Teoria Geral dos Recursos e o Juízo de Admissibilidade do Agravo de Instrumento

Rafael Fontana

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Ficha técnica

Autor(es): Rafael Fontana

ISBN v. impressa: 978853629960-0

ISBN v. digital: 978652630095-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 439grs.

Número de páginas: 354

Publicado em: 15/08/2022

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

Prefácio de Arlete Inês Aurelli.

A obra inicia com “um mergulho profundo” do leitor sobre a teoria geral dos recursos imbricados ao Agravo de Instrumento. Um desses assuntos se refere aos princípios fundamentais, que são tão importantes e afetam a interpretação sobre um dos temas mais polêmicos do CPC/15: a natureza jurídica do rol do art. 1.015. É nesse cenário que a obra avança para a análise do juízo de admissibilidade do Agravo de Instrumento com foco principal nas hipóteses de cabimento. A doutrina criou cinco teorias sobre a natureza jurídica do rol do art. 1.015 do CPC/15: a de que o rol é absolutamente taxativo e não admite interpretações; a de que o rol é taxativo, mas admite interpretação extensiva; a de que o rol é taxativo, mas admite a interpretação analógica; a de que o rol é exemplificativo; e a de que o rol é fraco sob a perspectiva do interesse de recorrer pelas partes imediatamente, traduzida pela inutilidade do Recurso de Apelação. Nota-se, todavia, que o STJ criou outra teoria: a taxatividade mitigada, segundo a qual é cabível o referido recurso somente quando a questão for urgente e houver a inutilidade do Recurso de Apelação. Defendemos, contudo, que o melhor critério que o STJ poderia ter adotado seria a aplicação do princípio fundamental da eficiência para interpretar o rol do art. 1.015. Isso porque toda vez que há um indeferimento de uma matéria que pode afetar a qualidade da futura sentença, como um indeferimento de uma perícia judicial, tornando-a ineficiente, já que, possivelmente, acarretará a cassação dela pelo Tribunal, deveria caber o Agravo de Instrumento. Ademais, a obra aborda, ainda, outros elementos do juízo de admissibilidade do Agravo de Instrumento, como: legitimidade; interesse em recorrer; tempestividade; regularidade formal; inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer; preparo etc.

Autor(es)

RAFAEL FONTANA

É mestre e especialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP. É advogado no escritório Bueno Barbosa Advogados. Tem experiência na área de Direito Empresarial com passagens por excelentes escritórios, como Priscila M. P. C. da Fonseca; Regina Beatriz Tavares; e Tozzini Freire. Escreveu diversos artigos, entre os quais: “IPTU. A (In) Constitucionalidade da Lei Municipal 15.889 de 05.11.2013”, publicado pela Revista dos Tribunais, São Paulo; “A teoria da Imprevisão aplicada aos negócios jurídicos processuais”, publicado na RBDPro; Da aplicação de honorários “advocatícios no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de Acordo com o Novo Código de Processo Civil”, publicado pela Ed. Dialética, entre outros.

Sumário

LISTA DE QUADROS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

1 CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS, p. 21

1.1 DO CONCEITO DE RECURSO, p. 21

1.2 DO RECURSO COMO REMÉDIO PROCESSUAL, p. 22

1.3 DA VOLUNTARIEDADE RECURSAL, REMESSA NECESSÁRIA E A TÉCNICA AUTOMÁTICA DA AMPLIAÇÃO DA COLEGIALIDADE (ESTA FOCADA NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO), p. 22

1.4 DA IDONEIDADE DO RECURSO E SUA RELAÇÃO COM AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 29

1.5 DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO NO MESMO PROCESSO, p. 44

1.6 DA FINALIDADE DOS RECURSOS E SUA RELAÇÃO COM O AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 45

1.7 DA FUNÇÃO DE OBSTAR A PRECLUSÃO E SUA IMBRICAÇÃO NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 51

1.8 DA POSSIBILIDADE DE FORMAR JURISPRUDÊNCIA E/OU PRECEDENTES VINCULANTES, p. 56

1.9 DA NATUREZA JURÍDICA DO RECURSO: DIREITO OU GARANTIA? DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COMO DIREITO, p. 58

1.9.1 Breve Análise do Conceito de Jurisdição à qual os Recursos se Submetem, p. 61

1.10 DA CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS NO CPC/15 COM FOCO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 63

1.10.1 Classificação Quanto à Extensão da Matéria: Recurso Total ou Recurso Parcial, p. 63

1.10.2 Classificação Quanto ao Objeto ou Quanto a Competência dos Recursos: Recursos Ordinários e Recursos Extraordinários, p. 64

1.10.3 Classificação Quanto a Fundamentação dos Recursos: Livre, Vinculada e Híbrida, p. 66

1.10.4 Classificação Quanto ao Efeito Suspensivo, p. 66

1.10.5 Classificação Quanto ao Momento: Independente ou Adesivo, p. 67

2 DOS PRONUNCIAMENTOS DOS MAGISTRADOS NO CPC/73 E NO CPC/15 - DAS DIFERENÇAS ENTRE DESPACHOS, SENTENÇAS E DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS, p. 69

2.1 DOS DESPACHOS SOB A ÉGIDE DO CPC/73 E DO CPC/15, p. 70

2.2 DAS SENTENÇAS SOB A ÉGIDE DO CPC/73 E DO CPC/15, p. 71

2.3 DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS SOB A ÉGIDE DO CPC/73 E CPC/15, p. 76

3 RESUMO HISTÓRICO DO SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 81

3.1 BREVE HISTÓRICO DOS RECURSOS DE AGRAVO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE SUAS PRINCIPAIS REGRAS ESTABELECIDAS NO CPC/39, CPC/73 E CPC/15, p. 85

