Boa-Fé Objetiva e o Agir Comunicativo de Jürgen Habermas - Mútua Cooperação como Fator de Otimização do Comportamento Contratual

Leonardo Quintino

Versão impressa

por R$ 69,90em 2x de R$ 34,95Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS

Ficha técnica

Autor(es): Leonardo Quintino

ISBN v. impressa: 978652630046-6

ISBN v. digital: 978652630178-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 198grs.

Número de páginas: 160

Publicado em: 29/09/2022

Área(s): Direito - Civil - Contratos

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 5 ou posterior
  • iOSiOS 8 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

Partindo da constatação da compatibilidade entre os pressupostos da teoria do agir comunicativo e do princípio da boa-fé objetiva, o presente trabalho buscou coordenar ambos os fenômenos e investigar a existência de uma possível relação hermenêutica entre eles. Para tanto, em um primeiro momento são feitas considerações de ordem geral sobre o princípio da boa-fé objetiva, sua origem, suas funções e a maneira como é aplicado no direito brasileiro. A teoria do agir comunicativo de Habermas é exposta logo em seguida, destacando-se as categorias fundamentais capazes de otimizar a compreensão e interpretação do comportamento contratual sob a perspectiva da cooperação recíproca tutelada pelo princípio da boa-fé objetiva. Por fim, formula-se a conclusão de que a teoria do agir comunicativo, através da análise de suas pretensões de validade, pode oferecer importante recurso para a interpretação da boa-fé objetiva, especialmente em seu aspecto de otimização do comportamento contratual, à medida que este princípio visa sancionar juridicamente a falta de direcionamento das partes ao entendimento mútuo nas relações negociais.

Autor(es)

LEONARDO QUINTINO 

Professor universitário, advogado, sócio do escritório Casagrande Advogados Associados, com pós-graduação em Direito Tributário pelo Centro Universitário – Católica de Santa Catarina em Joinville/SC e mestrado em Filosofia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina, cuja dissertação foi premiada com a terceira colocação no Prêmio André Berten de Teses e Dissertações, oferecido pela Rede Interdisciplinar de Estudos sobre Violência em parceria com a UFPB, UFSC e Universitat de València/ESP.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 17

2 BOA-FÉ OBJETIVA E A FUNÇÃO OTIMIZADORA DO COMPORTAMENTO CONTRATUAL: TRANSIÇÃO PARA UM NOVO PARADIGMA HERMENÊUTICO, p. 23

2.1 PANORAMA HISTÓRICO DA BOA-FÉ DO DIREITO ROMANO À MODERNIDADE, p. 23

2.1.1 Boa-fé do Direito Romano ao Direito Canônico, p. 24

2.1.2 Boa-fé no Direito Francês: o Domínio da Filosofia da Consciência, p. 29

2.1.3 Boa-fé no Direito Alemão: Ressurgimento da Normatividade da Boa-fé, p. 33

2.2 BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO BRASILEIRO E O ESTADO DA ARTE NO DIREITO PRIVADO NACIONAL, p. 36

2.2.1 Panorama Normativo e Funções Exercidas pela Boa-fé no Direito Privado Nacional, p. 37

2.2.2 A Função Otimizadora do Comportamento Contratual, p. 42

2.3 BOA-FÉ OBJETIVA E SUA INCLUSÃO NO PARADIGMA HERMENÊUTICO DA LINGUAGEM, p. 44

2.3.1 Boa-fé Objetiva e as Cláusulas Gerais, p. 44

2.3.2 O Problema Hermenêutico que Envolve a Boa-fé Objetiva, p. 48

2.3.3 Breves Apontamentos Sobre as Alterações Legislativas Introduzidas pela "Declaração de Direitos de Liberdade Econômica" (Lei 13.874 de 20.09.2019) no Art. 113 do CC/2002, p. 51

2.3.4 A Necessária Mudança de Paradigma: da Subjetividade da Consciência para a Intersubjetividade da Linguagem, p. 58

3 A TEORIA DO AGIR COMUNICATIVO DE JÜRGEN HABERMAS COMO POSSÍVEL INSTÂNCIA HERMENÊUTICA PARA A APLICAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA NA OTIMIZAÇÃO DO COMPORTAMENTO CONTRATUAL, p. 65

