Internazionale Juris Academy - Volume 2 - Direito Internacional Contemporâneo e Temas Controversos

A ATUAÇÃO NA ESFERA INTERNACIONAL COMO FORMA DE REPOSICIONAMENTO DA ADVOGADA EXPATRIADA / INTERNATIONAL PRACTICE AS A STRATEGY FOR REPOSITIONING THE EXPATRIATE ATTORNEY - Patrícia Lacerda, p. 45

A CONSTITUIÇÃO ITALIANA, A LEI DE CIDADANIA DE 1992, O JULGAMENTO DE BOLONHA E O DECRETO-LEI 36 DE 28 DE MARÇO DE 2025: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA OS DESCENDENTES ITALIANOS / THE ITALIAN CONSTITUTION, THE 1992 CITIZENSHIP ACT, THE BOLOGNA RULING, AND DECREE-LAW No. 36 OF MARCH 28, 2025: LEGAL CHALLENGES AND FUTURE PERSPECTIVES FOR INDIVIDUALS OF ITALIAN DESCENT - Juliana Sanchez Miguel, p. 61

A COOPERAÇÃO JURISDICIONAL INTERNACIONAL NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS / INTERNATIONAL JUDICIAL COOPERATION IN SOCIAL SECURITY PROCEEDINGS: CHALLENGES AND PERSPECTIVES - Lorene Cristiane Chagas Nicolau, p. 83

A EXCEÇÃO AO REGRESSO IMEDIATO DA CRIANÇA NA CONVENÇÃO DA HAIA DE 1980, SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL, E SUA FUNÇÃO NA GARANTIA DO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA / THE EXCEPTION TO THE IMMEDIATE RETURN OF THE CHILD IN THE HAGUE CONVENTION OF 1980 ON THE CIVIL ASPECTS OF INTERNATIONAL CHILD ABDUCTION AND ITS ROLE IN ENSURING THE BEST INTERESTS OF THE CHILD - Sthefanny Ribeiro Pereira Taunay, p. 105

A IMPORTÂNCIA DA DUE DILIGENCE NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS SITUADOS NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS / THE IMPORTANCE OF DUE DILIGENCE IN INTERNATIONAL REAL ESTATE PURCHASE AND SALE AGREEMENTS INVOLVING PROPERTIES IN BRAZIL AND THE UNITED STATES - Patrícia Matias Moreira, p. 117

A REGULARIZAÇÃO DE MIGRANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE: UM OLHAR SOBRE GRUPOS ESPECÍFICOS E A NECESSIDADE DE POLÍTICAS INCLUSIVAS / REGULARIZATION OF MIGRANTS IN VULNERABLE SITUATIONS: A FOCUS ON SPECIFIC GROUPS AND THE NEED FOR INCLUSIVE POLICIES - Francisca Mendes Rodrigues Neta, p. 137

ACOLHIDA HUMANITÁRIA NO BRASIL: ANÁLISE DA AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA SOB A ÓTICA DA LEI DE MIGRAÇÕES / HUMANITARIAN RECEPTION IN BRAZIL: ANALYSIS OF THE RESIDENCE PERMIT UNDER THE MIGRATION LAW PERSPECTIVE - Marcela Marins Sacramento de Castro, p. 165

ACORDO PREVIDENCIÁRIO BRASIL-ALEMANHA: PROTEÇÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA ADVOGADOS PREVIDENCIARISTAS / THE BRAZIL-GERMANY SOCIAL SECURITY AGREEMENT: SOCIAL PROTECTION AND OPPORTUNITIES FOR SOCIAL SECURITY LAWYERS - Larissa Silva Marcelino, p. 177

ACORDOS INTERNACIONAIS: PILAR DA COOPERAÇÃO E DA GOVERNANÇA GLOBAL / INTERNATIONAL AGREEMENTS AS A PILLAR OF COOPERATION AND GLOBAL GOVERNANCE - Graziella Martins / Patricia Guerra, p. 191

APOSENTADORIA BRASIL-CANADÁ - SEUS EFEITOS PARA A COMUNIDADE BRASILEIRA NO CANADÁ / BRAZIL-CANADA RETIREMENT: EFFECTS ON THE BRAZILIAN COMMUNITY IN CANADA - Paula Teixeira Garcia Civolani, p. 203

APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO DIREITO INTERNACIONAL: AVANÇOS E DIFICULDADES NA APLICAÇÃO DOS ACORDOS INTERNACIONAIS / RETIREMENT FOR PERSONS WITH DISABILITIES IN INTERNATIONAL LAW: ADVANCES AND CHALLENGES IN THE IMPLEMENTATION OF INTERNATIONAL AGREEMENTS - Silvana Borba Diniz / Waldilene Aparecida Luiz Silva, p. 221

CONTRATAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL E O DESTACAMENTO DE TRABALHADORES NO CONTEXTO DA UNIÃO EUROPEIA E DE PORTUGAL / INTERNATIONAL PUBLIC PROCUREMENT AND WORKER POSTING IN THE CONTEXT OF THE EUROPEAN AND PORTUGAL - Rita de Cássia da Silva, p. 231

DESAFIOS NA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE ESTRANGEIROS EM PAÍSES SEM ACORDOS INTERNACIONAIS / CHALLENGES IN SOCIAL SECURITY PROTECTION FOR FOREIGNERS IN COUNTRIES WITHOUT INTERNATIONAL AGREEMENTS - Fernanda Monçato Flores Galvão, p. 247

