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Código Penal Comentado

6ª Edição - Revista e Atualizada Coordenadora: Denise Hammerschmidt

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadora: Denise Hammerschmidt

ISBN: 978652631675-7

Edição/Tiragem: 6ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 2115grs.

Número de páginas: 1608

Publicado em: 11/09/2025

Área(s): Direito - Penal

Sinopse

Prefácio por Vladimir Passos de Freitas - Homenagem a René Ariel Dotti

Honra-me a magistrada e professora Denise Hammerschmidt com o convite para prefaciar a obra sob sua organização, “Código Penal Comentado”, fruto da reunião de valorosos estudiosos do Direito, em louvável mescla de experientes profissionais e promissores jovens, todos a demonstrar, nos seus escritos, os seus méritos. (...)

Mas organizar obra de tal vulto exige mais. Impõe à proponente liderança e tenacidade, virtudes imprescindíveis para reunir um significativo número de profissionais, (...). Dá espaço a jovens talentosos, assim estimulando-os aos estudos e ao crescimento profissional. (...)

Comentar o Código Penal brasileiro nos anos 1940 a 1970 é tarefa que pouco tem a ver com igual iniciativa em 2021. Sem tirar, em absoluto, o mérito dos grandes criminalistas do passado, a exemplo de Nelson Hungria, Aníbal Bruno, Galdino Siqueira, Edgar Magalhães Noronha e outros, o Código contemporâneo apresenta-se com complexidade muito maior. Os anseios e reivindicações são outros, a população aumentou e passou a viver nos grandes centros, a tecnologia passou a fazer parte de nossas vidas, a mulher passou a ocupar espaços profissionais, a família, costumes, conceitos sofreram mudanças. (...)

Pois bem, neste contexto histórico, pleno o Código de dispositivos penais novos e adequados aos tempos atuais, dificilmente se encontrará alguém habilitado a comentá-lo sozinho, seja pelas dificuldades de conhecer temas tão distintos, (...) seja pela simples falta de tempo que atormenta os habitantes deste século, tempo este que não se tornou maior com o isolamento forçado pela COVID-19. Ademais, agora os tipos penais são em maior número e mais complexos.

Fiel a esta nova realidade, a organizadora da obra dividiu-a entre um número maior de pessoas, valendo-se da experiência acadêmica ou profissional de cada um ao fazer a sua parte. (...)

Em última análise, o presente estudo é um regalo a todos que se interessam pela matéria. Participar, prefaciando-o, é, para mim, uma pequena forma de contribuição que muito me encanta. Aos professores, estudantes, atores das profissões jurídicas e profissionais da área da Segurança Pública, este livro passa a ser de consulta obrigatória.

Last but not least, registro e adiro à justa homenagem ao Professor René Ariel Dotti, exemplo de profissional e ser humano.

Vladimir Passos de Freitas
Professor doutor de Direito Ambiental e de Direito Constitucional à Segurança Pública do Programa de Pós-graduação (mestrado-doutorado) da PUCPR. Desembargador Federal aposentado, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região. Ex-Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Promotor de Justiça nos Estados do Paraná e São Paulo.

Autor(es)

COORDENADORA:

DENISE HAMMERSCHMIDT

Pós-Doutora em Criminologia pela Universidade de Barcelona (2017). Doutora em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de Barcelona (2015). Mestra em Direito Penal Supraindividual pela Universidade Estadual de Maringá (2005). Mestra em Direitos da Personalidade pelo UniCesumar (2006). Mestra em Criminologia e Sociologia Jurídico Penal pela Universidade de Barcelona (2011). Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1988). Especialista em Direito Civil (família) pela Universidade de Salamanca – Espanha (2003). Especialista em Meio Ambiente na Universidade Castilla – La Mancha – Espanha (2004). Especialista em Bioética e Biodireito pela Cátedra da UNESCO em Madrid (2005). Especialista em Neurociências pela Universidade de Salamanca – Espanha (2013), Foi Procuradora do Estado do Paraná Classe V (1989 -1990), ingressou na magistratura estadual do Estado do Paraná (1990). Parecerista da revista Qualis 1 – IBCCRIM, Participou como palestrante na Audiência Pública do STF sobre o tema “Banco de Dados Genéticos de Criminosos”. Ex-membra do Conselho Penitenciário do Paraná (COPEN) (2012- 2013) e do Fundo Penitenciário do Estado do Paraná (FUPEN) (2012-2013). Professora Visitante do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Norte Pioneiro (UENP). Membra fundadora do Instituto Paranaense de Direito Processual (IPDP). Diretora de Penal Internacional da União Ibero-americano de Juízes (UIJ). Conselheira da Editora Juruá. Mediadora do Congresso Internacional CONSINTER. Autora de diversos livros e artigos. Juíza formadora pela ENFAM (2023) e tutora pela EJUD - PR (2023). Avaliadora da revista jurídica do TJ-DF. Atualmente é Desembargadora Substituta do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1900-1666.