3.1 AGIR COMUNICATIVO COMO SUPERAÇÃO DA FILOSOFIA DA CONSCIÊNCIA E VALORIZAÇÃO DA FILOSOFIA DA LINGUAGEM, p. 66

3.1.1 Linguagem como Condição de Possibilidade da Compreensão, p. 67

3.1.2 A Capacidade de Ação como Capacidade de Linguagem, p. 71

3.1.3 A Necessária Validade Intersubjetiva das Ações, p. 75

3.2 AGIR COMUNICATIVO ENQUANTO AÇÃO DESTINADA AO ENTENDIMENTO MÚTUO, p. 77

3.2.1 Da Necessária Orientação dos Sujeitos ao Entendimento Mútuo e a Pragmática Formal, p. 78

3.2.2 Pretensões de Validade Universais dos Atos de Fala como Fatores de Aferição do Consenso entre os Sujeitos, p. 80

3.2.3 Diferenciação Entre Agir Comunicativo e Agir Estratégico, p. 83

3.3 DA RELAÇÃO ENTRE O AGIR COMUNICATIVO E A BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO PRIVADO, p. 85

3.3.1 A Teoria do Discurso e o Aspecto Argumentativo das Pretensões de Validade, p. 86

3.3.2 A Coerção Jurídica Imposta pela Boa-fé Objetiva como Elemento de Reforço da Orientação das Partes ao Comportamento Contratual Direcionado ao Entendimento Mútuo: Tensão entre Facticidade e Validade, p. 89

4 BOA-FÉ OBJETIVA E AGIR COMUNICATIVO NA CONCRETUDE DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS, p. 93

4.1 ATUAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA CONFORME AS FASES DA RELAÇÃO NEGOCIAL: ALCANCE E GARANTIA DO ENTENDIMENTO INTERSUBJETIVO NA FASE PRÉ-CONTRATUAL, p. 94

4.1.1 Atuação da Boa-fé Objetiva da Fase Pré-Contratual à Fase Pós-Contratual e os Deveres de Proteção, p. 94

4.1.2 Incidência da Boa-fé Objetiva para Vedação ao Rompimento Injustificado das Tratativas, p. 98

4.1.3 A Oferta e o Destaque para a Pretensão de Compreensibilidade Diante da Vulnerabilidade do Consumidor, p. 106

4.2 BOA-FÉ OBJETIVA COMO SANÇÃO JURÍDICA À AÇÃO ESTRATÉGICA E A GARANTIA DAS PRETENSÕES DE VERDADE E VERACIDADE DO AGIR COMUNICATIVO, p. 112

4.2.1 A Interferência de Terceiros e o Prejuízo à Ação Destinada ao Entendimento Mútuo: a Doutrina do Terceiro Cúmplice como Sanção ao Agir Estratégico, p. 112

4.2.2 Equilíbrio Contratual e Pretensão de Verdade do Agir Comunicativo: o Dever de Renegociar, p. 116

4.3 BOA-FÉ OBJETIVA NA FASE PÓS-CONTRATUAL E A ESTABILIZAÇÃO DO ENTENDIMENTO MÚTUO APÓS O ADIMPLEMENTO, p. 127

4.3.1 Os Deveres de Sigilo e de Confidencialidade de Informações e a Necessária Atenção para os Interesses do Parceiro Contratual, p. 128

4.3.2 O Dever de Fornecimento de Peças de Reposição Enquanto Durar a Fabricação e Após o Encerramento da Fabricação do Produto e a Viabilização do Objeto Contratual, p. 130

