Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - De Acordo com a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e a Lei 14.230/2021 (Nova Lei de Improbidade Administrativa)

3ª Edição - Revista e Atualizada Rodrigo Cunha Ribas

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Ficha técnica

Autor(es): Rodrigo Cunha Ribas

ISBN v. impressa: 978652630073-2

ISBN v. digital: 978652630047-3

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 258grs.

Número de páginas: 208

Publicado em: 30/08/2022

Área(s): Direito - Empresarial

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Sinopse

Inicialmente, este livro analisa de forma crítica o atual contexto, sobretudo legislativo e jurisprudencial, da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, constituindo-se em uma fonte segura, e quiçá completa, de consulta sobre o tema. É o que se busca sobretudo, mas não exclusivamente, na primeira parte do livro.

Na segunda parte deste livro, são analisadas as disposições legais relativas ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica e as inúmeras controvérsias a seu respeito, as quais repercutem, inclusive, em outros institutos processuais, como honorários de sucumbência, fraude à execução, embargos de terceiro e redirecionamento da execução fiscal.

Além de ser imprescindível, essa forma de abordagem do tema acaba por oferecer uma vantagem prática aos leitores, pois em um único livro é possível compreender não somente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, mas também os aspectos de direito material da teoria, ambos de acordo com os últimos precedentes judiciais e as mais recentes alterações legislativas, tais como a Lei da Liberdade Econômica e a chamada “Nova Lei de Falências”.

Considerando que este trabalho é fruto de anos de pesquisas do autor sobre o tema, acredita-se que o presente livro pode efetivamente contribuir para a correta, ampla e crítica compreensão dos temas da desconsideração da personalidade jurídica e do incidente processual imprescindível para a sua aplicação.

Autor(es)

RODRIGO CUNHA RIBAS

Advogado. Mestrando em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG. Pós-graduado em Direito Processual Civil, pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA, como o aluno com a média geral mais alta do curso. Autor de capítulos de livros e outros trabalhos acadêmicos, além de artigos publicados em veículos de grande circulação, como Jota, Migalhas, Conjur, Estadão e Gazeta do Povo.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Parte I - A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, p. 19

Capítulo 1 A NATUREZA FICCIONAL DA PESSOA JURÍDICA, p. 21

Capítulo 2 A PESSOA JURÍDICA COMO SANÇÃO PREMIAL, p. 25

Capítulo 3 AUTONOMIA PATRIMONIAL E LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE, p. 27

Capítulo 4 SURGIMENTO E SISTEMATIZAÇÃO DA TEORIA, p. 31

Capítulo 5 O CONCEITO DA TEORIA, p. 35

Capítulo 6 OS PRESSUPOSTOS PARA A APLICAÇÃO DA TEORIA, p. 37

Capítulo 7 POSITIVAÇÃO DA TEORIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 41

Capítulo 8 A FALTA DE SISTEMATIZAÇÃO DA TEORIA NO BRASIL, p. 43

Capítulo 9 DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA, p. 47

Capítulo 10 DESCONSIDERAÇÃO INDIRETA DA PERSONALIDADE JURÍDICA, p. 51

Capítulo 11 DESCONSIDERAÇÃO EXPANSIVA DA PERSONALIDADE JURÍDICA, p. 57

Capítulo 12 A DESCONSIDERAÇÃO ANTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, p. 61

Parte II - O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: PROCEDIMENTO E CONTROVÉRSIAS, p. 63

Capítulo 1 ASPECTOS GERAIS DO INCIDENTE, p. 65

Capítulo 2 COMPETÊNCIA, p. 67

Capítulo 3 REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO E LEGITIMIDADE, p. 69

