Código Penal Comentado - de acordo com a Lei 14.197/2021 (Acrescenta o Título XII, relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito), Lei 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer) e a Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel)

3ª Edição - Revista e Atualizada Coordenadora: Denise Hammerschmidt

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadora: Denise Hammerschmidt

ISBN: 978853629965-5

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 2265grs.

Número de páginas: 1600

Publicado em: 15/07/2022

Área(s): Direito - Penal

Sinopse

PREFÁCIO: Vladimir Passos de Freitas

HOMENAGEADO: René Ariel Dotti

Honra-me a magistrada e professora Denise Hammerschmidt com o convite para prefaciar a obra sob sua organização, “Código Penal Comentado”, fruto da reunião de valorosos estudiosos do Direito, em louvável mescla de experientes profissionais e promissores jovens, todos a demonstrar, nos seus escritos, os seus méritos. (...)

Mas organizar obra de tal vulto exige mais. Impõe à proponente liderança e tenacidade, virtudes imprescindíveis para reunir um significativo número de profissionais, (...). Dá espaço a jovens talentosos, assim estimulando-os aos estudos e ao crescimento profissional. (...)

Comentar o Código Penal brasileiro nos anos 1940 a 1970 é tarefa que pouco tem a ver com igual iniciativa em 2021. Sem tirar, em absoluto, o mérito dos grandes criminalistas do passado, a exemplo de Nelson Hungria, Aníbal Bruno, Galdino Siqueira, Edgar Magalhães Noronha e outros, o Código contemporâneo apresenta-se com complexidade muito maior. Os anseios e reivindicações são outros, a população aumentou e passou a viver nos grandes centros, a tecnologia passou a fazer parte de nossas vidas, a mulher passou a ocupar espaços profissionais, a família, costumes, conceitos sofreram mudanças. (...)

Pois bem, neste contexto histórico, pleno o Código de dispositivos penais novos e adequados aos tempos atuais, dificilmente se encontrará alguém habilitado a comentá-lo sozinho, seja pelas dificuldades de conhecer temas tão distintos, (...) seja pela simples falta de tempo que atormenta os habitantes deste século, tempo este que não se tornou maior com o isolamento forçado pela COVID-19. Ademais, agora os tipos penais são em maior número e mais complexos.

Fiel a esta nova realidade, a organizadora da obra dividiu-a entre um número maior de pessoas, valendo-se da experiência acadêmica ou profissional de cada um ao fazer a sua parte. (...)

Em última análise, o presente estudo é um regalo a todos que se interessam pela matéria. Participar, prefaciando-o, é, para mim, uma pequena forma de contribuição que muito me encanta. Aos professores, estudantes, atores das profissões jurídicas e profissionais da área da Segurança Pública, este livro passa a ser de consulta obrigatória. 

Last but not least, registro e adiro à justa homenagem ao Professor René Ariel Dotti, exemplo de profissional e ser humano.

Vladimir Passos de Freitas

Professor doutor de Direito Ambiental e de Direito Constitucional à Segurança Pública do Programa de Pós-graduação (mestrado-doutorado) da PUCPR. Desembargador Federal aposentado, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região. Ex-Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Promotor de Justiça nos Estados do Paraná e São Paulo.

Autor(es)

DENISE HAMMERSCHMIDT

Pós-Doutora em Criminologia pela Universidade de Barcelona (2017). Doutora em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de Barcelona (2015). Mestra em Direito Penal Supra Individual pela Universidade Estadual de Maringá (2005). Mestra em Direitos da Personalidade pelo UniCesumar (2006). Mestra em Criminologia e Sociologia Jurídico Penal pela Universidade de Barcelona (2011). Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1988). Especialista em Direito Civil (família) pela Universidade de Salamanca – Espanha (2003). Especialista em Meio Ambiente na Universidade Castilla – La Mancha – Espanha (2004). Especialista em Bioética e Biodireito pela Cátedra da UNESCO em Madrid (2005). Especialista em Neurociências pela Universidade de Salamanca – Espanha (2013), Foi Procuradora do Estado do Paraná Classe V (1989 -1990), ingressou na magistratura estadual do Estado do Paraná (1990). Parecerista da revista Qualis 1 – IBCCRIM, Participou como palestrante na Audiência Pública do STF sobre o tema “Banco de Dados Genéticos de Criminosos”. Atualmente é Presidente da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para o biênio 2021/2023 e Juíza Eleitoral da 175 Zona Eleitoral em Curitiba junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Ex-membra do Conselho Penitenciário do Paraná (COPEN) (2012– 2013) e do Fundo Penitenciário do Estado do Paraná (FUPEN) (2012-2013). Professora Visitante do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Norte Pioneiro (UENP). Membra fundadora do Instituto Paranaense de Direito Processual (IPDP). Diretora de Penal Internacional da União Ibero-americano de Juízes (UIJ). Autora de diversos livros e artigos. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-1900-1666.

COLABORADORES:

Adel El Tasse

Adiloar Franco Zemuner

Adilor Danieli

Adriano Menechini

Aicha de Andrade Quintero Eroud

Alexandre Barbosa Lemes

Alexandre Walmott Borges

Aline Mara Lustoza Fedato

Almir Santos Reis Júnior

Amalia Regina Donegá

Amanda Macedo Ribeiro

Amanda Mendes Gimenes

André Luiz Querino Coelho

Antônio Veloso Peleja Júnior

Beatriz Daguer

Candida Joelma Leopoldino

Cândido Bittencourt de Albuquerque

Carla Liliane Waldow Esquivel

Carlos Eduardo Figueiredo

Carlos Eduardo Pires Gonçalves

Cecília Leszczynski Guetter

Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer

Cláudio Ribeiro Lopes

Cleberson Cardoso de Oliveira

Daiane Ayumi Kassada

Daiane Medino Wotkoski

Daniel Tempski Ferreira da Costa

Denise Hammerschmidt

Diego Prezzi Santos

Douglas Bonaldi Maranhão

Eleonora Laurindo de Souza Netto

Eliezer Gomes da Silva

Emily Garcia

Esdras Silva Pinto

Fabiana Irala de Medeiros

Fábio André Guaragni

Fábio da Silva Bozza

Ferdinando Scremin Neto

Fernanda do Nascimento

Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro

Fernando Gustavo Knoerr

Francisco Dirceu Barros

Gerson Faustino Rosa

Géssica Borges Pretto

Gilberto Giacoia

Gilciane Allen Baretta

Gilson Sidney Amancio de Souza

Giselly Campelo Rodrigues

Gislaine Fernandes de Oliveira

Mascarenhas Aureliano

Glaucio Francisco Moura Cruvinel

Gonçalo Farias de Oliveira Junior

Igor Vinícius Lopes Osako

Ingrid Duccini de Jesus

Janaina de Almeida Coimbra

João Gualberto Garcez Ramos

José Geraldo da Silva

José Renato Martins

Kaique Lima de Andrade

Karyna Torres G. Marroquim Abdala

Kellin Cris Vacari Conchon

Lecir Maria Scalassara Alencar

Letícia Bodanese Rodegheri

Letícia Carla Baptista Rosa Jordão

Lincoln Luiz Pereira

Lorany Serafim Morelato

Lucas Paulo Orlando de Oliveira

Luciana Caetano da Silva

Luís Fernando Centurião

Luiz Fernando Kazmierczak

Luiz Renato Telles Otaviano

Marcel Ferreira dos Santos

Márcio Iglesias de Souza Fernandes

Marcos Daniel Veltrini Ticianelli

Mariana Natacha Plastina Cardoso

Mário Coimbra

Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz

Maryele Rodrigues Lonni

Moacir Henrique Júnior

Moara dos Santos Daiprai

Moisés Casarotto

Mylene Manfrinato dos Reis Amaro

Pablo Bogéa Pereira Santos

Pablo Milanese

Patrick Lemos Cacicedo

Paulo Incott

Paulo Roberto Veroneze

Pedro Faraco Neto

Priscila Kutne Armelin

Rafael Junior Soares

Raphael Wotkoski

Rauli Gross Junior

Renata Torri Saldanha Coelho

Rene Alceu Corsi Lutfi

Renê Chiquetti Rodrigues

Rita de Cássia Lopes da Silva

Roberta Ceriolo Sophi

Robervani Pierin do Prado

Rodrigo de Lima Mosimann

Sergio Mouta

Sérgio Rebouças

Silvana Aparecida Plastina Cardoso

Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres

Stephany Vitória Alves Orgino

Thadeu Augimeri de Goes Lima

Thalita Fabris da Silva

Tiago Vacari

Vinicius Bonalumi Canesin

Vinicius Pedrosa Santos

Vladimir Brega Filho

Zeno Luis Quadros Junior

Sumário

PARTE GERAL, p. 21

TÍTULO I - DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL / ARTIGOS 1º a 6º - Thadeu Augimeri de Goes Lima - ARTIGOS 7º a 12 - Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia, p. 21

