Capa do livro: Delitos Contra o Patrimônio Florestal - Contribuição ao Estudo Crítico dos Injustos Penais Florestais no Direito Brasileiro - Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal, Nelson Bugalho - Coordenadores: Luiz Regis Prado e Adel El Tasse

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Delitos Contra o Patrimônio Florestal - Contribuição ao Estudo Crítico dos Injustos Penais Florestais no Direito Brasileiro - Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal

Nelson Bugalho - Coordenadores: Luiz Regis Prado e Adel El Tasse

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Ficha técnica

Autor(es): Nelson Bugalho - Coordenadores: Luiz Regis Prado e Adel El Tasse

ISBN: 978853623124-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 365grs.

Número de páginas: 292

Publicado em: 30/09/2010

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Penal

Sinopse

“... O autor, Nelson Roberto Bugalho, além de conhecido estudioso do Direito Ambiental, demonstra, nesse trabalho, sua vocação científica numa conjunção perfeita de Ecologia, Direito e Direito Penal. Professor universitário de Direito Penal e Ambiental, bem como atuante membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, consegue ele de forma escorreita unir ciência e prática, propiciando uma visão diáfana de um tema complexo e nem sempre claro. Mas, convém ressaltar outro aspecto peculiar, talvez menos divulgado, a personalidade vibrante que o caracteriza como exemplo vivo de idealista, querido e admirado por todos que o conhecem bem. Estrutura seu estudo em três vertentes fundamentais e bem adensadas envolvendo ambiente, ecologia e ética, Constituição e flora e, finalmente, tutela penal da flora. Neste último aspecto, apresentam-se conclusões dignas de nota: reafirma o autor a necessidade da tutela penal do ambiente, como bem jurídico de “caráter comunitário” haja vista que a Constituição descortinou expressamente a possibilidade de converter em delitos as condutas que atentam contra a integridade do ambiente. Contudo, tal circunstância não pode conduzir ao emprego meramente simbólico do Direito Penal, transformando todas as infrações relacionadas com a proteção do ambiente em delitos. Mesmo no tocante à flora, embora diretamente relacionada com a manutenção do equilíbrio ecológico planetário, deve operar-se uma cuidadosa seleção das condutas a serem criminalizadas.

No que diz respeito especificamente à tutela jurídico-penal da flora, assinala-se criticamente que os injustos penais ecológicos relativos ao patrimônio florístico são, em sua maioria, quase que uma reprodução das contravenções penais então definidas no art. 26 do Código Florestal, de rigor técnico-científico bastante duvidoso [...]. Nem mesmo a magnitude do bem jurídico ambiente pode justificar a imprecisão do injusto penal ecológico a pretexto de que as condutas lesivas ao patrimônio natural não permitem, na maioria das vezes, uma descrição direta e objetiva, pois isso seria o mesmo que abdicar de um Direito Penal assentado em princípios penais fundamentais inerentes a um Estado de Direito democrático [...]. As penas abstratamente cominadas são muitas vezes insignificantes, quando não absolutamente desproporcionais, a exemplo do que se verifica nos arts. 38 e 39 da Lei 9.605/98 [...]. Os injustos penais dirigidos diretamente à tutela das Unidades de Conservação (Lei 9.605/98, arts. 40 e 52) foram inseridos dentro da seção que descreve os “crimes contra a flora”. Certamente que, sob uma perspectiva bastante estreita, o bem jurídico daqueles delitos é a flora, mas nada impede a criação de uma Unidade de Conservação contemplando até mesmo uma área desprovida de vegetação, bastando para isso que se identifique outro atributo natural importante. Por essa razão, há uma impropriedade na inserção dos delitos contra as Unidades de Conservação na seção que descreve os delitos contra a flora. Melhor é dedicar ao tema uma seção própria [...]. Tece ainda, o autor, certeiras e severas críticas a inúmeros artigos da Lei 9.605/1998, tais como os arts. 40, 41, 50 e 52. Trata-se, como se vê, de estudo sério, metodicamente rigoroso e construtivo no exame jurídico dos delitos florísticos insculpidos na malfadada Lei 9.605/1998. Nada mais a dizer, senão que cabe ao leitor atento o prazer de descobrir os meandros do objeto cognoscível flora, sob a pena de talentoso jurista”.

