Ativismo Controlador e o Tribunal de Contas da União (TCU) - O Trilema da Economicidade, Legalidade e Segurança Jurídica
Karina Amorim Sampaio CostaTambém
disponível
em eBookFolheie
páginasLeia na
Biblioteca
Virtual
Na compra da versão impressa, o eBook é brinde!
Versão digital
* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P., Cliente Fiel e desconto de autores
Ficha técnica
Autor(es): Karina Amorim Sampaio Costa
ISBN v. impressa: 978652631747-1
ISBN v. digital: 978652631614-6
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 530grs.
Número de páginas: 430
Publicado em: 25/09/2025
Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional; Direito - Jurisprudência; Direito - Legislação
Sinopse
Esta obra analisa o prestígio de que desfruta o princípio da economicidade em detrimento do princípio da legalidade e o da segurança jurídica nas decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), muitas vezes em posições de verdadeiro ativismo controlador por parte da Corte, em especial quando analisa processos envolvendo licitações e contratações públicas. Essa prática pode impactar diretamente nas disputas em razão de que empresas que, por exemplo, cumprem as regras do instrumento convocatório são afastadas mesmo assim do certame por conta de propostas de outras concorrentes tidas como mais vantajosas, mesmo descumprindo a lei ou o edital, sendo consideradas vencedoras do certame, gerando distorção no sistema de seleção pública, o que repercute em várias esferas. Investiga-se, com profundidade, em que fundamentos e princípios o Tribunal de Contas da União se baseia para privilegiar, nas decisões que profere, a economicidade em detrimento da legalidade e da vinculação ao instrumento convocatório, na análise de processos licitatórios que julga, podendo praticar atos contrários ao princípio da segurança jurídica. O estudo, de ordem prático-teórica, com suporte da abordagem qualitativa, parte da análise da legislação em vigor sobre o tema no âmbito federal, seguida da análise da escassa literatura especializada sobre a matéria e, também, de acórdãos do TCU, na linha jurídico-dogmática que emprega o raciocínio dedutivo, explorando a pesquisa documental e de levantamento. O trabalho perpassa, ainda, pela análise e aplicação dos princípios jurídicos nos processos de licitação e contratação públicos, pela avaliação contextualizada do Estado Democrático de Direito, pelo (neo)constitucionalismo e pelo ativismo, bem como pelo exercício do controle da administração pública, em especial pelo TCU, abordando, por fim, a temática principal do texto, qual seja, o ativismo controlador.
Autor(es)
KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA
Advogada e Consultora Especializada em Licitações e Contratos, Tribunais de Contas e Compliance. Doutora em Direito e Políticas Públicas, pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB), Brasília/DF, com tese sobre Ativismo Controlador por parte do TCU. Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (EDB/IDP), com dissertação sobre a Lei Anticorrupção. Sócia-Fundadora do Escritório KARINA COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Conselheira e Advogada-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal – Gestão 2025/2027. Palestrante. Professora. Autora de diversos livros e artigos.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 11
1.1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA, p. 13
1.2 OBJETIVOS DE PESQUISA, p. 16
1.3 HIPÓTESE, p. 17
1.4 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA, p. 18
1.5 JUSTIFICATIVA, p. 19
1.6 REFERENCIAL TEÓRICO, p. 25
1.7 ESTRUTURA DO ESTUDO, p. 27
Capítulo 1 CRITÉRIOS BALIZADORES DA PESQUISA, p. 29
1.1 FORMALISMO EXAGERADO (OU FORMALISMO EXACERBADO) X FORMALISMO MODERADO, p. 30
1.1.1 Conceito, p. 32
1.1.2 Origem, p. 34
1.1.3 Exemplos de uso na jurisprudência do TCU, p. 36
1.2 SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, p. 39
