Capa do livro: Planejamento Previdenciário no Regime Próprio de Previdência Social - Dezessete Perguntas Indispensáveis e as Melhores Estratégias para a Aposentadoria do Servidor Público - 2ª Edição - Revista e Atualizada, Augusto César Almeida da Silva

Ampliar imagem

Planejamento Previdenciário no Regime Próprio de Previdência Social - Dezessete Perguntas Indispensáveis e as Melhores Estratégias para a Aposentadoria do Servidor Público

2ª Edição - Revista e Atualizada Augusto César Almeida da Silva

Também
disponível
em eBook
Folheie
páginas
Leia na
Biblioteca
Virtual

Versão impressa

por R$ 139,90em 5x de R$ 27,98Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para: Android

por R$ 99,90em 3x de R$ 33,30Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Augusto César Almeida da Silva

ISBN v. impressa: 978652631620-7

ISBN v. digital: 978652632106-5

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 223grs.

Número de páginas: 174

Publicado em: 01/10/2025

Área(s): Direito - Previdenciário - Servidor Público

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

Android 15 ou posterior
iOS 18 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

A obra tem 04 (quatro) objetivos bem definidos, que são: a)apresentar o Regime de Previdência dos Servidores Públicos para advogados que ainda não decidiram seu campo de atuação na advocacia; b) convidar advogados que atuam no Regime Geral de Previdência para ampliar sua atuação no Regime Próprio; c) apresentar a matéria previdenciária voltada ao servidor público para acadêmicos e bacharéis; e d) apresentar o servidor público titular de cargo efetivo e como é possível planejar sua aposentadoria após a Emenda Constitucional 103, de 13 de novembro de 2019.

O Direito Previdenciário tem vasto campo de atuação e, dentre eles, um vem se destacando de forma exponencial, que é aquele relacionado ao servidor público Titular de Cargo Efetivo (SPTCE). Identificar quem é o cliente e quais são suas principais características é o ponto de partida para a análise e confecção do planejamento.

É possível afirmar que os advogados da área previdenciária em sua maioria atuam de forma exclusiva como segurados do Regime Geral de Previdência Social (empregado, empregado doméstico, segurado especial, contribuinte individual, trabalhador avulso e facultativo), além de seus dependentes.

Os segurados do Regime Próprio de Previdência Social (servidores públicos) após várias alterações na legislação necessitam de apoio especializado tanto como um agricultor ou empregado. As alterações legais fazem com que o ato de requerer aposentadoria seja de extrema cautela e tensão para o segurado, e ao mesmo tempo faltam advogados nesta área.

Os servidores públicos, antes de ingressarem no serviço público, muitas vezes já exerceram atividades como segurados do Regime Geral ou exercem de forma concomitante 02 (duas) atividades nos 02 (dois) regimes. É nesse sentido que o advogado que se dedica exclusivamente ao RGPS encontra um grande desafio: cliente que é segurado obrigatório do INSS e é servidor público titular de cargo efetivo. Como atender ou realizar o planejamento previdenciário tendo domínio de apenas 50% (cinquenta por cento) do conteúdo.

De forma muito objetiva, a obra apresenta a grande máquina chamada Estado e seu papel equiparado ao empregador, conceitua quem é o servidor público em sentido mais amplo e restrito, que é o segurado do Regime Próprio de Previdência Social.

Outro ponto importante da obra é que ela identifica o planejamento como um produto dentre vários existentes na prateleira de serviços do escritório e quais argumentos podem levar o servidor a se interessar em realizar o planejamento previdenciário.

A Reforma da Previdência (EC 103/2019) é o divisor de águas da análise do planejamento para direito adquirido a regras anteriores e direito a regra de transição, as principais alterações serão identificadas ponto a ponto.

Em 16 (dezesseis) perguntas a obra demonstrará a coluna central de um planejamento destinado ao servidor público titular de cargo efetivo, dando maior segurança para o profissional que for executá-lo, garantindo que pontos centrais sejam analisados e observados no estado da vida previdenciária do cliente. As 16 (dezesseis) perguntas são traduções da legislação, cada questionamento é fundamentado em aspectos da Lei. Da primeira pergunta (qual sua idade?) até a última (existe Regime de Previdência Complementar no seu ente?), todas têm fundamento legal.

Ao final da obra analisamos a figura central do abono de permanência, que é um dos elementos que podem levar um servidor a realizar o planejamento previdenciário. O livro também identificará elementos de revisão, aposentadorias e pensão, e dedicará espaço para a nova pensão por morte criada pela Reforma da Previdência.

