• Função Social do Processo no Estado Democrático de Direito, A - À Luz da Teoria dos Princípios de Ronald Dworkin e da Teoria do Discurso de Jürgen Habermas - Prefácio do Ministro Tarso Genro
  Roberto Antônio Darós Malaquias, 278 pgs.
• Manual de Competência da Justiça Federal
  Vladimir Souza Carvalho, 184 pgs.
• Tutela Antecipada na Sentença - Com as reformas das Leis 10.352/01, 10.444/02, 11.232/05 e 12.016/09 - 2ª Edição - Revista e Atualizada
  Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral - Atualizada por: J. E. Carreira Alvim, 152 pgs.
• Acesso Material à Jurisdição - Da Legitimidade Ministerial na Defesa dos Interesses Individuais Homogêneos
  Cíntia Teresinha Burhalde Mua, 358 pgs.
• Comentários ao Código de Processo Civil Brasileiro - Artigos 476 ao 495 - Volume 6 - Encadernação Especial
  J. E. Carreira Alvim, 232 pgs.
• Competência da Justiça Federal - Encadernação Especial - 8ª Edição - Revista e Atualizada
  Vladimir Souza Carvalho, 576 pgs.
• Juizados Especiais Cíveis Estaduais - Lei 9.099/95 - De acordo com as Leis 12.126/09 e 12.137/09 - Atualização por Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral - 5ª Edição - Revista e Atualizada
  J.E. Carreira Alvim, 198 pgs.
• Direito Registral e Arbitragem - A Nova Jurisdição Extrajudicial
  Júlio Soares Neto, 326 pgs.
• Investigação de Paternidade - PPJ Cível - 7ª Edição
  Fernando Simas Filho, 200 pgs.
• Provas Ilícitas e o Sigilo das Comunicações Telefônicas - 2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo Com as Leis 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08
  Raimundo Amorim de Castro, 184 pgs.
• Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 - Interpretada Jurisprudencialmente (Contendo os Enunciados do FONAJE e Roteiros Práticos de Atuação dos Conciliadores)
  Antônio Julião da Silva, 398 pgs.
• Princípio da Congruência no Direito Processual Civil - 2ª Edição - Revista e Atualizada
  Nilo Ferreira Pinto Júnior, 144 pgs.

A nossa Magna Carta erigiu a coisa julgada ao status de dogma constitucional mas, essa mesma Constituição não concede poderes ilimitados à coisa julgada, pois faculta ao cidadão o amplo acesso ao judiciário, e a lei prevê casos em que, apesar de existir uma sentença transitada em julgado, a mesma, viciada de alguma forma, pode ser passiva de uma ação que a inutilize. Da mesma forma que todo o nosso ordenamento jurídico protege a coisa julgada, visando dar segurança às decisões do judiciário, também não deve ser permitido que essa mesma proteção sirva de instrumento para que o julgador transforme atos ilegais (nulos) em legais, por estarem cobertos, neste momento, com o manto da chamada coisa julgada. Os atos nulos, assim como os instrumentos que os combatem e as sentenças que, apesar de transitadas em julgado, são viciadas de alguma forma, visando rescindi-las, são previstos tanto na legislação formal como na material e, neste momento, apresentamos uma sistematização de cada assunto, assim como um pouco dos entendimentos tanto doutrinários como jurisprudenciais sobre o tema, com nossa análise.

José Arnaldo Vitagliano é Bacharelou-se em Direito pela ITE – Bauru em 12/1990; inscreveu-se na OAB/SP em 04/1992 após aprovação em exame em 12/1991; concluiu curso de Especialização em Direito lato sensu em 1994, também pela ITE – Bauru; em 1995 ingressou no curso de Estudos Sociais com Plenificação em História na Unifac – Botucatu, colando grau em 07/1999; em agosto do mesmo ano ingressou na primeira turma do curso de Mestrado em Direito, nas áreas de concentração Constituição e Processo da Unaerp – Ribeirão Preto, defendendo publicamente sua dissertação em 14/12/2001, cujo tema é objeto do presente livro; Advogado militante desde 1992; Diretor Secretário da subseção da OAB/SP em São Manuel no triênio 2001/2003; Professor na graduação e pós-graduação, na Universidade Nove de Julho – Uninove – São Paulo, de Direito Processual Civil, Direito Administrativo e Direito Empresarial, campus FMR – São Manuel/SP, campus Bauru/SP e campus Botucatu/SP; Professor de Teoria Geral do Processo, Direito Processual Civil e Direito Administrativo na FSP – Avaré/SP; Professor de Contratos de Comércio Internacional na Facol – Lençóis Paulista/SP, no ano de 2003. Autor dos livros: Instrumentos Processuais de Garantia, Juruá; Instrumentos Processuais de Garantia: mandado de segurança, hábeas corpus, ação popular, mandado de injunção e hábeas data e também de dez artigos publicados em revistas especializadas e sites jurídicos na internet.