Inclusão Laboral das Pessoas com Deficiência, A - Do Direito Internacional ao Direito Português

INTRODUÇÃO, p. 21

1 MODELOS DA DEFICIÊNCIA, p. 25

1.1 ANTES DA INCLUSÃO: A EXCLUSÃO, p. 25

1.1.1 Modelo da Prescindência, p. 26

1.1.1.1 Influência do pensamento grego e judaico-cristão, p. 26

1.1.1.2 Idade Média, p. 30

1.1.1.3 Idade Moderna, p. 31

1.1.1.4 A teoria malthusiana na Inglaterra e Gales, p. 32

1.1.1.5 Eugenia ou eugenismo, p. 34

1.1.1.5.1 Estados Unidos da América, p. 38

1.1.1.5.2 Países nórdicos, p. 41

1.1.1.5.3 Alemanha: em nome da saúde pública, a eutanásia involuntária e o holocausto como política oficial, p. 44

1.1.1.6 O modelo da prescindência na atualidade, p. 57

1.1.2 Modelo Individual Médico, p. 59

1.2 A INCLUSÃO, p. 66

1.2.1 Modelo Social, p. 66

1.2.2 Modelo Biopsicossocial, p. 69

1.2.3 Modelo de Diversidade: Terminologia, p. 71

2 A ONU E OS MARCOS INTERNACIONAIS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 73

2.1 NORMAS GERAIS ANTIDISCRIMINATÓRIAS, p. 75

2.1.1 Carta das Nações Unidas (1945), p. 78

2.1.2 Carta Internacional de Direitos Humanos (International Bill of Rights), p. 79

2.1.2.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), p. 80

2.1.2.2 Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos - PIDCP (1966), p. 81

2.1.2.3 Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - PIDESC (1966), p. 82

2.1.3 Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes - CAT (1949), p. 83

2.1.4 Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial - CERD (1966), p. 84

2.1.5 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher - CEDAW (1979), p. 86

2.1.6 Convenção sobre os Direitos da Criança - CDC (1989), p. 87

2.2 NORMAS ESPECÍFICAS EM FAVOR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, p. 88

2.2.1 Declaração sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Mental (1971), p. 88

2.2.2 Declaração sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (1975), p. 89

2.2.3 Programa Mundial de Ação em Relação às Pessoas com Deficiência (1982), p. 90

2.2.4 Diretrizes de Tallinn para Ação no Desenvolvimento de Recursos Humanos no Campo da Deficiência (1989), p. 92

2.2.5 Princípios para a Proteção de Pessoas com Doença Mental para a Melhoria da Atenção à Saúde Mental (1991), p. 92

2.2.6 Regras Gerais sobre a Igualdade de Oportunidades para Pessoas com Deficiência (1993), p. 93

2.2.7 A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, p. 95

2.3 A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), p. 101

2.3.1 Trabalho Digno, p. 101

2.3.2 Normas Gerais Antidiscriminatórias, p. 103

2.3.3 Recomendação nº 22, sobre Acidentes de Trabalho (1925), p. 104

2.3.4 Recomendação nº 99, sobre Reabilitação Profissional (1955), p. 104

2.3.5 Convenção nº 111, sobre a Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão (1958), p. 105

2.3.6 Convenção nº 159, Respeitante à Readaptação Profissional e ao Emprego de Pessoas com Deficiência (1983), p. 105

3 SISTEMAS JURÍDICOS EUROPEUS E SUAS NORMAS DE INCLUSÃO LABORAL EM FAVOR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, p. 107

