Fragmentação do Sistema de Asilo na União Europeia
Ana Luiza Aguiar Silva MottaTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Ana Luiza Aguiar Silva Motta
ISBN v. impressa: 978655605866-5
ISBN v. digital: 978655605977-8
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 216grs.
Número de páginas: 174
Publicado em: 08/11/2021
Área(s): Direito - Diversos
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Sinopse
A recente grande crise causada pelo fluxo migratório maciço confirmou a fragmentação do Sistema de Dublin, pela sua disfuncionalidade, o que elucidou a necessidade de reformulá-lo e trazer novos mecanismos de aplicação efetiva do princípio da responsabilidade e da partilha equitativa. O principal critério de aplicação de responsabilidade ao país de primeira entrada causou impactos negativos nos países fronteiriços que não foram capazes de lidar com o fluxo, aliado à disfuncionalidade que afetou diretamente o acolhimento e a proteção dos requerentes de asilo. Essa incapacidade teve reflexos diretos com a violação de direitos fundamentais previstos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem e pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Além disso, a existente premissa da presunção de segurança dos Estados-Membros e do princípio da confiança mútua demonstrou a necessidade de invalidar a aplicação da retomada a cargo e elucidar a invocação da cláusula de soberania. As medidas adotadas como resposta à crise somente trouxeram soluções a curto prazo, ao invés de resolver a disfuncionalidade do Sistema. Somente mais recentemente a União Europeia apresentou o Novo Pacto de Imigração e Asilo que apresenta algumas soluções aos problemas relacionados, mas não invalidou o principal problema do Sistema: o critério de primeira entrada. Este livro tem como objeto de estudo o desenvolvimento do Sistema Europeu Comum de Asilo e os motivos que levaram à fragmentação do Sistema. Após o longo processo de instituição de um Sistema Europeu Comum de Asilo, ainda em percurso, algumas disfuncionalidades foram evidenciadas e desencadearam na fragmentação abordada.
Autor(es)
ANA LUIZA AGUIAR SILVA MOTTA
Nascida em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. Advogada. Bacharel em Direito pela FACAMP, Brasil. Pós-graduada em Direitos Humanos e Mestre em Direito Internacional Público e Europeu pela Universidade de Coimbra, Portugal. Doutoranda em Direito – Ciências Jurídicas Internacionais e Europeias pela Universidade de Lisboa, Portugal. Pesquisadora Acadêmica na área de Asilo e Imigração na União Europeia.
Sumário
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 11
1 INTRODUÇÃO, p. 15
2 A INSTITUIÇÃO DE UMA POLÍTICA COMUM DE ASILO NA UNIÃO EUROPEIA, p. 19
2.1 SOB UM VIÉS DE DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL DO ASILO, p. 19
2.2 O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO DE ASILO NA UNIÃO EUROPEIA: ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA GERAÇÃO DO PROCESSO DE HARMONIZAÇÃO, p. 28
2.3 A TERCEIRA GERAÇÃO DO PROCESSO DE HARMONIZAÇÃO DO ASILO, p. 38
2.4 A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA EUROPEU COMUM DE ASILO, p. 48
2.4.1 Diretiva Qualificação - Diretiva 2011/95/UE, p. 58
2.4.2 Diretiva Proteção Temporária - Diretiva 2001/55/CE, p. 62
2.4.3 Diretiva Condições de Acolhimento - Diretiva 2013/33/UE, p. 64
2.4.4 Diretiva Procedimentos de Asilo - Diretiva 2013/32/UE, p. 71
2.4.5 Regulamento de Dublin III, p. 77
2.4.6 Regulamento EURODAC, p. 80
3 A PERSISTENTE FRAGMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ASILO, p. 83
3.1 CONSIDERAÇÕES SOBRE O FLUXO MACIÇO DA CRISE SEM PRECEDENTES E A FALHA SISTÊMICA NO PROCESSO DE DETERMINAÇÃO DO ESTADO-MEMBRO RESPONSÁVEL, p. 83
3.2 A APLICABILIDADE DO DIREITO DE ASILO E SUA INTERFACE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 87
3.3 A CENSURA DA CONVENÇÃO DE GENEBRA À EXPULSÃO E REMOÇÃO DE REQUERENTES DE ASILO, p. 93
3.4 O PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT E A PROBLEMÁTICA DO RETORNO AUTOMÁTICO, p. 100
3.5 O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E DA PARTILHA EQUITATIVA DE RESPONSABILIDADES ENTRE ESTADOS-MEMBROS, p. 109
4 AS MEDIDAS ADOTADAS APÓS A FRAGMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ASILO, p. 123
4.1 MEDIDAS PROVISÓRIAS NO DOMÍNIO DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL A FAVOR DA ITÁLIA E GRÉCIA, p. 127
4.2 A DECLARAÇÃO UNIÃO EUROPEIA E TURQUIA, p. 129
4.3 MEDIDAS MEDIATAS E A LONGO PRAZO PASSÍVEIS DE ADJUNÇÃO DO SISTEMA, p. 133
CONCLUSÃO, p. 143
REFERÊNCIAS, p. 151
Índice alfabético
A
- Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 11
- Adjunção do sistema. Medidas mediatas e a longo prazo passíveis de adjunção do sistema, p. 133
- Aplicabilidade do direito de asilo e sua interface aos direitos fundamentais, p. 87
- Asilo. Aplicabilidade do direito de asilo e sua interface aos direitos fundamentais, p. 87
- Asilo. Censura da Convenção de Genebra à expulsão e remoção de requerentes de asilo, p. 93
- Asilo. Desenvolvimento do direito de asilo na União Europeia: entre a primeira e a segunda geração do processo de harmonização, p. 28