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 133

REFERÊNCIAS, p. 141

Índice alfabético

A

  • Adimplemento. Boa-fé objetiva na fase pós-contratual e a estabilização do entendimento mútuo após o adimplemento, p. 127
  • Agir comunicativo como superação da filosofia da consciência e valorização da filosofia da linguagem, p. 66
  • Agir comunicativo enquanto ação destinada ao entendimento mútuo, p. 77
  • Agir comunicativo. Boa-fé objetiva como sanção jurídica à ação estratégica e a garantia das pretensões de verdade e veracidade do agir comunicativo, p. 112
  • Agir comunicativo. Boa-fé objetiva e agir comunicativo na concretude das relações contratuais, p. 93
  • Agir comunicativo. Diferenciação entre agir comunicativo e agir estratégico, p. 83
  • Agir comunicativo. Equilíbrio contratual e pretensão de verdade do agir comunicativo: o dever de renegociar, p. 116
  • Agir comunicativo. Relação entre o agir comunicativo e a boa-fé objetiva no direito privado, p. 85
  • Agir comunicativo. Teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas como possível instância hermenêutica para a aplicação da boa-fé objetiva na otimização do comportamento contratual, p. 65
  • Agir estratégico. Diferenciação entre agir comunicativo e agir estratégico, p. 83
  • Argumentação. Teoria do discurso e o aspecto argumentativo das pretensões de validade, p. 86
  • Atuação da boa-fé objetiva conforme as fases da relação negocial: alcance e garantia do entendimento intersubjetivo na fase pré-contratual, p. 94
  • Atuação da boa-fé objetiva da fase pré-contratual à fase pós-contratual e os deveres de proteção, p. 94

B

  • Boa-fé do Direito Romano ao Direito Canônico, p. 24
  • Boa-fé no Direito Alemão: ressurgimento da normatividade da boa-fé, p. 33
  • Boa-fé no Direito Francês: o domínio da Filosofia da Consciência, p. 29
  • Boa-fé objetiva como sanção jurídica à ação estratégica e a garantia das pretensões de verdade e veracidade do agir comunicativo, p. 112
  • Boa-fé objetiva e a função otimizadora do comportamento contratual: transição para um novo paradigma hermenêutico, p. 23
  • Boa-fé objetiva e agir comunicativo na concretude das relações contratuais, p. 93
  • Boa-fé objetiva e as cláusulas gerais, p. 44
  • Boa-fé objetiva e sua inclusão no paradigma hermenêutico da linguagem, p. 44
  • Boa-fé objetiva na fase pós-contratual e a estabilização do entendimento mútuo após o adimplemento, p. 127
  • Boa-fé objetiva no direito brasileiro e o Estado da arte no direito privado nacional, p. 36
  • Boa-fé objetiva. Atuação da boa-fé objetiva conforme as fases da relação negocial: alcance e garantia do entendimento intersubjetivo na fase pré-contratual, p. 94
  • Boa-fé objetiva. Atuação da boa-fé objetiva da fase pré-contratual à fase pós-contratual e os deveres de proteção, p. 94
  • Boa-fé objetiva. Coerção jurídica imposta pela boa-fé objetiva como elemento de reforço da orientação das partes ao comportamento contratual direcionado ao entendimento mútuo: tensão entre facticidade e validade, p. 89
  • Boa-fé objetiva. Incidência da boa-fé objetiva para vedação ao rompimento injustificado das tratativas, p. 98
  • Boa-fé objetiva. Problema hermenêutico que envolve a boa-fé objetiva, p. 48
  • Boa-fé objetiva. Relação entre o agir comunicativo e a boa-fé objetiva no direito privado, p. 85
  • Boa-fé objetiva. Teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas como possível instância hermenêutica para a aplicação da boa-fé objetiva na otimização do comportamento contratual, p. 65
  • Boa-fé. Panorama histórico da boa-fé do direito romano à modernidade, p. 23
  • Boa-fé. Panorama normativo e funções exercidas pela boa-fé no direito privado nacional, p. 37
  • Breves apontamentos sobre as alterações legislativas introduzidas pela "Declaração de Direitos de Liberdade Econômica" (Lei 13.874 de 20.09.2019) no Art. 113 do CC/2002, p. 51

