Precedente Judicial - Formação e Aplicação - A Tensão Entre o STF e o TST no Caso de Responsabilidade Subsidiária de Ente Público em Relação de Terceirização

Gabriela Fonseca de Melo

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Ficha técnica

Autor(es): Gabriela Fonseca de Melo

ISBN v. impressa: 978853629577-0

ISBN v. digital: 978853629762-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 335grs.

Número de páginas: 270

Publicado em: 12/04/2022

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil

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Sinopse

“O importante livro de Gabriela Fonseca de Melo lança luzes sobre o problema da identificação da real função do Supremo Tribunal em face das demais Cortes Supremas brasileiras – em específico do Tribunal Superior do Trabalho –, apontando para a relevante questão da zona de penumbra que obriga a distinguir controle da constitucionalidade e interpretação da lei conforme à Constituição.”

Luiz Guilherme Marinoni

Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná

Autor(es)

GABRIELA FONSECA DE MELO

Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Brasília-DF. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela faculdade Mackenzie de Brasília. Servidora no Tribunal Superior do Trabalho.

Sumário

LISTA DE QUADROS, p. 21

INTRODUÇÃO, p. 23

Capítulo 1 - ESTÍMULO À CULTURA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS NA CONTEMPORANEIDADE JURÍDICA BRASILEIRA, p. 31

1.1 COMPREENSÃO DAS BASES HISTÓRICAS DO SURGIMENTO DO PRECEDENTE VINCULANTE: ALGUMAS LINHAS INICIAIS, p. 31

1.2 O PRECEDENTE OBRIGATÓRIO NO CONTEXTO BRASILEIRO: DA SUA OSCILAÇÃO À DEFINITIVA VINCULAÇÃO, p. 37

1.3 A CULTURA DO PRECEDENTE OBRIGATÓRIO, p. 48

1.4 A BUSCA DE MODELOS MÍNIMOS DE RACIONALIDADE: POR UMA COMPOSIÇÃO ARGUMENTATIVA PLAUSÍVEL EM CASOS SIMPLES E COMPLEXOS, p. 52

Capítulo 2 - A FORMAÇÃO E A APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS, p. 65

2.1 A CONTRIBUIÇÃO DO COMMON LAW À COMPREENSÃO DA RATIO DECIDENDI E DO MODUS OPERANDI DO STARE DECISIS: CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 65

2.2 VINCULAÇÃO AO PRECEDENTE NOS SISTEMAS JURÍDICOS DO COMMON LAW, p. 68

2.3 O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO ADERENTE ÀS EXIGÊNCIAS DO CONSTITUCIONALISMO, p. 74

2.4 INSTITUTO DA RATIO DECIDENDI: LOCALIZAÇÃO E QUÓRUM DELIBERATIVO À VINCULAÇÃO DO PRECEDENTE, p. 79

2.5 INSTITUTO DA RATIO DECIDENDI: ELEMENTOS CONSTITUTIVOS ESSENCIAIS AO FUNCIONAMENTO DO STARE DECISIS, p. 85

2.6 OBITER DICTUM E A SUA EFICÁCIA PERSUASIVA, p. 92

Capítulo 3 - O CASO DA TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA - JULGAMENTOS DA ADC N. 16 E DO RE N. 760.931 PELO STF, p. 97

3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 97

3.2 PESQUISA ANALÍTICA DE CONTEÚDO QUALITATIVA DOS VOTOS DOS MINISTROS DO STF NO JULGAMENTO DA ADC N. 16-DF E DO RE N. 760.931-DF, p. 100

3.3 RETROSPECTIVA HISTÓRICA ACERCA DA ADC N. 16-DF E DO RE N. 760.931-DF, p. 101

3.4 INVESTIGAÇÃO DESCRITIVA DOS VOTOS DOS MINISTROS DO STF NO JULGAMENTO DA ADC N. 16-DF, p. 108

3.5 INFERÊNCIAS ACERCA DO JULGAMENTO DA ADC N. 16-DF, p. 111

3.6 INVESTIGAÇÃO DESCRITIVA DOS VOTOS DOS MINISTROS DO STF NO JULGAMENTO DO RE N. 760.931-DF, p. 116

3.7 INFERÊNCIAS ACERCA DO JULGAMENTO DO RE N. 760.931-DF, p. 122

Capítulo 4 - COMO O STF E O TST ENTENDEM OS PRECEDENTES FORMADOS NA ADC N. 16 E NO RE N. 760.931:UMA PESQUISA EMPÍRICA QUALITATIVA, p. 133