3.1 CONSELHO DA EUROPA, p. 108

3.1.1 Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, p. 108

3.1.2 Carta Social Europeia, p. 110

3.1.3 Estratégia para a Deficiência do Conselho da Europa 2017/2023, p. 111

3.1.4 Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, p. 112

3.2 UNIÃO EUROPEIA, p. 113

3.2.1 Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, p. 115

3.2.2 Diretiva 2000/78/CE, p. 117

3.2.3 Pilar Europeu dos Direitos Sociais, p. 118

3.2.4 Lei Europeia da Acessibilidade, p. 119

3.2.5 Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030, p. 120

3.2.6 Estratégia Europeia de Prestação de Cuidados para Cuidadores e Beneficiários de Cuidados, p. 121

4 DIREITO LABORAL INCLUSIVO EM PORTUGAL, p. 123

4.1 CONCEITO DE DEFICIÊNCIA, p. 125

4.2 FACILITAÇÃO DO ACESSO AO EMPREGO, p. 136

4.2.1 Formação Profissional, p. 137

4.2.2 Incentivos à Contratação no Emprego, p. 142

4.2.2.1 Quotas no setor público, p. 147

4.2.2.2 Quotas no setor privado, p. 151

4.2.2.3 "Valor T - Talento & Transformação", p. 154

4.3 ADAPTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, p. 159

4.3.1 Emprego Apoiado, p. 163

4.3.2 Autodeterminação e Autonomia no Trabalho, p. 169

4.3.2.1 O regime jurídico do maior acompanhado, p. 173

4.4 GARANTIA DA IGUALDADE DE DIREITOS E DE TRATAMENTO, p. 178

4.4.1 O Trabalho Decente como Desenvolvimento de "Capabilities", p. 178

4.4.2 Direito à não Discriminação e Igualdade no Trabalho em Portugal, p. 182

4.4.3 A Deficiência e o Desafio da Igualdade: Outros Movimentos de Inclusão, p. 189

4.4.3.1 Compreensão empática, altruísmo e justiça, p. 189

4.4.3.2 A interseccionalidade e a transversalidade nos movimentos de inclusão como questões de justiça, p. 194

4.4.4 Responsabilidade social corporativa: as empresas transnacionais e os direitos humanos, p. 201

4.4.5 O Papel dos Sindicatos, p. 208

CONCLUSÃO, p. 215

POSFÁCIO, p. 225

REFERÊNCIAS, p. 227

Audiovisuais, p. 227

Bibliográficas, p. 227

Legislativas e Jurisprudenciais, p. 250

C

• Carta das Nações Unidas (1945), p. 78
• Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, p. 115
• Carta Internacional de Direitos Humanos ("International Bill of Rights"), p. 79
• Carta Social Europeia, p. 110
• Conclusão, p. 215
• Conselho da Europa, p. 108
• Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes - CAT (1949), p. 83
• Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial - CERD (1966), p. 84
• Convenção N.º 159, Respeitante à Readaptação Profissional e ao Emprego de Pessoas com Deficiência (1983), p. 105
• Convenção nº 111, sobre a Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão (1958), p. 105
• Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, p. 108
• Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher - CEDAW (1979), p. 86
• Convenção sobre os Direitos da Criança - CDC (1989), p. 87
• Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, p. 87

D

• Declaração sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (1975), p. 89
• Declaração sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Mental (1971), p. 88
• Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), p. 80
• Deficiência. Antes da inclusão: a exclusão, p. 25
• Deficiência. Direito laboral inclusivo em Portugal. Conceito de deficiência, p. 125
• Deficiência. Modelos, p. 25
• Direito laboral inclusivo em Portugal, p. 123
• Direito laboral inclusivo em Portugal. A deficiência e o desafio da igualdade: outros movimentos de inclusão, p. 189
• Direito laboral inclusivo em Portugal. A interseccionalidade e a transversalidade nos movimentos de inclusão como questões de justiça, p. 194
• Direito laboral inclusivo em Portugal. Adaptação das condições de trabalho, p. 159
• Direito laboral inclusivo em Portugal. Autodeterminação e Autonomia no Trabalho, p. 169
• Direito laboral inclusivo em Portugal. Compreensão empática, altruísmo e justiça, p. 189
• Direito laboral inclusivo em Portugal. Direito à não discriminação e igualdade no trabalho em Portugal, p. 182
• Direito laboral inclusivo em Portugal. Emprego apoiado, p. 163
• Direito laboral inclusivo em Portugal. Facilitação do acesso ao emprego, p. 136
• Direito laboral inclusivo em Portugal. Formação profissional, p. 137
• Direito laboral inclusivo em Portugal. Garantia da igualdade de direitos e de tratamento, p. 178
• Direito laboral inclusivo em Portugal. Incentivos à contratação no emprego, p. 142
• Direito laboral inclusivo em Portugal. O Papel dos Sindicatos, p. 208
• Direito laboral inclusivo em Portugal. O regime jurídico do maior acompanhado, p. 173
• Direito laboral inclusivo em Portugal. O trabalho decente como desenvolvimento de "capabilities", p. 178
• Direito laboral inclusivo em Portugal. Quotas no setor privado, p. 151
• Direito laboral inclusivo em Portugal. Quotas no setor público, p. 147
• Direito laboral inclusivo em Portugal. Responsabilidade social corporativa: as empresas transnacionais e os direitos humanos, p. 201
• Direito laboral inclusivo em Portugal. "Valor T - Talento & Transformação", p. 154
• Direitos da pessoa com deficiência. ONU e os marcos internacionais dos direitos da pessoa com deficiência, p. 73
• Diretiva 2000/78/CE, p. 117
• Diretrizes de Tallinn para Ação no Desenvolvimento de Recursos Humanos no Campo da Deficiência (1989), p. 92
• Discriminação. Normas gerais antidiscriminatórias, p. 75