C

  • Capacidade de ação como capacidade de linguagem, p. 71
  • CCB/2002, art. 113. Breves apontamentos sobre as alterações legislativas introduzidas pela "Declaração de Direitos de Liberdade Econômica" (Lei 13.874 de 20.09.2019) no Art. 113 do CC/2002, p. 51
  • Cláusula geral. Boa-fé objetiva e as cláusulas gerais, p. 44
  • Coerção jurídica imposta pela boa-fé objetiva como elemento de reforço da orientação das partes ao comportamento contratual direcionado ao entendimento mútuo: tensão entre facticidade e validade, p. 89
  • Comportamento contratual. Boa-fé objetiva e a função otimizadora do comportamento contratual: transição para um novo paradigma hermenêutico, p. 23
  • Comportamento contratual. Coerção jurídica imposta pela boa-fé objetiva como elemento de reforço da orientação das partes ao comportamento contratual direcionado ao entendimento mútuo: tensão entre facticidade e validade, p. 89
  • Comportamento contratual. Função otimizadora do comportamento contratual, p. 42
  • Comportamento contratual. Teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas como possível instância hermenêutica para a aplicação da boa-fé objetiva na otimização do comportamento contratual, p. 65
  • Confidencialidade. Deveres de sigilo e de confidencialidade de informações e a necessária atenção para os interesses do parceiro contratual, p. 128
  • Consenso. Pretensões de validade universais dos atos de fala como fatores de aferição do consenso entre os sujeitos, p. 80
  • Considerações finais, p. 133
  • Consumidor. Dever de fornecimento de peças de reposição enquanto durar a fabricação e após o encerramento da fabricação do produto e a viabilização do objeto contratual, p. 130
  • Consumidor. Oferta e o destaque para a pretensão de compreensibilidade diante da vulnerabilidade do consumidor, p. 106
  • Contrato. Boa-fé objetiva na fase pós-contratual e a estabilização do entendimento mútuo após o adimplemento, p. 127
  • Contrato. Equilíbrio contratual e pretensão de verdade do agir comunicativo: o dever de renegociar, p. 116

D

  • Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Breves apontamentos sobre as alterações legislativas introduzidas pela "Declaração de Direitos de Liberdade Econômica" (Lei 13.874 de 20.09.2019) no Art. 113 do CC/2002, p. 51
  • Dever de fornecimento de peças de reposição enquanto durar a fabricação e após o encerramento da fabricação do produto e a viabilização do objeto contratual, p. 130
  • Dever de proteção. Atuação da boa-fé objetiva da fase pré-contratual à fase pós-contratual e os deveres de proteção, p. 94
  • Deveres de sigilo e de confidencialidade de informações e a necessária atenção para os interesses do parceiro contratual, p. 128
  • Diferenciação entre agir comunicativo e agir estratégico, p. 83
  • Direito Alemão. Boa-fé no Direito Alemão: ressurgimento da normatividade da boa-fé, p. 33
  • Direito Canônico. Boa-fé do Direito Romano ao Direito Canônico, p. 24
  • Direito Francês. Boa-fé no Direito Francês: o domínio da Filosofia da Consciência, p. 29
  • Direito privado nacional. Panorama normativo e funções exercidas pela boa-fé no direito privado nacional, p. 37
  • Direito privado. Relação entre o agir comunicativo e a boa-fé objetiva no direito privado, p. 85
  • Direito Romano. Boa-fé do Direito Romano ao Direito Canônico, p. 24
  • Direito Romano. Panorama histórico da boa-fé do direito romano à modernidade, p. 23
  • Direto privado. Boa-fé objetiva no direito brasileiro e o Estado da arte no direito privado nacional, p. 36
  • Discurso. Teoria do discurso e o aspecto argumentativo das pretensões de validade, p. 86

E

  • Entendimento intersubjetivo na fase pré-contratual. Atuação da boa-fé objetiva conforme as fases da relação negocial: alcance e garantia do entendimento intersubjetivo na fase pré-contratual, p. 94
  • Entendimento mútuo. Agir comunicativo enquanto ação destinada ao entendimento mútuo, p. 77
  • Entendimento mútuo. Coerção jurídica imposta pela boa-fé objetiva como elemento de reforço da orientação das partes ao comportamento contratual direcionado ao entendimento mútuo: tensão entre facticidade e validade, p. 89
  • Entendimento mútuo. Necessária orientação dos sujeitos ao entendimento mútuo e a pragmática formal, p. 78
  • Equilíbrio contratual e pretensão de verdade do agir comunicativo: o dever de renegociar, p. 116
  • Estado da arte. Boa-fé objetiva no direito brasileiro e o Estado da arte no direito privado nacional, p. 36
  • Estratégia. Interferência de terceiros e o prejuízo à ação destinada ao entendimento mútuo: a doutrina do terceiro cúmplice como sanção ao agir estratégico, p. 112