1.2.1 Conceito, p. 42
1.2.2 Origem, p. 43
1.2.3 Exemplos de uso na jurisprudência do TCU, p. 44
1.3 SEGURANÇA JURÍDICA, p. 47
1.3.1 Conceito, p. 54
1.3.2 Origem, p. 61
1.3.3 Exemplos de uso na jurisprudência do TCU, p. 62
1.4 ESTRUTURAÇÃO DA PESQUISA, p. 64
1.4.1 Pesquisa e Análise Quantitativa de Dados e Informações, p. 66
1.4.2 Limitações Metodológicas, p. 69
Capítulo 2 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, (NEO)CONSTITUCIONALISMO E ATIVISMO, p. 77
2.1 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E TRIBUNAL DE CONTAS, p. 77
3.2 (NEO)CONSTITUCIONALISMO E EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO, p. 86
3.3 ATIVISMO E SUAS PRINCIPAIS NUANCES, p. 93
3.3.1 Ativismo Jurídico x Juridicidade, p. 95
3.3.2 Ativismo Judicial e Supremo Tribunal Federal, p. 98
Capítulo 3 OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, p. 109
3.1 FORMALISMO (E SUAS VERTENTES), SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA E SEGURANÇA JURÍDICA, p. 111
3.2 ECONOMICIDADE, p. 112
3.3 LEGALIDADE, p. 116
3.4 VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, p. 117
3.5 APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE PRINCÍPIOS JURÍDICOS, p. 119
Capítulo 4 O EXERCÍCIO DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 131
4.1 O CONTROLE JUDICIAL, p. 132
4.2 O CONTROLE POLÍTICO, p. 133
4.3 O CONTROLE ADMINISTRATIVO, p. 135
4.4 O CONTROLE SOCIAL, p. 137
4.5 O CONTROLE FINANCEIRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, p. 141
Capítulo 5 O ATIVISMO CONTROLADOR NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, p. 157
5.1 CONCEITO, p. 160
5.2 CARACTERÍSTICAS, p. 163
5.3 LIMITES, p. 169
5.4 PESQUISA E ANÁLISE QUALITATIVA DE DADOS E INFORMAÇÕES, p. 211
5.5 O ACÓRDÃO Nº 1211/2021 - PLENÁRIO, p. 281
5.6 ATIVISMO CONTROLADOR COMO RISCO À SEGURANÇA JURÍDICA, p. 328
CONCLUSÃO, p. 339
REFERÊNCIAS, p. 345
Índice alfabético
A
- Ativismo controlador no Tribunal de Contas da União, p. 157
- Ativismo controlador no Tribunal de Contas da União. Ativismo controlador como risco à segurança jurídica, p. 328
- Ativismo controlador no Tribunal de Contas da União. Características, p. 163
- Ativismo controlador no Tribunal de Contas da União. Conceito, p. 160
- Ativismo controlador no Tribunal de Contas da União. Limites, p. 169
- Ativismo controlador no Tribunal de Contas da União. O acórdão nº 1211/2021. Plenário, p. 281
- Ativismo controlador no Tribunal de Contas da União. Pesquisa e análise qualitativa de dados e informações, p. 211
- Ativismo e suas principais nuances, p. 93
- Ativismo judicial e Supremo Tribunal Federal, p. 98
- Ativismo jurídico x juridicidade, p. 95
- Ativismo. Estado Democrático de Direito, (Neo)Constitucionalismo e ativismo, p. 77
C
- Conclusão, p. 339
- Controle da administração pública. Controle administrativo, p. 135
- Controle da administração pública. Controle financeiro pelo Tribunal de Contas da União, p. 141
- Controle da administração pública. Controle judicial, p. 132
- Controle da administração pública. Controle político, p. 133
- Controle da administração pública. Controle social, p. 137
- Controle da administração pública. Exercício, p. 131
- Controle externo. (Neo)constitucionalismo e exercício do controle externo, p. 86
- Critérios balizadores da pesquisa, p. 29
E
- Estado Democrático de Direito e Tribunal de Contas, p. 77
- Estado Democrático de Direito, (Neo)Constitucionalismo e ativismo, p. 77
- Exercício do controle da administração pública, p. 131
F
- Formalismo exagerado (ou formalismo exacerbado) x formalismo moderado, p. 30
- Formalismo. Conceito, p. 32
- Formalismo. Exemplos de uso na jurisprudência do TCU, p. 36
- Formalismo. Origem, p. 34
I
- Introdução, p. 11
J
- Juridicidade. Ativismo jurídico x juridicidade, p. 95
N
- (Neo)constitucionalismo e exercício do controle externo, p. 86
- (Neo)constitucionalismo. Estado Democrático de Direito, (Neo)Constitucionalismo e ativismo, p. 77