COLABORADORES:

Adilor Danieli

Adriana Passos Ferreira

Adriano Menechini

Aicha de Andrade Quintero Eroud

Alender Max de Souza Moraes

Alexandre Barbosa Lemes

Alexandre Knopfholz

Alexandre Walmott Borges

Aline Mara Lustoza Fedato

Amalia Regina Donegá

Amanda Macedo Ribeiro

Amanda Mendes Gimenes

Américo Ribeiro Magro

Andrey Borges Batalha

Antonio Carlos Bellini Júnior

Antônio Veloso Peleja Júnior

Candida Joelma Leopoldino

Cândido Bittencourt de Albuquerque

Carla Liliane Waldow Esquivel

Carlos Eduardo Figueiredo

Carlos Eduardo Pires Gonçalves

Carlos Henrique Eyng

Cláudio Ribeiro Lopes

Cleberson Cardoso de Oliveira

Daiane Medino Wotkoski

Daniel Tempski Ferreira da Costa

Décio Franco David

Denise Hammerschmidt

Diego Prezzi Santos

Eleonora Laurindo de Souza Netto

Eliezer Gomes da Silva

Emily Garcia

Esdras Silva Pinto

Everson Aparecido Contelli

Fabia de Melo Fournier

Fabiana Irala de Medeiros

Fábio André Guaragni

Fernanda do Nascimento

Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro

Francisco Dirceu Barros

Francisco Ilídio Ferreira Rocha

Gabriel Bertin de Almeida

Gerson Faustino Rosa

Gilciane Allen Baretta

Gilson Sidney Amancio de Souza

Giselly Campelo Rodrigues

Gislaine Fernandes de O. Mascarenhas Aureliano

Glaucio Francisco Moura Cruvinel

Glauco Roberto Marques Moreira

Gonçalo Farias de Oliveira Junior

Guilherme Lopes Felício

Gustavo Britta Scandelari

Gustavo Swain Kfouri

Hamilton da Cunha Iribure Júnior

Isaac Sabbá Guimarães

Janaina de Almeida Coimbra

João Alexandre Silva Alves Guimarães

João Gualberto Garcez Ramos

João Paulo Orsini Martinelli

José Américo Penteado de Carvalho

José Renato Martins

Lecir Maria Scalassara Alencar

Letícia Carla Baptista Rosa Jordão

Lidiane de Brito Curto

Lilian Regina Terres Moroso

Lincoln Luiz Pereira

Lisandra Moreira Martins

Lorany Serafim Morelato

Lucas Medeiros Gomes

Lucas Paulo Orlando de Oliveira

Luciana Caetano da Silva

Luís Fernando Centurião

Luiz Fernando Kazmierczak

Luiz Renato Telles Otaviano

Marcel Ferreira dos Santos

Márcio Iglesias de Souza Fernandes

Marcos Daniel Veltrini Ticianelli

Mário Coimbra

Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz

Matheus da Silva Sanches

Michele O. de Abreu

Moacir Henrique Júnior

Moara dos Santos Daiprai

Moisés Casarotto

Mylene Manfrinato dos Reis Amaro

Natália Nunes Lopes

Octaviano De Biassio Mazzutti

Octavio Campos Fischer

Pablo Bogéa Pereira Santos

Pablo Milanese

Paulo Incott

Paulo Silas Filho

Pedro Faraco Neto

Pedro Ivo Andrade

Rafael Junior Soares

Raphael Wotkoski

Raphaella Benetti da Cunha Rios

Rauli Gross Junior

Renata Torri Saldanha Coelho

Rene Alceu Corsi Lutfi

Renê Chiquetti Rodrigues

Ricardo A. Andreucci

Rita de Cássia Lopes da Silva

Rodrigo de Lima Mosimann

Rodrigo Leite Ferreira Cabral

Rodrigo Ribeiro

Romulo de Aguiar Araújo

Sebastian Borges de Albuquerque Mello

Sergio Mouta

Sérgio Rebouças

Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres

Stephany Vitória Alves Orgino

Thalita Fabris Belmonte

Thayla Pomari Priori

Thiago Tristão Lima

Vanessa Villela De Biassio

Vinicius Bonalumi Canesin

Vinicius Consoli Ireno Franco

Vinicius Pedrosa Santos

Vinícius Wildner Zambiasi

Vitor Sardagna Poeta

Vladimir Brega Filho

Zeno Luis Quadros Junior

Sumário

PARTE GERAL, p. 47

TÍTULO I - DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, p. 47

ARTIGOS 1º a 6º - Isaac Sabbá Guimarães, p. 47

ARTIGOS 7º a 12 - Denise Hammerschmidt, p. 62

TÍTULO II - DO CRIME, p. 84

ARTIGO 13 - João Paulo Orsini Martinelli / José Renato Martins, p. 84

ARTIGOS 14 a 16 - Carlos Eduardo Figueiredo / Sergio Mouta, p. 97

ARTIGOS 17 a 19 - José Américo Penteado de Carvalho, p. 108

ARTIGOS 20 a 22 - Diego Prezzi Santos / Pedro Faraco Neto, p. 124

ARTIGOS 23 A 25 - Hamilton da Cunha Iribure Júnior / José Renato Martins, p. 135

TÍTULO III - DA IMPUTABILIDADE PENAL, p. 152

ARTIGOS 26 a 28 - Moacir Henrique Júnior, p. 152

TÍTULO IV - DO CONCURSO DE PESSOAS, p. 164

ARTIGOS 29 a 31 - Carla Liliane Waldow Esquivel / Cláudio Ribeiro Lopes, p. 164

TÍTULO V - DAS PENAS, p. 172

CAPÍTULO I - DAS ESPÉCIES DE PENA, p. 172

ARTIGOS 32 a 42 - Mário Coimbra, p. 172

ARTIGOS 43 a 48 - Luiz Fernando Kazmierczak, p. 190

ARTIGOS 49 a 52 - Adriano Menechini / Ricardo A. Andreucci, p. 205

CAPÍTULO II - DA COMINAÇÃO DAS PENAS, p. 212

ARTIGOS 53 a 58 - Adilor Danieli, p. 212

CAPÍTULO III - DA APLICAÇÃO DA PENA, p. 221

ARTIGOS 59 a 68 - Eliezer Gomes da Silva / Rauli Gross Junior, p. 221

ARTIGOS 69 a 76 - Cândido Bittencourt de Albuquerque / Sérgio Rebouças, p. 263

CAPÍTULO IV - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, p. 270

ARTIGOS 77 a 82 - Vladimir Brega Filho, p. 270

CAPÍTULO V - DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, p. 284

ARTIGOS 83 a 90 - Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro, p. 284

CAPÍTULO VI - DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO, p. 302

ARTIGOS 91 e 92 - Alexandre Knopfholz / Gustavo Britta Scandelari / Rodrigo Ribeiro, p. 302

