Políticas Públicas Previdenciárias - Caminhos, Descaminhos e o Papel do Estado na Proteção Social

1 INTRODUÇÃO, p. 11

2 O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 15

2.1 O SURGIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL E SUA EVOLUÇÃO NOS RESPECTIVOS MODELOS ESTATAIS, p. 16

2.2 A TRAJETÓRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL NO ESTADO BRASILEIRO: A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988, p. 23

3 SISTEMAS DE PREVIDÊNCIA E RESPECTIVOS REGIMES DE FINANCIAMENTO: CONFORMISMO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 37

3.1 SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, p. 39

3.2 SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 41

3.3 SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MISTO: PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, p. 44

3.4 REGIMES DE FINANCIAMENTO DOS SISTEMAS DE PREVIDÊNCIA, p. 44

3.5 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA, p. 46

4 A PROGRESSIVA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 49

4.1 A EVOLUÇÃO DA CARTA CONSTITUCIONAL COMO FUNDAMENTO E NORMA MANDAMENTAL DO ESTADO: CONSEQUÊNCIA DA ELEVAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL AO STATUS CONSTITUCIONAL, p. 50

4.2 PREVIDÊNCIA SOCIAL: DIREITO FUNDAMENTAL NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, p. 56

5 O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA, p. 65

5.1 A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA COMO SUBSISTEMA DA SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA: PRINCÍPIOS FUNDANTES DO SISTEMA DE PROTEÇÃO E JUSTIÇA SOCIAIS, p. 65

5.2 DAS QUESTÕES ECONÔMICAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: O CUSTEIO DA PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRA, p. 70

5.3 O CENÁRIO MACROECONÔMICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DISCURSO DO DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO E A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA, p. 74

5.4 EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 79

6 REFORMA PREVIDENCIÁRIA BRASILEIRA: "ONDE PASSA UM BOI, PASSA UMA BOIADA", p. 83

6.1 A INFLUÊNCIA NA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS, p. 86

6.2 REGIME DE CAPITALIZAÇÃO NA PREVIDÊNCIA E O DESMANTELAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA FRENTE À AVIDEZ DO MERCADO FINANCEIRO: O PIONEIRISMO DA CAPITALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA PELO CHILE E A ADOÇÃO DO REGIME POR OUTROS PAÍSES, p. 94

6.3 A RESSOCIALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA: O PAPEL (RETOMADA) DO ESTADO NA PROTEÇÃO SOCIAL, p. 101

6.4 EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019: DA PROPOSTA À APROVAÇÃO DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA BRASILEIRA, p. 105

7 CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CAMINHOS E DESCAMINHOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PREVIDENCIÁRIAS BRASILEIRAS, p. 117

8 CONCLUSÃO, p. 123

REFERÊNCIAS, p. 127

C

• Capitalização da previdência. Regime de capitalização na previdência e o desmantelamento da proteção social previdenciária frente à avidez do mercado financeiro: o pioneirismo da capitalização da previdência pelo Chile e a adoção do regime por outros países, p. 94
• Capitalização. Regime de capitalização na previdência e o desmantelamento da proteção social previdenciária frente à avidez do mercado financeiro: o pioneirismo da capitalização da previdência pelo Chile e a adoção do regime por outros países, p. 94
• Carta Constitucional. Evolução da Carta Constitucional como fundamento e norma mandamental do Estado: consequência da elevação da previdência social ao status constitucional, p. 50
• Cenário macroeconômico da previdência social. Discurso do déficit previdenciário e a utilização dos recursos previdenciários para pagamento da dívida pública, p. 74
• Chile. Regime de capitalização na previdência e o desmantelamento da proteção social previdenciária frente à avidez do mercado financeiro: o pioneirismo da capitalização da previdência pelo Chile e a adoção do regime por outros países, p. 94
• Conclusão, p. 123
• Considerações sobre os caminhos e descaminhos das políticas públicas previdenciárias brasileiras, p. 117
• Constitucional. Evolução da Carta Constitucional como fundamento e norma mandamental do Estado: consequência da elevação da previdência social ao status constitucional, p. 50
• Constitucionalização. Progressiva constitucionalização da previdência social, p. 49
• Constituição Federal. Emendas constitucionais de reformas previdenciárias na Constituição de 1988, p. 79
• Constituição Federal. Sistema previdenciário na Constituição Federal brasileira, p. 65

D

• Desenvolvimento social. Previdência social: direito fundamental na promoção do desenvolvimento social, p. 56
• Direito fundamental. Previdência social: direito fundamental na promoção do desenvolvimento social, p. 56
• Dívida pública. Cenário macroeconômico da previdência social. Discurso do déficit previdenciário e a utilização dos recursos previdenciários para pagamento da dívida pública, p. 74

E

• Emenda Constitucional 103/2019: da proposta à aprovação da reforma previdenciária brasileira, p. 105
• Emendas constitucionais de reformas previdenciárias na Constituição de 1988, p. 79
• Estado Democrático de Direito e o sistema de previdência, p. 46
• Estado Democrático de Direito. Sistema previdenciário, p. 15
• Estado Democrático de Direito. Sistemas de previdência e respectivos regimes de financiamento: conformismo ao Estado Democrático de Direito, p. 37
• Estado Democrático de Direito. Trajetória da proteção social no Estado brasileiro: a previdência social no Estado Democrático de Direito e na Constituição brasileira de 1988, p. 23
• Estado. Evolução da Carta Constitucional como fundamento e norma mandamental do Estado: consequência da elevação da previdência social ao status constitucional, p. 50
• Estado. Ressocialização da previdência: o papel (retomada) do estado na proteção social, p. 101
• Evolução da Carta Constitucional como fundamento e norma mandamental do Estado: consequência da elevação da previdência social ao status constitucional, p. 50