Trechos do Prefácio de Luiz Regis Prado

Autor(es)

Nelson Bugalho — Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (2005); Especialista em Direito Penal pela Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo Presidente Prudente (2001); graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente (1985); Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Parte I ESPECIFICIDADES RELATIVAS AO AMBIENTE, p. 19

Capítulo I - AMBIENTE E ECOLOGIA, p. 21

1 Considerações iniciais, p. 21

2 Conceito de ambiente das ciências biológicas, p. 22

3 Ambiente e Ecologia, p. 23

Capítulo II - ASPECTOS HISTÓRICOS DA DEGRADAÇÃO DO AMBIENTE, p. 27

Seção I - A INFLUÊNCIA DO HOMEM SOBRE O AMBIENTE AO LONGO DE SEU PASSADO, p. 27

1 A importância do passado, p. 27

2 A desmistificação da natureza, p. 30

Seção II - A NATUREZA E O HOMEM, p. 34

1 Introdução, p. 34

2 Breve histórico das atividades econômicas do homem e sua interferência no mundo natural, p. 36

2.1 A economia coletora, a caça e a pesca, p. 36

2.2 A economia das comunidades nômades: o pastoreio, p. 39

2.3 A agricultura, p. 43

2.4 As sociedades industriais, p. 50

Seção III - ÉTICA E AMBIENTE, p. 56

1 Introdução, p. 56

2 Um modelo de ética ecológica, p. 58

Capítulo III - A FLORA BRASILEIRA, p. 73

Seção I - O ECOSSISTEMA, p. 73

1 Considerações iniciais, p. 73

2 Conceito de ecossistema, p. 74

3 A estrutura do ecossistema, p. 76

Seção II - A FLORA E SUAS PRINCIPAIS ESPECIFICIDADES, p. 78

1 Conceito e classificação geral da flora, p. 78

2 Principais divisões florísticas do planeta, p. 81

3 Formações vegetais, p. 82

3.1 A fisionomia da vegetação, p. 82

3.2 Principais formações vegetais brasileiras, p. 83

3.2.1 Florestas, p. 84

3.2.2 Cerrados ou Campos Cerrados, p. 88

3.2.3 Cerradão, p. 91

3.2.4 Caatinga, p. 92

3.2.5 Pantanal, p. 93

3.2.6 Campo limpo, p. 95

3.2.7 Restinga, p. 96

3.2.8 Babaçual, p. 99

Seção III - FUNÇÕES ECOLÓGICAS DA COBERTURA VEGETAL, p. 100

Parte II TUTELA CONSTITUCIONAL DA FLORA, p. 103

Capítulo I - FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA PROTEÇÃO DA FLORA, p. 105

1 Introdução, p. 105

2 Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito reconhecido constitucionalmente e sua natureza jurídica, p. 107

3 O tratamento constitucional da flora, p. 113

4 Tratados internacionais de proteção ambiental, p. 115

Capítulo II - SOCIEDADE DE RISCO E INTERVENÇÃO DO DIREITO PENAL NA PROTEÇÃO DA FLORA BRASILEIRA, p. 121

1 Sociedade de risco e papel do Direito Penal, p. 121

2 Comando constitucional de criminalização dos atentados contra a flora, p. 129

Parte III TUTELA PENAL DA FLORA BRASILEIRA, p. 135

Capítulo I - ASPECTOS GERAIS DA TUTELA PENAL DA FLORA BRASILEIRA, p. 137

1 Delimitação do bem jurídico a proteger, p. 137

2 Problemas na construção dos injustos penais ecológicos, p. 152

2.1 Considerações gerais, p. 152

2.2 O recurso da norma penal em branco nos delitos ecológicos, p. 155

2.3 Aspectos da estrutura do tipo de injusto penal florístico, p. 159

Capítulo II - COMPORTAMENTOS ANTIECOLÓGICOS CONFORMADORES DOS INJUSTOS PENAIS FLORÍSTICOS, p. 167

Seção I - OS INJUSTOS PENAIS FLORESTAIS DA LEI 9.605/98, p. 167

Seção II - DELITOS CONTRA AS FORMAÇÕES VEGETAIS SITUADAS EM ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS OU OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, p. 169