CAPÍTULO VII - DA REABILITAÇÃO, p. 315

ARTIGOS 93 a 95 - Carlos Henrique Eyng / Vinícius Wildner Zambiasi, p. 315

TÍTULO VI - DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA, p. 319

ARTIGOS 96 a 99 - Sebastian Borges de Albuquerque Mello, p. 319

TÍTULO VII - DA AÇÃO PENAL, p. 333

ARTIGOS 100 a 106 - João Gualberto Garcez Ramos, p. 333

TÍTULO VIII - DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, p. 349

ARTIGOS 107 a 120 - Denise Hammerschmidt / Emily Garcia, p. 349

PARTE ESPECIAL, p. 378

TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA, p. 378

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A VIDA, p. 378

ARTIGO 121 - Denise Hammerschmidt, p. 378

ARTIGO 121-A - Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 397

ARTIGO 122 - Vinicius Consoli Ireno Franco, p. 401

ARTIGO 123 - Vanessa Villela de Biassio / Octaviano de Biassio Mazzutti, p. 307

ARTIGOS 124 a 128 - Pablo Milanese, p. 416

CAPÍTULO II - DAS LESÕES CORPORAIS, p. 425

ARTIGO 129 - Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 425

CAPÍTULO III - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE, p. 442

ARTIGOS 130 A 132 - Márcio Iglesias de Souza Fernandes, p. 442

ARTIGOS 133 A 136 - Aline Mara Lustoza Fedato / Amanda Mendes Gimenes, p. 451

CAPÍTULO IV - DA RIXA, p. 469

ARTIGO 137 - Fábio André Guaragni / Rodrigo de Lima Mosimann, p. 469

CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A HONRA, p. 475

ARTIGOS 138 a 145 - Andrey Borges Batalha / Guilherme Lopes Felício, p. 475

CAPÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL, p. 500

ARTIGO 146 - Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 500

ARTIGO 146-A - Everson Aparecido Contelli / Américo Ribeiro Magro, p. 505

ARTIGO 147 - Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 513

ARTIGO 147-A - Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 517

ARTIGO 147-B - Lisandra Moreira Martins, p. 526

ARTIGOS 148 a 149-A - Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 533

ARTIGO 150 - Glaucio Francisco Moura Cruvinel, p. 544

ARTIGOS 151 e 152 - Denise Hammerschmidt / Rene Alceu Corsi Lutfi / Stephany Vitória Alves Orgino / Zeno Luis Quadros Junior, p. 550

ARTIGOS 153 a 154-B - Paulo Silas Filho, p. 570

TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, p. 585

CAPÍTULO I - DO FURTO, p. 585

ARTIGOS 155 e 156 - Eleonora Laurindo de Souza Netto, p. 585

CAPÍTULO II - DO ROUBO E DA EXTORSÃO, p. 600

ARTIGO 157 - Francisco Ilídio Ferreira Rocha, p. 600

PROJETO DE LEI 5.365/2020, QUE CRIA O ART. 157-A DO CÓDIGO PENAL - ARTIGO 157-A - Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 635

ARTIGOS 158 a 160 - Francisco Ilídio Ferreira Rocha, p. 641

CAPÍTULO III - DA USURPAÇÃO, p. 679

ARTIGOS 161 e 162 -Vanessa Villela de Biassio / Octaviano de Biassio Mazzutti, p. 679

CAPÍTULO IV - DO DANO, p. 694

ARTIGOS 163 a 167 - Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Cleberson Cardoso de Oliveira, p. 694

CAPÍTULO V - DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA, p. 707

ARTIGO 168 - Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 707

ARTIGO 168-A - Alexandre Barbosa Lemes, p. 713

ARTIGOS 169 e 170 - Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 730

CAPÍTULO VI - DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES, p. 734

ARTIGO 171 - Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros / Paulo Incott, p. 734

PROJETO DE LEI 4.229/2015, QUE VISA ACRESCENTAR AO § 2º DO ART. 171 DO CP O INCISO VII, COM A CONDUTA TÍPICA DENOMINADA ´ESTELIONATO SENTIMENTAL´ / Pedro Ivo Andrade, p. 743

ARTIGO 171-A - Adriano Menechini, p. 747

ARTIGOS 172 A 179 - Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros / Paulo Incott, p. 752

CAPÍTULO VII - DA RECEPTAÇÃO, p. 770

CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 770

ARTIGOS 180 a 183 - Rita de Cássia Lopes da Silva / Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 773

TÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL, p. 793

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL, p. 793

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO, p. 793

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, p. 793

CAPÍTULO IV - DOS CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL, p. 793

ARTIGOS 184 a 196 - Amanda Macedo Ribeiro / Luís Fernando Centurião / Alender Max de Souza Moraes, p. 793

TÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, p. 805

ARTIGOS 197 a 207 - Lecir Maria Scalassara Alencar / Luciana Caetano da Silva, p. 805

TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS, p. 835

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO, p. 835

ARTIGOS 208 A 212 - Daniel Tempski Ferreira da Costa, p. 835

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS, p. 840

TÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, p. 851

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, p. 851

CAPÍTULO I-A - DA EXPOSIÇÃO DA INTIMIDADE SEXUAL, p. 851

ARTIGOS 213 a 215 - Luiz Fernando Kazmierczak / Vladimir Brega Filho, p. 851

ARTIGOs 215-A a 216-B - Romulo de Aguiar Araújo / Décio Franco David, p. 863

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA VULNERÁVEL, p. 875

ARTIGOS 217-A a 218-C - Amalia Regina Donegá / José Renato Martins, p. 875

CAPÍTULO III - DO RAPTO, p. 922

ARTIGOS 219 a 224 (REVOGADOS), p. 922

CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 923

ARTIGOS 225 e 226 - Diego Prezzi Santos / Renê Chiquetti Rodrigues, p. 923

CAPÍTULO IV - DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, p. 929

ARTIGOS 227 a 232-A - Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Thalita Fabris Belmonte, p. 929

CAPÍTULO V - DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR, p. 951

ARTIGOS 233 a 234-C - Raphaella Benetti da Cunha Rios / Candida Joelma Leopoldino, p. 951

TÍTULO VII - DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA, p. 963

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO, p. 963

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO, p. 963

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR, p. 963

CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA E CURATELA, p. 963

ARTIGOS 235 a 249 - Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão / Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 963

TÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA, p. 1000

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 1000

ARTIGOS 250 a 259 - Glaucio Francisco Moura Cruvinel / Lorany Serafim Morelato, p. 1000

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS, p. 1024

ARTIGOS 260 a 266 - Janaina de Almeida Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 1024

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA, p. 1073

ARTIGOS 267 a 285 - Adriana Passos Ferreira / Fabia de Melo Fournier / Michele O. de Abreu / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1073

TÍTULO IX - DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA, p. 1122

ARTIGOS 286 a 288-A - Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Cleberson Cardoso de Oliveira, p. 1122

TÍTULO X - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA, p. 1136

CAPÍTULO I - DA MOEDA FALSA, p. 1136

ARTIGOS 289 a 292 - Daiane Medino Wotkoski / Raphael Wotkoski, p. 1136

CAPÍTULO II - DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS, p. 1158

ARTIGOS 293 a 295 - Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano, p. 1158

CAPÍTULO III - DA FALSIDADE DOCUMENTAL, p. 1167

ARTIGOS 296 a 305 - Esdras Silva Pinto, p. 1167

CAPÍTULO IV - DE OUTRAS FALSIDADES, p. 1195

ARTIGOS 306 a 311 - João Alexandre Silva Alves Guimarães / Vitor Sardagna Poeta, p. 1195

CAPÍTULO V - DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO, p. 1217

ARTIGO 311-A - João Alexandre Silva Alves Guimarães / Vitor Sardagna Poeta, p. 1217

TÍTULO XI - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 1227

CAPÍTULO I - DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, p. 1227

ARTIGOS 312 a 327 - Rafael Junior Soares / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 1227

CAPÍTULO II - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, p. 1272

ARTIGOS 328 a 337 - Antonio Carlos Bellini / Glauco Roberto Marques Moreira / Thiago Tristão Lima, p. 1272

ARTIGO 337-A - Alexandre Barbosa Lemes, p. 1308

CAPÍTULO II-A - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA, p. 1318

ARTIGOS 337-B A 337-D - Octavio Campos Fischer, p. 1318

CAPÍTULO II-B - DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, p. 1328

ARTIGOS 337-E A 337-P - Alexandre Walmott Borges / Emily Garcia / Lucas Paulo Orlando de Oliveira / Pedro Ivo Andrade, p. 1328

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, p. 1345

ARTIGOS 338 a 343 - Vinicius Pedrosa Santos, p. 1345

ARTIGOS 344 a 347 - Lidiane de Brito Curto / Lucas Medeiros Gomes, p. 1372

ARTIGOS 348 a 359 - Matheus da Silva Sanches, p. 1381

CAPÍTULO IV - OS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS, p. 1397

ARTIGOS 359-A A 359-H - Thayla Pomari Priori, p. 1397

TÍTULO XII - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 1408

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL, p. 1408

ARTIGO 359-I - Gerson Faustino Rosa, p. 1408

ARTIGO 359-J - Pablo Bogéa Pereira Santos, p. 1420

ARTIGO 359-K - Adriano Menechini, p. 1427

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS, p. 1436

ARTIGO 359-L - Denise Hammerschmidt, p. 1436

ARTIGO 359-M - Gabriel Bertin de Almeida / Gustavo Swain Kfouri, p. 1449

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO PROCESSO ELEITORAL, p. 1455

