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Prática Trabalhista Descomplicada - Teoria e Prática - Com Exemplos e Tabelas

2ª Edição - Revista e Atualizada Frederico Silva Hoffmann

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Ficha técnica

Autor(es): Frederico Silva Hoffmann

ISBN v. impressa: 978853629753-8

ISBN v. digital: 978853629833-7

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 248grs.

Número de páginas: 200

Publicado em: 06/06/2022

Área(s): Direito - Trabalho

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Sinopse

O presente livro tem como proposta trazer o conhecimento prático da rotina trabalhista no que diz respeito à gestão dos empregados, ou seja, a rotina trabalhista dentro da empresa. Trazendo de forma prática um conteúdo que abrange desde a contratação até após a demissão.

No dia a dia da rotina empresarial são cometidos inúmeros erros com relação à aplicabilidade da legislação trabalhista. Em grande parte, tais erros ocorrem por uma pequena distração e, na maioria das vezes, por desconhecimento quanto ao assunto.

Assim, este livro busca esclarecer dúvidas trabalhistas de forma simples e descomplicada, mostrando procedimentos e atos que normalmente não são adotados dentro da empresa e que, por força de lei, devem ocorrer, para que a empresa se resguarde de uma futura ação judiciale proteja o empregado, para que, conhecendo seus direitos, a relação de trabalho possa ser duradora e produtiva.

Portanto, o objetivo maior é que, ao ter conhecimento da prática trabalhista, o empregador possa despender menos do seu tempo na busca da gestão trabalhista e possa se concentrar na atividade empresarial, com foco em prosperar.

Autor(es)

FREDERICO SILVA HOFFMANN

Advogado atuante nas questões de prevenção e compliance trabalhista. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Pós-graduado em Direito Trabalho e Direito Previdenciário na Atualidade pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil. Pós-graduado em Direito Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil. Pós-graduado em EAD e Novas Tecnologias, pela Faculdade Educacional da Lapa, FAEL, Brasil. Mestrando em Cultura Jurídica: Segurança, Justiça e Direito, pela Universidade de Girona, UDG, Espanha. Doutorando em Direito do Trabalho, pela Universidade de Buenos Aires, UBA, Argentina. Professor da Faculdade Educacional da Lapa – FAEL.

Sumário

1 - INTRODUÇÃO, p. 13

2 - UTILIDADE DESTE LIVRO, p. 15

3 - FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS, p. 17

4 - REGIMENTO INTERNO DA EMPRESA, p. 21

5 - RECRUTAMENTO DE COLABORADORES, p. 25

5.1 FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE EMPREGO, p. 25

5.2 FASE DE ENTREVISTA, p. 26

5.3 TESTES, p. 27

5.4 PERÍODO DE ADAPTAÇÃO, p. 27

5.4.1 Experiência Quanto à Ambientação ao Local de Trabalho e ao Quadro de Funcionários, p. 27

5.4.2 Treinamento Específico, p. 28

6 - ADMISSÃO DE EMPREGADOS, p. 29

6.1 DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS, p. 29

7 - CONTRATO DE TRABALHO, p. 33

7.1 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA, p. 34

7.2 OUTROS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO, p. 35

7.2.1 Rescisão Antecipada, p. 37

7.2.2 Verbas Devidas em Contrato Determinado, p. 37

7.3 CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO, p. 38

7.4 CONTRATO INTERMITENTE, p. 39

7.5 FORMAS DE CONTRATAÇÃO, p. 42

7.5.1 Empregado Mensalista, p. 43

7.5.2 Empregado Horista, p. 43

7.6 CONTRATO DE TELETRABALHO, p. 43

7.6.1 Pactuação do Regime de Teletrabalho, p. 44

7.6.2 Alteração para Teletrabalho no Curso do Contrato de Trabalho, p. 45

7.6.3 Jornada de Trabalho no Contrato de Trabalho, p. 45

7.7 CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMO, p. 46

8 - ESTABILIDADE, p. 49

8.1 POSSIBILIDADE DE DISPENSA DO EMPREGADO ESTÁVEL, p. 51

9 - VALE-TRANSPORTE, p. 53

10 - VALE-ALIMENTAÇÃO, VALE-REFEIÇÃO E O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR, p. 55