4.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 133

4.2 INVESTIGAÇÃO DESCRITIVA ACERCA DA COMPREENSÃO DO TST SOBRE O ACÓRDÃO DA ADC N. 16-DF, p. 135

4.3 INFERÊNCIAS ACERCA DA COMPREENSÃO DO TST SOBRE A DECISÃO DA ADC N. 16-DF, p. 137

4.4 INVESTIGAÇÃO DESCRITIVA ACERCA DA COMPREENSÃO DO TST NO TOCANTE AO ACÓRDÃO RELATIVO AO RE N. 760.931-DF, p. 139

4.5 INFERÊNCIAS ACERCA DA COMPREENSÃO DO TST QUANTO À DECISÃO DO RE N. 760.931-DF NO CONCERNENTE AO ÔNUS DA PROVA, p. 143

4.6 DESCRIÇÃO E ANÁLISE DE DECISÕES DO TST EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, p. 145

4.7 INFERÊNCIAS SOBRE AS DECISÕES DO TST EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, p. 155

4.8 DESCRIÇÃO DE DECISÕES DO STF EM RECLAMAÇÕES CONSTITUCIONAIS APÓS O JULGAMENTO DO RE N. 760.931-DF, p. 158

4.9 INFERÊNCIAS ACERCA DAS DECISÕES DO STF EM RECLAMAÇÕES CONSTITUCIONAIS, APÓS O JULGAMENTO DO RE N. 760.931-DF, p. 164

CONCLUSÃO, p. 179

REFERÊNCIAS, p. 187

ANEXO I, p. 205

ANEXO II, p. 209

ANEXO III, p. 217

ANEXO IV, p. 219

ANEXO V, p. 221

ANEXO VI, p. 257

Índice alfabético

A

  • Anexo I, p. 205
  • Anexo II, p. 209
  • Anexo III, p. 217
  • Anexo IV, p. 219
  • Anexo V, p. 221
  • Anexo VI, p. 257
  • Argumentação. Busca de modelos mínimos de racionalidade: por uma composição argumentativa plausível em casos simples e complexos, p. 52

B

  • Busca de modelos mínimos de racionalidade: por uma composição argumentativa plausível em casos simples e complexos, p. 52

C

  • Caso da terceirização trabalhista. Julgamentos da ADC n. 16 e do RE n. 760.931 pelo STF, p. 97
  • Common law. Contribuição do common law à compreensão da ratio decidendi e do modus operandi do stare decisis: considerações iniciais, p. 65
  • Common law. Vinculação ao precedente nos sistemas jurídicos do common law, p. 68
  • Composição argumentativa. Busca de modelos mínimos de racionalidade: por uma composição argumentativa plausível em casos simples e complexos, p. 52
  • Compreensão das bases históricas do surgimento do precedente vinculante: algumas linhas iniciais, p. 31
  • Conclusão, p. 179
  • Constitucionalismo. Sistema jurídico brasileiro aderente às exigências do constitucionalismo, p. 74
  • Contemporaneidade. Estímulo à cultura de precedentes obrigatórios na contemporaneidade jurídica brasileira, p. 31
  • Contribuição do common law à compreensão da ratio decidendi e do modus operandi do stare decisis: considerações iniciais, p. 65
  • Cultura do precedente obrigatório, p. 48
  • Cultura. Estímulo à cultura de precedentes obrigatórios na contemporaneidade jurídica brasileira, p. 31

E

  • Estímulo à cultura de precedentes obrigatórios na contemporaneidade jurídica brasileira, p. 31

F

  • Formação e a aplicação dos precedentes obrigatórios, p. 65

H

  • Histórico. Compreensão das bases históricas do surgimento do precedente vinculante: algumas linhas iniciais, p. 31

I

  • Instituto da ratio decidendi: elementos constitutivos essenciais ao funcionamento do stare decisis, p. 85
  • Instituto da ratio decidendi: localização e quórum deliberativo à vinculação do precedente, p. 79
  • Introdução, p. 23

L

  • Lista de quadros, p. 21

M

  • Modus operandi. Contribuição do common law à compreensão da ratio decidendi e do modus operandi do stare decisis: considerações iniciais, p. 65