ARTIGO 359-N - Antônio Veloso Peleja Júnior / Natália Nunes Lopes, p. 1455

ARTIGO 359-O - Moisés Casarotto, p. 1464

ARTIGO 359-P - Luiz Renato Telles Otaviano, p. 1475

ARTIGO 359-Q - Marcel Ferreira dos Santos, p. 1478

CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, p. 1484

ARTIGO 359-R - Francisco Dirceu Barros, p. 1484

CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A CIDADANIA, p. 1492

ARTIGO 359-S - Cláudio Ribeiro Lopes, p. 1492

CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES COMUNS, p. 1497

ARTIGOS 359-T e 359-V - Denise Hammerschmidt / Emily Garcia, p. 1497

DISPOSIÇÕES FINAIS, p. 1499

ARTIGOS 360 e 361 - Gonçalo Farias de Oliveira Junior, p. 1499

REFERÊNCIAS, p. 1519

Índice alfabético

A

Ação penal. Título VII, p. 333
Adilor Danieli. Artigos 53 a 58, p. 212
Adriana Passos Ferreira/Fabia de Melo Fournier/Michele O. de Abreu/Rodrigo Leite Ferreira Cabral. Artigos 267 a 285, p. 1073
Adriano Menechini. Artigo 171-A, p. 747
Adriano Menechini/ Pablo Bogéa Pereira Santos. Artigo 359-J, p. 1420
Adriano Menechini/Ricardo A. Andreucci. Artigos 49 a 52, p. 205
Aicha de Andrade Quintero Eroud/Fabiana Irala de Medeiros/Paulo Incott. Artigo 171, p. 734
Aicha de Andrade Quintero Eroud/Fabiana Irala de Medeiros/Paulo Incott. Artigos 172 a 179, p. 752
Alender Max de Souza Moraes/Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião. Artigos 184 a 196, p. 793
Alexandre Barbosa Lemes. Artigo 168-A, p. 713
Alexandre Barbosa Lemes. Artigo 337-A, p. 1308
Alexandre Knopfholz/Gustavo Britta Scandelari/Rodrigo Ribeiro. Artigos 91 e 92, p. 302
Alexandre Walmott Borges/Emily Garcia/Lucas Paulo Orlando de Oliveira/Pedro Ivo Andrade. Artigos 337-E a 337-P, p. 1328
Aline Mara Lustoza Fedato/Amanda Mendes Gimenes. Artigos 133 a 136, p. 451
Amalia Regina Donegá/José Renato Martins. Artigos 217-A a 218-C, p. 875
Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião/Alender Max de Souza Moraes. Artigos 184 a 196, p. 793
Amanda Mendes Gimenes/ Aline Mara Lustoza Fedato. Artigos 133 a 136, p. 451
Américo Ribeiro Magro/ Everson Aparecido Contelli. Artigo 146-A, p. 505
Andrey Borges Batalha/Guilherme Lopes Felício. Artigos 138 a 145, p. 475
Antonio Carlos Bellini/Glauco Roberto Marques Moreira/Thiago Tristão Lima. Artigos 328 a 337, p. 1272
Antônio Veloso Peleja Júnior/Natália Nunes Lopes. Artigo 359-N, p. 1455
Aplicação da lei penal. Título I, p. 47
Aplicação da pena. Capítulo III, p. 221
Apropriação indébita. Capítulo V, p. 707
Artigos 219 a 224 (revogados), p. 922

C

Candida Joelma Leopoldino/ Raphaella Benetti da Cunha Rios. Artigos 233 a 234-C, p. 951
Cândido Bittencourt de Albuquerque/Sérgio Rebouças. Artigos 69 a 76, p. 263
Carla Liliane Waldow Esquivel/Cláudio Ribeiro Lopes. Artigos 29 a 31, p. 164
Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta. Artigos 14 a 16, p. 97
Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira. Artigos 163 a 167, p. 694
Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira. Artigos 286 a 288-A, p. 1122
Carlos Henrique Eyng/Vinícius Wildner Zambiasi. Artigos 93 a 95, p. 315
Cláudio Ribeiro Lopes. Artigo 359-S, p. 1492
Cláudio Ribeiro Lopes/ Carla Liliane Waldow Esquivel. Artigos 29 a 31, p. 164
Cleberson Cardoso de Oliveira/ Carlos Eduardo Pires Gonçalves. Artigos 163 a 167, p. 694
Cleberson Cardoso de Oliveira/ Carlos Eduardo Pires Gonçalves. Artigos 286 a 288-A, p. 1122
Cominação das penas. Capítulo II, p. 212
Concurso de pessoas. Título IV, p. 164
Crime. Título II, p. 84
Crimes contra a administração da justiça. Capítulo III, p. 1345
Crimes contra a administração pública. Título XI, p. 1227
Crimes contra a assistência familiar. Capítulo III, p. 963
Crimes contra a cidadania. Capítulo V, p. 1492
Crimes contra a dignidade sexual. Título VI, p. 851
Crimes contra a família. Título VII, p. 963
Crimes contra a fé pública. Título X, p. 1136
Crimes contra a honra. Capítulo V, p. 475
Crimes contra a incolumidade pública. Título VIII, p. 1000
Crimes contra a liberdade individual. Capítulo VI, p. 500
Crimes contra a liberdade sexual. Capítulo I, p. 851
Crimes contra a organização do trabalho. Título IV, p. 805
Crimes contra a paz pública. Título IX, p. 1122
Crimes contra a pessoa. Título I, p. 378
Crimes contra a propriedade imaterial. Título III, p. 793
Crimes contra a propriedade intelectual. Capítulo I, p. 793
Crimes contra a saúde pública. Capítulo III, p. 1073
Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos. Capítulo II, p. 1024
Crimes contra a soberania nacional. Capítulo I, p. 1408
Crimes contra a vida. Capítulo I, p. 378
Crimes contra as finanças públicas. Capítulo IV, p. 1397
Crimes contra as instituições democráticas. Capítulo II, p. 1436
Crimes contra as marcas de indústria e comércio. Capítulo III, p. 793
Crimes contra o casamento. Capítulo I, p. 963
Crimes contra o estado de filiação. Capítulo II, p. 963
Crimes contra o Estado Democrático de Direito. Título XII, p. 1408
Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Capítulo III, p. 1455
Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais. Capítulo IV, p. 1484
Crimes contra o patrimônio. Título II, p. 585
Crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela. Capítulo IV, p. 963
Crimes contra o privilégio de invenção. Capítulo II, p. 793
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Título V, p. 835
Crimes contra o sentimento religioso. Capítulo I, p. 835
Crimes contra vulnerável. Capítulo II, p. 875
Crimes de concorrência desleal. Capítulo IV, p. 793
Crimes em licitações e contratos administrativos. Capítulo II-B, p. 1328
Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Capítulo I, p. 1227
Crimes praticados por particular contra a administração em geral. Capítulo II, p. 1272
Crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira. Capítulo II-A, p. 1318