Autor(es)

AUGUSTO CÉSAR ALMEIDA DA SILVA

Advogado Especialista em Direito do Trabalho aplicado ao Direito Previdenciário. Advogado Especialista em Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social. Advogado Especialista em Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social. Advogado Especialista em Gestão e docência do ensino superior. Mestrando pela Universidade Federal do Ceará em Políticas Públicas e Ensino Superior. Ex-Procurador Geral do Município de Macapá. Primeiro Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB/AP. Coordenador da Pós-graduação em Direito Previdenciário da ESA/AP. Coordenador do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) no Amapá.

Sumário

PARTE I, p. 9

1 APRESENTAÇÃO, p. 11

OS 4 PILARES DO PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO, p. 15

2 QUEM É O SERVIDOR PÚBLICO?, p. 19

2.1 UMA GRANDE MÁQUINA CHAMADA ESTADO, p. 19

2.2 A ORIGEM DO FUNCIONALISMO PÚBLICO NO MUNDO E NO BRASIL, p. 19

2.3 SERVIDORES PÚBLICOS, p. 21

2.3.1 Servidor Público Titular de Cargo Efetivo (Nosso Cliente), p. 21

2.3.2 Servidores que Passaram por Transposição, p. 24

2.4 VINCULADOS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 26

2.4.1 Cargo em Comissão (Atenção), p. 26

2.4.2 Empregados Públicos, p. 27

2.4.3 Agentes Políticos, p. 27

2.4.4 Exercentes de Mandato Eletivo, p. 27

2.4.5 Membros de Poder, p. 27

3 PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO, p. 29

3.1 O PRODUTO, p. 30

3.2 MOTIVOS PARA O SERVIDOR REALIZAR O PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO, p. 31

4 REFORMA DA PREVIDÊNCIA - EMENDA 103/2019 - O QUE MUDOU PARA O SERVIDOR PÚBLICO, p. 33

4.1 PENSÕES DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES (CF/88, ART. 22, INC. XXI), p. 33

4.2 READAPTAÇÃO (CF/88, ART. 37, § 13), p. 33

4.3 ROMPIMENTO DE VÍNCULO, p. 34

4.4 COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, p. 34

4.5 MANDATO ELETIVO (CF/88, ART. 38, INC. V), p. 34

4.6 VEDAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE VANTAGENS TEMPORÁRIAS (CF/88, ART. 39, § 9º), p. 35

4.7 ALTERAÇÕES NAS APOSENTADORIAS, p. 35

4.8 ABONO DE PERMANÊNCIA (CF/88, ART. 40, § 19), p. 37

4.9 VEDAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE NOVOS RPPS, p. 38

4.10 FIM DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COMO PENA. CF/88, ARTS. 93, VIII; 103-B, § 4º, III; E ART. 130-A, § 2º, III, p. 38

4.11 ART. 4º, § 10 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 38

5 REGIMES JURÍDICOS, p. 39

5.1 REGIME JURÍDICO - CONCEITUAÇÃO, p. 39

5.1.1 Regime Jurídico Administrativo, p. 39

5.1.2 Regime Jurídico Previdenciário, p. 40

PARTE II, p. 41

A VIDA PREGRESSA, p. 43

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (CTC), p. 44

INDENIZAÇÃO E RETROAÇÃO DA DATA DOS INÍCIOS DAS CONTRIBUIÇÕES, p. 46

RETROAÇÃO DA DIC, p. 46

INDENIZAÇÃO, p. 49

DEZESSETE PERGUNTAS INDISPENSÁVEIS PARA O PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO, p. 53

INTRODUÇÃO - ATENDIMENTO, p. 53

PERGUNTA 1 - QUAL A IDADE DO SEU CLIENTE?, p. 53

PERGUNTA 2 - VOCÊ JÁ TRABALHOU COMO?, p. 59

PERGUNTA 3 - JÁ EMITIU CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (CTC)?, p. 64

PERGUNTA 4 - JÁ FOI CONCURSADO EM OUTRO ENTE COMO TITULAR DE UM CARGO EFETIVO?, p. 69

PERGUNTA 5 - JÁ SERVIU ÀS FORÇAS ARMADAS E PARTICIPOU DE OPERAÇÕES DE GUERRA?, p. 73

PERGUNTA 6 - JÁ FREQUENTOU ESCOLA TÉCNICA FEDERAL?, p. 73

PERGUNTA 7 - A QUAL ENTE ESTÁ VINCULADO?, p. 75

PERGUNTA 8 - QUAL A DATA DA SUA POSSE?, p. 76

PERGUNTA 9 - VOCÊ POSSUI DUAS MATRÍCULAS?, p. 81

PERGUNTA 10 - QUAL DATA O ÓRGÃO GESTOR QUE O SEU CLIENTE É ATRELADO FOI CRIADO? (QUESTIONAMENTO QUE VOCÊ DEVE FAZER QUANDO INICIAR O PLANEJAMENTO), p. 85

