Direito Fundamental ao Clima, O - Constitucionalismo Climático, Direitos Humanos e o Papel do Ministério Público

Prefácio por Luciano Furtado Loubet

A emergência climática consolidou-se como um dos maiores desafios jurídicos do século XXI. Muito além de um problema ambiental, seus efeitos intensificam desastres, aprofundam desigualdades socioambientais e comprometem o exercício de direitos fundamentais como a vida, a saúde, a moradia, a alimentação, a segurança e a própria dignidade humana. Não por acaso, seus impactos recaem de forma particularmente severa sobre populações historicamente vulnerabilizadas, o que torna a justiça climática elemento indispensável à compreensão jurídica desse fenômeno.

Partindo dessa constatação, a presente obra sustenta que o direito a um clima limpo, estável e seguro constitui verdadeiro direito humano e fundamental, impondo ao Estado deveres jurídicos concretos de prevenção, mitigação, adaptação e proteção. Com fundamento na Constituição Federal de 1988, no Direito Internacional dos Direitos Humanos, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e nos mais recentes avanços do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a autora demonstra como a proteção climática passou a integrar o núcleo essencial do constitucionalismo contemporâneo.

O livro examina, ainda, a dimensão transnacional do constitucionalismo climático, marcada pelo diálogo entre fontes normativas, tribunais constitucionais, cortes internacionais e decisões paradigmáticas proferidas em diversas partes do mundo, que vêm redefinindo os contornos da responsabilidade estatal diante da emergência climática.

Em abordagem inovadora, analisa o papel do Ministério Público brasileiro na promoção da justiça climática, defendendo sua atuação estratégica, preventiva e resolutiva na tutela das presentes e futuras gerações e na concretização do direito fundamental ao clima.

Mais do que um estudo sobre mudanças climáticas, esta obra propõe uma nova compreensão do Estado Constitucional contemporâneo: proteger o clima deixou de ser uma escolha política para afirmar-se como uma exigência jurídica indispensável à preservação das condições de existência das presentes e futuras gerações.

JOANA D’ARC DIAS MARTINS

Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre e Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MPAC). Doutora e Mestre em Direito. Especialista em Direito Ambiental, Direitos Humanos, Direito Processual Civil e Direito Público. É autora das obras “Tributação, Consumo e Meio Ambiente: a tributação ambiental como controle do consumo e seus reflexos no meio ambiente”, “Mudanças Climáticas em Face do Atual Estado de Coisa Inconstitucional e Inconvencional” e “Desastres Ambientais e Violação de Direitos Humanos e Fundamentais: a Mudança Climática como Multiplicador de Riscos”.