EXPATRIAÇÃO: ELEMENTOS JURÍDICOS E EMOCIONAIS / EXPATRIATION: LEGAL AND EMOTIONAL ELEMENTS - Rafael Francesco Sampaio Venerabile, p. 263

GOVERNANÇA AMBIENTAL E RESPONSABILIDADE TRANSNACIONAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA ERA ESG / ENVIRONMENTAL GOVERNANCE AND TRANSNATIONAL RESPONSIBILITY: CHALLENGES AND PERSPECTIVES IN THE ESG ERA - Estéfany Rocha Monteiro, p. 267

IMIGRAÇÃO ITALIANA E CIDADANIA: O IMPACTO DA ESSÊNCIA ITALIANA NA IDENTIDADE BRASILEIRA / ITALIAN IMMIGRATION AND CITIZENSHIP: THE IMPACT OF ITALIAN HERITAGE ON BRAZILIAN IDENTITY - Beatriz Aparecida Fazanaro Pelosi, p. 289

INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS DIRETOS (IED) NO BRASIL: ASPECTOS HISTÓRICOS, REGULATÓRIOS, ESTATÍSTICOS E PRÁTICOS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS / FOREIGN DIRECT INVESTMENT (FDI) IN BRAZIL: HISTORICAL, REGULATORY, STATISTICAL, AND PRACTICAL ASPECTS OF ESTABLISHING FOREIGN COMPANIES - Mariana Monteiro, p. 307

MODA COMO OBRA DO ESPÍRITO: A EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO JURÍDICA DAS CRIAÇÕES DE MODA NO BRASIL E NA FRANÇA / FASHION AS A WORK OF THE MIND: THE EFFECTIVINESS OF LEGAL PROTECTION FOR FASHION CREATIONS IN BRAZIL AND FRANCE - Lisânia Cavalheiro Medeiros, p. 321

O ABANDONO DE MIGRANTES NO MAR: UM DESAFIO JURÍDICO À LUZ DO DIREITO DO MAR E DOS DIREITOS HUMANOS / THE ABANDONMENT OF MIGRANTS AT SEA: A LEGAL CHALLENGE IN THE LIGHT OF THE LAW OF THE SEA AND HUMAN RIGHTS - Márcio Luís da Silva Carneiro, p. 335

O ACORDO PREVIDENCIÁRIO MULTILATERAL DO MERCOSUL E A SUA APLICABILIDADE NA ARGENTINA / THE MERCOSUR MULTILATERAL SOCIAL SECURITY AGREEMENT AND IT’S APPLICABILITY IN ARGENTINA - Tainara Dalio, p. 347

O DIREITO À OPÇÃO DE NACIONALIDADE E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE PERTENCIMENTO / THE RIGHT TO CHOOSE NATIONALITY AND THE CONSTITUTIONAL GUARANTEE OF BELONGING - Marcia Magalhães, p. 365

O IMPACTO TRIBUTÁRIO NOS CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS EM PORTUGAL: COMPARATIVO ENTRE CONTRATAÇÕES COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O SETOR EMPRESARIAL / THE TAX IMPACT ON PUBLIC WORKS CONTRACTS IN PORTUGAL: A COMPARISON BETWEEN CONTRACTS WITH PUBLIC AND PRIVATE ENTITIES AND THEIR IMPLICATIONS FOR THE BUSINESS SECTOR - Glaucieny Gonçalves de Araújo, p. 375

O PAPEL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO COMBATE À POBREZA ENERGÉTICA EM PORTUGAL / THE ROLE OF PUBLIC PROCUREMENT IN ADDRESSING ENERGY POVERTY IN PORTUGAL - Lidiane Alves, p. 385

OPORTUNIDADES QUE O VISTO DE PROCURA DE TRABALHO EM PORTUGAL PROPORCIONA / OPPORTUNITIES OFFERED BY PORTUGAL’S JOB-SEEKING VISA - Priscila Antonucci, p. 399

OS IMPACTOS POUCO CONHECIDOS DA MOBILIDADE INTERNACIONAL DE TRABALHADORES: ASPECTOS JURÍDICOS TRABALHISTAS / THE LESSER-KNOWN IMPACTS OF INTERNATIONAL LABOR MOBILITY: LEGAL AND EMPLOYMENT ASPECTS - Lucia Claudia Lopes Ferreira, p. 413

PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO INTERNACIONAL COMO UMA FERRAMENTA PARA AMPLIAR OS NEGÓCIOS DA ADVOCACIA: AUMENTE A RENDA DE SEUS CLIENTES E GERE LUCROS PARA SEU ESCRITÓRIO / INTERNATIONAL PENSION PLANNING AS A TOOL TO EXPAND LEGAL PRACTICE: INCREASE YOUR CLIENTS’ INCOME AND GENERATE PROFITS FOR YOUR LAW FIRM - Quézia Leske, p. 423

PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A PREVIDÊNCIA SOCIAL: HISTÓRIA, EVOLUÇÃO E COMPARAÇÃO GLOBAL / MATERNITY PROTECTION AND SOCIAL SECURITY SYSTEMS: HISTORICAL DEVELOPMENT AND GLOBAL COMPARISON - Stephanie dos Santos da Cunha Perez, p. 443

