Boa-Fé Objetiva e o Agir Comunicativo de Jürgen Habermas - Mútua Cooperação como Fator de Otimização do Comportamento Contratual
Leonardo QuintinoTambém
disponível
em eBookFolheie
páginasLeia na
Biblioteca
Virtual
Versão impressa
Ficha técnica
Autor(es): Leonardo Quintino
ISBN v. impressa: 978652630046-6
ISBN v. digital: 978652630178-4
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 198grs.
Número de páginas: 160
Publicado em: 29/09/2022
Área(s): Direito - Civil - Contratos
Versão Digital (eBook)
Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.
Disponível para as plataformas:
- Android 5 ou posterior
- iOS 8 ou posterior
Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.
Compra apenas via site da Juruá Editora.
Sinopse
Partindo da constatação da compatibilidade entre os pressupostos da teoria do agir comunicativo e do princípio da boa-fé objetiva, o presente trabalho buscou coordenar ambos os fenômenos e investigar a existência de uma possível relação hermenêutica entre eles. Para tanto, em um primeiro momento são feitas considerações de ordem geral sobre o princípio da boa-fé objetiva, sua origem, suas funções e a maneira como é aplicado no direito brasileiro. A teoria do agir comunicativo de Habermas é exposta logo em seguida, destacando-se as categorias fundamentais capazes de otimizar a compreensão e interpretação do comportamento contratual sob a perspectiva da cooperação recíproca tutelada pelo princípio da boa-fé objetiva. Por fim, formula-se a conclusão de que a teoria do agir comunicativo, através da análise de suas pretensões de validade, pode oferecer importante recurso para a interpretação da boa-fé objetiva, especialmente em seu aspecto de otimização do comportamento contratual, à medida que este princípio visa sancionar juridicamente a falta de direcionamento das partes ao entendimento mútuo nas relações negociais.
Autor(es)
LEONARDO QUINTINO
Professor universitário, advogado, sócio do escritório Casagrande Advogados Associados, com pós-graduação em Direito Tributário pelo Centro Universitário – Católica de Santa Catarina em Joinville/SC e mestrado em Filosofia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina, cuja dissertação foi premiada com a terceira colocação no Prêmio André Berten de Teses e Dissertações, oferecido pela Rede Interdisciplinar de Estudos sobre Violência em parceria com a UFPB, UFSC e Universitat de València/ESP.
Sumário
1 INTRODUÇÃO, p. 17
2 BOA-FÉ OBJETIVA E A FUNÇÃO OTIMIZADORA DO COMPORTAMENTO CONTRATUAL: TRANSIÇÃO PARA UM NOVO PARADIGMA HERMENÊUTICO, p. 23
2.1 PANORAMA HISTÓRICO DA BOA-FÉ DO DIREITO ROMANO À MODERNIDADE, p. 23
2.1.1 Boa-fé do Direito Romano ao Direito Canônico, p. 24
2.1.2 Boa-fé no Direito Francês: o Domínio da Filosofia da Consciência, p. 29
2.1.3 Boa-fé no Direito Alemão: Ressurgimento da Normatividade da Boa-fé, p. 33
2.2 BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO BRASILEIRO E O ESTADO DA ARTE NO DIREITO PRIVADO NACIONAL, p. 36
2.2.1 Panorama Normativo e Funções Exercidas pela Boa-fé no Direito Privado Nacional, p. 37
2.2.2 A Função Otimizadora do Comportamento Contratual, p. 42
2.3 BOA-FÉ OBJETIVA E SUA INCLUSÃO NO PARADIGMA HERMENÊUTICO DA LINGUAGEM, p. 44
2.3.1 Boa-fé Objetiva e as Cláusulas Gerais, p. 44
2.3.2 O Problema Hermenêutico que Envolve a Boa-fé Objetiva, p. 48
2.3.3 Breves Apontamentos Sobre as Alterações Legislativas Introduzidas pela "Declaração de Direitos de Liberdade Econômica" (Lei 13.874 de 20.09.2019) no Art. 113 do CC/2002, p. 51
2.3.4 A Necessária Mudança de Paradigma: da Subjetividade da Consciência para a Intersubjetividade da Linguagem, p. 58
