Benefício de Prestação Continuada (BPC) - Proteção Social para os Refugiados

Euvaldo Leal de Melo Neto

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Ficha técnica

Autor(es): Euvaldo Leal de Melo Neto

ISBN v. impressa: 978655605854-2

ISBN v. digital: 978655605828-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 394grs.

Número de páginas: 318

Publicado em: 14/10/2021

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Prefácio por Miguel Horvath Júnior.

 A sociedade contemporânea, marcada por diversas mudanças e complexas transformações sociais, enfrenta os fatores negativos oriundos do processo evolutivo da humanidade e assiste ao cenário devastador causado por uma das maiores crises humanitárias e sociais de todos os tempos.

Alguns fatores, entre eles as guerras, as perseguições e as violações reiteradas aos direitos humanos, são determinantes para acionar os gatilhos do crescimento desenfreado das migrações forçadas, com o êxodo forçado de milhares de pessoas e o crescimento significativo do número de solicitações de reconhecimento da condição de refugiado em diversos lugares do planeta, revelando a importância da discussão sobre a necessidade de assegurar a efetivação da proteção social dos refugiados.

No Brasil, diante da evolução da noção de proteção social e da majoração da intervenção estatal, o artigo 203, inciso V, da Carta Magna, instituiu o benefício de prestação continuada no subsistema da assistência social, garantindo às pessoas com deficiência e aos idosos necessitados uma prestação mensal no valor de um salário mínimo e, por conseguinte, assegurando o mínimo indispensável para a existência digna dos indivíduos.

Nesse sentido, utilizando os preceitos engendrados pela Constituição Federal de 1988, pelos tratados e instrumentos internacionais, pela legislação ordinária e o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, realiza-se uma abordagem acerca da possibilidade de garantia do acesso dos refugiados residentes no Brasil ao benefício de prestação continuada, em razão da limitação imposta por algumas normas infraconstitucionais.

Portanto, o objetivo precípuo desta obra está diretamente ligado à análise da necessidade e da possibilidade de efetivação da proteção social dos refugiados residentes no Brasil, por meio da concessão do benefício de prestação continuada, com o escopo de fomentar as reflexões necessárias e fornecer os mecanismos possíveis para minimizar os impactos causados por esta crise humanitária.

Autor(es)

EUVALDO LEAL DE MELO NETO

Advogado. Autor. Palestrante e Professor. Doutorando em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Especialista em Direito da Seguridade Social. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Professor dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Previdenciário da Escola Brasileira de Direito – EBRADI, da Escola Superior da Advocacia – ESA, da Escola Paulista de Direito – EPD, do projeto Cursos Professor Theodoro e da Escola Aberta de Direito – EADIR.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 17

2 REFUGIADOS: ORIGENS, CONCEITOS, SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS, p. 21

2.1 ORIGENS DO REFÚGIO, p. 22

2.1.1 Primeira Fase: Origens das Migrações, p. 22

2.1.2 Segunda Fase: Origens do Refúgio - Início da Preocupação com a Condição dos Refugiados, p. 29

2.1.3 Terceira Fase: Mudança no Reconhecimento da Condição de Refugiado - Avanço da Proteção aos Refugiados e do Direito Internacional dos Refugiados, p. 34

2.2 MIGRAÇÕES E REFÚGIO: CONCEITOS, SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS, p. 37

2.2.1 Migrações, p. 37

2.2.2 Refúgio e Asilo, p. 43

2.2.3 "Refugiados Ambientais", p. 64

2.2.4 "Refugiados Econômicos", p. 71

2.2.5 Apátridas, p. 81

3 PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS, p. 89

3.1 PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS, p. 89

3.1.1 A Organização das Nações Unidas e a Proteção Internacional dos Refugiados, p. 89

3.1.1.1 A Organização Internacional para os Refugiados, p. 96

3.1.1.2 A Declaração Universal dos Direitos Humanos, p. 99

3.1.1.3 O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, p. 108

3.1.1.4 A Agência das Nações Unidas de Assistência e Construção para os Refugiados Palestinos do Oriente Próximo, p. 115

3.1.1.5 A Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e o Protocolo de 1967 Relativo ao Estatuto dos Refugiados, p. 117

3.1.1.6 A Convenção n. 102 da Organização Internacional do Trabalho, p. 126

3.1.1.7 A Declaração de Nova Iorque para Refugiados e Migrantes, p. 130

3.1.2 O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a Proteção dos Refugiados, p. 134

3.1.2.1 A Carta da Organização dos Estados Americanos, p. 136

3.1.2.2 A Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, p. 138

3.1.2.3 A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, p. 140

4 PROTEÇÃO SOCIAL DOS REFUGIADOS, p. 147

4.1 CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 147

4.1.1 O Processo de Evolução da Seguridade Social no Mundo, p. 152

4.1.2 O Processo de Evolução da Seguridade Social no Brasil, p. 164

4.2 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL, p. 176

4.3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL E À PROTEÇÃO SOCIAL DOS REFUGIADOS, p. 180