REPATRIAÇÃO DE CONDENADOS: ADEQUAÇÃO DAS NORMAS INTERNAS JUNTO AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL / REPATRIATION OF CONVICTED PERSONS: ADJUSTMENT OF INTERNAL RULES AT THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT - Fernanda Vieira de Castro, p. 457

SAÚDE MENTAL GLOBAL E OS RISCOS PSICOSSOCIAIS: REFLEXÕES À LUZ DA CONFERÊNCIA DA OIT DE 2022 SOBRE PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHO / GLOBAL MENTAL HEALTH AND PSYCHOSOCIAL RISKS: REFLECTIONS IN LIGHT OF THE 2022 ILO CONFERENCE ON FUNDAMENTAL PRINCIPLES AND RIGHTS AT WORK - Adriana Daniela Júlio e Oliveira Belintani, p. 471

SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE MENORES: OBSTÁCULOS ATUAIS E UM PANORAMA BRASILEIRO / INTERNATIONAL ABDUCTION OF MINORS: CONTEMPORARY CHALLENGES AND THE BRAZILIAN PERSPECTIVE - Tássia Maria Araújo Rodrigues, p. 489

TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO - BRASIL E PORTUGAL / TRANSCRIPTION OF MARRIAGE WITH DIVORCE REGISTRATION - BRAZIL AND PORTUGAL - Juliana Caroline Martins da Silva, p. 505

VISTOS HUMANITÁRIOS NO BRASIL: DE REFÚGIO, ASILO, APÁTRIDAS E ACOLHIDA HUMANITÁRIA / HUMANITARIAN VISAS IN BRAZIL: REFUGE, ASYLUM, STATELESSNESS, AND HUMANITARIAN RECEPTION - Ariane de Marins, p. 51

A

• A atuação na esfera internacional como forma de reposicionamento da advogada expatriada. Patrícia Lacerda, p. 45
• A Constituição Italiana, a Lei e Cidadania de 1992, o Julgamento de Bolonha e o Decreto Lei 36 de 28 de Março de 2025: desafios e perspectivas para os descendentes italianos. Juliana Sanchez Miguel, p. 61
• A cooperação jurisdicional internacional no processo previdenciário: desafios e perspectivas. Lorene Cristiane Chagas Nicolau, p. 83
• A importância da ´Due Diligence´ nos contratos internacionais de compra e venda de imóveis situados no Brasil e nos Estados Unidos. Patrícia Matias Moreira, p. 117
• A regularização de migrantes em situação de vulnerabilidade: um olhar sobre grupos específicos e a necessidade de políticas inclusivas. Francisca Mendes Rodrigues Neta, p. 137
• Abandono de migrantes no mar: um desafio jurídico à luz do direito do mar e dos direitos humanos. Márcio Luís da Silva Carneiro, p. 335
• Acolhida humanitária no Brasil: análise da autorização de residência sob a ótica da lei de migrações. Marcela Marins Sacramento de Castro, p. 165
• Acolhida humanitária. Vistos humanitários no Brasil: de refúgio, asilo, apátridas e acolhida humanitária. Ariane de Marins, p. 519
• Acordo internacional. Aposentadoria da pessoa com deficiência no direito internacional: avanços e dificuldades na aplicação dos acordos internacionais. Silvana Borba Diniz/Waldilene Aparecida Luiz Silva, p. 221
• Acordo internacional. Desafios na proteção previdenciária de estrangeiros em países sem acordos internacionais. Fernanda Monçato Flores Galvão, p. 247
• Acordo Previdenciário Brasil-Alemanha: proteção social e oportunidades para advogados previdenciaristas. Larissa Silva Marcelino, p. 177
• Acordo Previdenciário Multilateral do Mercosul e a sua aplicabilidade na Argentina. Tainara Dalio, p. 347
• Acordos internacionais: pilar da cooperação e da governança global. Graziella Martins/Patricia Guerra, p. 191
• Adriana Daniela Júlio. Saúde mental global e os riscos psicossociais: reflexões à luz da Conferência da OIT de 2022 sobre princípios e direitos fundamentais do trabalho. Adriana Daniela Júlio e Oliveira Belintani, p. 471
• Advocacia. A atuação na esfera internacional como forma de reposicionamento da advogada expatriada. Patrícia Lacerda, p. 45
• Advocacia. Planejamento previdenciário internacional como uma ferramenta para ampliar os negócios da advocacia: aumente a renda de seus clientes e gere lucros para seu escritório. Quézia Leske, p. 423
• Advogado previdenciarista. Acordo Previdenciário Brasil-Alemanha: proteção social e oportunidades para advogados previdenciaristas. Larissa Silva Marcelino, p. 177
• Apátrida. Vistos humanitários no Brasil: de refúgio, asilo, apátridas e acolhida humanitária. Ariane de Marins, p. 519
• Aposentadoria Brasil Canadá. Seus efeitos para a comunidade brasileira no Canadá. Paula Teixeira Garcia Civolani, p. 203
• Aposentadoria da pessoa com deficiência no direito internacional: avanços e dificuldades na aplicação dos acordos internacionais. Silvana Borba Diniz/Waldilene Aparecida Luiz Silva, p. 221
• Argentina. O Acordo Previdenciário Multilateral do Mercosul e a sua aplicabilidade na Argentina. Tainara Dalio, p. 347
• Ariane de Marins. Vistos humanitários no Brasil: de refúgio, asilo, apátridas e acolhida humanitária, p. 519
• Asilo. Vistos humanitários no Brasil: de refúgio, asilo, apátridas e acolhida humanitária. Ariane de Marins, p. 519
• Autorização de residência. Acolhida humanitária no Brasil: análise da autorização de residência sob a ótica da lei de migrações. Marcela Marins Sacramento de Castro, p. 165
• Averbação. Transcrição de casamento com averbação de divórcio - Brasil e Portugal. Juliana Caroline Martins da Silva, p. 505