11 - SALÁRIO, p. 57

11.1 SALÁRIO MÍNIMO, p. 58

11.2 FORMA DE PAGAMENTO DE SALÁRIO, p. 60

11.2.1 Salário Semanal, p. 60

11.2.2 Salário Quinzenal, p. 60

11.2.3 Salário Mensal, p. 61

11.2.4 Salário-Comissão, p. 61

11.3 PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS, p. 61

11.4 13º SALÁRIO, p. 63

11.5 PAGAMENTO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO, p. 64

11.5.1 DSR sobre as Horas Extras, p. 64

11.5.2 DSR do Funcionário Horista, p. 65

11.5.3 DSR do Funcionário Comissionado, p. 66

11.6 ADICIONAIS, p. 67

11.6.1 Adicional Noturno, p. 67

11.6.2 Adicional de Periculosidade, p. 68

11.6.3 Adicional de Insalubridade, p. 69

11.7 SALÁRIO-FAMÍLIA, p. 72

11.8 SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 73

11.8.1 Pagamento do Salário-Maternidade, p. 74

11.8.2 Início do Afastamento, p. 74

11.8.3 Demissão da Gestante, p. 74

12 - CONTROLE DE JORNADA, p. 77

13 - BANCO DE HORAS, p. 79

14 - DESCONTOS SALARIAIS, p. 83

15 - FALTAS JUSTIFICADAS, p. 87

16 - SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, p. 89

16.1 SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, p. 89

16.2 INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, p. 91

16.3 DIFERENÇA ENTRE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, p. 92

17 - PERÍODOS DE DESCANSO DO EMPREGADO, p. 93

17.1 DESCANSO SEMANAL REMUNERADO, p. 93

17.2 DESCANSO INTRAJORNADA, p. 95

17.3 DESCANSO INTERJORNADA, p. 96

18 - FÉRIAS, p. 97

18.1 DIREITO A FÉRIAS, p. 97

18.2 ÉPOCA DE FÉRIAS, p. 98

18.2.1 Anotação de Férias na CTPS, p. 99

18.2.1.1 Férias em dobro, p. 99

18.2.1.2 Perda do direito a férias, p. 99

18.2.1.3 Férias coletivas, p. 100

18.2.1.4 Conversão de férias em abono pecuniário, p. 101

18.2.1.5 Abono de 1/3 constitucional, p. 102

18.2.1.6 Alterações devido à Lei 14.020/2020 - período de COVID-19, p. 102

19 - DEMISSÃO DE EMPREGADO, p. 103

19.1 MODALIDADES DE RESCISÃO, p. 103

19.1.1 Pedido de Demissão, p. 103

19.1.2 Por Iniciativa da Empresa, Sem Justa Causa, p. 104

19.1.3 Acordo de Extinção do Contrato de Trabalho, p. 105

19.1.4 Por Iniciativa da Empresa, por Justa Causa, p. 106

19.1.5 Por Falecimento, p. 113

19.2 AVISO PRÉVIO, p. 113

19.3 RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO, p. 114

19.4 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SEM COMPARECIMENTO DO EMPREGADO, p. 114

19.5 HOMOLOGAÇÃO, p. 115

19.6 SEGURO-DESEMPREGO, p. 115

20 - TRABALHO TERCEIRIZADO, p. 117

20.1 QUEM PODE CONTRATAR EMPRESAS TERCEIRIZADAS, p. 118

20.2 RESPONSABILIDADE TRABALHISTA, p. 118

20.3 FISCALIZAÇÃO PELA TOMADORA DE SERVIÇO, p. 119

21 - O TRABALHO DO ESTAGIÁRIO, p. 121

21.1 JORNADA DE TRABALHO, p. 122

22 - OBRIGAÇÕES DA EMPRESA AO INSS, p. 123

22.1 RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, p. 123

22.2 RECOLHIMENTO EM GPS (GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), p. 123

22.3 OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS COM O INSS, p. 124

22.4 RECOLHIMENTO EM ATRASO, p. 124

23 - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, p. 125

23.1 BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA APLICÁVEL, p. 125

24 - PIS/PASEP, p. 127

24.1 CADASTRAMENTO, p. 127

24.2 RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS), p. 127

25 - DOCUMENTOS DE EXIGÊNCIAS LEGAIS, p. 129

25.1 LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, p. 129

25.2 QUADRO DE HORÁRIO DE TRABALHO, p. 130

25.3 CONTROLE DE HORÁRIO OU RELÓGIO-PONTO, p. 130

25.4 CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS (CAGED), p. 131

25.5 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP), p. 132

25.6 COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), p. 133

25.7 PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), p. 134

25.8 SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL), p. 136

26 - DANO MORAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS, p. 139

26.1 O QUE CONSTITUI DANO MORAL, p. 139

26.2 RESPONSABILIZAÇÃO, p. 140

26.3 QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL, p. 140

27 - AUDIÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, p. 143

27.1 TIPOS DE AUDIÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, p. 143

27.2 PREPOSTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO, p. 145

28 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE PROCESSO JUDICIAL, p. 147