4.3.1 Conceito, p. 180

4.3.2 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, p. 184

4.3.3 Princípio da Igualdade e da Não Discriminação, p. 189

4.3.4 Princípio da Legalidade, p. 192

4.3.5 Princípio da Solidariedade, p. 200

4.3.6 Princípio da Universalidade da Cobertura e do Atendimento, p. 204

5 SITUAÇÃO DOS REFUGIADOS NO BRASIL: POLÍTICAS PÚBLICAS E A NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO ATRAVÉS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, p. 207

5.1 A ASSISTÊNCIA SOCIAL, p. 207

5.1.1 Conceito, p. 207

5.1.2 Objetivos da Assistência Social, p. 212

5.1.3 Princípios da Assistência Social, p. 215

5.1.4 Diretrizes da Assistência Social, p. 217

5.1.5 Organização e Gestão da Assistência Social, p. 222

5.1.6 Espécies de Prestações da Assistência Social, p. 228

5.2 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, p. 234

5.2.1 Definição e Enquadramento Legal, p. 234

5.2.2 Assistidos, p. 239

5.2.2.1 Pessoa com deficiência, p. 240

5.2.2.2 Idoso, p. 245

5.2.3 Requisitos, p. 247

5.2.4 O Benefício de Prestação Continuada Para os Refugiados, p. 265

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 289

REFERÊNCIAS, p. 294

Índice alfabético

A

  • Agência das Nações Unidas de Assistência e Construção para os Refugiados Palestinos do Oriente Próximo, p. 115
  • Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, p. 108
  • Apátridas, p. 81
  • Asilo. Refúgio e asilo, p. 43
  • Assistência social. Situação dos refugiados no Brasil: políticas públicas e a necessidade de efetivação da proteção através da assistência social, p. 207
  • Assistência social, p. 207
  • Assistência social. Conceito, p. 207
  • Assistência social. Diretrizes, p. 217
  • Assistência social. Espécies de prestações, p. 228
  • Assistência social. Objetivos, p. 212
  • Assistência social. Organização e gestão, p. 222
  • Assistência social. Princípios, p. 215

B

  • Benefício de prestação continuada, p. 234
  • Benefício de prestação continuada para os refugiados, p. 265
  • Benefício de prestação continuada. Assistidos, p. 239
  • Benefício de prestação continuada. Definição e enquadramento legal, p. 234
  • Benefício de prestação continuada. Idoso, p. 245
  • Benefício de prestação continuada. Pessoa com deficiência, p. 240
  • Benefício de prestação continuada. Requisitos, p. 247

C

  • Carta da Organização dos Estados Americanos, p. 136
  • Cobertura de atendimento. Princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, p. 204
  • Conceito. Refugiados: origens, conceitos, semelhanças e diferenças, p. 21
  • Considerações finais, p. 289
  • Constituição Federal de 1988 e a implementação do sistema de seguridade social no Brasil, p. 176
  • Construção histórica da seguridade social, p. 147
  • Convenção Americana sobre Direitos Humanos, p. 140
  • Convenção n. 102 da Organização Internacional do Trabalho, p. 126
  • Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e o Protocolo de 1967 relativo ao Estatuto dos Refugiados, p. 117
  • Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e o Protocolo de 1967 relativo ao Estatuto dos Refugiados, p. 117
  • Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e o Protocolo de 1967 relativo ao Estatuto dos Refugiados, p. 117
  • Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e o Protocolo de 1967 relativo ao Estatuto dos Refugiados, p. 117

D

  • Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, p. 138
  • Declaração de Nova Iorque para refugiados e migrantes, p. 130
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos, p. 99
  • Diferença. Refugiados: origens, conceitos, semelhanças e diferenças, p. 21
  • Dignidade. Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 184
  • Diretrizes da assistência social, p. 217

E

  • Espécies de prestações da assistência social, p. 228

G

  • Gestão. Organização e gestão da assistência social, p. 222

H

  • Histórico. Construção histórica da seguridade social, p. 147

I

  • Igualdade. Princípio da igualdade e da não discriminação, p. 189
  • Introdução, p. 17

L

  • Legalidade. Princípio da legalidade, p. 192

M

  • Migrações, p. 37
  • Migrações e refúgio: conceitos, semelhanças e diferenças, p. 37
  • Migrante. Declaração de Nova Iorque para refugiados e migrantes, p. 130

N

  • Nações Unidas. Agência das Nações Unidas de Assistência e Construção para os Refugiados Palestinos do Oriente Próximo, p. 115
  • Nações Unidas. Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, p. 108
  • Não discriminação. Princípio da igualdade e da não discriminação, p. 189
  • Nova Iorque. Declaração de Nova Iorque para refugiados e migrantes, p. 130