TÍTULO II - DO CRIME / ARTIGO 13 - Adel El Tasse - ARTIGOS 14 a 16 - Carlos Eduardo Figueiredo / Sergio Mouta - ARTIGOS 17 a 19 - Paulo Roberto Veroneze - ARTIGOS 20 a 25 - Diego Prezzi Santos / Pedro Faraco Neto, p. 73

TÍTULO III - DA IMPUTABILIDADE PENAL / ARTIGOS 26 a 28 - Moacir Henrique Júnior, p. 141

TÍTULO IV - DO CONCURSO DE PESSOAS / ARTIGOS 29 a 31 - Carla Liliane Waldow Esquivel / Cláudio Ribeiro Lopes, p. 149

TÍTULO V - DAS PENAS, p. 159

CAPÍTULO I - DAS ESPÉCIES DE PENA / ARTIGOS 32 a 42 - Mário Coimbra, p. 159

SEÇÃO I - Das Penas Privativas de Liberdade / ARTIGOS 43 a 48 - Luiz Fernando Kazmierczak, p. 162

SEÇÃO II - Das Penas Restritivas de Direitos / ARTIGOS 49 a 52 - Robervani Pierin do Prado, p. 179

SEÇÃO III - Da Pena de Multa, p. 195

CAPÍTULO II - DA COMINAÇÃO DAS PENAS / ARTIGOS 53 a 58 - Adilor Danieli, p. 199

CAPÍTULO III - DA APLICAÇÃO DA PENA / ARTIGOS 59 a 68 - Eliezer Gomes da Silva / Rauli Gross Junior - ARTIGOS 69 a 76 - Cândido Bittencourt de Albuquerque / Sérgio Rebouças, p. 209

CAPÍTULO IV - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA / ARTIGOS 77 a 82 - Vladimir Brega Filho, p. 253

CAPÍTULO V - DO LIVRAMENTO CONDICIONAL / ARTIGOS 83 a 90 - Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro, p. 269

CAPÍTULO VI - DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO / ARTIGOS 91 e 92 - Fábio da Silva Bozza / Patrick Lemos Cacicedo, p. 287

CAPÍTULO VII - DA REABILITAÇÃO / ARTIGOS 93 a 95 - Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, p. 295

TÍTULO VI - DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA / ARTIGOS 96 a 99 - Almir Santos Reis Júnior, p. 307

TÍTULO VII - DA AÇÃO PENAL / ARTIGOS 100 a 102 - João Gualberto Garcez Ramos - ARTIGOS 103 a 106 - Fabiana Irala de Medeiros / José Renato Martins, p. 319

TÍTULO VIII - DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / ARTIGOS 107 a 120 - Douglas Bonaldi Maranhão, p. 339

PARTE ESPECIAL, p. 357

TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA, p. 357

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A VIDA / ARTIGOS 121 a 121, § 2°, V - Carlos Eduardo Figueiredo / Sergio Mouta - ARTIGO 121, § 2°, VI - Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso / Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres - ARTIGO 121, § 2°, VII, VIII, IX, § 2°-B A § 7° E ART. 122 - Carlos Eduardo Figueiredo / Sergio Mouta - ARTIGOS 123 a 128 - Pablo Milanese, p. 357

CAPÍTULO II - DAS LESÕES CORPORAIS / ARTIGOS 129 a 129, § 8º - Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva - ARTIGO 129, §§ 9º a 13 - Fernanda do Nascimento / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 401

CAPÍTULO III - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / ARTIGOS 130 a 132 - Márcio Iglesias de Souza Fernandes - ARTIGOS 133 a 136 - Aline Mara Lustoza Fedato / Amanda Mendes Gimenes, p. 427

CAPÍTULO IV - DA RIXA / ARTIGO 137 - Fábio André Guaragni / Rodrigo de Lima Mosimann, p. 457

CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A HONRA / ARTIGOS 138 a 145 - Letícia Bodanese Rodegheri, p. 465

CAPÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL / ARTIGOS 146 e 147 - Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 485

SEÇÃO I - Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal / ARTIGO 147-A - Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior - ARTIGO 147-B - Fernanda do Nascimento / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres - ARTIGOS 148 a 149-A - Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz - ARTIGO 150 - Glaucio Francisco Moura Cruvinel, p. 485

SEÇÃO II - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio / ARTIGOS 151 e 152 - Denise Hammerschmidt / Rene Alceu Corsi Lutfi / Stephany Vitória Alves Orgino / Zeno Luis Quadros Junior, p. 527

Seção III - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade de Correspondência / ARTIGOS 153 a 154-B - Beatriz Daguer / Rafael Junior Soares, p. 535

Seção IV - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos, p. 557

TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, p. 569

CAPÍTULO I - DO FURTO / ARTIGOS 155 e 156 - Eleonora Laurindo de Souza Netto, p. 569

CAPÍTULO II - DO ROUBO E DA EXTORSÃO / ARTIGO 157 - Moacir Henrique Júnior - ARTIGOS 158 a 160 - Karyna Torres Gouveia Marroquim Abdala / Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, p. 585

CAPÍTULO III - DA USURPAÇÃO / ARTIGOS 161 e 162 - Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Igor Vinícius Lopes Osako, p. 625

CAPÍTULO IV - DO DANO / ARTIGOS 163 a 167 - Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Cleberson Cardoso de Oliveira / José Renato Martins / Priscila Kutne Armelin, p. 637

CAPÍTULO V - DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA / ARTIGO 168 - Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin - ARTIGO 168-A - Alexandre Barbosa Lemes - ARTIGOS 169 e 170 - Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 653

CAPÍTULO VI - DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES / ARTIGOS 171 a 179 - Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros / Paulo Incott, p. 683

CAPÍTULO VII - DA RECEPTAÇÃO, p. 713

CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS / ARTIGOS 180 a 183 - Rita de Cássia Lopes da Silva / Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 713

TÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL, p. 739

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL, p. 739

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO, p. 739

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, p. 739

CAPÍTULO IV - DOS CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL / ARTIGOS 184 a 196 - Amanda Macedo Ribeiro / Luís Fernando Centurião, p. 739

TÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO / ARTIGOS 197 a 207 - Lecir Maria Scalassara Alencar / Luciana Caetano da Silva, p. 753

TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS, p. 785

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO / ARTIGOS 208 a 212 - Daniel Tempski Ferreira da Costa, p. 785

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS, p. 791

TÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, p. 803

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, p. 803

CAPÍTULO I-A - DA EXPOSIÇÃO DA INTIMIDADE SEXUAL / ARTIGOS 213 a 216-B - Luiz Fernando Kazmierczak / Vladimir Brega Filho, p. 803

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, p. 803

CAPÍTULO I-A - DA EXPOSIÇÃO DA INTIMIDADE SEXUAL, p. 822

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA VULNERÁVEL / ARTIGOS 217-A a 218-C - Amalia Regina Donegá / José Renato Martins, p. 827

CAPÍTULO III - DO RAPTO / ARTIGOS 219 a 224 (REVOGADOS) - Denise Hammerschmidt / Ingrid Duccini de Jesus / Kaique Lima de Andrade / Maryele Rodrigues Lonni, p. 875

CAPÍTULO III - DO RAPTO, p. 875

CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES GERAIS / ARTIGOS 225 e 226 - Diego Prezzi Santos / Renê Chiquetti Rodrigues, p. 883

CAPÍTULO V - DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL / ARTIGOS 227 a 232-A - Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Thalita Fabris da Silva, p. 891

CAPÍTULO VI - DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR / ARTIGOS 233 a 234-C - Cecília Leszczynski Guetter / Denise Hammerschmidt / Mariana Natacha Plastina Cardoso, p. 915