PERGUNTA 11 - VOCÊ É PROFESSOR OU PROFESSORA?, p. 87

PERGUNTA 12 - VOCÊ É DA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA?, p. 92

PERGUNTA 13 - TRABALHA EXPOSTO A AGENTES NOCIVOS?, p. 97

PERGUNTA 14 - VOCÊ É PESSOA COM DEFICIÊNCIA?, p. 115

PERGUNTA 15 - SE VOCÊ NÃO FAZ PARTE DAS CATEGORIAS DAS PERGUNTAS Nº 10, 11, 12, 13, QUAL É O SEU CARGO?, p. 120

PERGUNTA 16 - EXISTE REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ENTE DO SEU CLIENTE?, p. 125

PERGUNTA 17 - VOCÊ POSSUI DIAGNÓSTICO DE ALGUMAS DESSAS DOENÇAS?, p. 130

PARTE III, p. 135

1 ABONO DE PERMANÊNCIA: UMA ESTRATÉGIA FINANCEIRA, p. 137

2 REVISÃO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO, p. 145

3 COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR - PENSÃO POR MORTE, p. 149

PARTE IV, p. 155

DA ENTREGA DO PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO, p. 157

REFERÊNCIAS, p. 159

Índice alfabético

A

Abono de permanência (CF/88, art. 40, § 19), p. 37
Abono de permanência: uma estratégia financeira, p. 137
Agentes políticos. Vinculados ao regime geral de previdência social, p. 27
Aposentadoria compulsória. Fim da aposentadoria compulsória como pena. CF/88, arts. 93, VIII; 103-B, § 4º, III; e art. 130-A, § 2º, III, p. 38
Aposentadoria. Alterações nas aposentadorias, p. 35
Aposentadoria. Complementação de aposentadoria, p. 34
Aposentadoria. Revisão de aposentadoria do servidor público, p. 145
Aposentadoria. Vedação de complementação de vantagens temporárias (CF/88, art. 39, § 9º), p. 35
Apresentação, p. 11

B

Bombeiro militar. Pensões de policiais militares e bombeiros militares (CF/88, art. 22, inc. XXI), p. 33

C

Cargo efetivo. Servidor público titular de cargo efetivo (nosso cliente), p. 21
Cargo em comissão (atenção). Vinculados ao regime geral de previdência social, p. 26
Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), p. 44
Complementação de aposentadoria, p. 34
Composição do grupo familiar. Pensão por morte, p. 149
Contribuição. Indenização e retroação da data dos inícios das contribuições, p. 46

E

Emenda 103/2019. Reforma da previdência. O que mudou para o servidor público, p. 33
Emenda Constitucional 103/2019, art. 4º, § 10, p. 38
Empregados públicos. Vinculados ao regime geral de previdência social, p. 27
Entrega do planejamento previdenciário, p. 157
Estado. Uma grande máquina chamada Estado, p. 19
Exercentes de mandato eletivo. Vinculados ao regime geral de previdência social, p. 27

F

Funcionalismo público. Origem do funcionalismo público no mundo e no Brasil, p. 19

G

Grupo familiar. Composição do grupo familiar. Pensão por morte, p. 149

I

Indenização, p. 49
Indenização e retroação da data dos inícios das contribuições, p. 46

M

Mandato eletivo (CF/88, art. 38, inc. V), p. 34
Membros de poder. Vinculados ao regime geral de previdência social, p. 27

