Capa do livro: Princípio da Insignificância e sua Interpretação pelas Cortes Superiores, O - Um Estudo de Caso Sobre os Julgados Proferidos Após a Fixação das Teses e a Necessidade de Motivação nas Decisões do STF para Formação de um Precedente Vinculante, Ronald Pinheiro Rodrigues

Ampliar imagem

Princípio da Insignificância e sua Interpretação pelas Cortes Superiores, O - Um Estudo de Caso Sobre os Julgados Proferidos Após a Fixação das Teses e a Necessidade de Motivação nas Decisões do STF para Formação de um Precedente Vinculante

Ronald Pinheiro Rodrigues

Também
disponível
em eBook
Folheie
páginas
Leia na
Biblioteca
Virtual

Versão impressa

por R$ 129,90em 5x de R$ 25,98Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para: Android

por R$ 89,90em 3x de R$ 29,97Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Ronald Pinheiro Rodrigues

ISBN v. impressa: 978652631858-4

ISBN v. digital: 978652632082-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 287grs.

Número de páginas: 224

Publicado em: 13/10/2025

Área(s): Direito - Penal

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

Android 15 ou posterior
iOS 18 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

O Princípio da Insignificância e sua Interpretação pelas Cortes Superiores é uma obra que investiga em profundidade a aplicação desse importante instituto no Direito Penal brasileiro. A partir de bases dogmáticas, político-criminais e constitucionais, o autor demonstra como a insignificância funciona como filtro da tipicidade material, preservando a intervenção penal apenas para condutas que realmente afetam bens jurídicos relevantes.

Com linguagem clara e rigor acadêmico, o livro analisa os fundamentos doutrinários e a evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, destacando os quatro vetores que orientam a exclusão da tipicidade, bem como os conflitos interpretativos com o Superior Tribunal de Justiça, sobretudo em casos de reincidência e habitualidade.

Por meio de estudo detalhado de julgados recentes, evidencia-se a necessidade de decisões mais bem fundamentadas e coerentes, capazes de garantir segurança jurídica e uniformidade na aplicação do princípio.

Voltada a estudantes, pesquisadores, magistrados, advogados e demais operadores do Direito, esta obra alia teoria, prática e reflexão crítica, tornando-se referência indispensável para compreender os limites da intervenção penal e os desafios da política criminal contemporânea.

Autor(es)

RONALD PINHEIRO RODRIGUES

Ronald Pinheiro Rodrigues é Advogado, Professor, Procurador Municipal e escritor. Mestre e Doutor em Direito, com experiência em Direito Penal e Constitucional. É sócio-fundador do escritório Ronald Pinheiro Advogados Associados, com forte atuação no contencioso judicial e consultivo. Professor convidado em cursos de graduação e pós-graduação, palestrante em eventos jurídicos e autor de artigos publicados em revistas especializadas. Desenvolve pesquisa crítica sobre o sistema de justiça e os limites da intervenção penal.

Sumário

LISTA DE GRÁFICOS E TABELAS, p. 11

INTRODUÇÃO, p. 13

1 A FUNÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SEUS FUNDAMENTOS, p. 17

1.1 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA SOB A VISÃO CRIMINOLÓGICA E SOCIOLÓGICA: A INDETERMINAÇÃO CONCEITUAL NA ATUALIDADE, p. 17

1.2 O BEM JURÍDICO-PENAL E O SEU VÍNCULO COM O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: ESTUDO SOBRE A TEORIA DO BEM JURÍDICO-PENAL COMO FUNÇÃO DO DIREITO PENAL MÍNIMO, p. 23

1.3 A FUNÇÃO POLÍTICO-CRIMINAL DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, p. 33

1.4 O DIREITO PENAL MÍNIMO E A SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA SOB O ENFOQUE CRIMINOLÓGICO: CRISE NO SISTEMA PENAL?, p. 41

1.5 FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, p. 47

1.6 O RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ANÁLISE DOS VETORES E AS CRÍTICAS REALIZADAS PELA DOUTRINA NACIONAL, p. 74

1.6.1 Mínima Ofensividade da Conduta do Agente, p. 76

1.6.2 Nenhuma Periculosidade Social da Ação, p. 77

1.6.3 Reduzidíssimo Grau de Reprovabilidade do Comportamento, p. 79

1.6.4 Inexpressividade da Lesão Jurídica Provocada, p. 80

2 ANÁLISE DA COMPREENSÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A INTERPRETAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 91