3.2 DOS ASPECTOS MAIS RELEVANTES DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO CPC/39, p. 86

3.3 DOS ASPECTOS MAIS RELEVANTES DO RECURSO DE AGRAVO DE PETIÇÃO NO CPC/39, p. 90

3.4 DOS ASPECTOS MAIS RELEVANTES DO RECURSO DE AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO NO CPC/39, p. 91

3.5 DOS ASPECTOS MAIS RELEVANTES DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO CPC/73, p. 92

3.5.1 Dos Aspectos Mais Relevantes das Leis 9.139/1995, 10.352/2001 e 11.187/2005, p. 95

3.6 DOS ASPECTOS MAIS IMPORTANTES DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO CPC/15 E A EXTINÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO RETIDO, p. 103

4 DOS PRINCÍPIOS APLICADOS AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 109

4.1 ANÁLISE HISTÓRICO-FILOSÓFICA DA DIFERENÇA ENTRE JUSNATURALISMO E JUSPOSITIVISMO, p. 109

4.1.1 Diferença entre Texto e Norma, p. 120

4.1.2 Diferença entre Regras e Princípios, p. 121

4.2 DIFERENÇA ENTRE PRINCÍPIOS INFORMATIVOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, p. 125

4.3 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICADOS AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 128

4.3.1 Do Princípio do Devido Processo Legal e sua Relação om o Recurso de Agravo de Instrumento, p. 128

4.3.2 Do Princípio do Contraditório e Ampla Defesa e sua Relação com o Princípio da Dialeticidade no Recurso de Agravo de Instrumento, p. 132

4.3.3 Do Princípio da Igualdade/Isonomia e sua Aplicação no Recurso de Agravo de Instrumento, p. 137

4.3.4 Princípio da Duração Razoável do Processo e sua Aplicação no Recurso de Agravo de Instrumento, p. 142

4.3.5 Princípio da Eficiência e sua Relação com o Recurso de Agravo de Instrumento, p. 147

4.3.6 Princípio da Inafastabilidade do Poder Judiciário e sua Relação com o Recurso de Agravo de Instrumento, p. 149

4.3.7 Princípio da Boa-Fé Objetiva e sua Aplicação no Recurso de Agravo de Instrumento, p. 151

4.3.8 Princípio da Cooperação e sua aplicação ao Recurso de Agravo de Instrumento, p. 156

4.3.9 Princípio da Publicidade e sua Aplicação no Recurso de Agravo de Instrumento, p. 162

4.3.10 Princípio da Motivação (Fundamentação) das Decisões Judiciais e sua Aplicação no Recurso de Agravo de Instrumento, p. 164

4.3.11 Princípio da Razoabilidade e Princípio da Proporcionalidade e a Relação Deles no Recurso de Agravo de Instrumento, p. 167

4.4 PRINCÍPIOS INFRACONSTITUCIONAIS APLICADOS AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 170

4.4.1 Princípio do Duplo Grau de Jurisdição, p. 170

4.4.2 Princípio da Voluntariedade e sua Aplicação no Recurso de Agravo de Instrumento, p. 174

4.4.3 Princípio da Proibição da Reforma In Pejus e sua Aplicação no Recurso de Agravo de Instrumento, p. 175

4.4.4 Princípio Dispositivo e Princípio da Congruência entre o Pedido e a Decisão Judicial - Da Relação Desses Princípios com o Recurso de Agravo de Instrumento, p. 177

4.4.5 Princípio da Taxatividade e sua Relação com o Recurso de Agravo de Instrumento, p. 178

4.4.6 Princípio da Singularidade e sua Relação com o Recurso de Agravo de Instrumento, p. 179

4.4.7 Princípios da Instrumentalidade das Formas e da Fungibilidade - Aplicações deles no Recurso de Agravo de Instrumento, p. 182

4.4.8 Princípio da Primazia do Mérito e sua Aplicação no Recurso de Agravo de Instrumento - Comentários as Jurisprudências Defensivas Criadas no CPC/73, p. 188

5 DOS EFEITOS RECURSAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 197

5.1 DO EFEITO DEVOLUTIVO -- DA EXTENSÃO E DA PROFUNDIDADE DO EFEITO DEVOLUTIVO, p. 198

5.2 DO EFEITO TRANSLATIVO, p. 203

5.3 DO EFEITO SUSPENSIVO, p. 206

5.4 DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, p. 209

5.5 DO EFEITO SUBSTITUTIVO, p. 210

5.6 DO EFEITO REGRESSIVO, p. 211

6 NOÇÕES GERAIS DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E SUA DIFERENÇA EM COMPARAÇÃO AO JUÍZO DE MÉRITO, p. 213

6.1 DIFERENÇA ENTRE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E MÉRITO - CONSIDERAÇÕES GERAIS E COMPETÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE ADMISSIBILIDADE, p. 213

6.1.1 Do Juízo de Admissibilidade e do Juízo de Mérito como Poderes do Relator (Art. 932 do CPC/15) no Agravo de Instrumento, p. 215

6.2 DA NATUREZA JURÍDICA DA DECISÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, p. 218

6.3 REQUISITOS GERAIS DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, p. 220

7 DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 221

7.1 DO CABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO CPC/15, p. 221

7.1.1 Da Natureza Jurídica do Rol do Art. 1.015 do Código de Processo Civil/2015, p. 222

7.1.2 Da Teoria de que o Rol do Art. 1.015 do CPC/15 é Absolutamente Taxativo, p. 222

7.1.3 Da Teoria de que o Rol do Art. 1.015 do CPC/15 é Taxativo, mas Admite Interpretação Extensiva, p. 223

7.1.4 Da Teoria de que o Rol do Art. 1.015 é Taxativo, mas Admite Interpretação Analógica, p. 225

7.1.5 Da Teoria de que o Rol do Art. 1.015 é Exemplificativo, p. 226

7.1.6 Da Teoria Prospectiva do Cabimento do Recurso de Agravo de Instrumento, Segundo o qual o Rol do art. 1.015 é Fraco, Sob a Perspectiva do Interesse de Recorrer e Inutilidade do Recurso de Apelação, p. 227