P
- Pesquisa. Critérios balizadores da pesquisa, p. 29
- Pesquisa. Definição do problema, p. 13
- Pesquisa. Delimitação da pesquisa, p. 18
- Pesquisa. Estrutura do estudo, p. 27
- Pesquisa. Estruturação, p. 64
- Pesquisa. Estruturação. Limitações metodológicas, p. 69
- Pesquisa. Estruturação. Pesquisa e análise quantitativa de dados e informações, p. 66
- Pesquisa. Hipótese, p. 17
- Pesquisa. Justificativa, p. 19
- Pesquisa. Objetivos de pesquisa, p. 16
- Pesquisa. Referencial teórico, p. 25
- Princípios norteadores das decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) em licitações e contratos, p. 109
- Proposta mais vantajosa. Conceito, p. 42
- Proposta mais vantajosa. Exemplos de uso na jurisprudência do TCU, p. 44
- Proposta mais vantajosa. Origem, p. 43
- Proposta mais vantajosa. Seleção, p. 39
R
- Referências, p. 345
S
- Segurança jurídica, p. 47
- Segurança jurídica. Conceito, p. 54
- Segurança jurídica. Exemplos de uso na jurisprudência do TCU, p. 62
- Segurança jurídica. Origem, p. 61
- Seleção da proposta mais vantajosa, p. 39
- STF. Ativismo judicial e Supremo Tribunal Federal, p. 98
T
- TCU. Princípios norteadores das decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) em licitações e contratos, p. 109
- TCU. Princípios norteadores das decisões do Tribunal de Contas da União. Aplicação e interpretação de princípios jurídicos, p. 119
- TCU. Princípios norteadores das decisões do Tribunal de Contas da União. Economicidade, p. 112
- TCU. Princípios norteadores das decisões do Tribunal de Contas da União. Formalismo (e suas vertentes), seleção da proposta mais vantajosa e segurança jurídica, p. 111
- TCU. Princípios norteadores das decisões do Tribunal de Contas da União. Legalidade, p. 116
- TCU. Princípios norteadores das decisões do Tribunal de Contas da União. Vinculação ao instrumento convocatório, p. 117
- Tribunal de Contas da União. Ativismo controlador, p. 157
- Tribunal de Contas. Estado Democrático de Direito e Tribunal de Contas, p. 77
Versão Digital (eBook)
Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.
Disponível para as plataformas:
Android 15 ou posterior
iOS 18 ou posterior
Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.
Compra apenas via site da Juruá Editora.
Recomendações
Parcerias Público-Privadas
Edite Mesquita HupselISBN: 978853624769-4Páginas: 180Publicado em: 08/08/2014Versão impressa
de R$ 99,90* porR$ 79,92em 3x de R$ 26,64Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 69,90* porR$ 55,92em 2x de R$ 27,96Adicionar eBookao carrinho
Princípio da Proteção da Confiança como Limitação da Atividade Legislativa, O
Umberto Machado de OliveiraISBN: 978655605747-7Páginas: 408Publicado em: 26/08/2021Versão impressa
de R$ 189,90* porR$ 180,41em 6x de R$ 30,07Adicionar aocarrinhoVersão impressa
+ eBook grátis
Na compra da versão impressa, a versão digital é brinde!
Versão digital
de R$ 134,70* porR$ 127,97em 5x de R$ 25,59Adicionar eBookao carrinho
30 Anos de Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988
Coordenadoras: Elisaide Trevisam, Thais Novaes Cavalcanti e Margareth Anne Leister – Organizadora: Angela Jank CalixtoISBN: 978853628465-1Páginas: 404Publicado em: 19/11/2018Versão impressa
de R$ 179,90* porR$ 170,91em 6x de R$ 28,48Adicionar aocarrinhoVersão impressa
+ eBook grátis
Na compra da versão impressa, a versão digital é brinde!
Versão digital
de R$ 127,70* porR$ 121,32em 4x de R$ 30,33Adicionar eBookao carrinho
Declaração Universal Dos Direitos Humanos
Coordenação e Organização: Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos e Marilene AraujoISBN: 978853628205-3Páginas: 130Publicado em: 31/08/2018Versão impressa
de R$ 79,90* porR$ 75,91em 3x de R$ 25,30Adicionar aocarrinhoVersão impressa
+ eBook grátis
Na compra da versão impressa, a versão digital é brinde!
Versão digital
de R$ 57,70* porR$ 54,82em 2x de R$ 27,41Adicionar eBookao carrinho
