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Benefício de Prestação Continuada (BPC) - Proteção Social para os Refugiados

Euvaldo Leal de Melo Neto

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Ficha técnica

Autor(es): Euvaldo Leal de Melo Neto

ISBN v. impressa: 978655605854-2

ISBN v. digital: 978655605828-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 394grs.

Número de páginas: 318

Publicado em: 14/10/2021

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Prefácio por Miguel Horvath Júnior.

A sociedade contemporânea, marcada por diversas mudanças e complexas transformações sociais, enfrenta os fatores negativos oriundos do processo evolutivo da humanidade e assiste ao cenário devastador causado por uma das maiores crises humanitárias e sociais de todos os tempos.

Alguns fatores, entre eles as guerras, as perseguições e as violações reiteradas aos direitos humanos, são determinantes para acionar os gatilhos do crescimento desenfreado das migrações forçadas, com o êxodo forçado de milhares de pessoas e o crescimento significativo do número de solicitações de reconhecimento da condição de refugiado em diversos lugares do planeta, revelando a importância da discussão sobre a necessidade de assegurar a efetivação da proteção social dos refugiados.

No Brasil, diante da evolução da noção de proteção social e da majoração da intervenção estatal, o artigo 203, inciso V, da Carta Magna, instituiu o benefício de prestação continuada no subsistema da assistência social, garantindo às pessoas com deficiência e aos idosos necessitados uma prestação mensal no valor de um salário mínimo e, por conseguinte, assegurando o mínimo indispensável para a existência digna dos indivíduos.

Nesse sentido, utilizando os preceitos engendrados pela Constituição Federal de 1988, pelos tratados e instrumentos internacionais, pela legislação ordinária e o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, realiza-se uma abordagem acerca da possibilidade de garantia do acesso dos refugiados residentes no Brasil ao benefício de prestação continuada, em razão da limitação imposta por algumas normas infraconstitucionais.

Portanto, o objetivo precípuo desta obra está diretamente ligado à análise da necessidade e da possibilidade de efetivação da proteção social dos refugiados residentes no Brasil, por meio da concessão do benefício de prestação continuada, com o escopo de fomentar as reflexões necessárias e fornecer os mecanismos possíveis para minimizar os impactos causados por esta crise humanitária.

Autor(es)

EUVALDO LEAL DE MELO NETO

Advogado. Autor. Palestrante e Professor. Doutorando em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Especialista em Direito da Seguridade Social. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Professor dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Previdenciário da Escola Brasileira de Direito – EBRADI, da Escola Superior da Advocacia – ESA, da Escola Paulista de Direito – EPD, do projeto Cursos Professor Theodoro e da Escola Aberta de Direito – EADIR.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 17

2 REFUGIADOS: ORIGENS, CONCEITOS, SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS, p. 21

2.1 ORIGENS DO REFÚGIO, p. 22

2.1.1 Primeira Fase: Origens das Migrações, p. 22

2.1.2 Segunda Fase: Origens do Refúgio - Início da Preocupação com a Condição dos Refugiados, p. 29

2.1.3 Terceira Fase: Mudança no Reconhecimento da Condição de Refugiado - Avanço da Proteção aos Refugiados e do Direito Internacional dos Refugiados, p. 34

2.2 MIGRAÇÕES E REFÚGIO: CONCEITOS, SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS, p. 37

2.2.1 Migrações, p. 37

2.2.2 Refúgio e Asilo, p. 43

2.2.3 "Refugiados Ambientais", p. 64

2.2.4 "Refugiados Econômicos", p. 71

2.2.5 Apátridas, p. 81

3 PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS, p. 89

3.1 PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS, p. 89

3.1.1 A Organização das Nações Unidas e a Proteção Internacional dos Refugiados, p. 89

3.1.1.1 A Organização Internacional para os Refugiados, p. 96

3.1.1.2 A Declaração Universal dos Direitos Humanos, p. 99

3.1.1.3 O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, p. 108

3.1.1.4 A Agência das Nações Unidas de Assistência e Construção para os Refugiados Palestinos do Oriente Próximo, p. 115

3.1.1.5 A Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e o Protocolo de 1967 Relativo ao Estatuto dos Refugiados, p. 117

3.1.1.6 A Convenção n. 102 da Organização Internacional do Trabalho, p. 126

3.1.1.7 A Declaração de Nova Iorque para Refugiados e Migrantes, p. 130

3.1.2 O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a Proteção dos Refugiados, p. 134

3.1.2.1 A Carta da Organização dos Estados Americanos, p. 136

3.1.2.2 A Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, p. 138

3.1.2.3 A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, p. 140

4 PROTEÇÃO SOCIAL DOS REFUGIADOS, p. 147

4.1 CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 147

4.1.1 O Processo de Evolução da Seguridade Social no Mundo, p. 152

4.1.2 O Processo de Evolução da Seguridade Social no Brasil, p. 164

4.2 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL, p. 176

4.3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL E À PROTEÇÃO SOCIAL DOS REFUGIADOS, p. 180