F

• Financiamento. Regimes de financiamento dos sistemas de previdência, p. 44
• Financiamento. Sistemas de previdência e respectivos regimes de financiamento: conformismo ao Estado Democrático de Direito, p. 37

I

• Influência na política pública de proteção social pelas instituições financeiras internacionais, p. 86
• Instituição financeira. Influência na política pública de proteção social pelas instituições financeiras internacionais, p. 86
• Introdução, p. 11

M

• Mercado financeiro. Regime de capitalização na previdência e o desmantelamento da proteção social previdenciária frente à avidez do mercado financeiro: o pioneirismo da capitalização da previdência pelo Chile e a adoção do regime por outros países, p. 94
• Modelo estatal. Surgimento da previdência social como instrumento de proteção social e sua evolução nos respectivos modelos estatais, p. 16

P

• Política pública previdenciária. Considerações sobre os caminhos e descaminhos das políticas públicas previdenciárias brasileiras, p. 117
• Política pública. Influência na política pública de proteção social pelas instituições financeiras internacionais, p. 86
• Previdência privada. Sistema de previdência privada, p. 39
• Previdência social brasileira como subsistema da seguridade social brasileira: princípios fundantes do sistema de proteção e justiça sociais, p. 65
• Previdência social. Cenário macroeconômico da previdência social. Discurso do déficit previdenciário e a utilização dos recursos previdenciários para pagamento da dívida pública, p. 74
• Previdência social. Evolução da Carta Constitucional como fundamento e norma mandamental do Estado: consequência da elevação da previdência social ao status constitucional, p. 50
• Previdência social. Progressiva constitucionalização da previdência social, p. 49
• Previdência social. Questões econômicas da previdência social: o custeio da proteção social brasileira, p. 70
• Previdência social. Regime de capitalização na previdência e o desmantelamento da proteção social previdenciária frente à avidez do mercado financeiro: o pioneirismo da capitalização da previdência pelo Chile e a adoção do regime por outros países, p. 94
• Previdência social. Ressocialização da previdência: o papel (retomada) do estado na proteção social, p. 101
• Previdência social. Sistema de previdência social, p. 41
• Previdência social. Surgimento da previdência social como instrumento de proteção social e sua evolução nos respectivos modelos estatais, p. 16
• Previdência social: direito fundamental na promoção do desenvolvimento social, p. 56
• Previdência. Sistema de previdência misto: previdência complementar, p. 44
• Previdência. Sistemas de previdência e respectivos regimes de financiamento: conformismo ao Estado Democrático de Direito, p. 37
• Previdenciário. Sistema previdenciário no Estado Democrático de Direito, p. 15
• Progressiva constitucionalização da previdência social, p. 49
• Proteção social. Influência na política pública de proteção social pelas instituições financeiras internacionais, p. 86
• Proteção social. Questões econômicas da previdência social: o custeio da proteção social brasileira, p. 70
• Proteção social. Ressocialização da previdência: o papel (retomada) do estado na proteção social, p. 101
• Proteção social. Trajetória da proteção social no Estado brasileiro: a previdência social no Estado Democrático de Direito e na Constituição brasileira de 1988, p. 23

Q

• Questões econômicas da previdência social: o custeio da proteção social brasileira, p. 70

R

• Recursos previdenciários. Cenário macroeconômico da previdência social. Discurso do déficit previdenciário e a utilização dos recursos previdenciários para pagamento da dívida pública, p. 74
• Referências, p. 127
• Reforma previdenciária brasileira: "onde passa um boi, passa uma boiada", p. 83
• Reforma previdenciária. Emenda Constitucional 103/2019: da proposta à aprovação da reforma previdenciária brasileira, p. 105
• Reforma previdenciária. Emendas constitucionais de reformas previdenciárias na Constituição de 1988, p. 79
• Regime de capitalização na previdência e o desmantelamento da proteção social previdenciária frente à avidez do mercado financeiro: o pioneirismo da capitalização da previdência pelo Chile e a adoção do regime por outros países, p. 94
• Regimes de financiamento dos sistemas de previdência, p. 44
• Ressocialização da previdência: o papel (retomada) do estado na proteção social, p. 101

S

• Seguridade social. Previdência social brasileira como subsistema da seguridade social brasileira: princípios fundantes do sistema de proteção e justiça sociais, p. 65
• Sistema de previdência misto: previdência complementar, p. 44
• Sistema de previdência privada, p. 39
• Sistema de previdência social, p. 41
• Sistema de previdência. Estado Democrático de Direito e o sistema de previdência, p. 46
• Sistema de previdência. Regimes de financiamento dos sistemas de previdência, p. 44
• Sistema de proteção e justiça sociais. Previdência social brasileira como subsistema da seguridade social brasileira: princípios fundantes do sistema de proteção e justiça sociais, p. 65
• Sistema previdenciário na Constituição Federal brasileira, p. 65
• Sistema previdenciário no Estado Democrático de Direito, p. 15
• Sistemas de previdência e respectivos regimes de financiamento: conformismo ao Estado Democrático de Direito, p. 37
• Surgimento da previdência social como instrumento de proteção social e sua evolução nos respectivos modelos estatais, p. 16

T

• Trajetória da proteção social no Estado brasileiro: a previdência social no Estado Democrático de Direito e na Constituição brasileira de 1988, p. 23