B

• Beatriz Aparecida Fazanaro Pelosi. Imigração italiana e cidadania: o impacto da essência italiana na identidade brasileira, p. 289
• Brasil. Aposentadoria Brasil Canadá. Seus efeitos para a comunidade brasileira no Canadá. Paula Teixeira Garcia Civolani, p. 203
• Brasil. Moda como obra do espírito: a efetividade da proteção jurídica das criações de moda no Brasil e na França. Lisânia Cavalheiro Medeiros, p. 321
• Brasil. Transcrição de casamento com averbação de divórcio - Brasil e Portugal. Juliana Caroline Martins da Silva, p. 505
• Brasil. Vistos humanitários no Brasil: de refúgio, asilo, apátridas e acolhida humanitária. Ariane de Marins, p. 519
• Brazil-Canada Retirement: Effects On The Brazilian Community In Canada. Paula Teixeira Garcia Civolani, p. 203

C

• Canadá. Aposentadoria Brasil Canadá. Seus efeitos para a comunidade brasileira no Canadá. Paula Teixeira Garcia Civolani, p. 203
• Casamento. Transcrição de casamento com averbação de divórcio - Brasil e Portugal. Juliana Caroline Martins da Silva, p. 505
• Challenges In Social Security Protection For Foreigners In Countries Without International Agreements. Fernanda Monçato Flores Galvão, p. 247
• Cidadania. A Constituição Italiana, a Lei e Cidadania de 1992, o Julgamento de Bolonha e o Decreto Lei 36 de 28 de Março de 2025: desafios e perspectivas para os descendentes italianos. Juliana Sanchez Miguel, p. 61
• Cidadania. Imigração italiana e cidadania: o impacto da essência italiana na identidade brasileira. Beatriz Aparecida Fazanaro Pelosi, p. 289
• Comparação global. Proteção à maternidade e a previdência social: história, evolução e comparação global. Stephanie dos Santos da Cunha Perez, p. 443
• Compra e venda de imóveis. A importância da ´Due Diligence´ nos contratos internacionais de compra e venda de imóveis situados no Brasil e nos Estados Unidos. Patrícia Matias Moreira, p. 117
• Condenado. Repatriação de condenados: adequação das normas internas junto ao Tribunal Penal Internacional. Fernanda Vieira de Castro, p. 457
• Conferência da OIT de 2022. Saúde mental global e os riscos psicossociais: reflexões à luz da Conferência da OIT DE 2022 sobre princípios e direitos fundamentais do trabalho. Adriana Daniela Júlio e Oliveira Belintani, p. 471
• Constituição Italiana, a Lei e Cidadania de 1992, o Julgamento de Bolonha e o Decreto Lei 36 de 28 de Março de 2025: desafios e perspectivas para os descendentes italianos. Juliana Sanchez Miguel, p. 61
• Contratação Pública Internacional e o destacamento de trabalhadores no contexto da União Europeia e de Portugal. Rita de Cássia da Silva, p. 231
• Contratação pública. O papel da contratação pública no combate à pobreza energética em Portugal. Lidiane Alves, p. 385
• Cooperação jurisdicional internacional no processo previdenciário: desafios e perspectivas. Lorene Cristiane Chagas Nicolau, p. 83
• Cooperação. Acordos internacionais: pilar da cooperação e da governança global. Graziella Martins/Patricia Guerra, p. 191

D

• Desafios na proteção previdenciária de estrangeiros em países sem acordos internacionais. Fernanda Monçato Flores Galvão, p. 247
• Descendente italiano. A Constituição Italiana, a Lei e Cidadania de 1992, o Julgamento de Bolonha e o Decreto Lei 36 de 28 de Março de 2025: desafios e perspectivas para os descendentes italianos. Juliana Sanchez Miguel, p. 61
• Direito à opção de nacionalidade e a garantia constitucional de pertencimento. Marcia Magalhães, p. 365
• Direito do Mar. O abandono de migrantes no mar: um desafio jurídico à luz do direito do mar e dos direitos humanos. Márcio Luís da Silva Carneiro, p. 335
• Direito fundamental do Trabalho. Saúde mental global e os riscos psicossociais: reflexões à luz da Conferência da OIT de 2022 sobre princípios e direitos fundamentais do trabalho. Adriana Daniela Júlio e Oliveira Belintani, p. 471
• Direito Internacional. Aposentadoria da pessoa com deficiência no direito internacional: avanços e dificuldades na aplicação dos acordos internacionais. Silvana Borba Diniz/Waldilene Aparecida Luiz Silva, p. 221
• Direitos Humanos. O abandono de migrantes no mar: um desafio jurídico à luz do direito do mar e dos direitos humanos. Márcio Luís da Silva Carneiro, p. 335
• Divórcio. Transcrição de casamento com averbação de divórcio - Brasil e Portugal. Juliana Caroline Martins da Silva, p. 505
• Due diligence´. A importância da ´Due Diligence´ nos contratos internacionais de compra e venda de imóveis situados no Brasil e nos Estados Unidos. Patrícia Matias Moreira, p. 117