4.3.1 Conceito, p. 180

4.3.2 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, p. 184

4.3.3 Princípio da Igualdade e da Não Discriminação, p. 189

4.3.4 Princípio da Legalidade, p. 192

4.3.5 Princípio da Solidariedade, p. 200

4.3.6 Princípio da Universalidade da Cobertura e do Atendimento, p. 204

5 SITUAÇÃO DOS REFUGIADOS NO BRASIL: POLÍTICAS PÚBLICAS E A NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO ATRAVÉS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, p. 207

5.1 A ASSISTÊNCIA SOCIAL, p. 207

5.1.1 Conceito, p. 207

5.1.2 Objetivos da Assistência Social, p. 212

5.1.3 Princípios da Assistência Social, p. 215

5.1.4 Diretrizes da Assistência Social, p. 217

5.1.5 Organização e Gestão da Assistência Social, p. 222

5.1.6 Espécies de Prestações da Assistência Social, p. 228

5.2 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, p. 234

5.2.1 Definição e Enquadramento Legal, p. 234

5.2.2 Assistidos, p. 239

5.2.2.1 Pessoa com deficiência, p. 240

5.2.2.2 Idoso, p. 245

5.2.3 Requisitos, p. 247

5.2.4 O Benefício de Prestação Continuada Para os Refugiados, p. 265

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 289

REFERÊNCIAS, p. 294

Índice alfabético

A

Agência das Nações Unidas de Assistência e Construção para os Refugiados Palestinos do Oriente Próximo, p. 115
Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, p. 108
Apátridas, p. 81
Asilo. Refúgio e asilo, p. 43
Assistência social. Situação dos refugiados no Brasil: políticas públicas e a necessidade de efetivação da proteção através da assistência social, p. 207
Assistência social, p. 207
Assistência social. Conceito, p. 207
Assistência social. Diretrizes, p. 217
Assistência social. Espécies de prestações, p. 228
Assistência social. Objetivos, p. 212
Assistência social. Organização e gestão, p. 222
Assistência social. Princípios, p. 215

B

Benefício de prestação continuada, p. 234
Benefício de prestação continuada para os refugiados, p. 265
Benefício de prestação continuada. Assistidos, p. 239
Benefício de prestação continuada. Definição e enquadramento legal, p. 234
Benefício de prestação continuada. Idoso, p. 245
Benefício de prestação continuada. Pessoa com deficiência, p. 240
Benefício de prestação continuada. Requisitos, p. 247

C

Carta da Organização dos Estados Americanos, p. 136
Cobertura de atendimento. Princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, p. 204
Conceito. Refugiados: origens, conceitos, semelhanças e diferenças, p. 21
Considerações finais, p. 289
Constituição Federal de 1988 e a implementação do sistema de seguridade social no Brasil, p. 176
Construção histórica da seguridade social, p. 147
Convenção Americana sobre Direitos Humanos, p. 140
Convenção n. 102 da Organização Internacional do Trabalho, p. 126
Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e o Protocolo de 1967 relativo ao Estatuto dos Refugiados, p. 117
Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e o Protocolo de 1967 relativo ao Estatuto dos Refugiados, p. 117
Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e o Protocolo de 1967 relativo ao Estatuto dos Refugiados, p. 117
Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e o Protocolo de 1967 relativo ao Estatuto dos Refugiados, p. 117

D

Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, p. 138
Declaração de Nova Iorque para refugiados e migrantes, p. 130
Declaração Universal dos Direitos Humanos, p. 99
Diferença. Refugiados: origens, conceitos, semelhanças e diferenças, p. 21
Dignidade. Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 184
Diretrizes da assistência social, p. 217

E

Espécies de prestações da assistência social, p. 228

G

Gestão. Organização e gestão da assistência social, p. 222

H

Histórico. Construção histórica da seguridade social, p. 147

I

Igualdade. Princípio da igualdade e da não discriminação, p. 189
Introdução, p. 17

L

Legalidade. Princípio da legalidade, p. 192

M

Migrações, p. 37
Migrações e refúgio: conceitos, semelhanças e diferenças, p. 37
Migrante. Declaração de Nova Iorque para refugiados e migrantes, p. 130