29 - O TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, p. 149

30 - DISPENSA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS À MICROEMPRESA E A EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, p. 151

31 - ACORDO INDIVIDUAL - ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR, p. 153

31.1 BANCO DE HORAS, p. 153

31.2 JORNADA DE 12x36, p. 154

31.3 INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO, p. 155

31.4 CASOS EM QUE PODE OCORRER LIVRE ESTIPULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL, p. 155

32 - TERMO ANUAL DE QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, p. 157

33 - DIREITO COLETIVO DE TRABALHO, p. 159

33.1 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, p. 160

33.2 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, p. 164

33.3 ENQUADRAMENTO SINDICAL, p. 164

33.4 REGISTRO DO DOCUMENTO COLETIVO, p. 165

34 - ASSINATURA DE DOCUMENTOS, p. 167

35 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, p. 169

36 - PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E AS SUAS DATAS, p. 173

36.1 PIS, p. 173

36.2 SALÁRIO, p. 173

36.3 13º SALÁRIO, p. 173

36.4 CAGED, p. 174

36.5 FGTS, p. 174

36.6 INSS, p. 174

36.7 GPS - GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 175

36.8 RAIS - RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS, p. 175

36.9 DIRF - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, p. 175

37 - VERBAS SALARIAIS E INDENIZATÓRIAS, p. 177

38 - ENCERRAMENTO - NECESSIDADE DE PREVENÇÃO NAS RELAÇÕES DO TRABALHO, p. 181

REFERÊNCIAS, p. 185

Índice alfabético

A

Acordo individual. Entre empregado e empregador, p. 153
Adicionais, p. 67
Adicional de insalubridade, p. 69
Adicional de periculosidade, p. 68
Adicional noturno, p. 67
Admissão de empregados, p. 29
Admissão de empregados. Documentos obrigatórios, p. 29
Adolescente. Trabalho da criança e do adolescente, p. 149
Alimentação do trabalhador. Vale-alimentação, vale-refeição e o programa de alimentação do trabalhador, p. 55
Amamentação. Intervalo para amamentação, p. 155
Assinatura de documentos, p. 167
Audiência na Justiça do Trabalho, p. 143
Audiência na Justiça do Trabalho. Tipos, p. 143
Autônomo. Contratação de autônomo, p. 46
Aviso prévio, p. 113

B

Banco de horas, p. 79
Banco de horas, p. 153

C

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), p. 131
CAGED. Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), p. 131
CIPA. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), p. 133
Colaborador. Recrutamento de colaboradores, p. 25
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), p. 133
Contratação de autônomo, p. 46
Contratação. Formas, p. 42
Contratação. Formas. Empregado horista, p. 43
Contratação. Formas. Empregado mensalista, p. 43
Contrato de experiência, p. 34
Contrato de teletrabalho, p. 43
Contrato de trabalho, p. 33
Contrato de trabalho. Diferença entre suspensão e interrupção, p. 92
Contrato de trabalho. Interrupção, p. 91
Contrato de trabalho. Suspensão, p. 89
Contrato de trabalho. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho, p. 89
Contrato determinado. Verbas devidas, p. 37
Contrato intermitente, p. 39
Contrato por prazo indeterminado, p. 38
Contratos por prazo determinado. Outros, p. 35
Controle de horário ou relógio-ponto, p. 130
Controle de jornada, p. 77
Criança. Trabalho da criança e do adolescente, p. 149