TÍTULO VII - DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA, p. 925

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO, p. 925

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO, p. 925

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR, p. 925

CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA E CURATELA / ARTIGOS 235 a 249 - Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão / Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 925

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO, p. 925

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO, p. 938

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR, p. 948

CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA CURATELA, p. 959

TÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA, p. 967

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS / ARTIGOS 250 a 259 - Glaucio Francisco Moura Cruvinel / Lorany Serafim Morelato, p. 967

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS / ARTIGOS 260 a 266 - Janaina de Almeida Coimbra / Lincoln Luiz Pereira / Mário Coimbra, p. 993

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA / ARTIGOS 267 a 271 - Candida Joelma Leopoldino - ARTIGOS 272 a 280 - Carla Liliane Waldow Esquivel / Cláudio Ribeiro Lopes - ARTIGOS 281 a 285 - José Geraldo da Silva / Roberta Ceriolo Sophi, p. 1051

TÍTULO IX - DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / ARTIGOS 286 a 288-A - Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Cleberson Cardoso de Oliveira / José Renato Martins / Priscila Kutne Armelin, p. 1103

TÍTULO X - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA, p. 1119

CAPÍTULO I - DA MOEDA FALSA / ARTIGOS 289 a 292 - Daiane Medino Wotkoski / Raphael Wotkoski, p. 1119

CAPÍTULO II - DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS / ARTIGOS 293 a 295 - Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano, p. 1135

CAPÍTULO III - DA FALSIDADE DOCUMENTAL / ARTIGOS 296 a 305 - Emily Garcia / Esdras Silva Pinto, p. 1145

CAPÍTULO IV - DE OUTRAS FALSIDADES, p. 1175

CAPÍTULO V - DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO / ARTIGOS 306 a 311-A - Daiane Ayumi Kassada / Géssica Borges Pretto, p. 1175

CAPÍTULO IV - DE OUTRAS FALSIDADES, p. 1175

CAPÍTULO V - DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO, p. 1197

TÍTULO XI - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 1205

CAPÍTULO I - DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / ARTIGOS 312 a 327 - Rafael Junior Soares / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 1205

CAPÍTULO II - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / ARTIGOS 328 a 337 - Kellin Cris Vacari Conchon / Tiago Vacari - ARTIGO 337-A - Alexandre Barbosa Lemes, p. 1255

CAPÍTULO II-A - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA / ARTIGOS 337-B a 337-D - Thadeu Augimeri de Goes Lima, p. 1293

CAPÍTULO II-B - DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / ARTIGOS 337-E a 337-P - Alexandre Walmott Borges / Emily Garcia / Lucas Paulo Orlando de Oliveira, p. 1307

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / ARTIGOS 338 a 343 - Vinicius Pedrosa Santos - ARTIGOS 344 a 359 - André Luiz Querino Coelho / Ferdinando Scremin Neto, p. 1327

CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS / ARTIGOS 359-A a 359-H - Adiloar Franco Zemuner / Emily Garcia, p. 1389

TÍTULO XII - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 1401

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL / ARTIGO 359-I - Gerson Faustino Rosa - ARTIGO 359-J - Pablo Bogéa Pereira Santos - ARTIGO 359-K - Adriano Menechini, p. 1401

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS / ARTIGO 359-L - Denise Hammerschmidt - ARTIGO 359-M - Fernando Gustavo Knoerr, p. 1433

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO PROCESSO ELEITORAL / ARTIGO 359-N - Antônio Veloso Peleja Júnior - ARTIGO 359-O - Moisés Casarotto - ARTIGO 359-P - Luiz Renato Telles Otaviano - ARTIGO 359-Q - Marcel Ferreira dos Santos, p. 1451

CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS / ARTIGO 359-R - Francisco Dirceu Barros, p. 1485

CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A CIDADANIA / ARTIGO 359-S - Cláudio Ribeiro Lopes, p. 1495

CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES COMUNS / ARTIGOS 359-T e 359-U - Denise Hammerschmidt, p. 1499

DISPOSIÇÕES FINAIS / ARTIGOS 360 e 361 - Gonçalo Farias de Oliveira Junior, p. 1503

REFERÊNCIAS, p. 1521

Índice alfabético

A

  • Abandono de incapaz. Periclitação da vida e da saúde. Arts. 133 a 136. Aline Mara Lustoza Fedato/Amanda Mendes Gimenes, p. 437
  • Ação penal, p. 319
  • Ação penal. Arts. 100 a 102. João Gualberto Garcez Ramos, p. 319
  • Ação penal. Arts. 103 a 106. Fabiana Irala de Medeiros/José Renato Martins, p. 333
  • Adel El Tasse. Crime. Art. 13, p. 73
  • Adiloar Franco Zemuner. Crimes contra as finanças públicas. Arts. 359-A a 359-H. Adiloar Franco Zemuner/Emily Garcia, p. 1389
  • Adilor Danieli. Cominação das penas. Arts. 53 a 58, p. 199
  • Administração da justiça. Crimes contra a administração da justiça, p. 1327
  • Administração em geral. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, p. 1205
  • Administração em geral. Crimes praticados por particular contra a administração em geral, p. 1255
  • Administração pública estrangeira. Crimes, p. 1293
  • Administração pública. Crimes, p. 1205
  • Adriano Menechini. Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-K, p. 1423
  • Aicha Eroud. Estelionato e outras fraudes. Arts. 171 a 179. Aicha Eroud/Fabiana Irala de Medeiros/Paulo Incott, p. 683
  • Alexandre Barbosa Lemes. Apropriação indébita. Art. 168-A, p. 659
  • Alexandre Barbosa Lemes. Crimes praticados por particular contra a administração em geral. Art. 337-A, p. 1281
  • Alexandre Walmott Borges. Crimes em licitações e contratos administrativos. Arts. 337-E a 337-P. Alexandre Walmott Borges/Emily Garcia/Lucas Paulo Orlando de Oliveira, p. 1307
  • Aline Mara Lustoza Fedato. Periclitação da vida e da saúde. Arts. 133 a 136. Aline Mara Lustoza Fedato/Amanda Mendes Gimenes, p. 437
  • Almir Santos Reis Júnior. Medidas de segurança. Arts. 96 a 99, p. 307
  • Almir Santos Reis Junior. Usurpação. Art. 161 a 162. Almir Santos Reis Junior/Gilciane Allen Baretta/Igor Vinícius Lopes Osako, p. 625
  • Amalia Regina Donegá. Crimes contra vulnerável. Arts. 217-A a 218-C. Amalia Regina Donegá/José Renato Martins, p. 827
  • Amanda Macedo Ribeiro. Crimes contra a propriedade intelectual. Arts. 184 a 196. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 739
  • Amanda Macedo Ribeiro. Crimes contra as marcas de indústria e comércio. Arts 192 a 195. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 751
  • Amanda Macedo Ribeiro. Crimes contra o privilégio de invenção. Arts. 187 a 191. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 751
  • Amanda Macedo Ribeiro. Crimes de concorrência desleal. Art. 196. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 752
  • Amanda Mendes Gimenes. Periclitação da vida e da saúde. Arts. 133 a 136. Aline Mara Lustoza Fedato/Amanda Mendes Gimenes, p. 437
  • André Luiz Querino Coelho. Crimes contra a administração da justiça. Arts. 344 a 359. André Luiz Querino Coelho/Ferdinando Scremin Neto, p. 1359
  • Antônio Veloso Peleja Júnior. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-N, p. 1451
  • Aplicação da lei penal, p. 21
  • Aplicação da pena, p. 209
  • Apropriação indébita, p. 653
  • Apropriação indébita. Art. 168-A. Alexandre Barbosa Lemes, p. 659
  • Apropriação indébita. Art. 168. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 653
  • Apropriação indébita. Arts. 169 a 170. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 679
  • Assistência familiar. Crimes, p. 948

B

  • Beatriz Daguer. Crimes contra a inviolabilidade dos segredos. Arts. 153 a 154-B. Beatriz Daguer/Rafael Junior Soares, p. 557