2.1 PRECEDENTES JUDICIAIS NO PROCESSO PENAL: BREVE CONCEITUAÇÃO, p. 91

2.1.1 Distinção entre Jurisprudência, Súmula e Precedente Judicial no Direito Brasileiro, p. 100

2.1.1.1 Precedentes judiciais, p. 100

2.1.1.2 Jurisprudência, p. 103

2.1.1.3 Súmula, p. 106

2.1.2 Decisões do Supremo Tribunal Federal no Processo Penal com Força de Precedentes Judiciais, p. 107

2.1.3 Necessidade de Interpretação e Obediência aos Entendimentos Firmados pelo Supremo Tribunal Federal em Sede de Habeas Corpus: o Risco de Insegurança Jurídica, p. 111

2.2 HABEAS CORPUS Nº 84.412 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 116

2.3 HABEAS CORPUS Nº 123.108 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 120

2.4 OS PROBLEMAS INTERNOS DAS DECISÕES PROLATADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A OBSERVÂNCIA DA FUNÇÃO CRIMINOLÓGICA E SOCIOLÓGICA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NAS DECISÕES ANALISADAS, p. 133

2.5 ANÁLISE DE JULGADOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA APÓS A FIXAÇÃO DAS TESES FIRMADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 142

2.5.1 Notas Metodológicas, p. 142

2.5.2 Resultados Obtidos, p. 146

2.6 O DIÁLOGO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS TESES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS HABEAS CORPUS ANALISADOS, p. 153

3 A INTERPRETAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL REFERENTE À APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, p. 159

3.1 OS PROBLEMAS EXISTENTES NO CONFLITO DE ENTENDIMENTOS PROFERIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM COMPARAÇÃO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 159

3.2 A INSTABILIDADE DA COMPREENSÃO NAS DECISÕES MONOCRÁTICAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A INSEGURANÇA JURÍDICA: EFEITOS DA DESOBEDIÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 162

3.3 A COMPREENSÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS HABEAS CORPUS Nº 84.412 E 123.108: O CARÁTER SUBJETIVO DAS DECISÕES E SEUS EFEITOS NOS TRIBUNAIS, p. 173

3.4 A NECESSIDADE DE UM VIÉS CRIMINOLÓGICO NAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PARA A FORMAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL, p. 183

3.5 ADOÇÃO DE PRECEDENTE VINCULANTE OU SÚMULA VINCULANTE SOBRE A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, p. 187

CONCLUSÃO, p. 197

REFERÊNCIAS, p. 203

Índice alfabético

A

Ação. Nenhuma periculosidade social da ação, p. 77
Adoção de precedente vinculante ou súmula vinculante sobre a aplicabilidade do princípio da insignificância pelas instâncias ordinárias, p. 187
Análise da compreensão do Supremo Tribunal Federal acerca da aplicabilidade do princípio da insignificância e a interpretação do Superior Tribunal de Justiça, p. 91
Análise de julgados do Superior Tribunal de Justiça após a fixação das teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal, p. 142
Aplicabilidade do princípio da insignificância. Adoção de precedente vinculante ou súmula vinculante sobre a aplicabilidade do princípio da insignificância pelas instâncias ordinárias, p. 187
Aplicabilidade do princípio da insignificância. Análise da compreensão do Supremo Tribunal Federal acerca da aplicabilidade do princípio da insignificância e a interpretação do Superior Tribunal de Justiça, p. 91
Aplicabilidade do princípio da insignificância. Interpretação do Superior Tribunal de Justiça ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal referente à aplicabilidade do princípio da insignificância, p. 159

B

Bem jurídico-penal e o seu vínculo com o princípio da insignificância: estudo sobre a teoria do bem jurídico-penal como função do direito penal mínimo, p. 23
Breve conceituação. Precedentes judiciais no processo penal: breve conceituação, p. 91

C

Comportamento. Reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento, p. 79
Compreensão do Supremo Tribunal Federal nos Habeas Corpus nº 84.412 e 123.108: o caráter subjetivo das decisões e seus efeitos nos tribunais, p. 173
Conclusão, p. 197
Conduta do Agente. Mínima ofensividade da conduta do agente, p. 76
Conflito de entendimentos. Problemas existentes no conflito de entendimentos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça em comparação ao Supremo Tribunal Federal, p. 159
Criminológico. Direito penal mínimo e a sua relação com o princípio da insignificância sob o enfoque criminológico: crise no sistema penal?, p. 41
Críticas. Reconhecimento do princípio da insignificância pelo Supremo Tribunal Federal: análise dos vetores e as críticas realizadas pela doutrina nacional, p. 74