D

Dano moral nas relações trabalhistas, p. 139
Dano moral. O que constitui dano moral, p. 139
Dano moral. Quantificação do dano moral, p. 140
Dano moral. Responsabilização, p. 140
Décimo-terceiro salário, p. 63
Demissão de empregado, p. 103
Demissão de empregado. Modalidades de rescisão, p. 103
Descanso do empregado. Períodos, p. 93
Descanso interjornada, p. 96
Descanso intrajornada, p. 95
Descanso semanal remunerado, p. 93
Descanso semanal remunerado. Pagamento, p. 64
Descontos salariais, p. 83
Direito coletivo de trabalho, p. 159
Direito coletivo de trabalho. Acordo coletivo de trabalho, p. 164
Direito coletivo de trabalho. Convenção coletiva de trabalho, p. 160
Direito coletivo de trabalho. Enquadramento sindical, p. 164
Direito coletivo de trabalho. Registro do documento coletivo, p. 165
Dispensa de obrigações trabalhistas à microempresa e a empresas de pequeno porte, p. 151
Documento. Assinatura de documentos, p. 167
Documentos de exigências legais, p. 129
DSR do funcionário comissionado, p. 66
DSR do funcionário horista, p. 65
DSR sobre as horas extras, p. 64

E

Empregado. Acordo individual. Entre empregado e empregador, p. 153
Empregado. Admissão de empregados, p. 29
Empresa de pequeno porte. Dispensa de obrigações trabalhistas à microempresa e a empresas de pequeno porte, p. 151
Empresa. Regimento interno da empresa, p. 21
Empregador. Acordo individual. Entre empregado e empregador, p. 153
Encerramento. Necessidade de prevenção nas relações do trabalho, p. 181
ESOCIAL. Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), p. 136
Estabilidade, p. 49
Estabilidade. Possibilidade de dispensa do empregado estável, p. 51
Estágio. Jornada de trabalho, p. 122
Estágio. Trabalho do estagiário, p. 121
Estipulação de cláusula contratual. Casos em que pode ocorrer livre estipulação de cláusula contratual, p. 155

F

Faltas justificadas, p. 87
Férias, p. 97
Férias em dobro, p. 99
Férias. Abono de 1/3 constitucional, p. 102
Férias. Alterações devido à Lei 14.020/2020 - período de COVID-19, p. 102
Férias. Anotação de férias na CTPS, p. 99
Férias. Conversão de férias em abono pecuniário, p. 101
Férias. Direito a férias, p. 97
Férias. Época de férias, p. 98
Férias. Férias coletivas, p. 100
Férias. Perda do direito a férias, p. 99
FGTS. Base de cálculo e alíquota aplicável, p. 125
FGTS. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, p. 125
Ficha de registro de empregados, p. 17
Funcionário comissionado. DSR do funcionário comissionado, p. 66
Funcionário horista. DSR do funcionário horista, p. 65

H

Honorários advocatícios de processo judicial, p. 147
Hora extra. DSR sobre as horas extras, p. 64
Horário. Controle de horário ou relógio-ponto, p. 130
Horas extraordinárias. Pagamento, p. 61

I

Indenização. Verbas salariais e indenizatórias, p. 177
Insalubridade. Adicional de insalubridade, p. 69
Inspeção do trabalho. Livro, p. 129
INSS. Obrigações da empresa ao INSS, p. 123
INSS. Obrigações das empresas com o INSS, p. 124
INSS. Recolhimento em atraso, p. 124
INSS. Recolhimento em GPS (Guia da Previdência Social), p. 123
INSS. Recolhimento previdenciário, p. 123
Interrupção do contrato de trabalho, p. 91
Intervalo para amamentação, p. 155
Introdução, p. 13

J

Jornada de 12x36, p. 154
Jornada. Controle de jornada, p. 77

L

Lei Geral de Proteção de Dados, p. 169
Livro de inspeção do trabalho, p. 129
Livro. Utilidade deste livro, p. 15

M

Microempresa. Dispensa de obrigações trabalhistas à microempresa e a empresas de pequeno porte, p. 151

O

Obrigação trabalhista. Principais obrigações trabalhistas e as suas datas, p. 173
Obrigação trabalhista. Principais obrigações trabalhistas e as suas datas. CAGED, p. 174
Obrigação trabalhista. Principais obrigações trabalhistas e as suas datas. Décimo terceiro salário, p. 173
Obrigação trabalhista. Principais obrigações trabalhistas e as suas datas. DIRF - Declaração do Imposto de Renda na Fonte, p. 175
Obrigação trabalhista. Principais obrigações trabalhistas e as suas datas. FGTS, p. 174
Obrigação trabalhista. Principais obrigações trabalhistas e as suas datas. GPS - Guia da Previdência Social, p. 175
Obrigação trabalhista. Principais obrigações trabalhistas e as suas datas. INSS, p. 174
Obrigação trabalhista. Principais obrigações trabalhistas e as suas datas. PIS, p. 173
Obrigação trabalhista. Principais obrigações trabalhistas e as suas datas. RAIS - Relação Anual de Informações Sociais, p. 175
Obrigação trabalhista. Principais obrigações trabalhistas e as suas datas. Salário, p. 173
Obrigações da empresa ao INSS, p. 123
Outros contratos por prazo determinado, p. 35

