Nesta obra o autor enfoca a prova ilícita e o sigilo das comunicações telefônicas no contexto do artigo 5º, LVI e XII da Constituição Federal, bem como os aspectos processuais da Lei 9.296/96. Aborda a evolução do constitucionalismo passando pela consagração da reserva legal até o patamar atual como princípio da reserva legal proporcional no Estado Democrático de Direito, emoldurado no princípio da dignidade da pessoa humana que as justifica. Analisa a Teoria Geral das Provas, em que a busca da verdade material e a certeza, direcionam a livre convicção do juiz no escopo de realizar um processo justo. Não sendo os direitos fundamentais absolutos, o direito à intimidade sofre restrições, a admissibilidade/ inadmissibilidade das provas ilícitas situam-se nesta faixa de relatividade. Ressalta-se a relevância da interceptação telefônica como instrumento hábil para o combate às organizações criminosas.
| INTRODUÇÃO |
1 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| | 1.1 Processo e Constituição |
| | 1.2 Os Princípios Constitucionais do Processo |
| | 1.3 Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual |
| | 1.4 Garantias Constitucionais e Processo Penal |
| | 1.5 A Travessia do Direito Processual Penal para a Principiologia Axiológica Constitucional |
2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PROVAS |
| | 2.1 Período que Antecede o Cristianismo |
| | 2.2 Direito Romano |
| | 2.3 Direito Germânico |
| | 2.4 Direito Romano-Canônico |
| | 2.5 Direito Humanístico |
| | 2.6 Escola Clássica do Direito |
| | 2.6 Escola do Direito Positivo |
3 DAS PROVAS |
| | 3.1 A Prova: Considerações Gerais |
| | 3.2 Conceitos e Finalidades |
| | 3.3 Objeto da Prova |
| | 3.4 Meio de Prova |
| | 3.5 Finalidade da Prova |
| | 3.6 Sociabilidade da Convicção |
| | 3.7 Graus da Probabilidade |
| | 3.8 Ônus da Prova |
| | 3.9 Presunções e Indícios |
4 ASPECTOS SUBJETIVOS E FORMAIS DAS PROVAS |
| | 4.1 Prova Real e Pessoal |
| | 4.2 Prova Testemunhal |
| | 4.3 Prova Pericial |
| | 4.4 Prova Documental |
| | 4.5 Valor da Prova Emprestada |
5 ESTADO DE DIREITO COMO SUPEDÂNEO LIMITATIVO CONTRA O ARBÍTRIO NA PRODUÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS |
| | 5.1 A Dignidade da Pessoa Humana e o Estado de Direito |
| | 5.2 O Princípio da Legalidade e a Proibição de Ilicitude das Provas Criminais |
| | 5.3 Tripartição dos Poderes e a Prova Ilícita |
| | 5.4 Embasamento Concernente à Prova Ilícita |
| | 5.5 O Devido Processo Legal e a Prova Ilícita |
| | 5.6 Liberdades Públicas |
| | 5.7 O Direito à Intimidade e à Vida Privada |
6 DAS PROVAS ILÍCITAS |
| | 6.1 Considerações Gerais |
| | 6.2 Distinções Entre Provas: Ilícita, Ilegítima e Imoral |
| | 6.3 As Correntes Doutrinárias Sobre a Admissibilidade/Inadmissibilidade das Provas Ilícitas |
| | 6.4 A Inadmissibilidade da Prova Ilícita no Direito Comparado |
| | 6.4.1 Alemanha |
| | 6.4.2 Itália |
| | 6.4.3 Espanha |
| | 6.4.4 Argentina |
| | 6.4.5 Países daCommon Law |
| | 6.4.6 Estados Unidos da América |
| | 6.4.7 Portugal |
7 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO MEDIDA NA INTERMEDIAÇÃO DE INTERESSES E AS PROVAS ILÍCITAS |
| | 7.1 O Princípio da Proporcionalidade: Evolução |
| | 7.2 Conceitos Sobre o Princípioda Proporcionalidade |
| | 7.3 Diferenças Entre os Princípios: da Proporcionalidade e Razoabilidade |
| | 7.4 O Princípio da Proporcionalidade Implícito na Constituição Federal de 1988 |
| | 7.5 O Princípio da Proporcionalidade e o Posicionamento do Supremo Tribunal Federal |
8 O SIGILO DAS COMUNICAÇÕ ES TELEFÔNICAS COMO PROTEÇÃO À INTIMIDADE E AS PROVAS ILÍCITAS |
| | 8.1 A Relatividade dos Direitos Fundamentais como Base para a Admissibilidade da Prova Ilícita |
| | 8.2 O Sigilo das Comunicações Telefônicas e a Constituição Federal |
| | 8.3 As Escutas e Interceptações Telefônicas |
| | 8.4 As Interceptações e as Excludentes de Ilicitude: Provas Ilícitas Pro Reo |
| | 8.5 A Prova Ilícita Derivada e a Teoria Frutos da Árvore Venenosa |
| | 8.6 O Posicionamento Doutrinário e Jurisprudencial Sobre as Interceptações, Predominantes no Supremo Tribunal Federal |
9 ASPECTOS PROCESSUAIS DA LEI 9.296/96 |
| | 9.1 Considerações Sobre a Lei 9.296/96: Finalidades, art. 1º e Telemática |
| | 9.2 Prova em Investigação Criminal e Instrução Processual: a Questão da Prova Emprestada |
| | 9.3 Pressupostos de Admissibilidade: Natureza da Interceptação e o art. 2º da Lei 9.296/96 |
| | 9.4 Procedimento da Lei 9.296/96: Requerimento, Interceptação Ex Officio, Exigência de Fundamentação do Pedido, Utilização da Gravação e o art. 3º e ss. |
| | 9.5 Prova Ilícita Obtida no Procedimento Administrativo (Inquérito Policial) |
| | 9.6 Valoração da Prova Ilícita no Processo pelo Juiz: Polêmica Sobre a Interceptação Ex Officio |
| | 9.7 Os Efeitos da Admissibilidade da Prova Ilícita: Sua Ineficácia |
| | 9.8 Relevância das Interceptações Telefônicas no Combate ao Crime Organizado |
CONCLUSÕES |
REFERÊNCIAS |
| | | | | | | | | | |
PÁGINA INICIAL