N

Nações Unidas. Agência das Nações Unidas de Assistência e Construção para os Refugiados Palestinos do Oriente Próximo, p. 115
Nações Unidas. Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, p. 108
Não discriminação. Princípio da igualdade e da não discriminação, p. 189
Nova Iorque. Declaração de Nova Iorque para refugiados e migrantes, p. 130

O

Objetivos da assistência social, p. 212
OEA. Carta da Organização dos Estados Americanos, p. 136
OIT. Convenção n. 102 da Organização Internacional do Trabalho, p. 126
ONU. Organização das Nações Unidas e a proteção internacional dos refugiados, p. 89
Organização das Nações Unidas e a proteção internacional dos refugiados, p. 89
Organização e gestão da assistência social, p. 222
Organização Internacional para os Refugiados, p. 96
Oriente. Agência das Nações Unidas de Assistência e Construção para os Refugiados Palestinos do Oriente Próximo, p. 115
Origem. Refugiados: origens, conceitos, semelhanças e diferenças, p. 21
Origens do refúgio, p. 22

P

Políticas públicas. Situação dos refugiados no Brasil: políticas públicas e a necessidade de efetivação da proteção através da assistência social, p. 207
Principais instrumentos de proteção dos refugiados, p. 89
Principais instrumentos de proteção internacional dos refugiados, p. 89
Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 184
Princípio da igualdade e da não discriminação, p. 189
Princípio da legalidade, p. 192
Princípio da solidariedade, p. 200
Princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, p. 204
Princípios constitucionais aplicáveis ao sistema de seguridade social e à proteção social dos refugiados, p. 180
Princípios constitucionais aplicáveis ao sistema de seguridade social e à proteção social dos refugiados. Conceito, p. 180
Princípios da assistência social, p. 215
Processo de evolução da seguridade social no Brasil, p. 164
Processo de evolução da seguridade social no mundo, p. 152
Proteção dos refugiados. Principais instrumentos de proteção dos refugiados, p. 89
Proteção dos refugiados. Situação dos refugiados no Brasil: políticas públicas e a necessidade de efetivação da proteção através da assistência social, p. 207
Proteção internacional dos refugiados e Organização das Nações Unidas, p. 89
Proteção internacional dos refugiados. Principais instrumentos, p. 89
Proteção social dos refugiados, p. 147
Proteção social dos refugiados. Princípios constitucionais aplicáveis ao sistema de seguridade social e à proteção social dos refugiados, p. 180

R

Referências, p. 294
"Refugiados ambientais", p. 64
"Refugiados econômicos", p. 71
Refugiados. Agência das Nações Unidas de Assistência e Construção para os Refugiados Palestinos do Oriente Próximo, p. 115
Refugiados. Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, p. 108
Refugiados. Benefício de prestação continuada para os refugiados, p. 265
Refugiados. Organização Internacional para os Refugiados, p. 96
Refugiados. Principais instrumentos de proteção dos refugiados, p. 89
Refugiados. Principais instrumentos de proteção internacional dos refugiados, p. 89
Refugiados. Proteção social dos refugiados, p. 147
Refugiados. Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a Proteção dos Refugiados, p. 134
Refugiados. Situação dos refugiados no Brasil: políticas públicas e a necessidade de efetivação da proteção através da assistência social, p. 207
Refugiados: origens, conceitos, semelhanças e diferenças, p. 21
Refúgio e asilo, p. 43
Refúgio. Migrações e refúgio: conceitos, semelhanças e diferenças, p. 37
Refúgio. Origens, p. 22
Refúgio. Primeira fase: origens das migrações, p. 22
Refúgio. Segunda fase: origens do refúgio. início da preocupação com a condição dos refugiados, p. 29
Refúgio. Terceira fase: mudança no reconhecimento da condição de refugiado. avanço da proteção aos refugiados e do direito internacional dos refugiados, p. 34

S

Seguridade social. Construção histórica da seguridade social, p. 147
Seguridade social. Processo de evolução da seguridade social no Brasil, p. 164
Seguridade social. Processo de evolução da seguridade social no mundo, p. 152
Semelhança. Refugiados: origens, conceitos, semelhanças e diferenças, p. 21
Sistema de seguridade social no Brasil. Constituição Federal de 1988 e a implementação do sistema de seguridade social no Brasil, p. 176
Sistema de seguridade social. Princípios constitucionais aplicáveis ao sistema de seguridade social e à proteção social dos refugiados, p. 180
Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a Proteção dos Refugiados, p. 134
Situação dos refugiados no Brasil: políticas públicas e a necessidade de efetivação da proteção através da assistência social, p. 207
Solidariedade. Princípio da solidariedade, p. 200