F

  • Facticidade. Coerção jurídica imposta pela boa-fé objetiva como elemento de reforço da orientação das partes ao comportamento contratual direcionado ao entendimento mútuo: tensão entre facticidade e validade, p. 89
  • Fase pré-contratual. Atuação da boa-fé objetiva da fase pré-contratual à fase pós-contratual e os deveres de proteção, p. 94
  • Filosofia da consciência. Agir comunicativo como superação da filosofia da consciência e valorização da filosofia da linguagem, p. 66
  • Filosofia da consciência. Boa-fé no Direito Francês: o domínio da Filosofia da Consciência, p. 29
  • Filosofia da linguagem. Agir comunicativo como superação da filosofia da consciência e valorização da filosofia da linguagem, p. 66
  • Função otimizadora do comportamento contratual, p. 42

H

  • Hermenêutica. Boa-fé objetiva e a função otimizadora do comportamento contratual: transição para um novo paradigma hermenêutico, p. 23
  • Hermenêutica. Boa-fé objetiva e sua inclusão no paradigma hermenêutico da linguagem, p. 44
  • Hermenêutica. Problema hermenêutico que envolve a boa-fé objetiva, p. 48
  • Hermenêutica. Teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas como possível instância hermenêutica para a aplicação da boa-fé objetiva na otimização do comportamento contratual, p. 65

I

  • Incidência da boa-fé objetiva para vedação ao rompimento injustificado das tratativas, p. 98
  • Interferência de terceiros e o prejuízo à ação destinada ao entendimento mútuo: a doutrina do terceiro cúmplice como sanção ao agir estratégico, p. 112
  • Introdução, p. 17

J

  • Jürgen Habermas. Teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas como possível instância hermenêutica para a aplicação da boa-fé objetiva na otimização do comportamento contratual, p. 65

L

  • Lei 13.874/2019. Breves apontamentos sobre as alterações legislativas introduzidas pela "Declaração de Direitos de Liberdade Econômica" (Lei 13.874 de 20.09.2019) no Art. 113 do CC/2002, p. 51
  • Liberdade econômica. Breves apontamentos sobre as alterações legislativas introduzidas pela "Declaração de Direitos de Liberdade Econômica" (Lei 13.874 de 20.09.2019) no Art. 113 do CC/2002, p. 51
  • Linguagem como condição de possibilidade da compreensão, p. 67
  • Linguagem. Boa-fé objetiva e sua inclusão no paradigma hermenêutico da linguagem, p. 44
  • Linguagem. Capacidade de ação como capacidade de linguagem, p. 71

M

  • Modernidade. Panorama histórico da boa-fé do direito romano à modernidade, p. 23

N

  • Necessária mudança de paradigma: da subjetividade da consciência para a intersubjetividade da linguagem, p. 58
  • Necessária orientação dos sujeitos ao entendimento mútuo e a pragmática formal, p. 78
  • Necessária validade intersubjetiva das ações, p. 75
  • Normatividade. Boa-fé no Direito Alemão: ressurgimento da normatividade da boa-fé, p. 33

O

  • Objeto contratual. Dever de fornecimento de peças de reposição enquanto durar a fabricação e após o encerramento da fabricação do produto e a viabilização do objeto contratual, p. 130
  • Oferta e o destaque para a pretensão de compreensibilidade diante da vulnerabilidade do consumidor, p. 106
  • Otimização. Boa-fé objetiva e a função otimizadora do comportamento contratual: transição para um novo paradigma hermenêutico, p. 23
  • Otimização. Função otimizadora do comportamento contratual, p. 42

P

  • Panorama histórico da boa-fé do direito romano à modernidade, p. 23
  • Panorama normativo e funções exercidas pela boa-fé no direito privado nacional, p. 37
  • Parceiro contratual. Deveres de sigilo e de confidencialidade de informações e a necessária atenção para os interesses do parceiro contratual, p. 128
  • Pragmática formal. Necessária orientação dos sujeitos ao entendimento mútuo e a pragmática formal, p. 78
  • Pretensões de validade universais dos atos de fala como fatores de aferição do consenso entre os sujeitos, p. 80
  • Problema hermenêutico que envolve a boa-fé objetiva, p. 48

