A obra traz uma análise da possibilidade de se produzir atividade probatória em sede de Processo Administrativo Tributário. Trabalhando temas constitucionalmente dispostos, tais como: respeito ao devido processo legal e ainda à extensão deste aos litigantes em processo administrativo, passamos pelo tema da defesa dos interesses dos litigantes sem contudo se admitir a força incontestável do chamado interesse público.
A verdade como objeto que se busca quando da realização da prova também foi objeto de rápidas palavras no presente trabalho. Da mesma forma o lançamento e o nascimento da obrigação tributária e sua manutenção que tome por base o lançamento válido.
As modalidades de prova que podem ser produzidas no processo administrativo tributário, o momento de sua produção e ainda a denominação das mesmas como pré-processuais ou ainda como provas impróprias também constituem objeto de análise do presente trabalho.
Finalmente, a legislação infraconstitucional é também objeto de análise, considerando-se sua impropriedade em face da Constituição Federal de 1988.
Alessandra Dabul é Mestra em Direito Econômico e Social pela PUCPR; atua há mais de 10 anos na área do Direito Tributário prestando consultoria e atendendo o contencioso de seus clientes; tem pós-graduação em Direito Processual, pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos - IBEJ e em Direito Tributário e Processual Tributário pela PUCPR; é membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Publicações: A Isonomia entre os Créditos e os Débitos da Fazenda Pública – Revista Dialética de Direito Tributário n. 44; Da Inconstitucionalidade da Exigência da Contribuição ao Sebrae - Revista Dialética de Direito Tributário n. 51; Liminar em Mandado de Segurança e o novo Art. 170-A do CTN – Coleção Tributação em Debate. Tributação e Processo – Livro 5 – Tomo I. Coordenação James Marins, Juruá Editora.
Palestras: • Participação como expositora do Simpósio Taxation in Latin America – realizado em Miami/EUA nos dias 23 e 24 de junho de 1997.
• Participação como expositora no Seminário “ICMS – Novo Regulamento Decreto 2736/96”, realizado nos dias 20 e 21 de fevereiro/97, Hotel Bourbon, Curitiba/PR.
• Participação como expositora em seminários anuais promovidos pela empresa Deloitte Touche Tohmatsu sobre As Alterações na Legislação Tributária, em Porto Alegre/RS e Curitiba/PR, Hotel Bourbon em setembro de 1999, abril de 2000 e maio de 2001, setembro de 2002.
• Participação como Debatedora na mesa de debates que versou sobre Questões Polêmicas Atuais (Tributos Federais) no dia 31.10.2003, no V Simpósio Internacional de Direito Tributário da PUCPR.
| INTRODUÇÃO AO TEMA |
I - PARTE GERAL |
CAPÍTULO I |
O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 |
| | 1.1 A questão do interesse público |
| | 1.2 Da suposta supremacia do interesse público em detrimento do particular |
| | 1.3 Direitos e garantias dos contribuintes em relação à prova |
CAPÍTULO II |
FIXAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EM MATÉRIA PROCESSUAL E EM MATÉRIA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA |
| | 2.1 A auto-aplicabilidade dos princípios e das garantias individuais |
| | 2.2 Procedimento e processo administrativo tributário |
| | 2.3 Princípios do procedimento e do processo tributário |
| | 2.4 Fases do processo administrativo tributário |
| | 2.5 A garantia do devido processo legal e do contraditório em face da Constituição Federal de 1988 |
| | 2.6 A ofensa aos Direitos e Garantias do Contribuinte em face da errônea interpretação atribuída à presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública |
CAPÍTULO III |
O SIGNIFICADO DA VERDADE COMO SISTEMA DE GARANTIAS |
| | 3.1 Teorias da verdade |
| | 3.2 Verdade formal e verdade material |
CAPÍTULO IV |
A BUSCA DA VERDADE ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DA PROVA |
Seção I |
| | 4.1 A prova como instrumento da busca da verdade |
| | 4.1.1 Significado do vocábulo "prova" |
| | 4.2 Do objeto da prova |
| | 4.3 Meios de prova |
Seção II |
4.4 Prova e verdade |
| | 4.5 Da convicção e da certeza |
| | 4.6 Probabilidade e certeza |
II - PARTE ESPECIAL |
CAPÍTULO I |
DO LANÇAMENTO |
| | 1.1 O conceito de lançamento |
| | 1.1.1 A doutrina e a jurisprudência quanto à natureza constitutiva ou declaratória do lançamento |
| | 1.2 A verdade como sustentáculo do lançamento |
CAPÍTULO II |
O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E A PROVA |
| | 2.1 Lançamento tributário como ato ou como procedimento |
| | 2.2 Da prova antes do processo |
| | 2.3 A prova durante a fiscalização como viabilização do lançamento válido |
| | 2.4 A possibilidade de instrução dos processos administrativo e judicial com a prova produzida durante a fiscalização |
CAPÍTULO III |
DA PRODUÇÃO DE PROVAS |
| | 3.1 O pedido de produção de provas |
| | 3.2 A ausência de apreciação dopedido de produção de provas |
| | 3.2.1 Recusa e fundamentação |
| | 3.3 Presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública |
| | 3.4 O ônus da prova |
CAPÍTULO IV |
CONTROLE JURISDICIONAL SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL SOB O ENFOQUE PROBATÓRIO |
| | 4.1 A intervenção do Judiciário no processo administrativo tributário |
| | 4.2 Momento e forma da intervenção |
| | 4.3 Possibilidade de intervenção do Judiciário em face da recusa à produção de provas durante o procedimento de fiscalização |
| | 4.4 A busca da tutela jurisdicional específica à questão da prova e o afastamento da presunção de opção da esfera judicial em detrimento da esfera administrativa |
CAPÍTULO V |
ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO ACERCA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO |
| | 5.1 O Decreto 70.235/72 e sua impropriedade em face da Constituição Federal de 1988 |
CONCLUSÕES |
REFERÊNCIAS |
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