7.1.7 Da Teoria de que a Natureza do Rol do Art. 1.015 é de Taxatividade Mitigada - Adotada pelo STJ, p. 228

7.1.8 Da Nossa Opinião de que o Rol é Taxativo, mas Admite Interpretação Sob a Perspectiva do Princípio Fundamental da Eficiência, p. 234

7.2 DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PREVISTAS EXPRESSAMENTE DENTRO E FORA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC/15, p. 235

7.2.1 Da Decisão Interlocutória que Julga as Tutelas Provisórias, p. 235

7.2.2 Da Decisão Interlocutória Parcial de Mérito, p. 236

7.2.3 Da Decisão Interlocutória Parcial que Não Resolve o Mérito Trazidas Pelo Art. 354 e seu Parágrafo Único do CPC/15, p. 249

7.2.4 Da Decisão Interlocutória que Rejeita da Alegação de Convenção de Arbitragem, p. 250

7.2.5 Das Decisões Proferidas nos Autos do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 251

7.2.6 Da Decisão que Rejeita o Pedido de Gratuidade da Justiça ou Acolhimento do Pedido de sua Revogação, p. 252

7.2.7 Da Decisão que Versa sobre Exibição de Documentos ou Coisa, p. 253

7.2.8 Da Decisão que Exclui o Litisconsorte, p. 254

7.2.9 Da Decisão que Rejeita o Pedido de Limitação do Litisconsórcio, p. 255

7.2.10 Da Decisão que Admite ou Inadmite a Intervenção de Terceiros, p. 255

7.2.11 Da Decisão que Concede, Modifica ou Revoga o Efeito Suspensivo nos Embargos à Execução, p. 255

7.2.12 Da Decisão Sobre a Redistribuição do Ônus da Prova, p. 256

7.2.13 Outros Casos Expressamente Previstos em Lei, p. 258

7.2.13.1 Da decisão de saneamento do processo, p. 262

7.2.14 Das decisões proferidas no cumprimento de sentença, na ação de execução por título extrajudicial, na fase de liquidação, e no processo de inventário, p. 265

8 DA LEGITIMIDADE E DO INTERESSE RECURAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 267

8.1 NOÇÕES INICIAIS SOBRE LEGITIMIDADE E INTERESSE PROCESSUAL E BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A TEORIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, p. 267

8.1.1 Da Absorção da Possibilidade Jurídica do Pedido pelo Interesse de Processual, p. 270

8.1.2 Do Interesse Processual, p. 273

8.1.3 Do Interesse Recursal no Agravo de Instrumento e Interesse Recursal das Decisões Interlocutórias não Agraváveis no Recurso de Apelação, nas Contrarrazões de Recurso de Apelação e no Recurso de Apelação Adesivo, p. 275

8.1.4 Da Legitimidade Ad Causam, p. 282

8.1.4.1 Das espécies de legitimidade "ad causem": legitimidade concorrente, legitimidade ordinária, e, legitimidade extraordinária, p. 283

8.1.4.2 Diferença entre legitimidade extraordinária e representação processual, p. 285

8.1.4.3 Diferença entre legitimidade extraordinária e sucessão processual, p. 285

8.1.5 Da Legitimidade Recursal das Partes e do Terceiro em interpor o Recurso de Agravo de Instrumento, p. 285

8.1.5.1 Da legitimidade recursal do litisconsorte, p. 289

8.1.5.2 Da legitimidade recursal do assistente simples ou litisconsorcial, p. 292

8.1.5.3 Da legitimidade recursal do denunciado à lide, p. 293

8.1.5.4 Da legitimidade recursal do chamado, p. 295

8.1.5.5 Da legitimidade recursal do substituto, p. 295

8.1.5.6 Da legitimidade recursal do sucessor, p. 296

8.1.5.7 Da legitimidade recursal do sócio inserido no incidente de desconsideração da personalidade jurídica como recorrente, p. 297