3 A TEORIA DO AGIR COMUNICATIVO DE JÜRGEN HABERMAS COMO POSSÍVEL INSTÂNCIA HERMENÊUTICA PARA A APLICAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA NA OTIMIZAÇÃO DO COMPORTAMENTO CONTRATUAL, p. 65
3.1 AGIR COMUNICATIVO COMO SUPERAÇÃO DA FILOSOFIA DA CONSCIÊNCIA E VALORIZAÇÃO DA FILOSOFIA DA LINGUAGEM, p. 66
3.1.1 Linguagem como Condição de Possibilidade da Compreensão, p. 67
3.1.2 A Capacidade de Ação como Capacidade de Linguagem, p. 71
3.1.3 A Necessária Validade Intersubjetiva das Ações, p. 75
3.2 AGIR COMUNICATIVO ENQUANTO AÇÃO DESTINADA AO ENTENDIMENTO MÚTUO, p. 77
3.2.1 Da Necessária Orientação dos Sujeitos ao Entendimento Mútuo e a Pragmática Formal, p. 78
3.2.2 Pretensões de Validade Universais dos Atos de Fala como Fatores de Aferição do Consenso entre os Sujeitos, p. 80
3.2.3 Diferenciação Entre Agir Comunicativo e Agir Estratégico, p. 83
3.3 DA RELAÇÃO ENTRE O AGIR COMUNICATIVO E A BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO PRIVADO, p. 85
3.3.1 A Teoria do Discurso e o Aspecto Argumentativo das Pretensões de Validade, p. 86
3.3.2 A Coerção Jurídica Imposta pela Boa-fé Objetiva como Elemento de Reforço da Orientação das Partes ao Comportamento Contratual Direcionado ao Entendimento Mútuo: Tensão entre Facticidade e Validade, p. 89
4 BOA-FÉ OBJETIVA E AGIR COMUNICATIVO NA CONCRETUDE DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS, p. 93
4.1 ATUAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA CONFORME AS FASES DA RELAÇÃO NEGOCIAL: ALCANCE E GARANTIA DO ENTENDIMENTO INTERSUBJETIVO NA FASE PRÉ-CONTRATUAL, p. 94
4.1.1 Atuação da Boa-fé Objetiva da Fase Pré-Contratual à Fase Pós-Contratual e os Deveres de Proteção, p. 94
4.1.2 Incidência da Boa-fé Objetiva para Vedação ao Rompimento Injustificado das Tratativas, p. 98
4.1.3 A Oferta e o Destaque para a Pretensão de Compreensibilidade Diante da Vulnerabilidade do Consumidor, p. 106
4.2 BOA-FÉ OBJETIVA COMO SANÇÃO JURÍDICA À AÇÃO ESTRATÉGICA E A GARANTIA DAS PRETENSÕES DE VERDADE E VERACIDADE DO AGIR COMUNICATIVO, p. 112
4.2.1 A Interferência de Terceiros e o Prejuízo à Ação Destinada ao Entendimento Mútuo: a Doutrina do Terceiro Cúmplice como Sanção ao Agir Estratégico, p. 112
4.2.2 Equilíbrio Contratual e Pretensão de Verdade do Agir Comunicativo: o Dever de Renegociar, p. 116
4.3 BOA-FÉ OBJETIVA NA FASE PÓS-CONTRATUAL E A ESTABILIZAÇÃO DO ENTENDIMENTO MÚTUO APÓS O ADIMPLEMENTO, p. 127
4.3.1 Os Deveres de Sigilo e de Confidencialidade de Informações e a Necessária Atenção para os Interesses do Parceiro Contratual, p. 128
4.3.2 O Dever de Fornecimento de Peças de Reposição Enquanto Durar a Fabricação e Após o Encerramento da Fabricação do Produto e a Viabilização do Objeto Contratual, p. 130
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 133
REFERÊNCIAS, p. 141
Índice alfabético
A
- Adimplemento. Boa-fé objetiva na fase pós-contratual e a estabilização do entendimento mútuo após o adimplemento, p. 127
- Agir comunicativo como superação da filosofia da consciência e valorização da filosofia da linguagem, p. 66
- Agir comunicativo enquanto ação destinada ao entendimento mútuo, p. 77
- Agir comunicativo. Boa-fé objetiva como sanção jurídica à ação estratégica e a garantia das pretensões de verdade e veracidade do agir comunicativo, p. 112
- Agir comunicativo. Boa-fé objetiva e agir comunicativo na concretude das relações contratuais, p. 93
- Agir comunicativo. Diferenciação entre agir comunicativo e agir estratégico, p. 83
- Agir comunicativo. Equilíbrio contratual e pretensão de verdade do agir comunicativo: o dever de renegociar, p. 116
- Agir comunicativo. Relação entre o agir comunicativo e a boa-fé objetiva no direito privado, p. 85
