Ampliar imagem

Ativismo Controlador e o Tribunal de Contas da União (TCU) - O Trilema da Economicidade, Legalidade e Segurança Jurídica

Karina Amorim Sampaio Costa

Também
disponível
em eBook
Folheie
páginas
Leia na
Biblioteca
Virtual

Versão impressa

por R$ 229,90em 6x de R$ 38,32Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para: Android

por R$ 159,90em 6x de R$ 26,65Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Karina Amorim Sampaio Costa

ISBN v. impressa: 978652631747-1

ISBN v. digital: 978652631614-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 551grs.

Número de páginas: 430

Publicado em: 25/09/2025

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional; Direito - Jurisprudência; Direito - Legislação

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

Android 15 ou posterior
iOS 18 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

Esta obra analisa o prestígio de que desfruta o princípio da economicidade em detrimento do princípio da legalidade e o da segurança jurídica nas decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), muitas vezes em posições de verdadeiro ativismo controlador por parte da Corte, em especial quando analisa processos envolvendo licitações e contratações públicas. Essa prática pode impactar diretamente nas disputas em razão de que empresas que, por exemplo, cumprem as regras do instrumento convocatório são afastadas mesmo assim do certame por conta de propostas de outras concorrentes tidas como mais vantajosas, mesmo descumprindo a lei ou o edital, sendo consideradas vencedoras do certame, gerando distorção no sistema de seleção pública, o que repercute em várias esferas. Investiga-se, com profundidade, em que fundamentos e princípios o Tribunal de Contas da União se baseia para privilegiar, nas decisões que profere, a economicidade em detrimento da legalidade e da vinculação ao instrumento convocatório, na análise de processos licitatórios que julga, podendo praticar atos contrários ao princípio da segurança jurídica. O estudo, de ordem prático-teórica, com suporte da abordagem qualitativa, parte da análise da legislação em vigor sobre o tema no âmbito federal, seguida da análise da escassa literatura especializada sobre a matéria e, também, de acórdãos do TCU, na linha jurídico-dogmática que emprega o raciocínio dedutivo, explorando a pesquisa documental e de levantamento. O trabalho perpassa, ainda, pela análise e aplicação dos princípios jurídicos nos processos de licitação e contratação públicos, pela avaliação contextualizada do Estado Democrático de Direito, pelo (neo)constitucionalismo e pelo ativismo, bem como pelo exercício do controle da administração pública, em especial pelo TCU, abordando, por fim, a temática principal do texto, qual seja, o ativismo controlador.

Autor(es)

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA

Advogada e Consultora Especializada em Licitações e Contratos, Tribunais de Contas e Compliance. Doutora em Direito e Políticas Públicas, pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB), Brasília/DF, com tese sobre Ativismo Controlador por parte do TCU. Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (EDB/IDP), com dissertação sobre a Lei Anticorrupção. Sócia-Fundadora do Escritório KARINA COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Conselheira e Advogada-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal – Gestão 2025/2027. Palestrante. Professora. Autora de diversos livros e artigos.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

1.1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA, p. 13

1.2 OBJETIVOS DE PESQUISA, p. 16

1.3 HIPÓTESE, p. 17

1.4 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA, p. 18

1.5 JUSTIFICATIVA, p. 19

1.6 REFERENCIAL TEÓRICO, p. 25

1.7 ESTRUTURA DO ESTUDO, p. 27

Capítulo 1 CRITÉRIOS BALIZADORES DA PESQUISA, p. 29

1.1 FORMALISMO EXAGERADO (OU FORMALISMO EXACERBADO) X FORMALISMO MODERADO, p. 30

1.1.1 Conceito, p. 32

1.1.2 Origem, p. 34

1.1.3 Exemplos de uso na jurisprudência do TCU, p. 36

1.2 SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, p. 39

1.2.1 Conceito, p. 42

1.2.2 Origem, p. 43

1.2.3 Exemplos de uso na jurisprudência do TCU, p. 44

1.3 SEGURANÇA JURÍDICA, p. 47

1.3.1 Conceito, p. 54

1.3.2 Origem, p. 61

1.3.3 Exemplos de uso na jurisprudência do TCU, p. 62

1.4 ESTRUTURAÇÃO DA PESQUISA, p. 64

1.4.1 Pesquisa e Análise Quantitativa de Dados e Informações, p. 66

1.4.2 Limitações Metodológicas, p. 69

Capítulo 2 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, (NEO)CONSTITUCIONALISMO E ATIVISMO, p. 77

2.1 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E TRIBUNAL DE CONTAS, p. 77

3.2 (NEO)CONSTITUCIONALISMO E EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO, p. 86

3.3 ATIVISMO E SUAS PRINCIPAIS NUANCES, p. 93

3.3.1 Ativismo Jurídico x Juridicidade, p. 95

3.3.2 Ativismo Judicial e Supremo Tribunal Federal, p. 98

Capítulo 3 OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, p. 109

3.1 FORMALISMO (E SUAS VERTENTES), SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA E SEGURANÇA JURÍDICA, p. 111

3.2 ECONOMICIDADE, p. 112

3.3 LEGALIDADE, p. 116

3.4 VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, p. 117

3.5 APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE PRINCÍPIOS JURÍDICOS, p. 119

Capítulo 4 O EXERCÍCIO DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 131