O

  • Obiter dictum e a sua eficácia persuasiva, p. 92

P

  • Precedente obrigatório no contexto brasileiro: da sua oscilação à definitiva vinculação, p. 37
  • Precedente obrigatório. Cultura, p. 48
  • Precedente obrigatório. Estímulo à cultura de precedentes obrigatórios na contemporaneidade jurídica brasileira, p. 31
  • Precedente obrigatório. Formação e a aplicação dos precedentes obrigatórios, p. 65
  • Precedente. Instituto da ratio decidendi: localização e quórum deliberativo à vinculação do precedente, p. 79
  • Precedente. Vinculação ao precedente nos sistemas jurídicos do common law, p. 68
  • Precedente vinculante. Compreensão das bases históricas do surgimento do precedente vinculante: algumas linhas iniciais, p. 31

Q

  • Quadro. Lista de quadros, p. 21
  • Quórum deliberativo. Instituto da ratio decidendi: localização e quórum deliberativo à vinculação do precedente, p. 79

R

  • Racionalidade. Busca de modelos mínimos de racionalidade: por uma composição argumentativa plausível em casos simples e complexos, p. 52
  • Ratio decidendi. Contribuição do common law à compreensão da ratio decidendi e do modus operandi do stare decisis: considerações iniciais, p. 65
  • Ratio decidendi. Instituto da ratio decidendi: localização e quórum deliberativo à vinculação do precedente, p. 79
  • Referências, p. 187

S

  • Sistema jurídico brasileiro aderente às exigências do constitucionalismo, p. 74
  • Stare decisis. Contribuição do common law à compreensão da ratio decidendi e do modus operandi do stare decisis: considerações iniciais, p. 65

T

  • Terceirização trabalhista. Caso. Inferências acerca do julgamento da ADC n. 16-DF, p. 111
  • Terceirização trabalhista. Caso. Inferências acerca do julgamento do RE n. 760.931-DF, p. 122
  • Terceirização trabalhista. Caso. Investigação descritiva dos votos dos ministros do STF no julgamento da ADC n. 16-DF, p. 108
  • Terceirização trabalhista. Caso. Investigação descritiva dos votos dos ministros do STF no julgamento do RE n. 760.931-DF, p. 116
  • Terceirização trabalhista. Caso. Julgamentos da ADC n. 16 e do RE n. 760.931 pelo STF, p. 97
  • Terceirização trabalhista. Caso. Julgamentos da ADC n. 16 e do RE n. 760.931 pelo STF. Considerações iniciais, p. 97
  • Terceirização trabalhista. Caso. Pesquisa analítica de conteúdo qualitativa dos votos dos ministros do STF no julgamento da ADC n. 16-DF e do RE n. 760.931-DF, p. 100
  • Terceirização trabalhista. Caso. Retrospectiva histórica acerca da ADC n. 16-DF e do RE n. 760.931-DF, p. 101
  • Terceirização trabalhista. Como o STF e o TST entendem os precedentes formados na ADC n. 16 e no RE n. 760.931: uma pesquisa empírica qualitativa, p. 133
  • Terceirização trabalhista. Como o STF e o TST entendem os precedentes formados na ADC n. 16 e no RE n. 760.931: uma pesquisa empírica qualitativa. Considerações iniciais, p. 133
  • Terceirização trabalhista. Descrição de decisões do STF em reclamações constitucionais após o julgamento do RE n. 760.931-DF, p. 158
  • Terceirização trabalhista. Descrição e análise de decisões do TST em juízo de retratação, p. 145
  • Terceirização trabalhista. Inferências acerca da compreensão do TST quanto à decisão do RE n. 760.931-DF no concernente ao ônus da prova, p. 143
  • Terceirização trabalhista. Inferências acerca da compreensão do TST sobre a decisão da ADC n. 16-DF, p. 137
  • Terceirização trabalhista. Inferências acerca das decisões do STF em reclamações constitucionais, após o julgamento do RE n. 760.931-DF, p. 164
  • Terceirização trabalhista. Inferências sobre as decisões do TST em juízo de retratação, p. 155
  • Terceirização trabalhista. Investigação descritiva acerca da compreensão do TST no tocante ao acórdão relativo ao RE n. 760.931-DF, p. 139
  • Terceirização trabalhista. Investigação descritiva acerca da compreensão do TST sobre o acórdão da ADC n. 16-DF, p. 135

V

  • Vinculação ao precedente nos sistemas jurídicos do common law, p. 68

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