- Asilo. Instituição de uma política comum de asilo na União Europeia, p. 19
- Asilo. Instituição do Sistema Europeu Comum de Asilo, p. 48
- Asilo. Medidas adotadas após a fragmentação do sistema de asilo, p. 123
- Asilo. Persistente fragmentação do sistema de asilo, p. 83
- Asilo. Sob um viés de desenvolvimento internacional do asilo, p. 19
- Asilo. Terceira geração do processo de harmonização do asilo, p. 38
C
- Censura da Convenção de Genebra à expulsão e remoção de requerentes de asilo, p. 93
- Conclusão, p. 143
- Considerações sobre o fluxo maciço da crise sem precedentes e a falha sistêmica no processo de determinação do Estado-Membro responsável, p. 83
- Convenção de Genebra. Censura da Convenção de Genebra à expulsão e remoção de requerentes de asilo, p. 93
D
- Declaração União Europeia e Turquia, p. 129
- Desenvolvimento do direito de asilo na União Europeia: entre a primeira e a segunda geração do processo de harmonização, p. 28
- Desenvolvimento internacional de asilo. Sob um viés de desenvolvimento, p. 19
- Direito de asilo. Aplicabilidade do direito de asilo e sua interface aos direitos fundamentais, p. 87
- Direito de asilo. Desenvolvimento do direito de asilo na União Europeia: entre a primeira e a segunda geração do processo de harmonização, p. 28
- Direitos fundamentais. Aplicabilidade do direito de asilo e sua interface aos direitos fundamentais, p. 87
- Diretiva 2001/55/CE. Diretiva Proteção Temporária, p. 62
- Diretiva 2011/95/UE. Diretiva Qualificação, p. 58
- Diretiva 2013/32/UE. Diretiva Procedimentos de Asilo, p. 71
- Diretiva 2013/33/UE. Diretiva Condições de Acolhimento, p. 64
- Diretiva Condições de Acolhimento - Diretiva 2013/33/UE, p. 64
- Diretiva Procedimentos de Asilo - Diretiva 2013/32/UE, p. 71
- Diretiva Proteção Temporária - Diretiva 2001/55/CE, p. 62
- Diretiva Qualificação - Diretiva 2011/95/UE, p. 58
- Dublin III. Regulamento de Dublin III, p. 77
E
- Estado-Membro responsável. Considerações sobre o fluxo maciço da crise sem precedentes e a falha sistêmica no processo de determinação do Estado-Membro responsável, p. 83
- Estados-Membros. Princípio da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades entre Estados-Membros, p. 109
- EURODAC. Regulamento EURODAC, p. 80
- Expulsão. Censura da Convenção de Genebra à expulsão e remoção de requerentes de asilo, p. 93
F
- Fragmentação do sistema de asilo. Medidas adotadas após a fragmentação do sistema de asilo, p. 123
- Fragmentação. Persistente fragmentação do sistema de asilo, p. 83
G
- Grécia. Medidas Provisórias no domínio de proteção internacional a favor da Itália e Grécia, p. 127
I
- Instituição de uma política comum de asilo na União Europeia, p. 19
- Instituição do Sistema Europeu Comum de Asilo, p. 48
- Introdução, p. 15
- Itália. Medidas Provisórias no domínio de proteção internacional a favor da Itália e Grécia, p. 127
L
- Lista de siglas e abreviaturas, p. 11
M
- Medidas adotadas após a fragmentação do sistema de asilo, p. 123
- Medidas mediatas e a longo prazo passíveis de adjunção do sistema, p. 133
- Medidas Provisórias no domínio de proteção internacional a favor da Itália e Grécia, p. 127
N
- Non-refoulement. Princípio do non-refoulement e a problemática do retorno automático, p. 100
P
- Partilha. Princípio da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades entre Estados-Membros, p. 109
- Persistente fragmentação do sistema de asilo, p. 83
- Política comum de asilo. Instituição de uma política comum de asilo na União Europeia, p. 19
- Princípio da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades entre Estados-Membros, p. 109
- Princípio do non-refoulement e a problemática do retorno automático, p. 100
- Processo de harmonização. Desenvolvimento do direito de asilo na União Europeia: entre a primeira e a segunda geração do processo de harmonização, p. 28
- Processo de harmonização. Terceira geração do processo de harmonização do asilo, p. 38
- Proteção internacional. Medidas Provisórias no domínio de proteção internacional a favor da Itália e Grécia, p. 127
R
- Referências, p. 151
- Regulamento de Dublin III, p. 77
- Regulamento EURODAC, p. 80
- Remoção. Censura da Convenção de Genebra à expulsão e remoção de requerentes de asilo, p. 93
- Responsabilidades entre Estados-Membros. Princípio da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades entre Estados-Membros, p. 109
- Retorno automático. Princípio do non-refoulement e a problemática do retorno automático, p. 100
S
- Sigla. Lista de siglas e abreviaturas, p. 11
- Sistema Europeu Comum de Asilo. Instituição, p. 48
- Solidariedade. Princípio da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades entre Estados-Membros, p. 109
T
- Terceira geração do processo de harmonização do asilo, p. 38
- Turquia. Declaração União Europeia e Turquia, p. 129
U
- União Europeia. Declaração União Europeia e Turquia, p. 129
- União Europeia. Desenvolvimento do direito de asilo na União Europeia: entre a primeira e a segunda geração do processo de harmonização, p. 28
- União Europeia. Instituição de uma política comum de asilo na União Europeia, p. 19
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