D

Decisões do Supremo Tribunal Federal no processo penal com força de precedentes judiciais, p. 107
Decisões monocráticas. Instabilidade da compreensão nas decisões monocráticas do Superior Tribunal de Justiça e a insegurança jurídica: efeitos da desobediência do Superior Tribunal de Justiça, p. 162
Decisões prolatadas. Problemas internos das decisões prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal: a observância da função criminológica e sociológica do princípio da insignificância nas decisões analisadas, p. 133
Decisões. Compreensão do Supremo Tribunal Federal nos Habeas Corpus nº 84.412 e 123.108: o caráter subjetivo das decisões e seus efeitos nos tribunais, p. 173
Decisões. Necessidade de um viés criminológico nas decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o princípio da insignificância para a formação do precedente judicial, p. 183
Decisões. Problemas internos das decisões prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal: a observância da função criminológica e sociológica do princípio da insignificância nas decisões analisadas, p. 133
Diálogo do Superior Tribunal de Justiça com as teses do Supremo Tribunal Federal nos habeas corpus analisados, p. 153
Direito brasileiro. Distinção entre jurisprudência, súmula e precedente judicial no direito brasileiro, p. 100
Direito penal mínimo e a sua relação com o princípio da insignificância sob o enfoque criminológico: crise no sistema penal?, p. 41
Direito penal. Bem jurídico-penal e o seu vínculo com o princípio da insignificância: estudo sobre a teoria do bem jurídico-penal como função do direito penal mínimo, p. 23
Distinção entre jurisprudência, súmula e precedente judicial no direito brasileiro, p. 100
Doutrina nacional. Reconhecimento do princípio da insignificância pelo Supremo Tribunal Federal: análise dos vetores e as críticas realizadas pela doutrina nacional, p. 74

E

Efeitos da desobediência. Instabilidade da compreensão nas decisões monocráticas do Superior Tribunal de Justiça e a insegurança jurídica: efeitos da desobediência do Superior Tribunal de Justiça, p. 162
Efeitos nos tribunais. Compreensão do Supremo Tribunal Federal nos Habeas Corpus nº 84.412 e 123.108: o caráter subjetivo das decisões e seus efeitos nos tribunais, p. 173
Entendimentos firmados. Necessidade de interpretação e obediência aos entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal em sede de habeas corpus: o risco de insegurança jurídica, p. 111

F

Fixação das teses. Julgados. Análise de julgados do Superior Tribunal de Justiça após a fixação das teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal, p. 142
Formação do precedente judicial. Necessidade de um viés criminológico nas decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o princípio da insignificância para a formação do precedente judicial, p. 183
Função criminológica. Problemas internos das decisões prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal: a observância da função criminológica e sociológica do princípio da insignificância nas decisões analisadas, p. 133
Função do princípio da insignificância e seus fundamentos, p. 17
Função político-criminal do princípio da insignificância, p. 33
Função sociológica. Problemas internos das decisões prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal: a observância da função criminológica e sociológica do princípio da insignificância nas decisões analisadas, p. 133
Fundamentos constitucionais e infraconstitucionais do princípio da insignificância, p. 47
Fundamentos. Função do princípio da insignificância e seus fundamentos, p. 17

G

Grau de reprovabilidade. Reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento, p. 79

H

Habeas Corpus nº 123108 do Supremo Tribunal Federal, p. 120
Habeas Corpus nº 84.412 do Supremo Tribunal Federal, p. 116
Habeas Corpus. Compreensão do Supremo Tribunal Federal nos Habeas Corpus nº 84.412 e 123.108: o caráter subjetivo das decisões e seus efeitos nos tribunais, p. 173
Habeas corpus. Diálogo do Superior Tribunal de Justiça com as teses do Supremo Tribunal Federal nos habeas corpus analisados, p. 153
Habeas corpus. Necessidade de interpretação e obediência aos entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal em sede de habeas corpus: o risco de insegurança jurídica, p. 111