P

Pagamento de horas extraordinárias, p. 61
Pagamento do descanso semanal remunerado, p. 64
PCMSO. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), p. 134
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), p. 132
Periculosidade. Adicional de periculosidade, p. 68
Períodos de descanso do empregado, p. 93
PIS/PASEP, p. 127
PIS/PASEP. Cadastramento, p. 127
PIS/PASEP. Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), p. 127
PPP. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), p. 132
Preposto na Justiça do Trabalho, p. 145
Prevenção nas relações do trabalho. Encerramento. Necessidade, p. 181
Processo judicial. Honorários advocatícios de processo judicial, p. 147
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), p. 134

Q

Quadro de horário de trabalho, p. 130
Quitação das obrigações trabalhistas. Termo anual, p. 157

R

Recrutamento de colaboradores, p. 25
Recrutamento de colaboradores. Experiência quanto à ambientação ao local de trabalho e ao quadro de funcionários, p. 27
Recrutamento de colaboradores. Fase de entrevista, p. 26
Recrutamento de colaboradores. Formulário de solicitação de emprego, p. 25
Recrutamento de colaboradores. Período de adaptação, p. 27
Recrutamento de colaboradores. Testes, p. 27
Recrutamento de colaboradores. Treinamento específico, p. 28
Referências, p. 185
Regimento interno da empresa, p. 21
Registro. Ficha de registro de empregados, p. 17
Relação trabalhista. Dano moral, p. 139
Relógio-ponto. Controle de horário ou relógio-ponto, p. 130
Rescisão antecipada, p. 37
Rescisão de contrato de trabalho, p. 114
Rescisão de contrato. Acordo de extinção do contrato de trabalho, p. 105
Rescisão de contrato. Demissão de empregado. Modalidades de rescisão, p. 103
Rescisão de contrato. Homologação, p. 115
Rescisão de contrato. Pedido de demissão, p. 103
Rescisão de contrato. Por falecimento, p. 113
Rescisão de contrato. Por iniciativa da empresa, por justa causa, p. 106
Rescisão de contrato. Por iniciativa da empresa, sem justa causa, p. 104
Rescisão de contrato. Seguro-desemprego, p. 115
Rescisão do contrato de trabalho sem comparecimento do empregado, p. 114

S

Salário, p. 57
Salário mensal. Forma de pagamento de salário, p. 61
Salário mínimo, p. 58
Salário quinzenal. Forma de pagamento de salário, p. 60
Salário semanal. Forma de pagamento de salário, p. 60
Salário-comissão. Forma de pagamento de salário, p. 61
Salário-família, p. 72
Salário-maternidade, p. 73
Salário-maternidade. Demissão da gestante, p. 74
Salário-maternidade. Início do afastamento, p. 74
Salário-maternidade. Pagamento do salário-maternidade, p. 74
Salário. Forma de pagamento de salário, p. 60
Salário. Verbas salariais e indenizatórias, p. 177
Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), p. 136
Suspensão do contrato de trabalho, p. 89
Suspensão e interrupção do contrato de trabalho, p. 89

T

Teletrabalho. Alteração para teletrabalho no curso do contrato de trabalho, p. 45
Teletrabalho. Contrato de teletrabalho, p. 43
Teletrabalho. Jornada de trabalho no contrato de trabalho, p. 45
Teletrabalho. Pactuação do regime de teletrabalho, p. 44
Termo anual de quitação das obrigações trabalhistas, p. 157
Trabalho da criança e do adolescente, p. 149
Trabalho do estagiário, p. 121
Trabalho terceirizado, p. 117
Trabalho terceirizado. Fiscalização pela tomadora de serviço, p. 119
Trabalho terceirizado. Quem pode contratar empresas terceirizadas, p. 118
Trabalho terceirizado. Responsabilidade trabalhista, p. 118

V

Vale-alimentação, vale-refeição e o programa de alimentação do trabalhador, p. 55
Vale-refeição. Vale-alimentação, vale-refeição e o programa de alimentação do trabalhador, p. 55
Vale-transporte, p. 53
Verbas devidas em contrato determinado, p. 37
Verbas salariais e indenizatórias, p. 177