C

  • Candida Joelma Leopoldino. Crimes contra a saúde pública. Arts. 267 a 271, p. 1051
  • Cândido Bittencourt de Albuquerque. Pena. Aplicação. Arts. 69 a 76. Cândido Bittencourt de Albuquerque/Sérgio Rebouças, p. 245
  • Carla Liliane Waldow Esquivel. Concurso de pessoas. Arts. 29 a 31. Carla Liliane Waldow Esquivel/Cláudio Ribeiro Lopes, p. 149
  • Carla Liliane Waldow Esquivel. Crimes contra a saúde pública. Arts. 272 a 280. Carla Liliane Waldow Esquivel/Cláudio Ribeiro Lopes, p. 1071
  • Carlos Eduardo Figueiredo. Crime contra a vida. Arts. 121 a 121, § 2°, V. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 357
  • Carlos Eduardo Figueiredo. Crime contra a vida. Arts. 121, § 2°, VII, VIII, IX, § 2°-B a § 7° e 122. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 375
  • Carlos Eduardo Figueiredo. Crime. Arts. 14 a 16. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 83
  • Carlos Eduardo Pires Gonçalves. Crimes contra a paz pública. Arts. 286 a 288-A. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins /Priscila Kutne Armelin, p. 1103
  • Carlos Eduardo Pires Gonçalves. Dano. Arts. 163 a 167. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins/Priscila Kutne Armelin, p. 637
  • Casamento. Crimes contra o casamento, p. 925
  • Cecília Leszczynski Guetter. Ultraje público ao pudor. Arts. 233 a 234-C. Cecília Leszczynski Guetter/Denise Hammerschmidt/Mariana Natacha Plastina Cardoso, p. 915
  • Cidadania. Crimes contra a cidadania. Art. 359-S - Cláudio Ribeiro Lopes, p. 1495
  • Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer. Reabilitação. Arts. 93 a 95, p. 295
  • Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer. Roubo e extorsão. Arts. 158 a 160. Karyna Torres Marroquim Abdala/Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, p. 599
  • Cláudio Ribeiro Lopes. Concurso de pessoas. Arts. 29 a 31. Carla Liliane Waldow Esquivel/Cláudio Ribeiro Lopes, p. 149
  • Cláudio Ribeiro Lopes. Crimes contra a cidadania. Art. 359-S, p. 1495
  • Cláudio Ribeiro Lopes. Crimes contra a saúde pública. Arts. 272 a 280. Carla Liliane Waldow Esquivel/Cláudio Ribeiro Lopes, p. 1071
  • Cleberson Cardoso de Oliveira. Crimes contra a paz pública. Arts. 286 a 288-A. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins /Priscila Kutne Armelin, p. 1103
  • Cleberson Cardoso de Oliveira. Dano. Arts. 163 a 167. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins/Priscila Kutne Armelin, p. 637
  • Comércio. Crimes contra as marcas de indústria e comércio, p. 751
  • Cominação das penas, p. 199
  • Cominação das penas. Arts. 53 a 58. Adilor Danieli, p. 199
  • Concorrência desleal. Crimes, p. 752
  • Concurso de pessoas, p. 149
  • Concurso de pessoas. Arts. 29 a 31. Carla Liliane Waldow Esquivel/Cláudio Ribeiro Lopes, p. 149
  • Concurso público. Fraudes em certames de interesse público, p. 1197
  • Condenação. Efeitos da condenação, p. 287
  • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial. Periclitação da vida e da saúde. Arts. 133 a 136. Aline Mara Lustoza Fedato/Amanda Mendes Gimenes, p. 437
  • Contrato administrativo Crimes em licitações e contratos administrativos, p. 1307
  • Crença. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, p. 785
  • Crime contra a vida. Art. 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt/Silvana Aparecida Plastina Cardoso/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 365
  • Crime contra a vida. Arts. 121 a 121, § 2°, V. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 357
  • Crime contra a vida. Arts. 121, § 2°, VII, VIII, IX, § 2°-B a § 7° e 122. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 375
  • Crime contra a vida. Arts. 123 a 128. Pablo Milanese, p. 387
  • Crime. Art. 13. Adel El Tasse, p. 73
  • Crime. Arts. 14 a 16. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 83
  • Crime. Arts. 17 a 19. Paulo Roberto Veroneze, p. 95
  • Crime. Arts. 20 a 25. Diego Prezzi Santos/Pedro Faraco Neto, p. 123
  • Crimes contra a administração da justiça, p. 1327
  • Crimes contra a administração da justiça. Arts. 338 a 343. Vinicius Pedrosa Santos, p. 1327
  • Crimes contra a administração da justiça. Arts. 344 a 359. André Luiz Querino Coelho/Ferdinando Scremin Neto, p. 1359
  • Crimes contra a administração pública, p. 1205
  • Crimes contra a assistência familiar, p. 948
  • Crimes contra a assistência familiar. Arts. 244 a 247. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato Dos Reis Amaro, p. 948
  • Crimes contra a cidadania. Art. 359-S - Cláudio Ribeiro Lopes, p. 1495
  • Crimes contra a dignidade sexual, p. 803
  • Crimes contra a dignidade sexual. Disposições gerais, p. 883
  • Crimes contra a dignidade sexual. Disposições gerais. Arts. 225 a 226. Diego Prezzi Santos/Renê Chiquetti Rodrigues, p. 883
  • Crimes contra a família, p. 925
  • Crimes contra a fé pública, p. 1119
  • Crimes contra a honra, p. 465
  • Crimes contra a honra. Arts. 138 a 145. Letícia Bodanese Rodegheri, p. 465
  • Crimes contra a incolumidade pública, p. 967
  • Crimes contra a incolumidade pública. Disposições gerais, p. 967
  • Crimes contra a incolumidade pública. Disposições gerais. Arts. 250 a 259. Glaucio Francisco Moura Crunivel/Lorany Serafim Morelato, p. 967
  • Crimes contra a inviolabilidade de correspondência, p. 535
  • Crimes contra a inviolabilidade de correspondência. Arts. 151 a 152. Denise Hammerschmidt/Rene Alceu Corsi Lutfi/Stephany Vitória Alves Orgino/Zeno Luis Quadros Junior, p. 535
  • Crimes contra a inviolabilidade do domicílio, p. 527
  • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos, p. 557
  • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos. Arts. 153 a 154-B. Beatriz Daguer/Rafael Junior Soares, p. 557
  • Crimes contra a liberdade individual, p. 485
  • Crimes contra a liberdade pessoal, p. 485
  • Crimes contra a liberdade pessoal. Art. 147-A. Denise Hammerschmidt/Zeno Luis Quadros Junior, p. 495
  • Crimes contra a liberdade pessoal. Art. 147-B. Fernanda do Nascimento/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 505
  • Crimes contra a liberdade pessoal. Arts. 146 a 147. Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 485
  • Crimes contra a liberdade pessoal. Arts. 148 a 149-A. Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 515
  • Crimes contra a liberdade sexual, p. 803
  • Crimes contra a liberdade sexual. Arts. 213 a 216-B. Luiz Fernando Kazmierczak/Vladimir Brega Filho, p. 803
  • Crimes contra a organização do trabalho, p. 753
  • Crimes contra a organização do trabalho. Arts. 197 a 207. Lecir Maria Scalassara Alencar/Luciana Caetano da Silva, p. 753
  • Crimes contra a paz pública, p. 1103
  • Crimes contra a paz pública. Arts. 286 a 288-A. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins /Priscila Kutne Armelin, p. 1103
  • Crimes contra a pessoa, p. 357
  • Crimes contra a propriedade imaterial, p. 739
  • Crimes contra a propriedade intelectual, p. 739
  • Crimes contra a propriedade intelectual. Arts. 184 a 196. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 739
  • Crimes contra a saúde pública, p. 1051
  • Crimes contra a saúde pública. Arts. 267 a 271. Candida Joelma Leopoldino, p. 1051
  • Crimes contra a saúde pública. Arts. 272 a 280. Carla Liliane Waldow Esquivel/Cláudio Ribeiro Lopes, p. 1071
  • Crimes contra a saúde pública. Arts. 281 a 285. José Geraldo da Silva/Roberta Ceriolo Sophi, p. 1091
  • Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, p. 993
  • Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos. Arts. 260 a 266. Janaina de Almeida Coimbra/Lincoln Luiz Pereira/Mário Coimbra, p. 993
  • Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-I - Gerson Faustino Rosa, p. 1401
  • Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-J - Pablo Bogéa Pereira Santos, p. 1415
  • Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-K - Adriano Menechini, p. 1423
  • Crimes contra a vida, p. 357
  • Crimes contra as finanças públicas, p. 1389
  • Crimes contra as finanças públicas. Arts. 359-A a 359-H. Adiloar Franco Zemuner/Emily Garcia, p. 1389
  • Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-l - Denise Hammerschmidt, p. 1433
  • Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-M - Fernando Gustavo Knoerr, p. 1447
  • Crimes contra as marcas de indústria e comércio, p. 751
  • Crimes contra as marcas de indústria e comércio. Arts 192 a 195. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 751
  • Crimes contra o casamento, p. 925
  • Crimes contra o casamento. Arts. 235 a 249. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 925
  • Crimes contra o estado de filiação, p. 938
  • Crimes contra o estado de filiação. Arts. 241 a 243. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 938
  • Crimes contra o Estado Democrático de Direito, p. 1401
  • Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-N - Antônio Veloso Peleja Júnior, p. 1451
  • Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-O - Moisés Casarotto, p. 1461
  • Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-P - Luiz Renato Telles Otaviano, p. 1473
  • Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-Q - Marcel Ferreira dos Santos, p. 1477
  • Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais. Art. 359-R - Francisco Dirceu Barros, p. 1485
  • Crimes contra o patrimônio, p. 569
  • Crimes contra o patrimônio. Disposições gerais, p. 569
  • Crimes contra o patrimônio. Disposições gerais. Arts. 180 a 183. Rita de Cássia Lopes da Silva/Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 713
  • Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela, p. 959
  • Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela. Arts 248 e 249. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 959
  • Crimes contra o privilégio de invenção, p. 739
  • Crimes contra o privilégio de invenção. Arts. 187 a 191. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 751
  • Crimes contra o respeito aos mortos, p. 791
  • Crimes contra o respeito aos mortos. Arts. 209 a 212. Daniel Tempski Ferreira da Costa, p. 785
  • Crimes contra o sentimento religioso, p. 785
  • Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, p. 785
  • Crimes contra o sentimento religioso. Art. 208. Daniel Tempski Ferreira da Costa, p. 785
  • Crimes contra vulnerável, p. 827
  • Crimes contra vulnerável. Arts. 217-A a 218-C. Amalia Regina Donegá/José Renato Martins, p. 827
  • Crimes de concorrência desleal, p. 752
  • Crimes de concorrência desleal. Art.196. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 752
  • Crimes em licitações e contratos administrativos, p. 1307
  • Crimes em licitações e contratos administrativos. Arts. 337-E a 337-P. Alexandre Walmott Borges/Emily Garcia/ Lucas Paulo Orlando de Oliveira, p. 1307
  • Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, p. 1205
  • Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Arts. 312 a 327. Rafael Junior Soares/ Renata Torri Saldanha Coelho, p. 1205
  • Crimes praticados por particular contra a administração em geral, p. 1255
  • Crimes praticados por particular contra a administração em geral. Art. 337-A. Alexandre Barbosa Lemes, p. 1281
  • Crimes praticados por particular contra a administração em geral. Arts. 328 a 337. Kellin Cris Vacari Conchon/Tiago Vacari, p. 1255
  • Crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira, p. 1293
  • Crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira. Arts. 337-B a 337-D. Thadeu Augimeri de Goes Lima, p. 1293
  • Curatela. Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela, p. 959