I

Indeterminação conceitual. Princípio da insignificância sob a visão criminológica e sociológica: a indeterminação conceitual na atualidade, p. 17
Inexpressividade da lesão jurídica provocada, p. 80
Infraconstitucionais. Fundamentos constitucionais e infraconstitucionais do princípio da insignificância, p. 47
Insegurança jurídica. Instabilidade da compreensão nas decisões monocráticas do Superior Tribunal de Justiça e a insegurança jurídica: efeitos da desobediência do Superior Tribunal de Justiça, p. 162
Insegurança jurídica. Necessidade de interpretação e obediência aos entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal em sede de habeas corpus: o risco de insegurança jurídica, p. 111
Instabilidade da compreensão nas decisões monocráticas do Superior Tribunal de Justiça e a insegurança jurídica: efeitos da desobediência do Superior Tribunal de Justiça, p. 162
Instâncias ordinárias. Adoção de precedente vinculante ou súmula vinculante sobre a aplicabilidade do princípio da insignificância pelas instâncias ordinárias, p. 187
Interpretação do Superior Tribunal de Justiça ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal referente à aplicabilidade do princípio da insignificância, p. 159
Interpretação. Análise da compreensão do Supremo Tribunal Federal acerca da aplicabilidade do princípio da insignificância e a interpretação do Superior Tribunal de Justiça, p. 91
Interpretação. Necessidade de interpretação e obediência aos entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal em sede de habeas corpus: o risco de insegurança jurídica, p. 111
Introdução, p. 13

J

Julgados. Análise de julgados do Superior Tribunal de Justiça após a fixação das teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal, p. 142
Jurídico-penal. Bem jurídico-penal e o seu vínculo com o princípio da insignificância: estudo sobre a teoria do bem jurídico-penal como função do direito penal mínimo, p. 23
Jurisprudência, p. 103
Jurisprudência. Distinção entre jurisprudência, súmula e precedente judicial no direito brasileiro, p. 100

L

Lesão jurídica. Inexpressividade da lesão jurídica provocada, p. 80
Lista de gráficos e tabelas, p. 11

M

Mínima ofensividade da conduta do agente, p. 76

N

Necessidade de interpretação e obediência aos entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal em sede de habeas corpus: o risco de insegurança jurídica, p. 111
Necessidade de um viés criminológico nas decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o princípio da insignificância para a formação do precedente judicial, p. 183
Nenhuma periculosidade social da ação, p. 77
Notas metodológicas, p. 142

O

Obediência. Necessidade de interpretação e obediência aos entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal em sede de habeas corpus: o risco de insegurança jurídica, p. 111
Ofensividade. Mínima ofensividade da conduta do agente, p. 76

P

Periculosidade. Nenhuma periculosidade social da ação, p. 77
Político-criminal. Função político-criminal do princípio da insignificância, p. 33
Precedente judicial. Distinção entre jurisprudência, súmula e precedente judicial no direito brasileiro, p. 100
Precedente vinculante. Adoção de precedente vinculante ou súmula vinculante sobre a aplicabilidade do princípio da insignificância pelas instâncias ordinárias, p. 187
Precedentes judiciais, p. 100
Precedentes judiciais no processo penal: breve conceituação, p. 91
Precedentes judiciais. Decisões do Supremo Tribunal Federal no processo penal com força de precedentes judiciais, p. 107
Princípio da insignificância sob a visão criminológica e sociológica: a indeterminação conceitual na atualidade, p. 17
Princípio da insignificância. Bem jurídico-penal e o seu vínculo com o princípio da insignificância: estudo sobre a teoria do bem jurídico-penal como função do direito penal mínimo, p. 23
Princípio da insignificância. Direito penal mínimo e a sua relação com o princípio da insignificância sob o enfoque criminológico: crise no sistema penal?, p. 41
Princípio da insignificância. Função do princípio da insignificância e seus fundamentos, p. 17
Princípio da insignificância. Função político-criminal do princípio da insignificância, p. 33
Princípio da insignificância. Fundamentos constitucionais e infraconstitucionais do princípio da insignificância, p. 47
Princípio da insignificância. Necessidade de um viés criminológico nas decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o princípio da insignificância para a formação do precedente judicial, p. 183
Princípio da insignificância. Problemas internos das decisões prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal: a observância da função criminológica e sociológica do princípio da insignificância nas decisões analisadas, p. 133
Princípio da insignificância. Reconhecimento do princípio da insignificância pelo Supremo Tribunal Federal: análise dos vetores e as críticas realizadas pela doutrina nacional, p. 74
Problemas existentes no conflito de entendimentos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça em comparação ao Supremo Tribunal Federal, p. 159
Problemas internos das decisões prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal: a observância da função criminológica e sociológica do princípio da insignificância nas decisões analisadas, p. 133
Processo penal. Decisões do Supremo Tribunal Federal no processo penal com força de precedentes judiciais, p. 107
Processo penal. Precedentes judiciais no processo penal: breve conceituação, p. 91