E

• Empresa estrangeira. Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) no Brasil: aspectos históricos, regulatórios, estatísticos e práticos de instalação de empresas estrangeiras. Mariana Monteiro, p. 307
• Environmental Governance And Transnational Responsibility: Challenges And Perspectives In The ESG Era. Estéfany Rocha Monteiro, p. 267
• Era ESG. Governança ambiental e responsabilidade transnacional: desafios e perspectivas na era ESG. Estéfany Rocha Monteiro, p. 267
• Estéfany Rocha Monteiro. Governança ambiental e responsabilidade transnacional: desafios e perspectivas na era ESG, p. 267
• Estrangeiro. Desafios na proteção previdenciária de estrangeiros em países sem acordos internacionais. Fernanda Monçato Flores Galvão, p. 247
• Expatriação. A atuação na esfera internacional como forma de reposicionamento da advogada expatriada. Patrícia Lacerda, p. 45

F

• Fashion As A Work Of The Mind: The Effectiviness Of Legal Protection For Fashion Creations In Brazil And France. Lisânia Cavalheiro Medeiros, p. 307
• Fernanda Monçato Flores Galvão. Desafios na proteção previdenciária de estrangeiros em países sem acordos internacionais, p. 247
• Fernanda Vieira de Castro. Repatriação de condenados: adequação das normas internas junto ao Tribunal Penal Internacional, p. 457
• Foreign Direct Investment (Fdi) In Brazil: Historical, Regulatory, Statistical, And Practical Aspects Of Establishing Foreign Companies. Mariana Monteiro, p. 307
• França. Moda como obra do espírito: a efetividade da proteção jurídica das criações de moda no Brasil e na França. Lisânia Cavalheiro Medeiros, p. 321
• Francisca Mendes Rodrigues Neta. A regularização de migrantes em situação de vulnerabilidade: um olhar sobre grupos específicos e a necessidade de políticas inclusivas, p. 137

G

• Garantia constitucional. O direito à opção de nacionalidade e a garantia constitucional de pertencimento. Marcia Magalhães, p. 365
• Glaucieny Gonçalves de Araújo. O impacto tributário nos contratos de obras públicas em Portugal: comparativo entre contratações com entidades públicas e privadas e suas implicações para o setor empresarial, p. 375
• Global Mental Health And Psychosocial Risks: Reflections In Light Of The 2022 Ilo Conference On Fundamental Principles And Rights At Work. Adriana Daniela Júlio e Oliveira Belintani, p. 471
• Governança ambiental e responsabilidade transnacional: desafios e perspectivas na era ESG. Estéfany Rocha Monteiro, p. 267
• Governança global. Acordos internacionais: pilar da cooperação e da governança global. Graziella Martins/Patricia Guerra, p. 191
• Graziella Martins. Acordos internacionais: pilar da cooperação e da governança global. Graziella Martins/Patricia Guerra, p. 191

H

• Humanitarian reception in Brazil: analysis of the residence permit under the migration law perspective. Marcela Marins Sacramento de Castro, p. 165
• Humanitarian visas in Brazil: refuge, asylum, statelessness, and humanitarian reception. Ariane de Marins, p. 519

I

• Identidade. Imigração italiana e cidadania: o impacto da essência italiana na identidade brasileira. Beatriz Aparecida Fazanaro Pelosi, p. 289
• Imigração italiana e cidadania: o impacto da essência italiana na identidade brasileira. Beatriz Aparecida Fazanaro Pelosi, p. 289
• Impacto tributário nos contratos de obras públicas em Portugal: comparativo entre contratações com entidades públicas e privadas e suas implicações para o setor empresarial. Glaucieny Gonçalves de Araújo, p. 375
• Impactos pouco conhecidos da mobilidade internacional de trabalhadores: aspectos jurídicos trabalhistas. Lucia Claudia Lopes Ferreira, p. 413
• Importância da ´Due Diligence´ nos contratos internacionais de compra e venda de imóveis situados no Brasil e nos Estados Unidos. Patrícia Matias Moreira, p. 117
• International Abduction Of Minors: Contemporary Challenges And The Brazilian Perspective. Tássia Maria Araújo Rodrigues, p. 489
• International Agreements as a Pillar Of Cooperation And Global Governance. Graziella Martins/Patricia Guerra, p. 191
• International Judicial Cooperation In Social Security Proceedings: Challenges and Perspectives. Lorene Cristiane Chagas Nicolau, p. 83
• International Pension Planning As A Tool To Expand Legal Practice: Increase Your Clients’ Income And Generate Profits For Your Law Firm. Quézia Leske, p. 423
• International Practice As A Strategy For Repositioning The Expatriate Attorney. Patrícia Lacerda, p. 45
• International Public Procurement And Worker Posting In The Context Of The European And Portugal. Rita de Cássia da Silva, p. 231
• Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) no Brasil: aspectos históricos, regulatórios, estatísticos e práticos de instalação de empresas estrangeiras. Mariana Monteiro, p. 307
• Italian Immigration And Citizenship: The Impact Of Italian Heritage On Brazilian Identity. Beatriz Aparecida Fazanaro Pelosi, p. 289