8.1.5.8 Da legitimidade recursal do revel, p. 300

8.1.5.9 Da legitimidade recursal do arrematante nas ações executivas, p. 301

8.1.5.10 Da legitimidade recursal do amicus curie, p. 301

8.1.5.11 Da legitimidade recursal do Ministério Público, p. 302

8.1.5.12 Da legitimidade recursal do advogado, p. 302

8.1.5.13 Da legitimidade recursal do juiz e dos seus auxiliares, p. 305

8.2 DA INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO PODER DE RECORRER, p. 306

8.3 DO PREPARO RECURSAL, p. 308

8.4 DA TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 308

8.5 DA REGULARIDADE FORMAL RECURSAL, p. 310

CONCLUSÃO, p. 313

REFERÊNCIAS, p. 321

Índice alfabético

A

  • Absorção da possibilidade jurídica do pedido pelo interesse de processual, p. 270
  • Ação de execução por título extrajudicial. Decisões proferidas no cumprimento de sentença, na ação de execução por título extrajudicial, na fase de liquidação, e no processo de inventário, p. 265
  • Advogado. Legitimidade recursal do advogado, p. 303
  • Agravo de instrumento. Aspectos mais importantes do recurso de agravo de instrumento no CPC/15 e a extinção do recurso de agravo retido, p. 103
  • Agravo de instrumento. Breve histórico dos recursos de agravo na legislação brasileira - semelhanças e diferenças entre suas principais regras estabelecidas no CPC/39, CPC/73 e CPC/15, p. 85
  • Agravo de instrumento. Classificação dos recursos no CPC/15 com foco no agravo de instrumento, p. 63
  • Agravo de instrumento. Efeitos recursais, p. 197
  • Agravo de instrumento. Efeitos recursais. Efeito devolutivo. Da extensão e da profundidade do efeito devolutivo, p. 198
  • Agravo de instrumento. Efeitos recursais. Efeito regressivo, p. 211
  • Agravo de instrumento. Efeitos recursais. Efeito substitutivo, p. 210
  • Agravo de instrumento. Efeitos recursais. Efeito suspensivo, p. 206
  • Agravo de instrumento. Efeitos recursais. Efeito translativo, p. 203
  • Agravo de instrumento. Efeitos recursais. Pedido de tutela provisória, p. 209
  • Agravo de instrumento. Finalidade dos recursos e sua relação com o agravo de instrumento, p. 45
  • Agravo de instrumento. Função de obstar a preclusão e sua imbricação no recurso de agravo de instrumento, p. 51
  • Agravo de instrumento. Idoneidade do recurso e sua relação com agravo de instrumento, p. 29
  • Agravo de instrumento. Natureza jurídica do recurso: direito ou garantia? Do recurso de agravo de instrumento como direito, p. 58
  • Agravo de instrumento. Princípio da proibição da reforma "in pejus" e sua aplicação no recurso de agravo de instrumento, p. 175
  • Agravo de instrumento. Princípio do contraditório e ampla defesa e sua relação com o princípio da dialeticidade no recurso de agravo de instrumento, p. 132
  • Agravo de instrumento. Princípio do devido processo legal e sua relação com o recurso de agravo de instrumento, p. 128
  • Agravo de instrumento. Princípios constitucionais aplicados ao recurso de agravo de instrumento, p. 128
  • Agravo de instrumento. Resumo histórico do surgimento e evolução do recurso de agravo de instrumento, p. 81
  • Agravo de instrumento. Voluntariedade recursal, remessa necessária e a técnica automática da ampliação da colegialidade (esta focada no recurso de agravo de instrumento), p. 22
  • Agravo retido. Aspectos mais importantes do recurso de agravo de instrumento no CPC/15 e a extinção do recurso de agravo retido, p. 103
  • "Amicus curie". Legitimidade recursal do "amicus curie", p. 301
  • Ampla defesa. Princípio do contraditório e ampla defesa e sua relação com o princípio da dialeticidade no recurso de agravo de instrumento, p. 132
  • Ampliação da colegialidade. Voluntariedade recursal, remessa necessária e a técnica automática da ampliação da colegialidade (esta focada no recurso de agravo de instrumento), p. 22
  • Análise histórico-filosófica da diferença entre jusnaturalismo e juspositivismo, p. 109
  • Arrematação em ação executiva. Legitimidade recursal do arrematante nas ações executivas, p. 301
  • Aspectos mais relevantes das Leis 9.139/1995, 10.352/2001 e 11.187/2005, p. 95
  • Aspectos mais relevantes das Leis 9.139/1995, 10.352/2001 e 11.187/2005, p. 95
  • Assistente simples ou litisconsorcial. Legitimidade recursal do assistente simples ou litisconsorcial, p. 292

B

  • Boa-fé objetiva. Princípio da boa-fé objetiva e sua aplicação no recurso de agravo de instrumento, p. 151
  • Breve análise do conceito de jurisdição à qual os recursos se submetem, p. 61
  • Breve histórico dos recursos de agravo na legislação brasileira - semelhanças e diferenças entre suas principais regras estabelecidas no CPC/39, CPC/73 e CPC/15, p. 85