R

Reconhecimento do princípio da insignificância pelo Supremo Tribunal Federal: análise dos vetores e as críticas realizadas pela doutrina nacional, p. 74
Reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento, p. 79
Referências, p. 203
Resultados obtidos, p. 146

S

Sistema penal. Direito penal mínimo e a sua relação com o princípio da insignificância sob o enfoque criminológico: crise no sistema penal?, p. 41
Social. Nenhuma periculosidade social da ação, p. 77
Súmula, p. 106
Súmula vinculante. Adoção de precedente vinculante ou súmula vinculante sobre a aplicabilidade do princípio da insignificância pelas instâncias ordinárias, p. 187
Súmula. Distinção entre jurisprudência, súmula e precedente judicial no direito brasileiro, p. 100
Superior Tribunal de Justiça. Diálogo do Superior Tribunal de Justiça com as teses do Supremo Tribunal Federal nos habeas corpus analisados, p. 153
Superior Tribunal de Justiça. Instabilidade da compreensão nas decisões monocráticas do Superior Tribunal de Justiça e a insegurança jurídica: efeitos da desobediência do Superior Tribunal de Justiça, p. 162
Superior Tribunal de Justiça. Interpretação do Superior Tribunal de Justiça ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal referente à aplicabilidade do princípio da insignificância, p. 159
Superior Tribunal de Justiça. Julgados. Análise de julgados do Superior Tribunal de Justiça após a fixação das teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal, p. 142
Superior Tribunal de Justiça. Problemas existentes no conflito de entendimentos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça em comparação ao Supremo Tribunal Federal, p. 159
Supremo Tribunal Federal. Análise da compreensão do Supremo Tribunal Federal acerca da aplicabilidade do princípio da insignificância e a interpretação do Superior Tribunal de Justiça, p. 91
Supremo Tribunal Federal. Compreensão do Supremo Tribunal Federal nos Habeas Corpus nº 84.412 e 123.108: o caráter subjetivo das decisões e seus efeitos nos tribunais, p. 173
Supremo Tribunal Federal. Decisões do Supremo Tribunal Federal no processo penal com força de precedentes judiciais, p. 107
Supremo Tribunal Federal. Diálogo do Superior Tribunal de Justiça com as teses do Supremo Tribunal Federal nos habeas corpus analisados, p. 153
Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 123.108 do Supremo Tribunal Federal, p. 120
Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 84.412 do Supremo Tribunal Federal, p. 116
Supremo Tribunal Federal. Interpretação do Superior Tribunal de Justiça ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal referente à aplicabilidade do princípio da insignificância, p. 159
Supremo Tribunal Federal. Julgados. Análise de julgados do Superior Tribunal de Justiça após a fixação das teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal, p. 142
Supremo Tribunal Federal. Necessidade de interpretação e obediência aos entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal em sede de habeas corpus: o risco de insegurança jurídica, p. 111
Supremo Tribunal Federal. Necessidade de um viés criminológico nas decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o princípio da insignificância para a formação do precedente judicial, p. 183
Supremo Tribunal Federal. Problemas existentes no conflito de entendimentos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça em comparação ao Supremo Tribunal Federal, p. 159
Supremo Tribunal Federal. Problemas internos das decisões prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal: a observância da função criminológica e sociológica do princípio da insignificância nas decisões analisadas, p. 133
Supremo Tribunal Federal. Reconhecimento do princípio da insignificância pelo Supremo Tribunal Federal: análise dos vetores e as críticas realizadas pela doutrina nacional, p. 74

T

Teoria do bem jurídico-penal. Bem jurídico-penal e o seu vínculo com o princípio da insignificância: estudo sobre a teoria do bem jurídico-penal como função do direito penal mínimo, p. 23
Teses. Diálogo do Superior Tribunal de Justiça com as teses do Supremo Tribunal Federal nos habeas corpus analisados, p. 153

V

Vetores. Reconhecimento do princípio da insignificância pelo Supremo Tribunal Federal: análise dos vetores e as críticas realizadas pela doutrina nacional, p. 74
Viés criminológico. Necessidade de um viés criminológico nas decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o princípio da insignificância para a formação do precedente judicial, p. 183
Visão criminológica. Princípio da insignificância sob a visão criminológica e sociológica: a indeterminação conceitual na atualidade, p. 17
Visão sociológica. Princípio da insignificância sob a visão criminológica e sociológica: a indeterminação conceitual na atualidade, p. 17