J

• Julgamento e Bolonha. A Constituição Italiana, a Lei e Cidadania de 1992, o Julgamento de Bolonha e o Decreto Lei 36 de 28 de Março de 2025: desafios e perspectivas para os descendentes italianos. Juliana Sanchez Miguel, p. 61
• Juliana Sanchez Miguel. A Constituição Italiana, a Lei e Cidadania de 1992, o Julgamento de Bolonha e o Decreto Lei 36 de 28 de Março de 2025: desafios e perspectivas para os descendentes italianos, p. 61
• Jurisdição inerternacional. A cooperação jurisdicional internacional no processo previdenciário: desafios e perspectivas. Lorene Cristiane Chagas Nicolau, p. 83

L

• Larissa Silva Marcelino. Acordo Previdenciário Brasil-Alemanha: proteção social e oportunidades para advogados previdenciaristas, p. 177
• Lei de Migrações. Acolhida humanitária no Brasil: análise da autorização de residência sob a ótica da lei de migrações. Marcela Marins Sacramento de Castro, p. 165
• Lidiane Alves. O papel da contratação pública no combate à pobreza energética em Portugal, p. 385
• Lisânia Cavalheiro Medeiros. Moda como obra do espírito: a efetividade da proteção jurídica das criações de moda no Brasil e na França, p. 321
• Lorene Cristiane Chagas Nicolau. A cooperação jurisdicional internacional no processo previdenciário: desafios e perspectivas, p. 83
• Lucia Claudia Lopes Ferreira. Os impactos pouco conhecidos da mobilidade internacional de trabalhadores: aspectos jurídicos trabalhistas, p. 413

M

• Marcela Marins Sacramento de Castro. Acolhida humanitária no Brasil: análise da autorização de residência sob a ótica da lei de migrações, p. 165
• Marcia Magalhães. O direito à opção de nacionalidade e a garantia constitucional de pertencimento, p. 365
• Márcio Luís da Silva Carneiro. O abandono de migrantes no mar: um desafio jurídico à luz do direito do mar e dos direitos humanos, p. 335
• Mariana Monteiro. Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) no Brasil: aspectos históricos, regulatórios, estatísticos e práticos de instalação de empresas estrangeiras, p. 307
• Maternidade. Proteção à maternidade e a previdência social: história, evolução e comparação global. Stephanie dos Santos da Cunha Perez, p. 443
• Maternity Protection And Social Security Systems: Historical Development And Global Comparison. Stephanie dos Santos da Cunha Perez, p. 443
• Mercosul. O Acordo Previdenciário Multilateral do Mercosul e a sua aplicabilidade na Argentina. Tainara Dalio, p. 347
• Migração. A regularização de migrantes em situação de vulnerabilidade: um olhar sobre grupos específicos e a necessidade de políticas inclusivas. Francisca Mendes Rodrigues Neta, p. 137
• Migração. Acolhida humanitária no Brasil: análise da autorização de residência sob a ótica da lei de migrações. Marcela Marins Sacramento de Castro, p. 165
• Migrante. O abandono de migrantes no mar: um desafio jurídico à luz do direito do mar e dos direitos humanos. Márcio Luís da Silva Carneiro, p. 335
• Mobilidade internacional. Os impactos pouco conhecidos da mobilidade internacional de trabalhadores: aspectos jurídicos trabalhistas. Lucia Claudia Lopes Ferreira, p. 413
• Moda como obra do espírito: a efetividade da proteção jurídica das criações de moda no Brasil e na França. Lisânia Cavalheiro Medeiros, p. 321

N

• Nacionalidade. O direito à opção de nacionalidade e a garantia constitucional de pertencimento. Marcia Magalhães, p. 365
• Negócios na advocacia. Planejamento previdenciário internacional como uma ferramenta para ampliar os negócios da advocacia: aumente a renda de seus clientes e gere lucros para seu escritório. Quézia Leske, p. 423

O

• O abandono de migrantes no mar: um desafio jurídico à luz do direito do mar e dos direitos humanos. Márcio Luís da Silva Carneiro, p. 335
• O Acordo Previdenciário Multilateral do Mercosul e a sua aplicabilidade na Argentina. Tainara Dalio, p. 347
• O direito à opção de nacionalidade e a garantia constitucional de pertencimento. Marcia Magalhães, p. 365
• O impacto tributário nos contratos de obras públicas em Portugal: comparativo entre contratações com entidades públicas e privadas e suas implicações para o setor empresarial. Glaucieny Gonçalves de Araújo, p. 375
• O papel da contratação pública no combate à pobreza energética em Portugal. Lidiane Alves, p. 385
• Obra pública. O impacto tributário nos contratos de obras públicas em Portugal: comparativo entre contratações com entidades públicas e privadas e suas implicações para o setor empresarial. Glaucieny Gonçalves de Araújo, p. 375
• Oliveira Belintani. Saúde mental global e os riscos psicossociais: reflexões à luz da Conferência da OIT de 2022 sobre princípios e direitos fundamentais do trabalho. Adriana Daniela Júlio e Oliveira Belintani, p. 471
• Oportunidades que o visto de procura de trabalho em Portugal proporciona. Priscila Antonucci, p. 399
• Opportunities Offered By Portugal’s Job-Seeking Visa. Priscila Antonucci, p. 399
• Os impactos pouco conhecidos da mobilidade internacional de trabalhadores: aspectos jurídicos trabalhistas. Lucia Claudia Lopes Ferreira, p. 413

