A presente obra tem o propósito de trazer um tema que requer uma profunda reflexão, pois se trata da ingerência do Estado em um dos direitos de personalidade que é o direito a ‘privacidade’ do ser humano. Assim, a partir do exame ontológico, axiológico e normativo deste direito, procurou-se construir um projeto de conteúdo normativo ao adequá-lo ao ‘princípio da proporcionalidade substancial e processual’. Neste sentido, ao aplicar este princípio, instituiu um quadro de valores fundamentais sob a tutela penal da privacidade e bem como um catálogo de direitos processuais penais do réu numa projeção à tutela de sua privacidade. Portanto, a importância desse estudo está em contemplar a questão da atuação do Estado ao dirigir sua política social na contenção do aumento da criminalidade, e, para tanto, cada vez mais em sentido concreto, invade a esfera da personalidade que envolve os direitos fundamentais da pessoa, máxime o direito à sua ‘vida privada’.
Leonardo Pache de Faria Cupello é Juiz de Direito desde 1993 no Estado de Roraima, e atualmente é titular da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital Boa Vista. Por sua vez, como escritor, publicou as obras: Comentários ao Código de Processo Penal, V. I, 2002, Juruá – o primeiro de uma coleção, e Direito Penal & Processual Penal – Luso – Brasileiro-Breves Reflexões, 2003, Juruá. Acrescenta-se ainda com destaque, o ora autor, além de ser Especialista, tem o título de Mestre da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Portugal, após ter sido selecionado para fazer este curso, dentre mais de 200 magistrados de todos os segmentos do Judiciário brasileiro, promovido pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) em certame nacional que integra a programação de intercâmbio entre as magistraturas do Brasil e de Portugal.
| INTRODUÇÃO |
Título I - TUTELA PENAL DA PRIVACIDADE |
Capítulo I - PERSONALIDADE & PRIVACIDADE |
| | § 1º Princípios de Justiça Social |
| | 1 Os Princípios da Equidade (cooperação social) e da Eficiência (técni- ca de execução jurídica) |
| | 2 Os Princípios da Igualdade e da Moralidade |
| | § 2º O Direito à Reserva da "Vida Privada" |
| | 1 O Direito à Privacidade como Bem Jurídico-Penal |
| | § 3º Dimensões da Personalidade |
| | 1 O Direito à "Vida Digna" |
| | 2 Liberdade de Consciência |
| | 3 A Autonomia da Vontade |
Capítulo II - CONTRIBUTO AXIOLÓGICO E NORMATIVO À TUTELA PENAL DA PRIVACIDADE |
| | § 4º Influxo dos Valores Naturais, Éticos e Políticos na Ordem Jurídico-Constitucional |
| | 1 Projecto de Conteúdo Normativo |
| | § 5º Do Controle Ético-Preventivo à Violência |
| | 1 Violência à Privacidade: Níveis de Valores Natural e Ético |
| | § 6º Quadro de Valores Fundamentais sob a Tutela Penal da Privacidade |
| | 1 Inviolabilidade Domiciliar |
| | 2 Inviolabilidade de Correspondência e de Comunicação |
| | 3 Protecção de Dados Pessoais |
| | 4 Sigilo dos Dados Bancários e Fiscais |
| | 5 Mercado de Valores Mobiliários: "o abuso de informação" |
| | 6 Segredo de Estado |
| | 7 Limite à Liberdade de Imprensa |
Título II - TUTELA À PRIVACIDADE DO RÉU NO PROCESSO PENAL |
Capítulo I - O ÂMBITO DA PRIVACIDADE DO RÉU NO PROCESSO PENAL |
| | § 7º Catálogo de Direitos Processuais do Réu numa Projecção à Tutela de sua Privacidade |
| | 1 O Respeito à Privacidade do Réu em sua Projecção de Autopreservação |
| | 2 Devido Processo Legal: "Sigilo da Persecução Penal" |
| | 3 Isonomia Processual & Amplitude de Defesa do Réu: "Reflexos em sua Privacidade" |
| | 4 Juiz Natural: "Garantia Institucional à Preservação da Privacidade do Réu" |
| | 5 Silêncio do Réu: "Expressão Máxima do Respeito à sua Privacidade" |
| | 6 Presunção de Inocência do Réu: "Reconhecimento ao seu direito à Vida Privada" |
| | 7 Inadmissibilidade no Processo Penal da Prova Proibida: "Instrumento de Defesa à Privacidade do Réu" |
| | § 8º Intromissão Legítima Excepcional do Estado à Privacidade do Réu |
| | 1 Conformação dos Direitos Processuais do Réu ao Princípio da Proporcionalidade in concreto |
| | § 9º Relação Jurídica - Processual com repercussão à Ingerência à Privacidade do Réu |
Capítulo II - TUTELA PROBATÓRIA & PRIVACIDADE DO RÉU |
| | § 10º Teleologia à Valoração da Prova na Persecução Penal |
| | 1 Funcionalidade da Prova e a Fórmula de sua Valoração |
| | § 11º Parâmetro de "Valoração da Prova" |
| | 1 Concepções à "Valoração da Prova" |
| | § 12º Juízo de Admissibilidade à Produção e Valoração da Prova |
| | 1 Correlação da Sentença à Prova Produzida e Valorada |
Título III - CONSIDERAÇÕES CONCLUSIVAS |
| | § 13º Jurisprudência Seleccionada |
REFERÊNCIAS |
ÍNDICE ALFABÉTICO |
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