D

  • Daiane Ayumi Kassada. Falsidade. Outras falsidades. Arts. 306 a 311-A. Daiane Ayumi Kassada/Géssica Borges Pretto, p. 1175
  • Daiane Medino Wotkoski. Moeda falsa. Arts. 289 a 292. Daiane Medino Wotkoski/Raphael Wotkoski, p. 1119
  • Daniel Tempski Ferreira da Costa. Crimes contra o respeito aos mortos. Arts. 209 a 212, p. 785
  • Daniel Tempski Ferreira da Costa. Crimes contra o sentimento religioso. Art. 208, p. 785
  • Dano, p. 637
  • Dano. Arts. 163 a 167. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins/ Priscila Kutne Armelin, p. 637
  • Dano. Arts. 163 a 167. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins/ Priscila Kutne Armelin, p. 637
  • Denise Hammerschmidt. Crime contra a vida. Art. 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt/Silvana Aparecida Plastina Cardoso/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 365
  • Denise Hammerschmidt. Crimes contra a inviolabilidade de correspondência. Arts. 151 a 152. Denise Hammerschmidt/Rene Alceu Corsi Lutfi/Stephany Vitória Alves Orgino/Zeno Luis Quadros Junior, p. 535
  • Denise Hammerschmidt. Crimes contra a liberdade pessoal. Art. 147-A. Denise Hammerschmidt /Zeno Luis Quadros Junior, p. 495
  • Denise Hammerschmidt. Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-l, p. 1433
  • Denise Hammerschmidt. Lei penal. Aplicação. Arts. 1º a 12. Denise Hammerschmidt/Thadeu Augimeri de Goes Lima, p. 21
  • Denise Hammerschmidt. Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. Arts. 227 a 232-A. Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai/Thalita Fabris da Silva, p. 891
  • Denise Hammerschmidt. Rapto. Arts. 219 a 224 (revogados). Denise Hammerschmidt/Ingrid Duccini de Jesus/ Kaique Lima de Andrade/Maryele Rodrigues Lonni, p. 875
  • Denise Hammerschmidt. Ultraje público ao pudor. Arts. 233 a 234-C. Cecília Leszczynski Guetter/Denise Hammerschmidt/Mariana Natacha Plastina Cardoso, p. 915
  • Diego Prezzi Santos. Crimes contra a dignidade sexual. Disposições gerais. Arts. 225 a 226. Diego Prezzi Santos/ Renê Chiquetti Rodrigues, p. 883
  • Dignidade sexual. Crimes, p. 803
  • Disposições comuns. Arts. 359-T a 359-U, p. 1499
  • Disposições finais, p. 1503
  • Disposições finais. Arts. 360 a 361. Gonçalo Farias de Oliveira Junior, p. 1503
  • Documento. Falsidade documental, p. 1135
  • Douglas Bonaldi Maranhão. Extinção da punibilidade. Arts. 107 a 120, p. 339

E

  • Efeitos da condenação, p. 287
  • Efeitos da condenação. Arts. 91 a 92. Fábio da Silva Bozza /Patrick Cacicedo, p. 287
  • Eleonora Laurindo de Souza Netto. Furto. Arts. 155 a 156, p. 569
  • Eliezer Gomes da Silva. Pena. Aplicação. Arts. 59 a 68. Eliezer Gomes da Silva/Rauli Gross Junior, p. 209
  • Emily Garcia. Crimes contra as finanças públicas. Arts. 359-A a 359-H. Adiloar Franco Zemuner/Emily Garcia, p. 1389
  • Emily Garcia. Crimes em licitações e contratos administrativos. Arts. 337-E a 337-P. Alexandre Walmott Borges/Emily Garcia/Lucas Paulo Orlando de Oliveira, p. 1307
  • Emily Garcia. Falsidade documental. Arts. 296 a 305. Emily Garcia/Esdras Silva Pinto, p. 1145
  • Esdras Silva Pinto. Falsidade documental. Arts. 296 a 305. Emily Garcia/Esdras Silva Pinto, p. 1145
  • Estelionato e outras fraudes, p. 683
  • Estelionato e outras fraudes. Arts. 171 a 179. Aicha Eroud/Fabiana Irala de Medeiros/Paulo Incott, p. 683
  • Exploração sexual. Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, p. 891
  • Exposição da intimidade sexual, p. 822
  • Exposição ou abandono de recém-nascido. Periclitação da vida e da saúde. Arts. 133 a 136. Aline Mara Lustoza Fedato/Amanda Mendes Gimenes, p. 437
  • Extinção da punibilidade, p. 339
  • Extinção da punibilidade. Arts. 107 a 120. Douglas Bonaldi Maranhão, p. 339
  • Extorsão e roubo. Arts. 158 a 160. Karyna Torres Marroquim Abdala/Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, p. 599
  • Extorsão. Roubo e extorsão, p. 585

