Private Enforcement do Direito da Concorrência no Brasil - A Função Dissuasória da Responsabilidade Civil como Limite Jurídico ao Poder Econômico à Luz da Análise Econômica do Direito

INTRODUÇÃO, p. 23

Capítulo 1 FUNDAMENTOS ECONÔMICOS E INSTITUCIONAIS DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA, p. 31

1.1 FUNDAMENTOS E CONTRIBUIÇÕES DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO (AED), p. 32

1.1.1 Incentivos, Eficiência e Racionalidade no Comportamento dos Agentes, p. 32

1.1.2 Origens Históricas e Vertentes Teóricas da AED, p. 40

1.1.3 Metodologia, Escolas de Pensamento e Impactos da AED no Sistema Jurídico, p. 53

1.2 NOVA ECONOMIA INSTITUCIONAL (NEI) E O DIREITO DA CONCORRÊNCIA, p. 55

1.2.1 Definição e Tipos de Instituições, p. 57

1.2.2 Direitos de Propriedade e Custos de Transação, p. 66

1.2.3 Instituições, Desenvolvimento Econômico e Bem Comum, p. 76

1.2.4 Instituições e Mecanismos de Enforcement Concorrencial, p. 79

1.3 CONCLUSÃO PARCIAL, p. 83

Capítulo 2 ENFORCEMENT CONCORRENCIAL NO BRASIL: TEORIA E INSTITUIÇÕES, p. 85

2.1 O DIREITO DA CONCORRÊNCIA COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE CONTROLE DO PODER DE MERCADO, p. 86

2.1.1 Falhas de Mercado e suas Consequências para a Concorrência, p. 94

2.1.2 Justificativa para a Intervenção Estatal no Combate às Práticas Anticompetitivas, p. 98

2.1.3 O Papel das Instituições na Promoção de um Sistema Eficiente de Defesa da Concorrência, p. 102

2.1.4 Busca do Ponto Ótimo na Tutela Antitruste e Prevenção ao Underenforcement, p. 106

2.2 MARCO NORMATIVO E INSTITUCIONAL DO DIREITO CONCORRENCIAL BRASILEIRO, p. 108

2.2.1 Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: Conteúdo, Aplicação e Enforcement, p. 112

2.3 PRIVATE ENFORCEMENT NO BRASIL: CONCEITO E POTENCIAL, p. 117

2.4 BARREIRAS AO PRIVATE ENFORCEMENT NO BRASIL, p. 121

2.4.1 Barreiras Econômicas e Processuais, p. 122

2.4.2 Barreiras Institucionais e Culturais, p. 126

2.5 CONCLUSÃO PARCIAL, p. 131

Capítulo 3 FUNÇÃO DISSUASÓRIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO PRIVATE ENFORCEMENT DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA, p. 133

3.1 RESPONSABILIDADE CIVIL: FUNÇÕES TRADICIONAIS, p. 134

3.2 FUNDAMENTOS ECONÔMICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL: PREVENÇÃO E INCENTIVOS, p. 150

3.2.1 Externalidades, Custos Sociais e a Lógica da Internalização, p. 153

3.2.2 A Regra de Hand e o Custo de Prevenção Ótimo, p. 159

3.2.3 Responsabilidade Objetiva vs. Subjetiva: Análise de Eficiência, p. 165

3.2.4 Indenizações Punitivas: Função e Desafios, p. 167

3.2.5 Análise Custo-Benefício na Responsabilidade Civil, p. 173

3.3 LIMITAÇÕES INSTITUCIONAIS DA FUNÇÃO DISSUASÓRIA DO PRIVATE ENFORCEMENT NO CONTEXTO CONCORRENCIAL BRASILEIRO, p. 176

3.3.1 Custos Econômico‑Processuais e Apatia Racional, p. 177

3.3.2 Multi-institucionalidade e Retrabalho Probatório, p. 181

3.3.3 Monopólio Informacional e Oportunismo Processual, p. 184

3.3.4 Avanços Legislativos Insuficientes e Subdissuasão Estrutural - Ilícito Eficiente, p. 186

3.4 RELEITURA DA RESPONSABILIDADE CIVIL COMO INSTRUMENTO DE DISSUASÃO CONCORRENCIAL, p. 189

3.4.1 Reconstrução Funcional: da Reparação à Regulação, p. 189

3.4.2 Princípios de Dissuasão e Internalização de Ganhos Ilícitos, p. 191

3.4.3 Propostas de Ajustes Normativos e Institucionais, p. 193

3.4.3.1 Ajustes normativos e o fortalecimento do enforcement privado concorrencial, p. 194

3.4.3.2 Reformas institucionais: especialização, governança e incentivos, p. 195

3.4.4 Limites da Proposta e Perspectivas para Estudos Futuros, p. 197

3.5 CONCLUSÃO PARCIAL, p. 199

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 203

REFERÊNCIAS, p. 207