C

  • Cabimento do recurso de agravo de instrumento no CPC/15, p. 221
  • Chamamento ao processo. Legitimidade recursal do chamado, p. 295
  • Classificação dos recursos no CPC/15 com foco no agravo de instrumento, p. 63
  • Classificação quanto à extensão da matéria: recurso total ou recurso parcial, p. 63
  • Classificação quanto a fundamentação dos recursos: livre, vinculada e híbrida, p. 66
  • Classificação quanto ao efeito suspensivo, p. 66
  • Classificação quanto ao momento: independente ou adesivo, p. 67
  • Classificação quanto ao objeto ou quanto a competência dos recursos: recursos ordinários e recursos extraordinários, p. 64
  • Competência. Classificação quanto ao objeto ou quanto a competência dos recursos: recursos ordinários e recursos extraordinários, p. 64
  • Competência. Diferença entre juízo de admissibilidade e mérito. Considerações gerais e competência para a realização do exame de admissibilidade, p. 213
  • Conceito de recurso, p. 21
  • Conceito, natureza jurídica e classificação dos recursos, p. 21
  • Conclusão, p. 313
  • Congruência entre pedido e decisão judicial. Princípio dispositivo e princípio da congruência entre o pedido e a decisão judicial - da relação desses princípios com o recurso de agravo de instrumento, p. 177
  • Contraditório. Princípio do contraditório e ampla defesa e sua relação com o princípio da dialeticidade no recurso de agravo de instrumento, p. 132
  • Convenção de arbitragem. Decisão interlocutória que rejeita da alegação de convenção de arbitragem, p. 250
  • Cooperação. Princípio da cooperação e sua aplicação ao recurso de agravo de instrumento, p. 156
  • CPC/1939. Aspectos mais relevantes do recurso de agravo de instrumento no CPC/39, p. 86
  • CPC/1939. Aspectos mais relevantes do recurso de agravo de petição no CPC/39, p. 90
  • CPC/1939. Aspectos mais relevantes do recurso de agravo no auto do processo no CPC/39, p. 91
  • CPC/1973. Aspectos mais relevantes do recurso de agravo de instrumento no CPC/73, p. 92
  • CPC/1973. Decisões interlocutórias sob a égide do CPC/73 e CPC/15, p. 76
  • CPC/1973. Despachos sob a égide do CPC/73 e do CPC/15, p. 70
  • CPC/1973. Princípio da primazia do mérito e sua aplicação no recurso de agravo de instrumento - comentários as jurisprudências defensivas criadas no CPC/73, p. 188
  • CPC/1973. Pronunciamentos dos magistrados no CPC/73 e no CPC/15. Das diferenças entre despachos, sentenças e decisões interlocutórias, p. 69
  • CPC/1973. Sentenças sob a égide do CPC/73 e do CPC/15, p. 71
  • CPC/2015, art. 1.015. Hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento previstas expressamente dentro e fora do rol do art. 1.015 do CPC/15, p. 235
  • CPC/2015, art. 1.015. Natureza jurídica do rol do art. 1.015 do Código de Processo Civil/2015, p. 222
  • CPC/2015, art. 1.015. Nossa opinião de que o rol é taxativo, mas admite interpretação sob a perspectiva do princípio fundamental da eficiência, p. 234
  • CPC/2015, art. 1.015. Teoria de que a natureza do rol do art. 1.015 é de taxatividade mitigada - adotada pelo STJ, p. 228
  • CPC/2015, art. 1.015. Teoria de que o rol do art. 1.015 do CPC/15 é absolutamente taxativo, p. 222
  • CPC/2015, art. 1.015. Teoria de que o rol do art. 1.015 do CPC/15 é taxativo, mas admite interpretação extensiva, p. 223
  • CPC/2015, art. 1.015. Teoria de que o rol do art. 1.015 é exemplificativo, p. 226
  • CPC/2015, art. 1.015. Teoria de que o rol do Art. 1.015 é taxativo, mas admite interpretação analógica, p. 225
  • CPC/2015, art. 1.015. Teoria prospectiva do cabimento do recurso de agravo de instrumento, segundo o qual o rol do art. 1.015 é fraco, sob a perspectiva do interesse de recorrer e inutilidade do recurso de apelação, p. 227
  • CPC/2015. Aspectos mais importantes do recurso de agravo de instrumento no CPC/15 e a extinção do recurso de agravo retido, p. 103
  • CPC/2015. Cabimento do recurso de agravo de instrumento no CPC/15, p. 221
  • CPC/2015. Classificação dos recursos no CPC/15 com foco no agravo de instrumento, p. 63
  • CPC/2015. Decisão interlocutória parcial que não resolve o mérito trazidas pelo art. 354 e seu parágrafo único do CPC/15, p. 249
  • CPC/2015. Decisões interlocutórias sob a égide do CPC/73 e CPC/15, p. 76
  • CPC/2015. Despachos sob a égide do CPC/73 e do CPC/15, p. 70
  • CPC/2015. Juízo de admissibilidade e do juízo de mérito como poderes do relator (art. 932 do CPC/15) no agravo de instrumento, p. 215
  • CPC/2015. Pronunciamentos dos magistrados no CPC/73 e no CPC/15. Das diferenças entre despachos, sentenças e decisões interlocutórias, p. 69
  • CPC/2015. Sentenças sob a égide do CPC/73 e do CPC/15, p. 71
  • Cumprimento de sentença. Decisões proferidas no cumprimento de sentença, na ação de execução por título extrajudicial, na fase de liquidação, e no processo de inventário, p. 265

D

  • Decisão de saneamento do processo, p. 262
  • Decisão interlocutória parcial de mérito, p. 236
  • Decisão interlocutória parcial que não resolve o mérito trazidas pelo art. 354 e seu parágrafo único do CPC/15, p. 249
  • Decisão interlocutória que julga as tutelas provisórias, p. 235
  • Decisão interlocutória que rejeita da alegação de convenção de arbitragem, p. 250
  • Decisão judicial. Princípio dispositivo e princípio da congruência entre o pedido e a decisão judicial - da relação desses princípios com o recurso de agravo de instrumento, p. 177
  • Decisão que admite ou inadmite a intervenção de terceiros, p. 255
  • Decisão que concede, modifica ou revoga o efeito suspensivo nos embargos à execução, p. 255
  • Decisão que exclui o litisconsorte, p. 254
  • Decisão que rejeita o pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação, p. 252
  • Decisão que rejeita o pedido de limitação do litisconsórcio, p. 255
  • Decisão que versa sobre exibição de documentos ou coisa, p. 253
  • Decisão sobre a redistribuição do ônus da prova, p. 256
  • Decisões interlocutórias sob a égide do CPC/73 e CPC/15, p. 76
  • Decisões proferidas no cumprimento de sentença, na ação de execução por título extrajudicial, na fase de liquidação, e no processo de inventário, p. 265
  • Decisões proferidas nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, p. 251
  • Denunciação à lide. Legitimidade recursal do denunciado à lide, p. 293
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Decisões proferidas nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, p. 251
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Decisões proferidas nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, p. 251
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Legitimidade recursal do sócio inserido no incidente de desconsideração da personalidade jurídica como recorrente, p. 297
  • Despachos sob a égide do CPC/73 e do CPC/15, p. 70
  • Devido processo legal. Princípio do devido processo legal e sua relação com o recurso de agravo de instrumento, p. 128
  • Dialeticidade. Princípio do contraditório e ampla defesa e sua relação com o princípio da dialeticidade no recurso de agravo de instrumento, p. 132
  • Diferença entre juízo de admissibilidade e mérito. Considerações gerais e competência para a realização do exame de admissibilidade, p. 213
  • Diferença entre legitimidade extraordinária e sucessão processual, p. 285
  • Diferença entre princípios informativos e princípios fundamentais, p. 125
  • Diferença entre regras e princípios, p. 121
  • Diferença entre texto e norma, p. 120
  • Direito. Natureza jurídica do recurso: direito ou garantia? Do recurso de agravo de instrumento como direito, p. 58
  • Duplo grau de jurisdição. Princípio do duplo grau de jurisdição, p. 170
  • Duração razoável do processo. Princípio da duração razoável do processo e sua aplicação no recurso de agravo de instrumento, p. 142

