Contestação e Reconvenção - Destinada aos Operadores do Direito

A principal forma de defesa do réu no processo civil, é a contestação, pois, através dela ele responde aos fatos e argumentos apresentados na peça inicial da ação ordinária ou especial que lhe move o autor da demanda.

Deve a contestação ser apresentada no prazo legal estabelecido pela lei, sob pena de ser considerada intempestiva, e, como tal, não considerada pelo juiz.

Na contestação, o réu pode alegar todas as matérias de defesa, tanto de ordem processual, quanto de mérito, denominadas questões substanciais ou materiais. Pode também e deve o réu alegar questões preliminares, como incompetência do juízo e ilegitimidade das partes, tanto a ilegitimidade ativa quanto a passiva. No mérito, o réu deve demonstrar que o autor não faz jus ao que pede, devendo o seu pedido ser considerado improcedente.

A contestação deve ser clara, objetiva e fundamentada, para dar ao juiz uma noção exata da extensão e profundidade do conflito de interesses entre as partes, o que permite ao juiz julgar na medida do justo, sem o risco de proferir sentença extra petita, infra petita ou ultra petita.

Nesta oportunidade, cabe ao réu juntar documentos que comprovem a tese ou teses sustentadas pela defesa, sendo possível também a juntada de documentos antes defenda a instrução, e, excepcionalmente, até antes da prolação da sentença de mérito, tendo o juiz a cautela (e dever) de ouvir a respeito a parte autora.

A ausência da contestação, no prazo legal, pode ensejar a revelia do réu, que é a falta da defesa, e, como consequência levar à presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.

A reconvenção, por seu turno, é uma forma de contra-ataque do réu, à pretensão deduzida pelo autor na petição inicial, e, através dela, o réu formula contra o autor um pedido reconvencional, ajuizando contra ele uma ação, no mesmo processo em que é demandado.

Para ser admitida, a reconvenção deve ter conexão com a causa principal ou com a defesa apresentada, quando o autor passa a ser réu na reconvenção, devendo, nessa qualidade, apresentar defesa à reconvenção do réu.

A reconvenção, além de permitir uma economia processual, evita que as decisões sejam contraditórias, como aconteceria se viessem as demandas a ter curso em processos distintos.

Nesta obra, o leitor encontrará tudo o que é necessário para a elaboração de uma contestação, como para o oferecimento de uma reconvenção, com as peças que podem servir de modelo para a elaboração de cada uma delas.

J. E. CARREIRA ALVIM

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.