P

• Panorama brasileiro. Subtração internacional de menores: obstáculos atuais e um panorama brasileiro. Tássia Maria Araújo Rodrigues, p. 489
• Patricia Guerra. Acordos internacionais: pilar da cooperação e da governança global. Graziella Martins/Patricia Guerra, p. 191
• Patrícia Lacerda. A atuação na esfera internacional como forma de reposicionamento da advogada expatriada, p. 45
• Patrícia Matias Moreira. A importância da ´Due Diligence´ nos contratos internacionais de compra e venda de imóveis situados no Brasil e nos Estados Unidos, p. 117
• Paula Teixeira Garcia Civolani. Aposentadoria Brasil Canadá. Seus efeitos para a comunidade brasileira no Canadá, p. 203
• Pertencimento. O direito à opção de nacionalidade e a garantia constitucional de pertencimento. Marcia Magalhães, p. 365
• Pessoa com deficiência. Aposentadoria da pessoa com deficiência no direito internacional: avanços e dificuldades na aplicação dos acordos internacionais. Silvana Borba Diniz/Waldilene Aparecida Luiz Silva, p. 221
• Planejamento previdenciário internacional como uma ferramenta para ampliar os negócios da advocacia: aumente a renda de seus clientes e gere lucros para seu escritório. Quézia Leske, p. 423
• Pobreza energética. O papel da contratação pública no combate à pobreza energética em Portugal. Lidiane Alves, p. 385
• Política inclusiva. A regularização de migrantes em situação de vulnerabilidade: um olhar sobre grupos específicos e a necessidade de políticas inclusivas. Francisca Mendes Rodrigues Neta, p. 137
• Portugal. Contratação Pública Internacional e o destacamento de trabalhadores no contexto da União Europeia e de Portugal. Rita de Cássia da Silva, p. 231
• Portugal. O impacto tributário nos contratos de obras públicas em Portugal: comparativo entre contratações com entidades públicas e privadas e suas implicações para o setor empresarial. Glaucieny Gonçalves de Araújo, p. 375
• Portugal. O papel da contratação pública no combate à pobreza energética em Portugal. Lidiane Alves, p. 385
• Portugal. Oportunidades que o visto de procura de trabalho em Portugal proporciona. Priscila Antonucci, p. 399
• Portugal. Transcrição de casamento com averbação de divórcio - Brasil e Portugal. Juliana Caroline Martins da Silva, p. 505
• Previdência social. Proteção à maternidade e a previdência social: história, evolução e comparação global. Stephanie dos Santos da Cunha Perez, p. 443
• Previdenciário. Acordo Previdenciário Brasil-Alemanha: proteção social e oportunidades para advogados previdenciaristas. Larissa Silva Marcelino, p. 177
• Priscila Antonucci. Oportunidades que o visto de procura de trabalho em Portugal proporciona, p. 399
• Processo previdenciário. A cooperação jurisdicional internacional no processo previdenciário: desafios e perspectivas. Lorene Cristiane Chagas Nicolau, p. 83
• Proteção à maternidade e a previdência social: história, evolução e comparação global. Stephanie dos Santos da Cunha Perez, p. 443
• Proteção jurídica. Moda como obra do espírito: a efetividade da proteção jurídica das criações de moda no Brasil e na França. Lisânia Cavalheiro Medeiros, p. 321
• Proteção previdenciária. Desafios na proteção previdenciária de estrangeiros em países sem acordos internacionais. Fernanda Monçato Flores Galvão, p. 247

Q

• Quézia Leske. Planejamento previdenciário internacional como uma ferramenta para ampliar os negócios da advocacia: aumente a renda de seus clientes e gere lucros para seu escritório, p. 423

R

• Rafael Francesco Sampaio Venerabile. Expatriation: Legal And Emotional Elements, p. 263
• Refúgio. Vistos humanitários no Brasil: de refúgio, asilo, apátridas e acolhida humanitária. Ariane de Marins, p. 519
• Regularização de migrantes em situação de vulnerabilidade: um olhar sobre grupos específicos e a necessidade de políticas inclusivas. Francisca Mendes Rodrigues Neta, p. 137
• Regularization Of Migrants In Vulnerable Situations: A Focus On Specific Groups And The Need For Inclusive Policies. Francisca Mendes Rodrigues Neta, p. 137
• Repatriação de condenados: adequação das normas internas junto ao Tribunal Penal Internacional. Fernanda Vieira de Castro, p. 457
• Repatriation Of Convicted Persons: Adjustment Of Internal Rules At The International Criminal Court. Fernanda Vieira de Castro, p. 457
• Responsabilidade transnacional. Governança ambiental e responsabilidade transnacional: desafios e perspectivas na era ESG. Estéfany Rocha Monteiro, p. 267
• Retirement For Persons With Disabilities In International Law: Advances And Challenges In The Implementation Of International Agreements. Silvana Borba Diniz/Waldilene Aparecida Luiz Silva, p. 221
• Risco psicossocial. Saúde mental global e os riscos psicossociais: reflexões à luz da Conferência da OIT de 2022 sobre princípios e direitos fundamentais do trabalho. Adriana Daniela Júlio e Oliveira Belintani, p. 471
• Risco psicossocial. Saúde mental global e os riscos psicossociais: reflexões à luz da Conferência da OIT de 2022 sobre princípios e direitos fundamentais do trabalho. Adriana Daniela Júlio e Oliveira Belintani, p. 471