E

  • Efeito suspensivo. Classificação quanto ao efeito suspensivo, p. 66
  • Efeitos recursais do agravo de instrumento, p. 197
  • Eficiência. Princípio da eficiência e sua relação com o recurso de agravo de instrumento, p. 147
  • Embargos à execução. Decisão que concede, modifica ou revoga o efeito suspensivo nos embargos à execução, p. 255
  • Exame de admissibilidade. Diferença entre juízo de admissibilidade e mérito. Considerações gerais e competência para a realização do exame de admissibilidade, p. 213
  • Exibição de documentos ou coisa. Decisão que versa sobre exibição de documentos ou coisa, p. 253

F

  • Fato impeditivo ou extintivo. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer, p. 306
  • Filosofia. Análise histórico-filosófica da diferença entre jusnaturalismo e juspositivismo, p. 109
  • Finalidade dos recursos e sua relação com o agravo de instrumento, p. 45
  • Função de obstar a preclusão e sua imbricação no recurso de agravo de instrumento, p. 51
  • Fundamentação. Classificação quanto a fundamentação dos recursos: livre, vinculada e híbrida, p. 66
  • Fungibilidade. Princípios da instrumentalidade das formas e da fungibilidade - aplicações deles no recurso de agravo de instrumento, p. 182

G

  • Garantia. Natureza jurídica do recurso: direito ou garantia? Do recurso de agravo de instrumento como direito, p. 58
  • Gratuidade da justiça. Decisão que rejeita o pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação, p. 252

H

  • História. Análise histórico-filosófica da diferença entre jusnaturalismo e juspositivismo, p. 109

I

  • Idoneidade do recurso e sua relação com agravo de instrumento, p. 29
  • Igualdade. Princípio da igualdade/isonomia e sua aplicação no recurso de agravo de instrumento, p. 137
  • Inafastabilidade do poder judiciário. Princípio da inafastabilidade do poder judiciário e sua relação com o recurso de agravo de instrumento, p. 149
  • Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer, p. 306
  • Infraconstitucional. Princípios infraconstitucionais aplicados ao recurso de agravo de instrumento, p. 170
  • Instrumentalidade das formas. Princípios da instrumentalidade das formas e da fungibilidade - aplicações deles no recurso de agravo de instrumento, p. 182
  • Interesse processual, p. 273
  • Interesse processual. Absorção da possibilidade jurídica do pedido pelo interesse de processual, p. 270
  • Interesse recursal no agravo de instrumento e interesse recursal das decisões interlocutórias não agraváveis no recurso de apelação, nas contrarrazões de recurso de apelação e no recurso de apelação adesivo, p. 275
  • Interesse recursal. Legitimidade e do interesse recursal no agravo de instrumento, p. 267
  • Interposição do recurso no mesmo processo, p. 44
  • Intervenção de terceiros. Decisão que admite ou inadmite a intervenção de terceiros, p. 255
  • Introdução, p. 17
  • Inventário. Decisões proferidas no cumprimento de sentença, na ação de execução por título extrajudicial, na fase de liquidação, e no processo de inventário, p. 265
  • Isonomia. Princípio da igualdade/isonomia e sua aplicação no recurso de agravo de instrumento, p. 137

J

  • Juiz e auxiliares. Legitimidade recursal do juiz e dos seus auxiliares, p. 305
  • Juízo de admissibilidade do recurso de agravo de instrumento, p. 221
  • Juízo de admissibilidade e do juízo de mérito como poderes do relator (art. 932 do CPC/15) no agravo de instrumento, p. 215
  • Juízo de admissibilidade. Diferença entre juízo de admissibilidade e mérito. Considerações gerais e competência para a realização do exame de admissibilidade, p. 213
  • Juízo de admissibilidade. Natureza jurídica da decisão do juízo de admissibilidade, p. 218
  • Juízo de admissibilidade. Noções gerais do juízo de admissibilidade e sua diferença em comparação ao juízo de mérito, p. 213
  • Juízo de admissibilidade. Requisitos gerais, p. 220
  • Juízo de mérito. Diferença entre juízo de admissibilidade e mérito. Considerações gerais e competência para a realização do exame de admissibilidade, p. 213
  • Juízo de mérito. Juízo de admissibilidade e do juízo de mérito como poderes do relator (art. 932 do CPC/15) no agravo de instrumento, p. 215
  • Juízo de mérito. Noções gerais do juízo de admissibilidade e sua diferença em comparação ao juízo de mérito, p. 213
  • Jurisdição. Breve análise do conceito de jurisdição à qual os recursos se submetem, p. 61
  • Jurisprudência defensiva. Princípio da primazia do mérito e sua aplicação no recurso de agravo de instrumento - comentários as jurisprudências defensivas criadas no CPC/73, p. 188
  • Jurisprudência. Possibilidade de formar jurisprudência e/ou precedentes vinculantes, p. 56
  • Jusnaturalismo. Análise histórico-filosófica da diferença entre jusnaturalismo e juspositivismo, p. 109
  • Juspositivismo. Análise histórico-filosófica da diferença entre jusnaturalismo e juspositivismo, p. 109