D

Daiane Medino Wotkoski/Raphael Wotkoski. Artigos 289 a 292, p. 1136
Dano. Capítulo IV, p. 694
Décio Franco David/ Romulo de Aguiar Araújo. Artigos 215-A a 216-B, p. 863
Denise Hammerschmidt. Artigo 121, p. 378
Denise Hammerschmidt. Artigo 359-L, p. 1436
Denise Hammerschmidt. Artigos 7º a 12, p. 67
Denise Hammerschmidt/Emily Garcia. Artigos 107 a 120, p. 349
Denise Hammerschmidt/Emily Garcia/Fernanda do Nascimento/Lilian Regina Terres Moroso/Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres. Artigo 121-A, p. 397
Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai/Thalita Fabris Belmonte. Artigos 227 a 232-A, p. 929
Denise Hammerschmidt/Rene Alceu Corsi Lutfi/Stephany Vitória Alves Orgino/Zeno Luis Quadros Junior. Artigos 151 e 152, p. 550
Denise Hammerschmidt/Zeno Luis Quadros Junior. Artigo 147-A, p. 517
Diego Prezzi Santos/Pedro Faraco Neto. Artigos 20 a 22, p. 124
Diego Prezzi Santos/Renê Chiquetti Rodrigues. Artigos 225 e 226, p. 923
Disposições gerais. Capítulo I, p. 1000
Disposições gerais. Capítulo III, p. 923
Disposições gerais. Capítulo VIII, p. 770

E

Efeitos da condenação. Capítulo VI, p. 302
Eleonora Laurindo de Souza Netto. Artigos 155 e 156, p. 585
Eliezer Gomes da Silva/Rauli Gross Junior. Artigos 59 a 68, p. 221
Emily Garcia/ Denise Hammerschmidt. Artigos 107 a 120, p. 349
Emily Garcia/Alexandre Walmott Borges/ Lucas Paulo Orlando de Oliveira/Pedro Ivo Andrade. Artigos 337-E a 337-P, p. 1328
Emily Garcia/Denise Hammerschmidt/Fernanda do Nascimento/Lilian Regina Terres Moroso/Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres. Artigo 121-A, p. 397
Esdras Silva Pinto. Artigos 296 a 305, p. 1167
Espécies de pena. Capítulo I, p. 172
Estelionato e outras fraudes. Capítulo VI, p. 734
Everson Aparecido Contelli/Américo Ribeiro Magro. Artigo 146-A, p. 505
Exposição da intimidade sexual. Capítulo I-A, p. 851
Extinção da punibilidade. Título VIII, p. 349

F

Fabia de Melo Fournier/Adriana Passos Ferreira/ Michele O. de Abreu/Rodrigo Leite Ferreira Cabral. Artigos 267 a 285, p. 1073
Fabiana Irala de Medeiros/Aicha de Andrade Quintero Eroud/ Paulo Incott. Artigo 171, p. 734
Fabiana Irala de Medeiros/Aicha de Andrade Quintero Eroud/ Paulo Incott. Artigos 172 a 179, p. 752
Fábio André Guaragni/Rodrigo de Lima Mosimann. Artigo 137, p. 469
Falsidade de títulos e outros papéis públicos. Capítulo II, p. 1158
Falsidade documental. Capítulo III, p. 1167
Fernanda do Nascimento/Denise Hammerschmidt/Emily Garcia/ Lilian Regina Terres Moroso/Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres. Artigo 121-A, p. 397
Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro. Artigos 83 a 90, p. 284
Francisco Dirceu Barros. Artigo 359-R, p. 1484
Francisco Ilídio Ferreira Rocha. Artigo 157, p. 600
Francisco Ilídio Ferreira Rocha. Artigos 158 a 160, p. 641
Fraudes em certames de interesse público. Capítulo V, p. 1217
Furto. Capítulo I, p. 585

G

Gabriel Bertin de Almeida/Gustavo Swain Kfouri. Artigo 359-M, p. 1449
Gerson Faustino Rosa. Artigo 359-I, p. 1408
Gilciane Allen Baretta/Luciana Caetano da Silva. Artigo 129, p. 425
Gilson Sidney Amancio de Souza/Rita de Cássia Lopes da Silva. Artigos 180 a 183, p. 770
Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa Jordão/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro. Artigos 235 a 249, p. 963
Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano. Artigos 293 a 295, p. 1158
Glaucio Francisco Moura Cruvinel. Artigo 150, p. 544
Glaucio Francisco Moura Cruvinel/Lorany Serafim Morelato. Artigos 250 a 259, p. 1000
Glauco Roberto Marques Moreira/ Antonio Carlos Bellini/Thiago Tristão Lima. Artigos 328 a 337, p. 1272
Gonçalo Farias de Oliveira Junior. Artigos 360 e 361, p. 1499
Guilherme Lopes Felício/ Andrey Borges Batalha. Artigos 138 a 145, p. 475
Gustavo Britta Scandelari/Alexandre Knopfholz/ Rodrigo Ribeiro. Artigos 91 e 92, p. 302
Gustavo Swain Kfouri/ Gabriel Bertin de Almeida. Artigo 359-M, p. 1449

