Ciclo da Violência de Gênero, O - Feminicídio, Violência Vicária e a Proteção Integral da Mulher no Brasil Incluindo repertório de jurisprudência

Primeira Parte GÊNERO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES, p. 29

Capítulo I GÊNERO, PATRIARCADO E RELAÇÕES DE PODER, p. 31

1 GÊNERO E RELAÇÕES SOCIAIS, p. 31

2 PATRIARCADO E ESTEREÓTIPOS DE GÊNERO, p. 32

3 VIOLÊNCIA SIMBÓLICA E CONTROLE SOCIAL, p. 33

4 MACHISMO ESTRUTURAL NO BRASIL, p. 33

5 PERSPECTIVAS DE GÊNERO NO DIREITO, p. 34

Capítulo II VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL, p. 37

1 O QUE É VIOLÊNCIA E COMO SE MANIFESTA?, p. 37

1.1 A Violência Como Fenômeno Global e Problema de Saúde Pública, p. 37

1.2 Classificação da violência pela OMS, p. 38

2 A VIOLÊNCIA COM RECORTE DE GÊNERO E RAÇA, p. 40

3 CONCEITUAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, p. 43

Capítulo III VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E VIOLÊNCIA FAMILIAR, p. 49

1 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E VIOLÊNCIA FAMILIAR CONTRA A MULHER, p. 49

2 REFLEXOS PANDÊMICOS NOS ÍNDICES DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO, p. 59

3 FORMAS DE MANIFESTAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DA VIOLÊNCIA FAMILIAR, p. 62

Capítulo IV OS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES, p. 67

1 TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS: NATUREZA JURÍDICA E PROCESSO DE RATIFICAÇÃO, p. 67

2 CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS: NATUREZA JURÍDICA, p. 68

3 PRINCIPAIS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS RATIFICADOS PELO BRASIL, p. 69

3.1 A Convenção CEDAW, p. 69

3.2 A Convenção de Belém do Pará, p. 69

3.3 A Plataforma de Ação de Pequim, p. 71

3.4 O Programa de Ação da Conferência do Cairo, p. 72

3.5 A Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, p. 72

4 A CONVENÇÃO DO CONSELHO DA EUROPA, p. 73

5 A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 74

6 O CONSTITUCIONALISMO FEMINISTA E O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS MULHERES, p. 78

7 O PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE GÊNERO, p. 79

8 ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES, p. 81

9 ANÁLISE COMPARATIVA DOS INSTRUMENTOS LATINO-AMERICANOS E EUROPEUS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES, p. 90

10 PROTOCOLO CNJ PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO, p. 93

Capítulo V VÍTIMA E AGRESSOR EM PERSPECTIVA CONTEMPORÂNEA, p. 95

1 O FENÔMENO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS MULHERES, p. 95

2 PERFIL DAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, p. 96

2.1 Diversidade e Transversalidade, p. 96

2.2 Faixa Etária, p. 97

2.3 Reiteração e Duração das Agressões, p. 97

2.4 Multidimensionalidade da violência, p. 98

2.5 Raça e Desigualdades Estruturais, p. 98

3 PARTICIPAÇÃO DO ESTADO: AVANÇOS E DESAFIOS, p. 99

4 ANÁLISE DO PERFIL DOS AGRESSORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, p. 101

4.1 Características Comuns entre Agressores, p. 101

4.2 Controle coercitivo, p. 102

4.3 Ciúmes excessivos e sentimento de posse, p. 102

4.4 Histórico de violência na família de origem, p. 102

4.5 Reforço de papéis patriarcais, p. 103

4.6 Uso abusivo de álcool e drogas, p. 103

5 HOMICÍDIOS POR PARCEIROS ÍNTIMOS, p. 103

6 FORMULÁRIO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DE RISCO - FONAR, p. 104

6.1 O Formulário de avaliação de risco como política pública preventiva, p. 107

6.2 Desafios para a implementação efetiva do FONAR, p. 108

7 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E SUA FUNÇÃO PREVENTIVA, p. 109

7.1 Dados oficiais sobre aplicação das Medidas protetivas no Brasil, p. 110

7.2 Desafios e efetividade das Medidas protetivas, p. 111

7.3 Exemplos de boas práticas e resultados positivos, p. 112

8 MONITORAMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS: DESAFIOS E POSSIBILIDADES, p. 114

8.1 A tornozeleira eletrônica como medida protetiva que obriga o agressor, p. 115

9 POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AOS AGRESSORES E O MONITORAMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, p. 117

9.1 Trabalhar a prevenção, como forma de conter o avanço da violência contra a mulher, p. 117

9.2 A inclusão do agressor nas políticas de prevenção, p. 118

9.3 Fundamentos teóricos, p. 118

9.4 Reincidência e Transformação de Condutas: O que Revelam os Estudos sobre Intervenções com Agressores, p. 118

Segunda Parte SISTEMA JURÍDICO DE PROTEÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E DESAFIOS, p. 121

