Código Florestal Comentado

Esta obra apresenta, de forma detalhada, organizada e atualizada, o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), consolidado como um dos mais relevantes instrumentos de política ambiental do país. Mais de uma década após sua promulgação, o Código passou por expressivas transformações legislativas, teve sua constitucionalidade examinada pelo Supremo Tribunal Federal e foi amplamente discutido na doutrina e na prática jurídica.

Cada artigo foi analisado de modo individual, mas sempre integrado à sistemática do Código, aos princípios constitucionais e às legislações posteriores que impactaram diretamente sua aplicação. O leitor encontrará, além da análise técnica dos dispositivos, comentários que contextualizam as principais discussões jurídicas, práticas e ambientais, incluindo as repercussões dos julgados do STF (ADIs 4901, 4902, 4903, 4937 e ADC 42), bem como dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris.

O texto foi integralmente revisado à luz das alterações introduzidas por leis supervenientes, entre elas as Leis nº 13.465/2017, 13.887/2019, 14.595/2023, 14.932/2024 e 14.944/2024, que impactaram temas como regularização fundiária, licenciamento ambiental, pagamento por serviços ambientais, mercado de carbono, compensações e manejo sustentável.

Mantendo a proposta metodológica da primeira edição, esta obra oferece uma leitura crítica, técnica e acessível, servindo como uma ferramenta essencial para estudantes, operadores do Direito, membros do Ministério Público, profissionais da área ambiental e todos aqueles interessados na compreensão dos aspectos jurídicos, ecológicos e socioeconômicos que envolvem o Código Florestal. Sua abordagem direta, sistematizada e didática permite que também leitores não especialistas no Direito possam compreender, com segurança, os principais institutos e obrigações decorrentes deste marco normativo.

THIAGO LACERDA NOBRE

Procurador da República, membro do Ministério Público Federal, com quase 20 anos de atuação na defesa do meio ambiente, do patrimônio público e na persecução de crimes ambientais e transnacionais. Mestrando em Relações Internacionais pela Universidade Federal do ABC (UFABC). Especialista em Direito Ambiental pela Universidade de Brasília (UnB) e em Direito Público. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Santos (UniSantos). Professor universitário, tendo lecionado Direito Constitucional (graduação) e Direito Processual Civil (pós-graduação). É autor do livro Novo Código Florestal Comentado, agora em sua segunda edição, além de coautor de obras jurídicas e autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas e veículos acadêmicos. Atua também como palestrante em congressos, seminários e cursos sobre Direito Ambiental, Direito Constitucional e temas de interesse do Ministério Público.