- Agir comunicativo. Teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas como possível instância hermenêutica para a aplicação da boa-fé objetiva na otimização do comportamento contratual, p. 65
- Agir estratégico. Diferenciação entre agir comunicativo e agir estratégico, p. 83
- Argumentação. Teoria do discurso e o aspecto argumentativo das pretensões de validade, p. 86
- Atuação da boa-fé objetiva conforme as fases da relação negocial: alcance e garantia do entendimento intersubjetivo na fase pré-contratual, p. 94
- Atuação da boa-fé objetiva da fase pré-contratual à fase pós-contratual e os deveres de proteção, p. 94
B
- Boa-fé do Direito Romano ao Direito Canônico, p. 24
- Boa-fé no Direito Alemão: ressurgimento da normatividade da boa-fé, p. 33
- Boa-fé no Direito Francês: o domínio da Filosofia da Consciência, p. 29
- Boa-fé objetiva como sanção jurídica à ação estratégica e a garantia das pretensões de verdade e veracidade do agir comunicativo, p. 112
- Boa-fé objetiva e a função otimizadora do comportamento contratual: transição para um novo paradigma hermenêutico, p. 23
- Boa-fé objetiva e agir comunicativo na concretude das relações contratuais, p. 93
- Boa-fé objetiva e as cláusulas gerais, p. 44
- Boa-fé objetiva e sua inclusão no paradigma hermenêutico da linguagem, p. 44
- Boa-fé objetiva na fase pós-contratual e a estabilização do entendimento mútuo após o adimplemento, p. 127
- Boa-fé objetiva no direito brasileiro e o Estado da arte no direito privado nacional, p. 36
- Boa-fé objetiva. Atuação da boa-fé objetiva conforme as fases da relação negocial: alcance e garantia do entendimento intersubjetivo na fase pré-contratual, p. 94
- Boa-fé objetiva. Atuação da boa-fé objetiva da fase pré-contratual à fase pós-contratual e os deveres de proteção, p. 94
- Boa-fé objetiva. Coerção jurídica imposta pela boa-fé objetiva como elemento de reforço da orientação das partes ao comportamento contratual direcionado ao entendimento mútuo: tensão entre facticidade e validade, p. 89
- Boa-fé objetiva. Incidência da boa-fé objetiva para vedação ao rompimento injustificado das tratativas, p. 98
- Boa-fé objetiva. Problema hermenêutico que envolve a boa-fé objetiva, p. 48
- Boa-fé objetiva. Relação entre o agir comunicativo e a boa-fé objetiva no direito privado, p. 85
- Boa-fé objetiva. Teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas como possível instância hermenêutica para a aplicação da boa-fé objetiva na otimização do comportamento contratual, p. 65
- Boa-fé. Panorama histórico da boa-fé do direito romano à modernidade, p. 23
- Boa-fé. Panorama normativo e funções exercidas pela boa-fé no direito privado nacional, p. 37
- Breves apontamentos sobre as alterações legislativas introduzidas pela "Declaração de Direitos de Liberdade Econômica" (Lei 13.874 de 20.09.2019) no Art. 113 do CC/2002, p. 51
C
- Capacidade de ação como capacidade de linguagem, p. 71
- CCB/2002, art. 113. Breves apontamentos sobre as alterações legislativas introduzidas pela "Declaração de Direitos de Liberdade Econômica" (Lei 13.874 de 20.09.2019) no Art. 113 do CC/2002, p. 51
- Cláusula geral. Boa-fé objetiva e as cláusulas gerais, p. 44
- Coerção jurídica imposta pela boa-fé objetiva como elemento de reforço da orientação das partes ao comportamento contratual direcionado ao entendimento mútuo: tensão entre facticidade e validade, p. 89
- Comportamento contratual. Boa-fé objetiva e a função otimizadora do comportamento contratual: transição para um novo paradigma hermenêutico, p. 23