F

  • Fabiana Irala de Medeiros. Ação penal. Arts. 103 a 106. Fabiana Irala de Medeiros/José Renato Martins, p. 333
  • Fabiana Irala de Medeiros. Estelionato e outras fraudes. Arts. 171 a 179. Aicha Eroud/Fabiana Irala de Medeiros/Paulo Incott, p. 683
  • Fábio André Guaragni. Rixa. Art. 137. Rodrigo de Lima Mosimann/Fábio André Guaragni, p. 457
  • Fábio da Silva Bozza. Efeitos da condenação. Arts. 91 a 92. Fábio da Silva Bozza /Patrick Cacicedo, p. 287
  • Falsidade de títulos e outros papéis públicos, p. 1135
  • Falsidade de títulos e outros papéis públicos. Arts. 293 a 295 - Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano, p. 1135
  • Falsidade documental, p. 1145
  • Falsidade documental. Arts. 296 a 305. Emily Garcia/Esdras Silva Pinto, p. 1145
  • Falsidade. Outras falsidades, p. 1175
  • Falsidade. Outras falsidades. Arts. 306 a 311-A. Daiane Ayumi Kassada/Géssica Borges Pretto, p. 1175
  • Família. Crimes contra a família, p. 925
  • Fé pública. Crimes, p. 1119
  • Ferdinando Scremin Neto. Crimes contra a administração da justiça. Arts. 344 a 359. André Luiz Querino Coelho/Ferdinando Scremin Neto, p. 1359
  • Fernanda do Nascimento. Crimes contra a liberdade pessoal. Art. 147-B. Fernanda do Nascimento/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 505
  • Fernanda do Nascimento. Lesões corporais. Art. 129, §§ 9º a 13. Fernanda do Nascimento/Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 417
  • Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro. Livramento condicional. Arts. 83 a 90, p. 269
  • Fernando Gustavo Knoerr. Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-M, p. 1447
  • Filiação. Crimes contra o estado de filiação, p. 938
  • Finança pública. Crimes, p. 1389
  • Francisco Dirceu Barros. Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais. Art. 359-R, p. 1485
  • Fraude. Estelionato e outras fraudes, p. 683
  • Fraudes em certames de interesse público, p. 1197
  • Funcionário público. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, p. 1205
  • Furto, p. 569
  • Furto. Arts. 155 a 156. Eleonora Laurindo de Souza Netto, p. 569

G

  • Gerson Faustino Rosa. Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-I, p. 1401
  • Géssica Borges Pretto. Falsidade. Outras falsidades. Arts. 306 a 311-A. Daiane Ayumi Kassada/Géssica Borges Pretto, p. 1175
  • Gilciane Allen Baretta. Lesões corporais. Arts. 129 a 129, § 8º. Gilciane Allen Baretta/Luciana Caetano da Silva, p. 401
  • Gilciane Allen Baretta. Usurpação. Art. 161 a 162. Almir Santos Reis Junior/Gilciane Allen Baretta/Igor Vinícius Lopes Osako, p. 625
  • Gilson Sidney Amancio de Souza. Crimes contra o patrimônio. Disposições gerais. Arts. 180 a 183. Rita de Cássia Lopes da Silva/Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 713
  • Gilson Sidney Amancio de Souza. Receptação. Art. 180. Rita de Cássia Lopes da Silva/Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 713
  • Giselly Campelo Rodrigues. Crimes contra a assistência familiar. Arts. 244 a 247. Giselly Campelo Rodrigues/ Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 948
  • Giselly Campelo Rodrigues. Crimes contra o casamento. Arts. 235 a 249. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 925
  • Giselly Campelo Rodrigues. Crimes contra o estado de filiação. Arts. 241 a 243. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 938
  • Giselly Campelo Rodrigues. Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela. Arts 248 e 249. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 959
  • Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano. Papel público. Falsidade de títulos e outros papéis públicos. Arts. 293 a 295, p. 1135
  • Glaucio Francisco Moura Crunivel. Crimes contra a incolumidade pública. Disposições gerais. Arts. 250 a 259. Glaucio Francisco Moura Crunivel/Lorany Serafim Morelato, p. 967
  • Glaucio Francisco Moura Crunivel. Inviolabilidade do domicílio. Art. 150, p. 527
  • Gonçalo Farias de Oliveira Junior. Disposições finais. Arts. 360 a 361, p. 1503

H

  • Honra. Crimes contra a honra, p. 465

I

  • Igor Vinícius Lopes Osako. Usurpação. Art. 161 a 162. Almir Santos Reis Junior/Gilciane Allen Baretta/Igor Vinícius Lopes Osako, p. 625
  • Imputabilidade penal, p. 141
  • Imputabilidade penal. Arts. 26 a 28. Moacir Henrique Júnior, p. 141
  • Incolumidade pública. Crimes, p. 967
  • Indústria. Crimes contra as marcas de indústria e comércio, p. 751
  • Ingrid Duccini de Jesus. Rapto. Arts. 219 a 224 (revogados). Denise Hammerschmidt/Ingrid Duccini de Jesus/ Kaique Lima de Andrade/Maryele Rodrigues Lonni, p. 875
  • Institução democrática. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-Q - Marcel Ferreira dos Santos, p. 1477
  • Instituição democrática. Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-l - Denise Hammerschmidt, p. 1433
  • Instituição democrática. Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-M - Fernando Gustavo Knoerr, p. 1447
  • Instituição democrática. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-N - Antônio Veloso Peleja Júnior, p. 1451
  • Instituição democrática. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-O - Moisés Casarotto, p. 1461
  • Instituição democrática. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-P - Luiz Renato Telles Otaviano, p. 1473
  • Intimidade sexual. Exposição, p. 822
  • Inviolabilidade de correspondência. Crimes, p. 535
  • Inviolabilidade do domicílio. Art. 150. Glaucio Francisco Moura Crunivel, p. 527
  • Inviolabilidade do domicílio. Crimes, p. 527
  • Inviolabilidade dos segredos. Crimes, p. 557

J

  • Janaina de Almeida Coimbra. Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos. Arts. 260 a 266. Janaina de Almeida Coimbra/Lincoln Luiz Pereira/Mário Coimbra, p. 993
  • João Gualberto Garcez Ramos. Ação penal. Arts. 100 a 102, p. 319
  • José Geraldo da Silva. Crimes contra a saúde pública. Arts. 281 a 285. José Geraldo da Silva/Roberta Ceriolo Sophi, p. 1091
  • José Renato Martins. Ação penal. Arts. 103 a 106. Fabiana Irala de Medeiros/José Renato Martins, p. 333
  • José Renato Martins. Crimes contra a paz pública. Arts. 286 a 288-A. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins /Priscila Kutne Armelin, p. 1103
  • José Renato Martins. Crimes contra vulnerável. Arts. 217-A a 218-C. Amalia Regina Donegá/José Renato Martins, p. 827
  • José Renato Martins. Dano. Arts. 163 a 167. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins/Priscila Kutne Armelin, p. 637

K

  • Kaique Lima de Andrade. Rapto. Arts. 219 a 224 (revogados). Denise Hammerschmidt/Ingrid Duccini de Jesus/ Kaique Lima de Andrade/Maryele Rodrigues Lonni, p. 875
  • Karyna Torres Marroquim Abdala. Roubo e extorsão. Arts. 158 a 160. Karyna Torres Marroquim Abdala/Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, p. 599
  • Kellin Cris Vacari Conchon. Crimes praticados por particular contra a administração em geral. Arts. 328 a 337. Kellin Cris Vacari Conchon/Tiago Vacari, p. 1255