S

• Saúde mental global e os riscos psicossociais: reflexões à luz da Conferência da OIT de 2022 sobre princípios e direitos fundamentais do trabalho. Adriana Daniela Júlio e Oliveira Belintani, p. 471
• Saúde mental global e os riscos psicossociais: reflexões à luz da Conferência da OIT de 2022 sobre princípios e direitos fundamentais do trabalho. Adriana Daniela Júlio e Oliveira Belintani, p. 471
• Setor empresarial. O impacto tributário nos contratos de obras públicas em Portugal: comparativo entre contratações com entidades públicas e privadas e suas implicações para o setor empresarial. Glaucieny Gonçalves de Araújo, p. 375
• Silvana Borba Diniz. Aposentadoria da pessoa com deficiência no direito internacional: avanços e dificuldades na aplicação dos acordos internacionais. Silvana Borba Diniz/Waldilene Aparecida Luiz Silva, p. 221
• Stephanie dos Santos da Cunha Perez Proteção à maternidade e a previdência social: história, evolução e comparação global, p. 443
• Sthefanny Ribeiro Pereira Taunay. A exceção ao regresso imediato da criança na Convenção da Haia de 1980, sobre os aspectos civis do rapto internacional, e sua função na garantia do superior interesse da criança, p. 105
• Subtração internacional de menores: obstáculos atuais e um panorama brasileiro. Tássia Maria Araújo Rodrigues, p. 489

T

• Tainara Dalio. O Acordo Previdenciário Multilateral do Mercosul e a sua aplicabilidade na Argentina, p. 347
• Tássia Maria Araújo Rodrigues. Subtração internacional de menores: obstáculos atuais e um panorama brasileiro, p. 489
• The Abandonment Of Migrants At Sea: A Legal Challenge In The Light Of The Law Of The Sea And Human Rights. Márcio Luís da Silva Carneiro, p. 335
• The Brazil-Germany Social Security Agreement: Social Protection and Opportunities for Social Security Lawyers. Larissa Silva Marcelino, p. 177
• The Exception To The Immediate Return Of The Child In The Hague Convention Of 1980 On The Civil Aspects Of International Child Abduction And Its Role In Ensuring The Best Interests Of The Child. Sthefanny Ribeiro Pereira Taunay, p. 105
• The Importance Of Due Diligence In International Real Estate Purchase And Sale Agreements Involving Properties In Brazil And The United States. Patrícia Matias Moreira, p. 117
• The Italian Constitution, The 1992 Citizenship Act, The Bologna Ruling, And Decree-Law No. 36 Of March 28, 2025: Legal Challenges And Future Perspectives For Individuals Of Italian Descent. Juliana Sanchez Miguel, p. 61
• The Lesser-Known Impacts Of International Labor Mobility: Legal And Employment Aspects. Lucia Claudia Lopes Ferreira, p. 413
• The Mercosur Multilateral Social Security Agreement And It’s Applicability In Argentina. Tainara Dalio, p. 347
• The Right To Choose Nationality And The Constitutional Guarantee Of Belonging. Marcia Magalhães, p. 365
• The Role Of Public Procurement In Addressing Energy Poverty In Portugal. Lidiane Alves, p. 385
• The Tax Impact On Public Works Contracts In Portugal: A Comparison Between Contracts With Public And Private Entities And Their Implications For The Business Sector. Glaucieny Gonçalves de Araújo, p. 375
• Trabalhador. Contratação Pública Internacional e o destacamento de trabalhadores no contexto da União Europeia e de Portugal. Rita de Cássia da Silva, p. 231
• Trabalhador. Os impactos pouco conhecidos da mobilidade internacional de trabalhadores: aspectos jurídicos trabalhistas. Lucia Claudia Lopes Ferreira, p. 413
• Trabalho. Oportunidades que o visto de procura de trabalho em Portugal proporciona. Priscila Antonucci, p. 399
• Transcrição de casamento com averbação de divórcio - Brasil e Portugal. Juliana Caroline Martins da Silva, p. 505
• Transcription Of Marriage With Divorce Registration - Brazil And Portugal. Juliana Caroline Martins da Silva, p. 505
• Tribunal Penal Internacional. Repatriação de condenados: adequação das normas internas junto ao Tribunal Penal Internacional. Fernanda Vieira de Castro, p. 457
• Tributário. O impacto tributário nos contratos de obras públicas em Portugal: comparativo entre contratações com entidades públicas e privadas e suas implicações para o setor empresarial. Glaucieny Gonçalves de Araújo, p. 375

U

• União Europeia. Contratação Pública Internacional e o destacamento de trabalhadores no contexto da União Europeia e de Portugal. Rita de Cássia da Silva, p. 231

V

• Vistos humanitários no Brasil: de refúgio, asilo, apátridas e acolhida humanitária. Ariane de Marins, p. 519
• Vulnerabilidade. A regularização de migrantes em situação de vulnerabilidade: um olhar sobre grupos específicos e a necessidade de políticas inclusivas. Francisca Mendes Rodrigues Neta, p. 137

W

• Waldilene Aparecida Luiz Silva. Aposentadoria da pessoa com deficiência no direito internacional: avanços e dificuldades na aplicação dos acordos internacionais. Silvana Borba Diniz/Waldilene Aparecida Luiz Silva, p. 221