Capítulo 4 HIPÓTESES DE CABIMENTO, p. 73

Capítulo 5 COMUNICAÇÃO AO DISTRIBUIDOR, p. 75

Capítulo 6 REQUERIMENTO NA PETIÇÃO INICIAL, p. 77

Capítulo 7 SUSPENSÃO DO PROCESSO, p. 79

Capítulo 8 JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, p. 81

Capítulo 9 CITAÇÃO E PROVAS, p. 85

Capítulo 10 RECURSOS, p. 87

Capítulo 11 JULGAMENTO DO INCIDENTE E FRAUDE À EXECUÇÃO, p. 91

Capítulo 12 TUTELA PROVISÓRIA, p. 95

Capítulo 13 INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO, p. 97

Capítulo 14 ÔNUS DA PROVA, p. 99

Capítulo 15 GRUPOS ECONÔMICOS, p. 101

Capítulo 16 ADMINISTRADORES, p. 103

Capítulo 17 COISA JULGADA, p. 105

Capítulo 18 CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, p. 107

Capítulo 19 JUIZADOS ESPECIAIS, p. 111

Capítulo 20 EMBARGOS DE TERCEIRO, p. 115

Capítulo 21 EXECUÇÃO FISCAL, p. 119

Capítulo 22 PROCESSO PENAL, p. 127

Capítulo 23 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, p. 131

Capítulo 24 PROCESSO ADMINISTRATIVO, p. 137

24.1 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, p. 138

24.2 LEI ANTICORRUPÇÃO, p. 140

24.3 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE), p. 143

24.4 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF), p. 144

Capítulo 25 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, p. 147

Capítulo 26 ASSOCIAÇÕES, p. 151

Capítulo 27 PROCESSO DO TRABALHO, p. 155

Capítulo 28 TRAMITAÇÃO NOS MESMOS AUTOS, p. 159

Capítulo 29 CRÍTICA AO NOME DO INCIDENTE, p. 161

Capítulo 30 ANALOGIA - UMA POSSÍVEL SOLUÇÃO, p. 163

Capítulo 31 FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL, p. 165

Capítulo 32 PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO, p. 169

Capítulo 33 LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, p. 173

Capítulo 34 NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, p. 177

Capítulo 35 O PROJETO DE LEI 3.401, DE 2008, p. 181

Capítulo 36 DEMAIS ATUALIZAÇÕES: EXECUÇÕES FISCAL E TRABALHISTA, p. 183

CONCLUSÕES, p. 185

REFERÊNCIAS, p. 189

Índice alfabético

A

  • Administradores, p. 103
  • Analogia. Uma possível solução, p. 163
  • Antitruste. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), p. 143
  • Associações, p. 151
  • Atualização. Demais atualizações: execução fiscal e trabalhista, p. 183
  • Autonomia patrimonial e limitação da responsabilidade, p. 27

C

  • CADE. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), p. 143
  • CARF. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), p. 144
  • Citação e provas, p. 85
  • Coisa julgada, p. 105
  • Conclusões, p. 185
  • Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), p. 143
  • Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), p. 144
  • Contratos administrativos e licitações, p. 173
  • CPC/2015. Desconsideração antes do Código de Processo Civil de 2015, p. 61
  • Custas processuais e honorários advocatícios, p. 107

D

  • Defesa econômica. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), p. 143
  • Desconsideração antes do Código de Processo Civil de 2015, p. 61
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Conceito da teoria, p. 35
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Falta de sistematização da teoria no Brasil, p. 43
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Incidente: procedimento e controvérsias, p. 63
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Pressupostos para a aplicação da teoria, p. 37
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Surgimento da teoria e sistematização, p. 31
  • Desconsideração expansiva da personalidade jurídica, p. 57
  • Desconsideração indireta da personalidade jurídica, p. 51
  • Desconsideração inversa da personalidade jurídica, p. 47

E

  • Embargos de terceiro, p. 115
  • Empresário individual, p. 147
  • Execução fiscal, p. 119

F

  • Falência e recuperação judicial, p. 165
  • Falta de sistematização da teoria no Brasil, p. 43
  • Ficção. Natureza ficcional da pessoa jurídica, p. 21
  • Fraude à execução. Julgamento do incidente, p. 91

G

  • Grupos econômicos, p. 101

H

  • Honorário advocatício e custas processuais, p. 107

I

  • Improbidade administrativa, p. 131
  • Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Aspectos gerais, p. 65
  • Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Competência, p. 67
  • Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Comunicação ao distribuidor, p. 75
  • Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Hipóteses de cabimento, p. 73
  • Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Requerimento de instauração e legitimidade, p. 69
  • Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Requerimento na petição inicial, p. 77
  • Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: procedimento e controvérsias, p. 63
  • Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Crítica ao nome do incidente, p. 161
  • Instauração de ofício, p. 97
  • Introdução, p. 15

J

  • Juizados Especiais, p. 111
  • Juízo de admissibilidade, p. 81
  • Julgamento do incidente e fraude à execução, p. 91

L

  • Lei Anticorrupção, p. 140
  • Licitações e contratos administrativos, p. 173

N

  • Natureza ficcional da pessoa jurídica, p. 21
  • Nova Lei de Improbidade Administrativa, p. 177

O

  • Ônus da prova, p. 99
  • Ordenamento jurídico. Positivação da teoria, p. 41

P

  • Patrimônio. Autonomia patrimonial e limitação da responsabilidade, p. 27
  • Personalidade jurídica. Desconsideração expansiva, p. 57
  • Personalidade jurídica. Desconsideração indireta, p. 51
  • Personalidade jurídica. Desconsideração inversa, p. 47
  • Personalidade jurídica. Teoria da desconsideração, p. 19
  • Pessoa jurídica como sanção premial, p. 25
  • Pessoa jurídica. Natureza ficcional, p. 21
  • Positivação da teoria no ordenamento jurídico brasileiro, p. 41
  • Prazo para manifestação do requerido, p. 169
  • Processo administrativo, p. 137
  • Processo do trabalho, p. 155
  • Processo penal, p. 127
  • Projeto de Lei 3.401/2008, p. 181
  • Prova. Citação e provas, p. 85

R

  • Recuperação judicial e falência, p. 165
  • Recursos, p. 87
  • Referências, p. 189
  • Requerido. Prazo para manifestação do requerido, p. 169
  • Responsabilidade. Autonomia patrimonial e limitação, p. 27

S

  • Sanção premial. Pessoa jurídica, p. 25
  • Sistematização. Falta de sistematização da teoria no Brasil, p. 43
  • Surgimento e sistematização da teoria, p. 31
  • Suspensão do processo, p. 79

T

  • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 19
  • Terceiro. Embargos de terceiro, p. 115
  • Tramitação nos mesmos autos, p. 159
  • Tribunal de Contas da União, p. 138
  • Tutela provisória, p. 95

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