L

  • Lecir Maria Scalassara Alencar. Crimes contra a organização do trabalho. Arts. 197 a 207. Lecir Maria Scalassara Alencar/Luciana Caetano da Silva, p. 753
  • Lei penal. Aplicação. Arts. 1º a 12, p. 21
  • Lei penal. Aplicação. Arts. 1º a 12. Denise Hammerschmidt/Thadeu Augimeri de Goes Lima, p. 21
  • Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, p. 891
  • Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. Arts. 227 a 232-A. Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai/Thalita Fabris da Silva, p. 891
  • Lesões corporais, p. 401
  • Lesões corporais. Art. 129, §§ 9º a 13. Fernanda do Nascimento/Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 417
  • Lesões corporais. Arts. 129 a 129, § 8º. Gilciane Allen Baretta/Luciana Caetano da Silva, p. 401
  • Letícia Bodanese Rodegheri. Crimes contra a honra. Arts. 138 a 145, p. 465
  • Letícia Carla Baptista Rosa. Crimes contra a assistência familiar. Arts. 244 a 247. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 948
  • Letícia Carla Baptista Rosa. Crimes contra o casamento. Arts. 235 a 249. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 925
  • Letícia Carla Baptista Rosa. Crimes contra o estado de filiação. Arts. 241 a 243. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 938
  • Letícia Carla Baptista Rosa. Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela. Arts 248 e 249. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 959
  • Liberdade individual. Crimes, p. 485
  • Liberdade pessoal. Crimes, p. 485
  • Liberdade sexual. Crimes, p. 803
  • Licitação. Crimes em licitações e contratos administrativos, p. 1307
  • Lincoln Luiz Pereira. Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos. Arts. 260 a 266. Janaina de Almeida Coimbra/Lincoln Luiz Pereira/Mário Coimbra, p. 993
  • Livramento condicional, p. 269
  • Livramento condicional. Arts. 83 a 90. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro, p. 269
  • Lorany Serafim Morelato. Crimes contra a incolumidade pública. Disposições gerais. Arts. 250 a 259. Glaucio Francisco Moura Crunivel/Lorany Serafim Morelato, p. 967
  • Lucas Paulo Orlando de Oliveira. Crimes em licitações e contratos administrativos. Arts. 337-E a 337-P. Alexandre Walmott Borges/Emily Garcia/Lucas Paulo Orlando de Oliveira, p. 1307
  • Luciana Caetano da Silva. Crimes contra a organização do trabalho. Arts. 197 a 207. Lecir Maria Scalassara Alencar/Luciana Caetano da Silva, p. 753
  • Luciana Caetano da Silva. Lesões corporais. Arts. 129 a 129, § 8º. Gilciane Allen Baretta/Luciana Caetano da Silva, p. 401
  • Luís Fernando Centurião. Crimes contra a propriedade intelectual. Arts. 184 a 196. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 739
  • Luís Fernando Centurião. Crimes contra as marcas de indústria e comércio. Arts 192 a 195. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 751
  • Luís Fernando Centurião. Crimes contra o privilégio de invenção. Arts. 187 a 191. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 751
  • Luís Fernando Centurião. Crimes de concorrência desleal. Art. 196. Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião, p. 752
  • Luiz Fernando Kazmierczak. Crimes contra a liberdade sexual. Arts. 213 a 216-B. Luiz Fernando Kazmierczak/Vladimir Brega Filho, p. 803
  • Luiz Fernando Kazmierczak. Penas restritivas de direitos. Arts. 43 a 48, p. 179
  • Luiz Renato Telles Otaviano. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-P, p. 1473

M

  • Marcas. Crimes contra as marcas de indústria e comércio, p. 751
  • Marcel Ferreira dos Santos. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-Q, p. 1477
  • Márcio Iglesias de Souza Fernandes. Periclitação da vida e da saúde. Arts. 130 a 132, p. 427
  • Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. Apropriação indébita. Art. 168. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 653
  • Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. Apropriação indébita. Arts. 169 a 170. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 679
  • Mariana Natacha Plastina Cardoso. Ultraje público ao pudor. Arts. 233 a 234-C. Cecília Leszczynski Guetter/Denise Hammerschmidt/Mariana Natacha Plastina Cardoso, p. 915
  • Mário Coimbra. Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos. Arts. 260 a 266. Janaina de Almeida Coimbra/Lincoln Luiz Pereira/Mário Coimbra, p. 993
  • Mário Coimbra. Penas privativas de liberdade. Arts 33 a 42, p. 160
  • Mário Coimbra. Penas. Espécies de pena. Arts. 32 a 42, p. 159
  • Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz. Crimes contra a liberdade pessoal. Arts. 146 a 147, p. 485
  • Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz. Crimes contra a liberdade pessoal. Arts. 148 a 149-A, p. 515
  • Maryele Rodrigues Lonni. Crimes contra a dignidade sexual. Disposições gerais. Arts. 223 a 224 (revogados). Denise Hammerschmidt/Ingrid Duccini de Jesus/Kaique Lima de Andrade/Maryele Rodrigues Lonni, p. 875
  • Maus-tratos. Periclitação da vida e da saúde. Arts. 133 a 136. Aline Mara Lustoza Fedato/Amanda Mendes Gimenes, p. 437
  • Medidas de segurança, p. 307
  • Medidas de segurança. Arts. 96 a 99. Almir Santos Reis Júnior, p. 307
  • Meio de comunicação. Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, p. 993
  • Moacir Henrique Júnior. Imputabilidade penal. Arts. 26 a 28, p. 141
  • Moacir Henrique Júnior. Roubo e extorsão. Art. 157, p. 585
  • Moara dos Santos Daiprai. Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. Arts. 227 a 232-A. Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai/Thalita Fabris da Silva, p. 891
  • Moeda falsa, p. 1119
  • Moeda falsa. Arts. 289 a 292. Daiane Medino Wotkoski/Raphael Wotkoski, p. 1119
  • Moisés Casarotto. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-O, p. 1461
  • Multa. Pena de multa, p. 195
  • Mylene Manfrinato dos Reis Amaro. Crimes contra a assistência familiar. Arts. 244 a 247. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 948
  • Mylene Manfrinato dos Reis Amaro. Crimes contra o casamento. Arts. 235 a 249. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 925
  • Mylene Manfrinato dos Reis Amaro. Crimes contra o estado de filiação. Arts. 241 a 243. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 938
  • Mylene Manfrinato dos Reis Amaro. Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela. Arts 248 e 249. Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 959

O

  • Omissão de socorro. Periclitação da vida e da saúde. Arts. 133 a 136. Aline Mara Lustoza Fedato/Amanda Mendes Gimenes, p. 437
  • Organização do trabalho. Crimes, p. 753

P

  • Pablo Bogéa Pereira Santos. Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-J, p. 1415
  • Pablo Milanese. Crime contra a vida. Arts. 123 a 128, p. 387
  • Papel público. Falsidade de títulos e outros papéis públicos. Arts. 293 a 295 - Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano, p. 1135
  • Particular. Crimes praticados por particular contra a administração em geral, p. 1255
  • Particular. Crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira, p. 1293
  • Patrick Cacicedo. Efeitos da condenação. Arts. 91 a 92. Fábio da Silva Bozza /Patrick Cacicedo, p. 287
  • Pátrio poder. Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela, p. 959
  • Paulo Incott. Estelionato e outras fraudes. Arts. 171 a 179. Aicha Eroud/Fabiana Irala de Medeiros/Paulo Incott, p. 683
  • Paulo Roberto Veroneze. Crime. Arts. 17 a 19, p. 95
  • Paz pública. Crimes, p. 1103
  • Pedro Faraco Neto. Crime. Arts. 20 a 25. Diego Prezzi Santos/Pedro Faraco Neto, p. 123
  • Pena de multa, p. 195
  • Pena de multa. Arts. 49 a 52. Robervani Pierin do Prado, p. 195
  • Pena. Aplicação da pena, p. 209
  • Pena. Aplicação. Arts. 59 a 68. Eliezer Gomes da Silva/Rauli Gross Junior, p. 209
  • Pena. Aplicação. Arts. 69 a 76. Cândido Bittencourt de Albuquerque/Sérgio Rebouças, p. 245
  • Pena. Cominação das penas, p. 199
  • Pena. Suspensão condicional da pena, p. 253
  • Penas, p. 159
  • Penas privativas de liberdade, p. 160
  • Penas privativas de liberdade. Arts 33 a 42. Mário Coimbra, p. 160
  • Penas restritivas de direitos, p. 179
  • Penas restritivas de direitos. Arts. 43 a 48. Luiz Fernando Kazmierczak, p. 179
  • Penas. Espécies de pena, p. 159
  • Penas. Espécies de pena. Arts. 32 a 42. Mário Coimbra, p. 159
  • Periclitação da vida e da saúde, p. 427
  • Periclitação da vida e da saúde. Arts. 130 a 132. Márcio Iglesias de Souza Fernandes, p. 427
  • Periclitação da vida e da saúde. Arts. 133 a 136. Aline Mara Lustoza Fedato/Amanda Mendes Gimenes, p. 437
  • Periclitação da vida e da saúde. Arts. 133 a 136. Aline Mara Lustoza Fedato/Amanda Mendes Gimenes, p. 437
  • Pessoa. Crimes contra a pessoa, p. 357
  • Priscila Kutne Armelin. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins/Priscila Kutne Armelin, p. 637
  • Priscila Kutne Armelin. Crimes contra a paz pública. Arts. 286 a 288-A. Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira/José Renato Martins /Priscila Kutne Armelin, p. 1103
  • Privilégio de invenção. Crimes, p. 739
  • Processo eleitoral. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-N - Antônio Veloso Peleja Júnior, p. 1451
  • Processo eleitoral. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-O - Moisés Casarotto, p. 1461
  • Processo eleitoral. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-P - Luiz Renato Telles Otaviano, p. 1473
  • Processo eleitoral. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-Q - Marcel Ferreira dos Santos, p. 1477
  • Propriedade imaterial. Crimes, p. 739
  • Propriedade intelectual. Crimes, p. 739
  • Prostituição. Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, p. 891
  • Punibilidade. Extinção da punibilidade, p. 339