L

  • Legitimidade e do interesse recursal no agravo de instrumento, p. 267
  • Legitimidade extraordinária. Diferença entre legitimidade extraordinária e representação processual, p. 285
  • Legitimidade extraordinária. Diferença entre legitimidade extraordinária e sucessão processual, p. 285
  • Legitimidade recursal das partes e do terceiro em interpor o recurso de agravo de instrumento, p. 285
  • Legitimidade recursal do advogado, p. 303
  • Legitimidade recursal do arrematante nas ações executivas, p. 301
  • Legitimidade recursal do assistente simples ou litisconsorcial, p. 292
  • Legitimidade recursal do chamado, p. 295
  • Legitimidade recursal do denunciado à lide, p. 293
  • Legitimidade recursal do juiz e dos seus auxiliares, p. 305
  • Legitimidade recursal do litisconsorte, p. 289
  • Legitimidade recursal do Ministério Público, p. 302
  • Legitimidade recursal do revel, p. 300
  • Legitimidade recursal do sócio inserido no incidente de desconsideração da personalidade jurídica como recorrente, p. 297
  • Legitimidade recursal do substituto, p. 296
  • Legitimidade recursal do sucessor, p. 296
  • Legitimidade recursal do "amicus curie", p. 301
  • Legitimidade "ad causam", p. 282
  • Legitimidade "ad causam". Espécies de legitimidade "ad causam": legitimidade concorrente, legitimidade ordinária, e, legitimidade extraordinária, p. 283
  • Lei 10.352/2001. Aspectos mais relevantes das Leis 9.139/1995, 10.352/2001 e 11.187/2005, p. 95
  • Lei 11.187/2005. Aspectos mais relevantes das Leis 9.139/1995, 10.352/2001 e 11.187/2005, p. 95
  • Lei 9.139/1995. Aspectos mais relevantes das Leis 9.139/1995, 10.352/2001 e 11.187/2005, p. 95
  • Liquidação. Decisões proferidas no cumprimento de sentença, na ação de execução por título extrajudicial, na fase de liquidação, e no processo de inventário, p. 265
  • Lista de quadros, p. 15
  • Litisconsórcio. Decisão que rejeita o pedido de limitação do litisconsórcio, p. 255
  • Litisconsorte. Decisão que exclui o litisconsorte, p. 254
  • Litisconsorte. Legitimidade recursal do litisconsorte, p. 289

M

  • Magistrado. Pronunciamentos dos magistrados no CPC/73 e no CPC/15. Das diferenças entre despachos, sentenças e decisões interlocutórias, p. 69
  • Mérito. Decisão interlocutória parcial de mérito, p. 236
  • Ministério Público. Legitimidade recursal do Ministério Público, p. 302
  • Momento do recurso. Classificação quanto ao momento: independente ou adesivo, p. 67
  • Motivação. Princípio da motivação (fundamentação) das decisões judiciais e sua aplicação no recurso de agravo de instrumento, p. 164

N

  • Natureza jurídica da decisão do juízo de admissibilidade, p. 218
  • Natureza jurídica do recurso: direito ou garantia? Do recurso de agravo de instrumento como direito, p. 58
  • Noções gerais do juízo de admissibilidade e sua diferença em comparação ao juízo de mérito, p. 213
  • Noções iniciais sobre legitimidade e interesse processual e breves comentários sobre a teoria das condições da ação, p. 267
  • Norma. Diferença entre texto e norma, p. 120

O

  • Ônus da prova. Decisão sobre a redistribuição do ônus da prova, p. 256
  • Outros casos expressamente previstos em lei, p. 258