R

  • Referências, p. 141
  • Relação contratual. Boa-fé objetiva e agir comunicativo na concretude das relações contratuais, p. 93
  • Relação entre o agir comunicativo e a boa-fé objetiva no direito privado, p. 85
  • Relação negocial. Atuação da boa-fé objetiva conforme as fases da relação negocial: alcance e garantia do entendimento intersubjetivo na fase pré-contratual, p. 94
  • Renegociação. Equilíbrio contratual e pretensão de verdade do agir comunicativo: o dever de renegociar, p. 116

S

  • Sanção jurídica. Boa-fé objetiva como sanção jurídica à ação estratégica e a garantia das pretensões de verdade e veracidade do agir comunicativo, p. 112
  • Sanção. Interferência de terceiros e o prejuízo à ação destinada ao entendimento mútuo: a doutrina do terceiro cúmplice como sanção ao agir estratégico, p. 112
  • Sigilo. Deveres de sigilo e de confidencialidade de informações e a necessária atenção para os interesses do parceiro contratual, p. 128

T

  • Teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas como possível instância hermenêutica para a aplicação da boa-fé objetiva na otimização do comportamento contratual, p. 65
  • Teoria do discurso e o aspecto argumentativo das pretensões de validade, p. 86
  • Terceiro cúmplice. Interferência de terceiros e o prejuízo à ação destinada ao entendimento mútuo: a doutrina do terceiro cúmplice como sanção ao agir estratégico, p. 112
  • Tratativas. Incidência da boa-fé objetiva para vedação ao rompimento injustificado das tratativas, p. 98

V

  • Validade intersubjetiva das ações. Necessária validade, p. 75
  • Validade universal. Pretensões de validade universais dos atos de fala como fatores de aferição do consenso entre os sujeitos, p. 80
  • Validade. Coerção jurídica imposta pela boa-fé objetiva como elemento de reforço da orientação das partes ao comportamento contratual direcionado ao entendimento mútuo: tensão entre facticidade e validade, p. 89
  • Validade. Teoria do discurso e o aspecto argumentativo das pretensões de validade, p. 86
  • Verdade. Boa-fé objetiva como sanção jurídica à ação estratégica e a garantia das pretensões de verdade e veracidade do agir comunicativo, p. 112
  • Verdade. Equilíbrio contratual e pretensão de verdade do agir comunicativo: o dever de renegociar, p. 116
  • Vulnerabilidade. Oferta e o destaque para a pretensão de compreensibilidade diante da vulnerabilidade do consumidor, p. 106

Recomendações

Capa do livro: Adimplemento Substancial, Rodrigo Cunha Chueiri

Adimplemento Substancial

 Rodrigo Cunha ChueiriISBN: 978853627081-4Páginas: 178Publicado em: 20/07/2017

Versão impressa

R$ 87,70em 3x de R$ 29,23Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 60,90em 2x de R$ 30,45Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Contrato e Direitos Fundamentais, Rosalice Fidalgo Pinheiro

Contrato e Direitos Fundamentais

 Rosalice Fidalgo PinheiroISBN: 978853622660-6Páginas: 166Publicado em: 15/10/2009

Versão impressa

R$ 79,90em 3x de R$ 26,63Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Factoring no Brasil e na Argentina, Rogério Alessandre de Oliveira Castro

Factoring no Brasil e na Argentina

 Rogério Alessandre de Oliveira CastroISBN: 978853622563-0Páginas: 544Publicado em: 25/08/2009

Versão impressa

R$ 229,90em 6x de R$ 38,32Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Contratos Eletrônicos, Geraldo Frazão de Aquino Júnior

Contratos Eletrônicos

 Geraldo Frazão de Aquino JúniorISBN: 978853623629-2Páginas: 180Publicado em: 25/01/2012

Versão impressa

R$ 89,90em 3x de R$ 29,97Adicionar ao
carrinho