E

• Estratégia Europeia de Prestação de Cuidados para Cuidadores e Beneficiários de Cuidados, p. 121
• Estratégia para a Deficiência do Conselho da Europa 2017/2023, p. 111
• Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030, p. 120

I

• Inclusão, p. 66
• Inclusão laboral. Sistemas jurídicos europeus e suas normas de inclusão laboral em favor de pessoas com deficiência, p. 107
• Inclusão. Modelo biopsicossocial, p. 69
• Inclusão. Modelo de diversidade: terminologia, p. 71
• Inclusão. Modelo social, p. 66
• Introdução, p. 21

L

• Lei Europeia da Acessibilidade, p. 119

M

• Modelos da deficiência, p. 25

N

• Normas Gerais Antidiscriminatórias, p. 103

O

• ONU e os marcos internacionais dos direitos da pessoa com deficiência, p. 73
• Organização Internacional do Trabalho (OIT), p. 101

P

• Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos - PIDCP (1966), p. 81
• Pacto internacional sobre direitos econômicos, sociais e culturais - PIDESC (1966), p. 82
• Pessoas com deficiência. Normas específicas em favor das pessoas com deficiência, p. 88
• Pilar Europeu dos Direitos Sociais, p. 118
• Portugal. Direito laboral inclusivo em Portugal, p. 123
• Posfácio, p. 225
• Prescindência. A teoria malthusiana na Inglaterra e Gales, p. 32
• Prescindência. Alemanha: em nome da saúde pública, a eutanásia involuntária e o holocausto como política oficial, p. 44
• Prescindência. Estados Unidos da América, p. 38
• Prescindência. Eugenia ou eugenismo, p. 34
• Prescindência. Idade Média, p. 30
• Prescindência. Idade Moderna, p. 31
• Prescindência. Influência do pensamento grego e judaico-cristão, p. 26
• Prescindência. Modelo, p. 26
• Prescindência. Modelo individual médico, p. 59
• Prescindência. O modelo da prescindência na atualidade, p. 57
• Prescindência. Países nórdicos, p. 41
• Princípios para a Proteção de Pessoas com Doença Mental para a Melhoria da Atenção à Saúde Mental (1991), p. 92
• Programa Mundial de Ação em Relação às Pessoas com Deficiência (1982), p. 90

R

• Recomendação N.º 22, sobre Acidentes de Trabalho (1925), p. 104
• Recomendação N.º 99, sobre Reabilitação Profissional (1955), p. 104
• Referências, p. 227
• Referências. Audiovisuais, p. 227
• Referências. Bibliográficas, p. 227
• Referências. Legislativas e jurisprudenciais, p. 250
• Regras Gerais sobre a Igualdade de Oportunidades para Pessoas com Deficiência (1993), p. 93

S

• Sistemas jurídicos europeus e suas normas de inclusão laboral em favor de pessoas com deficiência, p. 107

T

• Trabalho digno, p. 101
• Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, p. 112

U

• União Europeia, p. 113