H

Hamilton da Cunha Iribure Júnior/José Renato Martins. Artigos 23 a 25, p. 135

I

Imputabilidade penal. Título III, p. 152
Isaac Sabbá Guimarães. Artigos 1º a 6º, p. 47

J

Janaina de Almeida Coimbra/Lincoln Luiz Pereira. Artigos 260 a 266, p. 1024
João Alexandre Silva Alves Guimarães/Vitor Sardagna Poeta. Artigo 311-A, p. 1217
João Alexandre Silva Alves Guimarães/Vitor Sardagna Poeta. Artigos 306 a 311, p. 1195
João Gualberto Garcez Ramos333. Artigos 100 a 106, p. 333
João Paulo Orsini Martinelli/José Renato Martins. Artigo 13, p. 84
José Américo Penteado de Carvalho. Artigos 17 a 19, p. 108
José Renato Martins/ Amalia Regina Donegá. Artigos 217-A a 218-C, p. 875
José Renato Martins/ Hamilton da Cunha Iribure Júnior. Artigos 23 a 25, p. 135
José Renato Martins/ João Paulo Orsini Martinelli. Artigo 13, p. 84

L

Lecir Maria Scalassara Alencar/Luciana Caetano da Silva. Artigos 197 a 207, p. 805
Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. Capítulo IV, p. 929
Lesões corporais. Capítulo II, p. 425
Letícia Carla Baptista Rosa Jordão/Giselly Campelo Rodrigues/ Mylene Manfrinato dos Reis Amaro. Artigos 235 a 249, p. 963
Lidiane de Brito Curto/Lucas Medeiros Gomes. Artigos 344 a 347, p. 1372
Lilian Regina Terres Moroso/Denise Hammerschmidt/Emily Garcia/Fernanda do Nascimento/ Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres. Artigo 121-A, p. 397
Lincoln Luiz Pereira/ Janaina de Almeida Coimbra. Artigos 260 a 266, p. 1024
Lisandra Moreira Martins. Artigo 147-B, p. 526
Livramento condicional. Capítulo V, p. 284
Lorany Serafim Morelato/ Glaucio Francisco Moura Cruvinel. Artigos 250 a 259, p. 1000
Lucas Medeiros Gomes/ Lidiane de Brito Curto. Artigos 344 a 347, p. 1372
Lucas Paulo Orlando de Oliveira/Alexandre Walmott Borges/Emily Garcia/Lucas Paulo Orlando de Oliveira/Pedro Ivo Andrade. Artigos 337-E a 337-P, p. 1328
Luciana Caetano da Silva/ Gilciane Allen Baretta. Artigo 129, p. 425
Luciana Caetano da Silva/ Lecir Maria Scalassara Alencar. Artigos 197 a 207, p. 805
Luís Fernando Centurião/Amanda Macedo Ribeiro/ Alender Max de Souza Moraes. Artigos 184 a 196, p. 793
Luiz Fernando Kazmierczak. Artigos 43 a 48, p. 190
Luiz Fernando Kazmierczak/Vladimir Brega Filho. Artigos 213 a 215, p. 851
Luiz Renato Telles Otaviano. Artigo 359-P, p. 1475

M

Marcel Ferreira dos Santos. Artigo 359-Q, p. 1478
Márcio Iglesias de Souza Fernandes. Artigos 130 a 132, p. 442
Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin. Artigo 168, p. 707
Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin. Artigos 169 e 170, p. 730
Mário Coimbra. Artigos 32 a 42, p. 172
Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz. Artigo 146, p. 500
Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz. Artigo 147, p. 513
Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz. Artigos 148 a 149-A, p. 533
Matheus da Silva Sanches. Artigos 348 a 359, p. 1381
Medidas de segurança. Título VI, p. 319
Michele O. de Abreu/Adriana Passos Ferreira/Fabia de Melo Fournier/ Rodrigo Leite Ferreira Cabral. Artigos 267 a 285, p. 1073
Moacir Henrique Júnior. Artigos 26 a 28, p. 152
Moara dos Santos Daiprai/Denise Hammerschmidt/ Thalita Fabris Belmonte. Artigos 227 a 232-A, p. 929
Moeda falsa. Capítulo I, p. 1136
Moisés Casarotto. Artigo 359-O, p. 1464
Mylene Manfrinato dos Reis Amaro/Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa Jordão. Artigos 235 a 249, p. 963

N

Natália Nunes Lopes/ Antônio Veloso Peleja Júnior. Artigo 359-N, p. 1455

O

Octaviano de Biassio Mazzutti/ Vanessa Villela de Biassio. Artigo 123, p. 407
Octaviano de Biassio Mazzutti/ Vanessa Villela de Biassio. Artigos 161 e 162, p. 679
Octavio Campos Fischer. Artigos 337-B a 337-D, p. 1318
Outras falsidades. Capítulo IV, p. 1195