P

  • Pedido. Princípio dispositivo e princípio da congruência entre o pedido e a decisão judicial - da relação desses princípios com o recurso de agravo de instrumento, p. 177
  • Poder de recorrer. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer, p. 306
  • Poderes do relator. Juízo de admissibilidade e do juízo de mérito como poderes do relator (art. 932 do CPC/15) no agravo de instrumento, p. 215
  • Possibilidade de formar jurisprudência e/ou precedentes vinculantes, p. 56
  • Precedente vinculante. Possibilidade de formar jurisprudência e/ou precedentes vinculantes, p. 56
  • Preclusão. Função de obstar a preclusão e sua imbricação no recurso de agravo de instrumento, p. 51
  • Preparo recursal, p. 308
  • Primazia do mérito. Princípio da primazia do mérito e sua aplicação no recurso de agravo de instrumento - comentários as jurisprudências defensivas criadas no CPC/73, p. 188
  • Princípio da boa-fé objetiva e sua aplicação no recurso de agravo de instrumento, p. 151
  • Princípio da cooperação e sua aplicação ao recurso de agravo de instrumento, p. 156
  • Princípio da eficiência e sua relação com o recurso de agravo de instrumento, p. 147
  • Princípio da igualdade/isonomia e sua aplicação no recurso de agravo de instrumento, p. 137
  • Princípio da inafastabilidade do poder judiciário e sua relação com o recurso de agravo de instrumento, p. 149
  • Princípio da motivação (fundamentação) das decisões judiciais e sua aplicação no recurso de agravo de instrumento, p. 164
  • Princípio da primazia do mérito e sua aplicação no recurso de agravo de instrumento - comentários as jurisprudências defensivas criadas no CPC/73, p. 188
  • Princípio da proibição da reforma "in pejus" e sua aplicação no recurso de agravo de instrumento, p. 175
  • Princípio da publicidade e sua aplicação no recurso de agravo de instrumento, p. 162
  • Princípio da razoabilidade e princípio da proporcionalidade e a relação deles no recurso de agravo de instrumento, p. 167
  • Princípio da singularidade e sua relação com o recurso de agravo de instrumento, p. 179
  • Princípio da taxatividade e sua relação com o recurso de agravo de instrumento, p. 178
  • Princípio da voluntariedade e sua aplicação no recurso de agravo de instrumento, p. 174
  • Princípio dispositivo e princípio da congruência entre o pedido e a decisão judicial - da relação desses princípios com o recurso de agravo de instrumento, p. 177
  • Princípio do contraditório e ampla defesa e sua relação com o princípio da dialeticidade no recurso de agravo de instrumento, p. 132
  • Princípio do devido processo legal e sua relação com o recurso de agravo de instrumento, p. 128
  • Princípio do duplo grau de jurisdição, p. 170
  • Princípio fundamental. Diferença entre princípios informativos e princípios fundamentais, p. 125
  • Princípio informativo. Diferença entre princípios informativos e princípios fundamentais, p. 125
  • Princípio. Diferença entre regras e princípios, p. 121
  • Princípios aplicados ao recurso de agravo de instrumento, p. 109
  • Princípios constitucionais aplicados ao recurso de agravo de instrumento, p. 128
  • Princípios da instrumentalidade das formas e da fungibilidade - aplicações deles no recurso de agravo de instrumento, p. 182
  • Princípios infraconstitucionais aplicados ao recurso de agravo de instrumento, p. 170
  • Pronunciamentos dos magistrados no CPC/73 e no CPC/15. Das diferenças entre despachos, sentenças e decisões interlocutórias, p. 69
  • Proporcionalidade. Princípio da razoabilidade e princípio da proporcionalidade e a relação deles no recurso de agravo de instrumento, p. 167
  • Publicidade. Princípio da publicidade e sua aplicação no recurso de agravo de instrumento, p. 162

Q

  • Quadro. Lista de quadros, p. 15

R

  • Razoabilidade. Princípio da razoabilidade e princípio da proporcionalidade e a relação deles no recurso de agravo de instrumento, p. 167
  • Recurso como remédio processual, p. 22
  • Recurso. Breve análise do conceito de jurisdição à qual os recursos se submetem, p. 61
  • Recurso. Classificação dos recursos no CPC/15 com foco no agravo de instrumento, p. 63
  • Recurso. Classificação quanto à extensão da matéria: recurso total ou recurso parcial, p. 63
  • Recurso. Classificação quanto a fundamentação dos recursos: livre, vinculada e híbrida, p. 66
  • Recurso. Classificação quanto ao objeto ou quanto a competência dos recursos: recursos ordinários e recursos extraordinários, p. 64
  • Recurso. Conceito, p. 21
  • Recurso. Conceito, natureza jurídica e classificação, p. 21
  • Recurso. Finalidade dos recursos e sua relação com o agravo de instrumento, p. 45
  • Recurso. Idoneidade do recurso e sua relação com agravo de instrumento, p. 29
  • Recurso. Interposição do recurso no mesmo processo, p. 44
  • Recurso. Natureza jurídica do recurso: direito ou garantia? Do recurso de agravo de instrumento como direito, p. 58
  • Recurso. Voluntariedade recursal, remessa necessária e a técnica automática da ampliação da colegialidade (esta focada no recurso de agravo de instrumento), p. 22
  • Referências, p. 321
  • Reformativo in pejus". Princípio da proibição da reforma "in pejus" e sua aplicação no recurso de agravo de instrumento, p. 175
  • Regra. Diferença entre regras e princípios, p. 121
  • Regularidade formal recursal, p. 310
  • Remessa necessária. Voluntariedade recursal, remessa necessária e a técnica automática da ampliação da colegialidade (esta focada no recurso de agravo de instrumento), p. 22
  • Representação processual. Diferença entre legitimidade extraordinária e representação processual, p. 285
  • Requisitos gerais do juízo de admissibilidade, p. 220
  • Resumo histórico do surgimento e evolução do recurso de agravo de instrumento, p. 81
  • Revelia. Legitimidade recursal do revel, p. 300

S

  • Saneamento do processo. Decisão, p. 262
  • Sentenças sob a égide do CPC/73 e do CPC/15, p. 71
  • Singularidade. Princípio da singularidade e sua relação com o recurso de agravo de instrumento, p. 179
  • Substituição processual. Legitimidade recursal do substituto, p. 296
  • Sucessão processual. Diferença entre legitimidade extraordinária e sucessão processual, p. 285
  • Sucessão. Legitimidade recursal do sucessor, p. 296

T

  • Taxatividade. Princípio da taxatividade e sua relação com o recurso de agravo de instrumento, p. 178
  • Tempestividade do agravo de instrumento, p. 308
  • Teoria das condições da ação. Noções iniciais sobre legitimidade e interesse processual e breves comentários sobre a teoria das condições da ação, p. 267
  • Terceiro. Legitimidade recursal das partes e do terceiro em interpor o recurso de agravo de instrumento, p. 285
  • Texto. Diferença entre texto e norma, p. 120
  • Tutela provisória. Decisão interlocutória que julga as tutelas provisórias, p. 235

V

  • Voluntariedade recursal, remessa necessária e a técnica automática da ampliação da colegialidade (esta focada no recurso de agravo de instrumento), p. 22
  • Voluntariedade. Princípio da voluntariedade e sua aplicação no recurso de agravo de instrumento, p. 174

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