- Comportamento contratual. Coerção jurídica imposta pela boa-fé objetiva como elemento de reforço da orientação das partes ao comportamento contratual direcionado ao entendimento mútuo: tensão entre facticidade e validade, p. 89
- Comportamento contratual. Função otimizadora do comportamento contratual, p. 42
- Comportamento contratual. Teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas como possível instância hermenêutica para a aplicação da boa-fé objetiva na otimização do comportamento contratual, p. 65
- Confidencialidade. Deveres de sigilo e de confidencialidade de informações e a necessária atenção para os interesses do parceiro contratual, p. 128
- Consenso. Pretensões de validade universais dos atos de fala como fatores de aferição do consenso entre os sujeitos, p. 80
- Considerações finais, p. 133
- Consumidor. Dever de fornecimento de peças de reposição enquanto durar a fabricação e após o encerramento da fabricação do produto e a viabilização do objeto contratual, p. 130
- Consumidor. Oferta e o destaque para a pretensão de compreensibilidade diante da vulnerabilidade do consumidor, p. 106
- Contrato. Boa-fé objetiva na fase pós-contratual e a estabilização do entendimento mútuo após o adimplemento, p. 127
- Contrato. Equilíbrio contratual e pretensão de verdade do agir comunicativo: o dever de renegociar, p. 116
D
- Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Breves apontamentos sobre as alterações legislativas introduzidas pela "Declaração de Direitos de Liberdade Econômica" (Lei 13.874 de 20.09.2019) no Art. 113 do CC/2002, p. 51
- Dever de fornecimento de peças de reposição enquanto durar a fabricação e após o encerramento da fabricação do produto e a viabilização do objeto contratual, p. 130
- Dever de proteção. Atuação da boa-fé objetiva da fase pré-contratual à fase pós-contratual e os deveres de proteção, p. 94
- Deveres de sigilo e de confidencialidade de informações e a necessária atenção para os interesses do parceiro contratual, p. 128
- Diferenciação entre agir comunicativo e agir estratégico, p. 83
- Direito Alemão. Boa-fé no Direito Alemão: ressurgimento da normatividade da boa-fé, p. 33
- Direito Canônico. Boa-fé do Direito Romano ao Direito Canônico, p. 24
- Direito Francês. Boa-fé no Direito Francês: o domínio da Filosofia da Consciência, p. 29
- Direito privado nacional. Panorama normativo e funções exercidas pela boa-fé no direito privado nacional, p. 37
- Direito privado. Relação entre o agir comunicativo e a boa-fé objetiva no direito privado, p. 85
- Direito Romano. Boa-fé do Direito Romano ao Direito Canônico, p. 24
- Direito Romano. Panorama histórico da boa-fé do direito romano à modernidade, p. 23
- Direto privado. Boa-fé objetiva no direito brasileiro e o Estado da arte no direito privado nacional, p. 36
- Discurso. Teoria do discurso e o aspecto argumentativo das pretensões de validade, p. 86
E
- Entendimento intersubjetivo na fase pré-contratual. Atuação da boa-fé objetiva conforme as fases da relação negocial: alcance e garantia do entendimento intersubjetivo na fase pré-contratual, p. 94
- Entendimento mútuo. Agir comunicativo enquanto ação destinada ao entendimento mútuo, p. 77
- Entendimento mútuo. Coerção jurídica imposta pela boa-fé objetiva como elemento de reforço da orientação das partes ao comportamento contratual direcionado ao entendimento mútuo: tensão entre facticidade e validade, p. 89
- Entendimento mútuo. Necessária orientação dos sujeitos ao entendimento mútuo e a pragmática formal, p. 78
- Equilíbrio contratual e pretensão de verdade do agir comunicativo: o dever de renegociar, p. 116
- Estado da arte. Boa-fé objetiva no direito brasileiro e o Estado da arte no direito privado nacional, p. 36