P

Pablo Bogéa Pereira Santos/Adriano Menechini. Artigo 359-J, p. 1420
Pablo Milanese. Artigos 124 a 128, p. 416
Paulo Incott/Aicha de Andrade Quintero Eroud/Fabiana Irala de Medeiros. Artigo 171, p. 734
Paulo Incott/Aicha de Andrade Quintero Eroud/Fabiana Irala de Medeiros. Artigos 172 a 179, p. 752
Paulo Silas Filho. Artigos 153 a 154-B, p. 570
Pedro Faraco Neto/ Diego Prezzi Santos. Artigos 20 a 22, p. 124
Pedro Ivo Andrade/Alexandre Walmott Borges/Emily Garcia/Lucas Paulo Orlando de Oliveira. Artigos 337-E a 337-P, p. 1328
Penas. Título V, p. 172
Periclitação da vida e da saúde. Capítulo III, p. 442
Projeto de Lei 4.229/2015, que visa acrescentar ao § 2º do art. 171 do CP o inciso VII, com a conduta típica denominada ´estelionato sentimental´. Pedro Ivo Andrade, p. 743
Projeto de Lei 5.365/2020, que cria o Art. 157-A do Código Penal. Denise Hammerschmidt/Zeno Luis Quadros Junior, p. 635

R

Rafael Junior Soares/Renata Torri Saldanha Coelho. Artigos 312 a 327, p. 1227
Raphael Wotkoski/ Daiane Medino Wotkoski. Artigos 289 a 292, p. 1136
Raphaella Benetti da Cunha Rios/Candida Joelma Leopoldino. Artigos 233 a 234-C, p. 951
Rapto. Capítulo III, p. 922
Rauli Gross Junior/ Eliezer Gomes da Silva. Artigos 59 a 68, p. 221
Reabilitação. Capítulo VII, p. 315
Receptação. Capítulo VII, p. 770
Referências, p. 1519
Renata Torri Saldanha Coelho/ Rafael Junior Soares. Artigos 312 a 327, p. 1227
Rene Alceu Corsi Lutfi/Denise Hammerschmidt/ Stephany Vitória Alves Orgino/Zeno Luis Quadros Junior. Artigos 151 e 152, p. 550
Renê Chiquetti Rodrigues/ Diego Prezzi Santos. Artigos 225 e 226, p. 923
Ricardo A. Andreucci/ Adriano Menechini. Artigos 49 a 52, p. 205
Rita de Cássia Lopes da Silva/Gilson Sidney Amancio de Souza. Artigos 180 a 183, p. 770
Rixa. Capítulo IV, p. 469
Rodrigo de Lima Mosimann/ Fábio André Guaragni. Artigo 137, p. 469
Rodrigo Leite Ferreira Cabral/Adriana Passos Ferreira/Fabia de Melo Fournier/Michele O. de Abreu. Artigos 267 a 285, p. 1073
Rodrigo Ribeiro/Alexandre Knopfholz/Gustavo Britta Scandelari. Artigos 91 e 92, p. 302
Romulo de Aguiar Araújo/Décio Franco David. Artigos 215-A a 216-B, p. 863
Roubo e da extorsão. Capítulo II, p. 600

S

Sebastian Borges de Albuquerque Mello. Artigos 96 a 99, p. 319
Sergio Mouta/ Carlos Eduardo Figueiredo. Artigos 14 a 16, p. 97
Sérgio Rebouças/ Cândido Bittencourt de Albuquerque. Artigos 69 a 76, p. 263
Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres/Denise Hammerschmidt/Emily Garcia/Fernanda do Nascimento/Lilian Regina Terres Moroso. Artigo 121-A, p. 397
Stephany Vitória Alves Orgino/Denise Hammerschmidt/Rene Alceu Corsi Lutfi/ Zeno Luis Quadros Junior. Artigos 151 e 152, p. 550
Suspensão condicional da pena. Capítulo IV, p. 270

T

Thalita Fabris Belmonte/Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai. Artigos 227 a 232-A, p. 929
Thayla Pomari Priori. Artigos 359-A A 359-H, p. 1397
Thiago Tristão Lima/Antonio Carlos Bellini/Glauco Roberto Marques Moreira. Artigos 328 a 337, p. 1272

U

Ultraje público ao pudor. Capítulo V, p. 951
Usurpação. Capítulo III, p. 679

V

Vanessa Villela de Biassio/Octaviano de Biassio Mazzutti. Artigo 123, p. 407
Vanessa Villela de Biassio/Octaviano de Biassio Mazzutti. Artigos 161 e 162, p. 679
Vinicius Bonalumi Canesin/ Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. Artigo 168, p. 707
Vinicius Bonalumi Canesin/ Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. Artigos 169 e 170, p. 730
Vinicius Consoli Ireno Franco. Artigo 122, p. 401
Vinicius Pedrosa Santos. Artigos 338 a 343, p. 1345
Vinícius Wildner Zambiasi/ Carlos Henrique Eyng. Artigos 93 a 95, p. 315
Vitor Sardagna Poeta/ João Alexandre Silva Alves Guimarães. Artigos 306 a 311, p. 1195
Vitor Sardagna Poeta/João Alexandre Silva Alves Guimarães. Artigo 311-A, p. 1217
Vladimir Brega Filho. Artigos 77 a 82, p. 270
Vladimir Brega Filho/ Luiz Fernando Kazmierczak. Artigos 213 a 215, p. 851

Z

Zeno Luis Quadros Junior. Denise Hammerschmidt/Rene Alceu Corsi Lutfi/Stephany Vitória Alves Orgino. Artigos 151 e 152, p. 550
Zeno Luis Quadros Junior/ Denise Hammerschmidt. Artigo 147-A, p. 517