tecnologias na administração pública como direito ao desenvolvimento. Camille Lima Reis, p. 435

O

  • O direito de falar e ser ouvido: a participação social e o dever de motivação no processo administrativo. Tagore Neves dos Anjos Brandão de Almeida, p. 49
  • O fomento às novas tecnologias na administração pública como direito ao desenvolvimento. Camille Lima Reis, p. 435

P

  • Pandemia. A efetivação da democratização da administração pública brasileira em tempos de pandemia. Tatyanne Maria Lins de Araujo, p. 129
  • Parceria público-privada. Consensualidade administrativa e o novo marco legal do saneamento básico: as parcerias público-privadas, suas possibilidades e limites. Agélio Novaes de Miranda, p. 333
  • Participação popular. A governança digital na administração pública: considerações sobre a democracia participativa e desafios para a efetiva participação popular. Gilvan Martins de Souza Filho, p. 153
  • Participação social. O direito de falar e ser ouvido: a participação social e o dever de motivação no processo administrativo. Tagore Neves dos Anjos Brandão de Almeida, p. 49
  • Patrimonialismo. Autoritarismo e patrimonialismo: as maiores resistências à instalação de uma administração pública democrática e republicana no Brasil. Fábio Lins de Lessa Carvalho, p. 81
  • PEC 32/2020. A implantação do estado gerencial no Brasil: a PEC 32/2020 e as falácias que circundam a reforma administrativa. Giordana Elizabeth Rogério da Silva, p. 239
  • Políticas públicas. Direito administrativo e políticas públicas habitacionais: uma análise das contribuições da teoria crítica de Habermas. Janaina Helena de Freitas, p. 407
  • Posicionamento estatal. Gás natural, regulação e posicionamento estatal com vistas ao desenvolvimento. Emanuel Victor Duarte Barbosa, p. 383
  • Processo administrativo. O direito de falar e ser ouvido: a participação social e o dever de motivação no processo administrativo. Tagore Neves dos Anjos Brandão de Almeida, p. 49
  • Processualidade administrativa como instrumento de uma administração pública democrática. Leonardo Carmo Ribeiro de Lima, p. 17
  • Proteção ambiental. Agências reguladoras e proteção ambiental: evolução, estado da arte e desafios contemporâneos. Dênis Almeida Suruagy da Silva, p. 305

R

  • Rafael Paiva de Almeida. Controle dos atos administrativos à propósito da juridicidade: segurança jurídica e consequencialismo, p. 179
  • Reforma administrativa, p. 237
  • Reforma administrativa. A estabilidade na nova reforma administrativa: reflexões sobre os desafios para administração pública na proposta de Emenda Constitucional n. 32/2020. Lucas Monteiro Alves de Oliveira, p. 273
  • Reforma administrativa. A implantação do estado gerencial no Brasil: a PEC 32/2020 e as falácias que circundam a reforma administrativa. Giordana Elizabeth Rogério da Silva, p. 239
  • Regras de transição. Discricionariedade administrativa, regras de transição e segurança jurídica: a administração pública e o art. 23, da LINDB. José Marçal de Aranha Falcão Filho, p. 205
  • Regulação. Gás natural, regulação e posicionamento estatal com vistas ao desenvolvimento. Emanuel Victor Duarte Barbosa, p. 383
  • Ricardo Schneider Rodrigues. Globalização, democracia e corrupção: importância do controle externo na administração pública, p. 107

S

  • Saneamento básico. Consensualidade administrativa e o novo marco legal do saneamento básico: as parcerias público-privadas, suas possibilidades e limites. Agélio Novaes de Miranda, p. 333
  • Segurança jurídica. Controle dos atos administrativos à propósito da juridicidade: segurança jurídica e consequencialismo. Rafael Paiva de Almeida, p. 179
  • Segurança jurídica. Discricionariedade administrativa, regras de transição e segurança jurídica: a administração pública e o art. 23, da LINDB. José Marçal de Aranha Falcão Filho, p. 205
  • Ser ouvido. O direito de falar e ser ouvido: a participação social e o dever de motivação no processo administrativo. Tagore Neves dos Anjos Brandão de Almeida, p. 49

T

  • Tagore Neves dos Anjos Brandão de Almeida. O direito de falar e ser ouvido: a participação social e o dever de motivação no processo administrativo, p. 49
  • Tatyanne Maria Lins de Araujo. A efetivação da democratização da administração pública brasileira em tempos de pandemia, p. 129
  • Teoria crítica de Habermas. Direito administrativo e políticas públicas habitacionais: uma análise das contribuições da teoria crítica de Habermas. Janaina Helena de Freitas, p. 407

Recomendações

Capa do livro: Neurociencias, Psicopatía y Derecho Penal, Denise Hammerschmidt
Doutrina Estrangeira

Neurociencias, Psicopatía y Derecho Penal

 Denise HammerschmidtISBN: 978853627768-4Páginas: 424Publicado em: 04/04/2018

Versão impressa

R$ 149,90em 5x de R$ 29,98Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 104,70* porR$ 89,00em 3x de R$ 29,67Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Direito Administrativo Progressista, Coordenador: Fábio Lins de Lessa Carvalho

Direito Administrativo Progressista

 Coordenador: Fábio Lins de Lessa CarvalhoISBN: 978655605138-3Páginas: 438Publicado em: 30/07/2020

Versão impressa

R$ 169,90em 6x de R$ 28,32Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 119,90* porR$ 101,92em 4x de R$ 25,48Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Acesso a Informações Públicas - Princípios Internacionais e o Direito Brasileiro, Leonardo Valles Bento

Acesso a Informações Públicas - Princípios Internacionais e o Direito Brasileiro

 Leonardo Valles BentoISBN: 978853624978-0Páginas: 300Publicado em: 26/01/2015

Versão impressa

R$ 109,70em 4x de R$ 27,43Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 77,70* porR$ 66,05em 2x de R$ 33,02Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Curatela e Tomada de Decisão Apoiada, Charlene Côrtes dos Santos

Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

 Charlene Côrtes dos SantosISBN: 978655605682-1Páginas: 210Publicado em: 04/06/2021

Versão impressa

R$ 99,90em 3x de R$ 33,30Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 69,90* porR$ 59,42em 2x de R$ 29,71Adicionar eBook
ao carrinho