Capítulo VI A LEI MARIA DA PENHA, p. 123

1 A LEI MARIA DA PENHA: CONCEITOS, INOVAÇÕES E DESAFIOS, p. 123

1.1 Fundamentos teóricos e conceituais, p. 126

1.2 Conceito de violência doméstica e familiar na LMP, p. 127

1.3 Tipos de violência previstos na Lei, p. 127

2 A LEI MARIA DA PENHA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 129

3 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, p. 133

4 O ATENDIMENTO HUMANIZADO NAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS, p. 140

5 O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, p. 142

5.1 Atuação Protetiva: Medidas de urgência em defesa das vítimas, p. 143

5.2 A Dimensão Penal: Investigação, Denúncia e Acompanhamento Processual, p. 143

5.3 Atuação em rede: O Ministério Público voltado à transformação social, p. 144

Capítulo VII FEMINICÍDIO NO BRASIL, p. 147

1 FEMINICÍDIO NO BRASIL: EVOLUÇÃO, NORMATIZAÇÃO E IMPACTOS SOCIOJURÍDICOS, p. 147

2 A LEI 13.104/2015 E A INCORPORAÇÃO DO FEMINICÍDIO AO CÓDIGO PENAL, p. 149

3 A NOVA LEI DO FEMINICÍDIO (LEI 14.994/2024): APERFEIÇOAMENTO E REFORMULAÇÃO, p. 150

4 PERFIL DOS AGRESSORES E DAS VÍTIMAS DO FEMINICÍDIO, p. 151

5 FEMINICÍDIO E OS FILHOS: REPERCUSSÕES PARA ALÉM DA PERDA DA GENITORA, p. 153

5.1 Consequências Individuais, p. 154

5.2 Desestruturação Familiar, p. 154

5.3 Exclusão e Vulnerabilidade Social, p. 155

6 INDENIZAÇÕES E RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL EM CASO DE FEMINICÍDIO, p. 156

7 OS DESAFIOS DO ESTADO BRASILEIRO NO COMBATE À LETALIDADE DE GÊNERO, p. 157

Capítulo VIII VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA AS MULHERES, p. 161

1 VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHERES COMO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 161

2 OS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, p. 162

3 ASSÉDIO SEXUAL E IMPORTUNAÇÃO, p. 166

3.1 Assédio Sexual e Importunação Sexual e suas diferenças, p. 166

3.2 Assédio Sexual - Art. 216-A do Código Penal, p. 167

3.3 Importunação Sexual - Art. 215-A do Código Penal, p. 167

3.4 Distinções entre Assédio Sexual, Importunação Sexual e Estupro, p. 167

4 VULNERABILIDADE DAS MULHERES E CULTURA DO ESTUPRO, p. 168

Capítulo IX VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA AS MULHERES, p. 171

1 VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER "PSICOTERROR" DOMÉSTICO, p. 171

2 A CRIMINALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA PELA LEI nº 14.188/2021, p. 172

3 CRIME DE STALKING E GASLIGHTING NO DIREITO BRASILEIRO, p. 175

Capítulo X VIOLÊNCIA VICÁRIA NO BRASil, p. 177

1 VIOLÊNCIA VICÁRIA E A PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS DIRETAS E INDIRETAS, p. 177

1.1 Conceito de Violência vicária, p. 177

1.2 Formas de manifestação da Violência vicária, p. 180

1.3 A Lei n. 15.384/26 e o "Vicaricídio", p. 182

1.4 Enfrentamento da violência vicária no Brasil, p. 184

Capítulo XI JURISPRUDÊNCIAS COM PERSPECTIVA DE GÊNERO, p. 187

1 INTERPRETAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA PELOS TRIBUNAIS, p. 187

2 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - NÃO EXTINÇÃO AUTOMÁTICA, p. 189

2.1 Autonomia e Natureza de Tutela Inibitória, p. 189

2.2 Consolidação pelo STJ: Tema Repetitivo 1249, p. 189

2.3 Vigência Condicionada à Persistência do Risco, p. 192

2.4 Necessidade de Contraditório para Revogação, p. 193

3 MULHER PODE RECORRER PESSOALMENTE DA DECISÃO QUE REVOGA MPU, p. 194

4 NÃO ACEITAÇÃO DO FIM DO RELACIONAMENTO CONFIGURA TORPEZA, p. 196

5 CONSENTIMENTO DA VÍTIMA E REFLEXOS NO CRIME, p. 199

6 PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE DA MULHER, p. 201

7 TRANSFERIR A CULPA DO DELITO À VÍTIMA AUTORIZA AUMENTO DE PENA BASE, p. 203

8 MODIFICAÇÃO LEGISLATIVA NO REGIME DE PRESCRIÇÃO PARA MENORES DE 21 E MAIORES DE 70 ANOS, p. 204

9 AGRESSÃO EM RAZÃO DA NEGATIVA DE RELAÇÃO SEXUAL AUTORIZA AUMENTO DE PENA BASE, p. 204

10 LESÃO CORPORAL COMETIDA NA FRENTE DE FILHOS E DE TERCEIROS AUTORIZAM AUMENTO DA PENA BASE, p. 205

11 ATO LIBIDINOSO CONTRA PESSOA ADORMECIDA CONFIGURA ESTUPRO DE VULNERÁVEL, p. 207

12 AGRESSÃO DE EX NAMORADO E LEI MARIA DA PENHA, p. 209

13 SITUAÇÕES QUE GERAM DANO MORAL ÀS MULHERES SEGUNDO O STJ, p. 210

14 A PROTEÇÃO INTEGRAL DAS MULHERES TRANS: DIÁLOGO ENTRE O STJ E O FONAVID, p. 212

15 MULHER NÃO SEGURADA PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL E AFASTADA DO EMPREGO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAZ JUS AO LOAS, p. 213

16 A PROVA NO CRIME DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA, p. 216

17 CIÚME E AUMENTO DA PENA BASE, p. 217

18 INTERPRETAÇÃO DO STF ACERCA DA AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LMP, p. 218

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 221

REFERÊNCIAS, p. 225