R

  • Rafael Junior Soares. Crimes contra a inviolabilidade dos segredos. Arts. 153 a 154-B. Beatriz Daguer/Rafael Junior Soares, p. 557
  • Rafael Junior Soares. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Arts. 312 a 327. Rafael Junior Soares/Renata Torri Saldanha Coelho, p. 1205
  • Raphael Wotkoski. Moeda falsa. Arts. 289 a 292. Daiane Medino Wotkoski/Raphael Wotkoski, p. 1119
  • Rapto, p. 875
  • Rapto. Arts. 219 a 222 (revogados). Denise Hammerschmidt/Ingrid Duccini de Jesus/Kaique Lima de Andrade/Maryele Rodrigues Lonni, p. 875
  • Rauli Gross Junior. Pena. Aplicação. Arts. 59 a 68. Eliezer Gomes da Silva/Rauli Gross Junior, p. 209
  • Reabilitação, p. 295
  • Reabilitação. Arts. 93 a 95. Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, p. 295
  • Receptação, p. 713
  • Receptação. Art. 180. Rita de Cássia Lopes da Silva/Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 713
  • Referências, p. 1503
  • Renata Torri Saldanha Coelho. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Arts. 312 a 327. Rafael Junior Soares/Renata Torri Saldanha Coelho, p. 1205
  • Rene Alceu Corsi Lutfi. Crimes contra a inviolabilidade de correspondência. Arts. 151 a 152. Denise Hammerschmidt/Rene Alceu Corsi Lutfi/Stephany Vitória Alves Orgino/Zeno Luis Quadros Junior, p. 535
  • Renê Chiquetti Rodrigues. Crimes contra a dignidade sexual. Disposições gerais. Arts. 225 a 226. Diego Prezzi Santos/Renê Chiquetti Rodrigues, p. 883
  • Respeito aos mortos. Crimes, p. 791
  • Respeito aos mortos. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, p. 785
  • Rita de Cássia Lopes da Silva. Crimes contra o patrimônio. Disposições gerais. Arts. 180 a 183. Rita de Cássia Lopes da Silva/Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 713
  • Rita de Cássia Lopes da Silva. Receptação. Art. 180. Rita de Cássia Lopes da Silva/Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 713
  • Rixa, p. 457
  • Rixa. Art. 137. Rodrigo de Lima Mosimann/Fábio André Guaragni, p. 457
  • Roberta Ceriolo Sophi. Crimes contra a saúde pública. Arts. 281 a 285. José Geraldo da Silva/Roberta Ceriolo Sophi, p. 1091
  • Robervani Pierin do Prado. Pena de multa. Arts. 49 a 52, p. 195
  • Rodrigo de Lima Mosimann. Rixa. Art. 137. Rodrigo de Lima Mosimann/Fábio André Guaragni, p. 457
  • Roubo e extorsão, p. 585
  • Roubo e extorsão. Art. 157. Moacir Henrique Júnior, p. 585
  • Roubo e extorsão. Arts. 158 a 160. Karyna Torres Marroquim Abdala/Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, p. 599

S

  • Saúde pública. Crimes, p. 1051
  • Saúde. Periclitação da vida e da saúde, p. 427
  • Sentimento religioso. Crimes, p. 785
  • Sentimento religioso. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, p. 785
  • Sergio Mouta. Crime contra a vida. Arts. 121 a 121, § 2°, V. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 357
  • Sergio Mouta. Crime contra a vida. Arts. 121, § 2°, VII, VIII, IX, § 2°-B a § 7° e 122. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 375
  • Sergio Mouta. Crime. Arts. 14 a 16. Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta, p. 83
  • Sérgio Rebouças. Pena. Aplicação. Arts. 69 a 76. Cândido Bittencourt de Albuquerque/Sérgio Rebouças, p. 245
  • Serviços essenciais. Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais. Art. 359-R - Francisco Dirceu Barros, p. 1485
  • Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Crime contra a vida. Art. 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt/Silvana Aparecida Plastina Cardoso/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 365
  • Soberania nacional. Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-I - Gerson Faustino Rosa, p. 1401
  • Soberania nacional. Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-J - Pablo Bogéa Pereira Santos, p. 1415
  • Soberania nacional. Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-K - Adriano Menechini, p. 1423
  • Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres. Crime contra a vida. Art. 121, § 2°, VI. Denise Hammerschmidt/Silvana Aparecida Plastina Cardoso/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 365
  • Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres. Crimes contra a liberdade pessoal. Art. 147-B. Fernanda do Nascimento/Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres, p. 505
  • Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres. Lesões corporais. Art. 129, §§ 9º a 13. Fernanda do Nascimento/Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 417
  • Stephany Vitória Alves Orgino. Crimes contra a inviolabilidade de correspondência. Arts. 151 a 152. Denise Hammerschmidt/Rene Alceu Corsi Lutfi/Stephany Vitória Alves Orgino/Zeno Luis Quadros Junior, p. 535
  • Suspensão condicional da pena, p. 253
  • Suspensão condicional da pena. Arts. 77 a 82. Vladimir Brega Filho, p. 253

T

  • Thadeu Augimeri de Goes Lima. Crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira. Arts. 337-B a 337-D, p. 1293
  • Thadeu Augimeri de Goes Lima. Lei penal. Aplicação. Arts. 1º a 12. Denise Hammerschmidt/Thadeu Augimeri de Goes Lima, p. 21
  • Thalita Fabris da Silva. Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. Arts. 227 a 232-A. Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai/Thalita Fabris da Silva, p. 891
  • Tiago Vacari. Crimes praticados por particular contra a administração em geral. Arts. 328 a 337. Kellin Cris Vacari Conchon/Tiago Vacari, p. 1255
  • Título. Falsidade de títulos e outros papéis públicos, p. 1135
  • Tráfico de pessoa. Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, p. 891
  • Transporte. Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, p. 993
  • Tutela. Crimes contra o pátrio poder, tutela, curatela, p. 959

U

  • Ultraje público ao pudor, p. 915
  • Ultraje público ao pudor. Arts. 233 a 234-C. Cecília Leszczynski Guetter/Denise Hammerschmidt/Mariana Natacha Plastina Cardoso, p. 915
  • Usurpação, p. 625
  • Usurpação. Art. 161 a 162. Almir Santos Reis Junior/Gilciane Allen Baretta/Igor Vinícius Lopes Osako, p. 625

V

  • Vida. Crimes contra a vida, p. 357
  • Vida. Periclitação da vida e da saúde, p. 427
  • Vinicius Bonalumi Canesin. Apropriação indébita. Art. 168. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 653
  • Vinicius Bonalumi Canesin. Apropriação indébita. Arts. 169 a 170. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 679
  • Vinicius Pedrosa Santos. Crimes contra a administração da justiça. Arts. 338 a 343, p. 1327
  • Vladimir Brega Filho. Crimes contra a liberdade sexual. Arts. 213 a 216-B. Luiz Fernando Kazmierczak/Vladimir Brega Filho, p. 803
  • Vladimir Brega Filho. Suspensão condicional da pena. Arts. 77 a 82, p. 253
  • Vulnerável. Crimes contra vulnerável, p. 827

Z

  • Zeno Luis Quadros Junior. Crimes contra a inviolabilidade de correspondência. Arts. 151 a 152. Denise Hammerschmidt/Rene Alceu Corsi Lutfi/Stephany Vitória Alves Orgino/Zeno Luis Quadros Junior, p. 535
  • Zeno Luis Quadros Junior. Crimes contra a liberdade pessoal. Art. 147-A. Denise Hammerschmidt/Zeno Luis Quadros Junior, p. 495

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