- Estratégia. Interferência de terceiros e o prejuízo à ação destinada ao entendimento mútuo: a doutrina do terceiro cúmplice como sanção ao agir estratégico, p. 112
F
- Facticidade. Coerção jurídica imposta pela boa-fé objetiva como elemento de reforço da orientação das partes ao comportamento contratual direcionado ao entendimento mútuo: tensão entre facticidade e validade, p. 89
- Fase pré-contratual. Atuação da boa-fé objetiva da fase pré-contratual à fase pós-contratual e os deveres de proteção, p. 94
- Filosofia da consciência. Agir comunicativo como superação da filosofia da consciência e valorização da filosofia da linguagem, p. 66
- Filosofia da consciência. Boa-fé no Direito Francês: o domínio da Filosofia da Consciência, p. 29
- Filosofia da linguagem. Agir comunicativo como superação da filosofia da consciência e valorização da filosofia da linguagem, p. 66
- Função otimizadora do comportamento contratual, p. 42
H
- Hermenêutica. Boa-fé objetiva e a função otimizadora do comportamento contratual: transição para um novo paradigma hermenêutico, p. 23
- Hermenêutica. Boa-fé objetiva e sua inclusão no paradigma hermenêutico da linguagem, p. 44
- Hermenêutica. Problema hermenêutico que envolve a boa-fé objetiva, p. 48
- Hermenêutica. Teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas como possível instância hermenêutica para a aplicação da boa-fé objetiva na otimização do comportamento contratual, p. 65
I
- Incidência da boa-fé objetiva para vedação ao rompimento injustificado das tratativas, p. 98
- Interferência de terceiros e o prejuízo à ação destinada ao entendimento mútuo: a doutrina do terceiro cúmplice como sanção ao agir estratégico, p. 112
- Introdução, p. 17
J
- Jürgen Habermas. Teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas como possível instância hermenêutica para a aplicação da boa-fé objetiva na otimização do comportamento contratual, p. 65
L
- Lei 13.874/2019. Breves apontamentos sobre as alterações legislativas introduzidas pela "Declaração de Direitos de Liberdade Econômica" (Lei 13.874 de 20.09.2019) no Art. 113 do CC/2002, p. 51
- Liberdade econômica. Breves apontamentos sobre as alterações legislativas introduzidas pela "Declaração de Direitos de Liberdade Econômica" (Lei 13.874 de 20.09.2019) no Art. 113 do CC/2002, p. 51
- Linguagem como condição de possibilidade da compreensão, p. 67
- Linguagem. Boa-fé objetiva e sua inclusão no paradigma hermenêutico da linguagem, p. 44
- Linguagem. Capacidade de ação como capacidade de linguagem, p. 71
M
- Modernidade. Panorama histórico da boa-fé do direito romano à modernidade, p. 23
N
- Necessária mudança de paradigma: da subjetividade da consciência para a intersubjetividade da linguagem, p. 58
- Necessária orientação dos sujeitos ao entendimento mútuo e a pragmática formal, p. 78
- Necessária validade intersubjetiva das ações, p. 75
- Normatividade. Boa-fé no Direito Alemão: ressurgimento da normatividade da boa-fé, p. 33
O
- Objeto contratual. Dever de fornecimento de peças de reposição enquanto durar a fabricação e após o encerramento da fabricação do produto e a viabilização do objeto contratual, p. 130
- Oferta e o destaque para a pretensão de compreensibilidade diante da vulnerabilidade do consumidor, p. 106
- Otimização. Boa-fé objetiva e a função otimizadora do comportamento contratual: transição para um novo paradigma hermenêutico, p. 23
- Otimização. Função otimizadora do comportamento contratual, p. 42
P
- Panorama histórico da boa-fé do direito romano à modernidade, p. 23
- Panorama normativo e funções exercidas pela boa-fé no direito privado nacional, p. 37