4.1 O CONTROLE JUDICIAL, p. 132

4.2 O CONTROLE POLÍTICO, p. 133

4.3 O CONTROLE ADMINISTRATIVO, p. 135

4.4 O CONTROLE SOCIAL, p. 137

4.5 O CONTROLE FINANCEIRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, p. 141

Capítulo 5 O ATIVISMO CONTROLADOR NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, p. 157

5.1 CONCEITO, p. 160

5.2 CARACTERÍSTICAS, p. 163

5.3 LIMITES, p. 169

5.4 PESQUISA E ANÁLISE QUALITATIVA DE DADOS E INFORMAÇÕES, p. 211

5.5 O ACÓRDÃO Nº 1211/2021 - PLENÁRIO, p. 281

5.6 ATIVISMO CONTROLADOR COMO RISCO À SEGURANÇA JURÍDICA, p. 328

CONCLUSÃO, p. 339

REFERÊNCIAS, p. 345

Índice alfabético

A

Ativismo controlador no Tribunal de Contas da União, p. 157
Ativismo controlador no Tribunal de Contas da União. Ativismo controlador como risco à segurança jurídica, p. 328
Ativismo controlador no Tribunal de Contas da União. Características, p. 163
Ativismo controlador no Tribunal de Contas da União. Conceito, p. 160
Ativismo controlador no Tribunal de Contas da União. Limites, p. 169
Ativismo controlador no Tribunal de Contas da União. O acórdão nº 1211/2021. Plenário, p. 281
Ativismo controlador no Tribunal de Contas da União. Pesquisa e análise qualitativa de dados e informações, p. 211
Ativismo e suas principais nuances, p. 93
Ativismo judicial e Supremo Tribunal Federal, p. 98
Ativismo jurídico x juridicidade, p. 95
Ativismo. Estado Democrático de Direito, (Neo)Constitucionalismo e ativismo, p. 77

C

Conclusão, p. 339
Controle da administração pública. Controle administrativo, p. 135
Controle da administração pública. Controle financeiro pelo Tribunal de Contas da União, p. 141
Controle da administração pública. Controle judicial, p. 132
Controle da administração pública. Controle político, p. 133
Controle da administração pública. Controle social, p. 137
Controle da administração pública. Exercício, p. 131
Controle externo. (Neo)constitucionalismo e exercício do controle externo, p. 86
Critérios balizadores da pesquisa, p. 29

E

Estado Democrático de Direito e Tribunal de Contas, p. 77
Estado Democrático de Direito, (Neo)Constitucionalismo e ativismo, p. 77
Exercício do controle da administração pública, p. 131

F

Formalismo exagerado (ou formalismo exacerbado) x formalismo moderado, p. 30
Formalismo. Conceito, p. 32
Formalismo. Exemplos de uso na jurisprudência do TCU, p. 36
Formalismo. Origem, p. 34

I

Introdução, p. 11

J

Juridicidade. Ativismo jurídico x juridicidade, p. 95

N

(Neo)constitucionalismo e exercício do controle externo, p. 86
(Neo)constitucionalismo. Estado Democrático de Direito, (Neo)Constitucionalismo e ativismo, p. 77

P

Pesquisa. Critérios balizadores da pesquisa, p. 29
Pesquisa. Definição do problema, p. 13
Pesquisa. Delimitação da pesquisa, p. 18
Pesquisa. Estrutura do estudo, p. 27
Pesquisa. Estruturação, p. 64
Pesquisa. Estruturação. Limitações metodológicas, p. 69
Pesquisa. Estruturação. Pesquisa e análise quantitativa de dados e informações, p. 66
Pesquisa. Hipótese, p. 17
Pesquisa. Justificativa, p. 19
Pesquisa. Objetivos de pesquisa, p. 16
Pesquisa. Referencial teórico, p. 25
Princípios norteadores das decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) em licitações e contratos, p. 109
Proposta mais vantajosa. Conceito, p. 42
Proposta mais vantajosa. Exemplos de uso na jurisprudência do TCU, p. 44
Proposta mais vantajosa. Origem, p. 43
Proposta mais vantajosa. Seleção, p. 39

R

Referências, p. 345

S

Segurança jurídica, p. 47
Segurança jurídica. Conceito, p. 54
Segurança jurídica. Exemplos de uso na jurisprudência do TCU, p. 62
Segurança jurídica. Origem, p. 61
Seleção da proposta mais vantajosa, p. 39
STF. Ativismo judicial e Supremo Tribunal Federal, p. 98

T

TCU. Princípios norteadores das decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) em licitações e contratos, p. 109
TCU. Princípios norteadores das decisões do Tribunal de Contas da União. Aplicação e interpretação de princípios jurídicos, p. 119
TCU. Princípios norteadores das decisões do Tribunal de Contas da União. Economicidade, p. 112
TCU. Princípios norteadores das decisões do Tribunal de Contas da União. Formalismo (e suas vertentes), seleção da proposta mais vantajosa e segurança jurídica, p. 111
TCU. Princípios norteadores das decisões do Tribunal de Contas da União. Legalidade, p. 116
TCU. Princípios norteadores das decisões do Tribunal de Contas da União. Vinculação ao instrumento convocatório, p. 117
Tribunal de Contas da União. Ativismo controlador, p. 157
Tribunal de Contas. Estado Democrático de Direito e Tribunal de Contas, p. 77