Novo Código Florestal Comentado Artigo por Artigo, O

A mudança do Código Florestal foi um dos temas legislativos mais debatidos na sociedade brasileira, historicamente pouco participativa em questões desta espécie. Em pouco tempo, ganhou expressiva visibilidade e gerou intensas controvérsias, o que não poderia ser diferente em uma lei que envolve, além de relevantes interesses sociais e econômicos, o tema mais comentado da atualidade: o meio ambiente.

Infelizmente, o debate polarizou-se, culminando em apressados arranjos políticos. Esqueciam-se de que a construção de uma lei florestal deve ser feita com base nas diversas ciências que envolvem o tema, claramente multidisciplinar.

Com essa visão, sem extremismos, o livro apresenta, de forma detalhada, artigo por artigo, os aspectos do Novo código Florestal, em seus pontos positivos e negativos, apontando também suas possíveis implicações práticas. Nesta terceira edição, a obra aborda, de forma atualizada, as alterações que ocorreram na Lei desde a sua promulgação, em 2012, apresentando também as divergências doutrinárias e jurisprudências surgidas e os dados no período produzidos.

É chegada a hora de se conferir ao Código Florestal sua devida importância e pretendida eficácia. A crescente cobrança em concursos públicos, bem como a essencialidade da Lei para regularização de propriedades (rurais e urbanas) e nos procedimentos de licenciamento ambiental, representam a importância de se aprofundar no tema.

LUCAS AZEVEDO DE CARVALHO

Doutor em Direito Constitucional, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Mestre em Extensão Rural pela Universidade Federal de Viçosa. Pós-Graduado em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Advogado. Consultor Legislativo de Câmara dos Deputados.