O

  • Objetivos da assistência social, p. 212
  • OEA. Carta da Organização dos Estados Americanos, p. 136
  • OIT. Convenção n. 102 da Organização Internacional do Trabalho, p. 126
  • ONU. Organização das Nações Unidas e a proteção internacional dos refugiados, p. 89
  • Organização das Nações Unidas e a proteção internacional dos refugiados, p. 89
  • Organização e gestão da assistência social, p. 222
  • Organização Internacional para os Refugiados, p. 96
  • Oriente. Agência das Nações Unidas de Assistência e Construção para os Refugiados Palestinos do Oriente Próximo, p. 115
  • Origem. Refugiados: origens, conceitos, semelhanças e diferenças, p. 21
  • Origens do refúgio, p. 22

P

  • Políticas públicas. Situação dos refugiados no Brasil: políticas públicas e a necessidade de efetivação da proteção através da assistência social, p. 207
  • Principais instrumentos de proteção dos refugiados, p. 89
  • Principais instrumentos de proteção internacional dos refugiados, p. 89
  • Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 184
  • Princípio da igualdade e da não discriminação, p. 189
  • Princípio da legalidade, p. 192
  • Princípio da solidariedade, p. 200
  • Princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, p. 204
  • Princípios constitucionais aplicáveis ao sistema de seguridade social e à proteção social dos refugiados, p. 180
  • Princípios constitucionais aplicáveis ao sistema de seguridade social e à proteção social dos refugiados. Conceito, p. 180
  • Princípios da assistência social, p. 215
  • Processo de evolução da seguridade social no Brasil, p. 164
  • Processo de evolução da seguridade social no mundo, p. 152
  • Proteção dos refugiados. Principais instrumentos de proteção dos refugiados, p. 89
  • Proteção dos refugiados. Situação dos refugiados no Brasil: políticas públicas e a necessidade de efetivação da proteção através da assistência social, p. 207
  • Proteção internacional dos refugiados e Organização das Nações Unidas, p. 89
  • Proteção internacional dos refugiados. Principais instrumentos, p. 89
  • Proteção social dos refugiados, p. 147
  • Proteção social dos refugiados. Princípios constitucionais aplicáveis ao sistema de seguridade social e à proteção social dos refugiados, p. 180

R

  • Referências, p. 294
  • "Refugiados ambientais", p. 64
  • "Refugiados econômicos", p. 71
  • Refugiados. Agência das Nações Unidas de Assistência e Construção para os Refugiados Palestinos do Oriente Próximo, p. 115
  • Refugiados. Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, p. 108
  • Refugiados. Benefício de prestação continuada para os refugiados, p. 265
  • Refugiados. Organização Internacional para os Refugiados, p. 96
  • Refugiados. Principais instrumentos de proteção dos refugiados, p. 89
  • Refugiados. Principais instrumentos de proteção internacional dos refugiados, p. 89
  • Refugiados. Proteção social dos refugiados, p. 147
  • Refugiados. Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a Proteção dos Refugiados, p. 134
  • Refugiados. Situação dos refugiados no Brasil: políticas públicas e a necessidade de efetivação da proteção através da assistência social, p. 207
  • Refugiados: origens, conceitos, semelhanças e diferenças, p. 21
  • Refúgio e asilo, p. 43
  • Refúgio. Migrações e refúgio: conceitos, semelhanças e diferenças, p. 37
  • Refúgio. Origens, p. 22
  • Refúgio. Primeira fase: origens das migrações, p. 22
  • Refúgio. Segunda fase: origens do refúgio. início da preocupação com a condição dos refugiados, p. 29
  • Refúgio. Terceira fase: mudança no reconhecimento da condição de refugiado. avanço da proteção aos refugiados e do direito internacional dos refugiados, p. 34

S

  • Seguridade social. Construção histórica da seguridade social, p. 147
  • Seguridade social. Processo de evolução da seguridade social no Brasil, p. 164
  • Seguridade social. Processo de evolução da seguridade social no mundo, p. 152
  • Semelhança. Refugiados: origens, conceitos, semelhanças e diferenças, p. 21
  • Sistema de seguridade social no Brasil. Constituição Federal de 1988 e a implementação do sistema de seguridade social no Brasil, p. 176
  • Sistema de seguridade social. Princípios constitucionais aplicáveis ao sistema de seguridade social e à proteção social dos refugiados, p. 180
  • Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a Proteção dos Refugiados, p. 134
  • Situação dos refugiados no Brasil: políticas públicas e a necessidade de efetivação da proteção através da assistência social, p. 207
  • Solidariedade. Princípio da solidariedade, p. 200

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