P

Pensão por morte. Composição do grupo familiar, p. 149
Pensões de policiais militares e bombeiros militares (CF/88, art. 22, inc. XXI), p. 33
Planejamento previdenciário, p. 29
Planejamento previdenciário, Produto, p. 30
Planejamento previdenciário. Dezessete perguntas indispensáveis para o planejamento previdenciário do servidor público, p. 53
Planejamento previdenciário. Dezessete perguntas indispensáveis para o planejamento previdenciário do servidor público. Introdução. Atendimento, p. 53
Planejamento previdenciário. Dezessete perguntas indispensáveis para o planejamento previdenciário do servidor público. Pergunta 1. Qual a idade do seu cliente?, p. 53
Planejamento previdenciário. Dezessete perguntas indispensáveis para o planejamento previdenciário do servidor público. Pergunta 10. Qual data o órgão gestor que o seu cliente é atrelado foi criado? (questionamento que você deve fazer quando iniciar o planejamento), p. 85
Planejamento previdenciário. Dezessete perguntas indispensáveis para o planejamento previdenciário do servidor público. Pergunta 11. Você é professor ou professora?, p. 87
Planejamento previdenciário. Dezessete perguntas indispensáveis para o planejamento previdenciário do servidor público. Pergunta 12. Você é da área da segurança pública?, p. 92
Planejamento previdenciário. Dezessete perguntas indispensáveis para o planejamento previdenciário do servidor público. Pergunta 13. Trabalha exposto a agentes nocivos?, p. 97
Planejamento previdenciário. Dezessete perguntas indispensáveis para o planejamento previdenciário do servidor público. Pergunta 14. Você é pessoa com deficiência?, p. 115
Planejamento previdenciário. Dezessete perguntas indispensáveis para o planejamento previdenciário do servidor público. Pergunta 15. Se você não faz parte das categorias das perguntas nº 10, 11, 12, 13, qual é o seu cargo?, p. 120
Planejamento previdenciário. Dezessete perguntas indispensáveis para o planejamento previdenciário do servidor público. Pergunta 16. Existe regime de previdência complementar no ente do seu cliente?, p. 125
Planejamento previdenciário. Dezessete perguntas indispensáveis para o planejamento previdenciário do servidor público. Pergunta 17. Você possui diagnostico de algumas dessas doenças, p. 130
Planejamento previdenciário. Dezessete perguntas indispensáveis para o planejamento previdenciário do servidor público. Pergunta 2. Você já trabalhou como?, p. 59
Planejamento previdenciário. Dezessete perguntas indispensáveis para o planejamento previdenciário do servidor público. Pergunta 3. Já emitiu Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)?, p. 64
Planejamento previdenciário. Dezessete perguntas indispensáveis para o planejamento previdenciário do servidor público. Pergunta 4. Já foi concursado em outro ente como titular de um cargo efetivo?, p. 69
Planejamento previdenciário. Dezessete perguntas indispensáveis para o planejamento previdenciário do servidor público. Pergunta 5. Já serviu às forças armadas e participou de operações de guerra?, p. 73
Planejamento previdenciário. Dezessete perguntas indispensáveis para o planejamento previdenciário do servidor público. Pergunta 6. Já frequentou escola técnica federal?, p. 73
Planejamento previdenciário. Dezessete perguntas indispensáveis para o planejamento previdenciário do servidor público. Pergunta 7. A qual ente está vinculado?, p. 75
Planejamento previdenciário. Dezessete perguntas indispensáveis para o planejamento previdenciário do servidor público. Pergunta 8. Qual a data da sua posse?, p. 76
Planejamento previdenciário. Dezessete perguntas indispensáveis para o planejamento previdenciário do servidor público. Pergunta 9. Você possui duas matrículas?, p. 81
Planejamento previdenciário. Motivos para o servidor realizar o planejamento previdenciário, p. 31
Policial militar. Pensões de policiais militares e bombeiros militares (CF/88, art. 22, inc. XXI), p. 33
Previdência social. Vinculados ao regime geral de previdência social, p. 26

R

Readaptação (CF/88, ART. 37, § 13), p. 33
Referências, p. 159
Reforma da previdência. Emenda 103/2019. O que mudou para o servidor público, p. 33
Regime geral. Vinculados ao regime geral de previdência social, p. 26
Regime jurídico administrativo, p. 39
Regime jurídico previdenciário, p. 40
Regime jurídico. Conceituação, p. 39
Regimes jurídicos, p. 39
Retroação da DIC, p. 46
Revisão de aposentadoria do servidor público, p. 145
Rompimento de vínculo, p. 34
RPPS Vedação da instituição de novos RPPS, p. 38

S

Servidor público titular de cargo efetivo (nosso cliente), p. 21
Servidor público. Quem é o servidor público?, p. 19
Servidor público. Reforma da previdência. Emenda 103/2019. O que mudou para o servidor público, p. 33
Servidor público. Revisão de aposentadoria do servidor público, p. 145
Servidor. Motivos para o servidor realizar o planejamento previdenciário, p. 31
Servidores públicos, p. 21
Servidores que passaram por transposição, p. 24

T

Transposição. Servidores que passaram por transposição, p. 24

V

Vedação da instituição de novos RPPS, p. 38
Vedação de complementação de vantagens temporárias (CF/88, art. 39, § 9º), p. 35
Vida pregressa, p. 43
Vinculados ao regime geral de previdência social, p. 26