- Parceiro contratual. Deveres de sigilo e de confidencialidade de informações e a necessária atenção para os interesses do parceiro contratual, p. 128
- Pragmática formal. Necessária orientação dos sujeitos ao entendimento mútuo e a pragmática formal, p. 78
- Pretensões de validade universais dos atos de fala como fatores de aferição do consenso entre os sujeitos, p. 80
- Problema hermenêutico que envolve a boa-fé objetiva, p. 48
R
- Referências, p. 141
- Relação contratual. Boa-fé objetiva e agir comunicativo na concretude das relações contratuais, p. 93
- Relação entre o agir comunicativo e a boa-fé objetiva no direito privado, p. 85
- Relação negocial. Atuação da boa-fé objetiva conforme as fases da relação negocial: alcance e garantia do entendimento intersubjetivo na fase pré-contratual, p. 94
- Renegociação. Equilíbrio contratual e pretensão de verdade do agir comunicativo: o dever de renegociar, p. 116
S
- Sanção jurídica. Boa-fé objetiva como sanção jurídica à ação estratégica e a garantia das pretensões de verdade e veracidade do agir comunicativo, p. 112
- Sanção. Interferência de terceiros e o prejuízo à ação destinada ao entendimento mútuo: a doutrina do terceiro cúmplice como sanção ao agir estratégico, p. 112
- Sigilo. Deveres de sigilo e de confidencialidade de informações e a necessária atenção para os interesses do parceiro contratual, p. 128
T
- Teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas como possível instância hermenêutica para a aplicação da boa-fé objetiva na otimização do comportamento contratual, p. 65
- Teoria do discurso e o aspecto argumentativo das pretensões de validade, p. 86
- Terceiro cúmplice. Interferência de terceiros e o prejuízo à ação destinada ao entendimento mútuo: a doutrina do terceiro cúmplice como sanção ao agir estratégico, p. 112
- Tratativas. Incidência da boa-fé objetiva para vedação ao rompimento injustificado das tratativas, p. 98
V
- Validade intersubjetiva das ações. Necessária validade, p. 75
- Validade universal. Pretensões de validade universais dos atos de fala como fatores de aferição do consenso entre os sujeitos, p. 80
- Validade. Coerção jurídica imposta pela boa-fé objetiva como elemento de reforço da orientação das partes ao comportamento contratual direcionado ao entendimento mútuo: tensão entre facticidade e validade, p. 89
- Validade. Teoria do discurso e o aspecto argumentativo das pretensões de validade, p. 86
- Verdade. Boa-fé objetiva como sanção jurídica à ação estratégica e a garantia das pretensões de verdade e veracidade do agir comunicativo, p. 112
- Verdade. Equilíbrio contratual e pretensão de verdade do agir comunicativo: o dever de renegociar, p. 116
- Vulnerabilidade. Oferta e o destaque para a pretensão de compreensibilidade diante da vulnerabilidade do consumidor, p. 106
Recomendações
Adimplemento Substancial
Rodrigo Cunha ChueiriISBN: 978853627081-4Páginas: 178Publicado em: 20/07/2017Versão impressa
R$ 87,70em 3x de R$ 29,23Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 60,90em 2x de R$ 30,45Adicionar eBookao carrinho
Contrato e Direitos Fundamentais
Rosalice Fidalgo PinheiroISBN: 978853622660-6Páginas: 166Publicado em: 15/10/2009Versão impressa
R$ 79,90em 3x de R$ 26,63Adicionar aocarrinho
Factoring no Brasil e na Argentina
Rogério Alessandre de Oliveira CastroISBN: 978853622563-0Páginas: 544Publicado em: 25/08/2009Versão impressa
R$ 229,90em 6x de R$ 38,32Adicionar aocarrinho
Contratos Eletrônicos
Geraldo Frazão de Aquino JúniorISBN: 978853623629-2Páginas: 180Publicado em: 25/01/2012Versão impressa
R$ 89,90em 3x de R$ 29,97Adicionar aocarrinho