1 Atentados contra as florestas consideradas de preservação permanente e vegetação do Bioma Mata Atlântica, p. 170

1.1 Considerações gerais sobre áreas de preservação permanente, p. 170

1.2 Injusto penal do art. 38, p. 173

1.2.1 Bem jurídico e sujeitos do delito, p. 174

1.2.2 Conduta e objeto material, p. 175

1.2.3 Consumação e tentativa, p. 176

1.2.4 Elemento subjetivo do tipo, p. 177

1.2.5 Modalidade culposa, p. 178

1.3 Injusto penal do art. 38-A, p. 178

1.3.1 Bem jurídico e sujeitos do delito, p. 178

1.3.2 Conduta e objeto material, p. 179

1.3.3 Consumação e tentativa, p. 181

1.3.4 Elemento subjetivo do tipo, p. 182

1.3.5 Modalidade culposa, p. 182

1.4 Injusto penal do art. 39, p. 182

1.4.1 Bem jurídico e sujeitos dos delitos, p. 182

1.4.2 Conduta e objeto material, p. 183

1.4.3 Consumação e tentativa, p. 184

1.4.4 Elemento subjetivo do tipo, p. 184

1.5 Conflito aparente de normas entre os injustos penais do art. 38 e do art. 39, p. 185

2 Extração de minérios de florestas de domínio público, ou consideradas de preservação permanente, p. 188

2.1 Bem jurídico e sujeitos do delito, p. 188

2.2 Conduta e objeto material, p. 189

2.3 Consumação e tentativa, p. 191

2.4 Elemento subjetivo do tipo, p. 191

3 Atentados contra as Unidades de Conservação da Natureza, p. 191

3.1 Considerações gerais sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, p. 191

3.2 Injusto penal do art. 40, p. 195

3.2.1 Bem jurídico e sujeitos do delito, p. 195

3.2.2 Conduta e objeto material, p. 196

3.2.3 Consumação e tentativa, p. 202

3.2.4 Elemento subjetivo do tipo, p. 202

3.2.5 Circunstância agravante, p. 202

3.3 Art. 40-A, p. 203

3.4 Injusto penal do art. 52, p. 207

3.4.1 Bem jurídico e sujeitos do crime, p. 207

3.4.2 Conduta e objeto material, p. 208

3.4.3 Consumação e tentativa, p. 211

3.4.4 Elemento subjetivo do tipo, p. 211

3.4.5 Outros aspectos, p. 212

4 Atentado contra vegetação objeto de especial preservação, p. 213

4.1 Bem jurídico e sujeitos do delito, p. 213

4.2 Conduta e objeto material, p. 213

4.3 Consumação e tentativa, p. 218

4.4 Elemento subjetivo do tipo, p. 218

5 Atentado contra florestas situadas em terras públicas ou devolutas, p. 218

5.1 Bem jurídico e sujeitos do delito, p. 219

5.2 Conduta e objeto material, p. 219

5.3 Consumação e tentativa, p. 220

5.4 Elemento subjetivo do tipo, p. 220

5.5 Excludente da ilicitude, p. 220

5.6 Causa de aumento de pena, p. 221

Seção III - INCÊNDIO FLORESTAL, p. 221

1 Introdução, p. 221

2 Delito de incêndio florestal, p. 222

2.1 Bem jurídico e sujeitos do delito, p. 223

2.2 Conduta e objeto material, p. 224

2.3 Consumação e tentativa, p. 225

2.4 Elemento subjetivo do tipo, p. 226

2.5 Modalidade culposa, p. 226

3 Breves considerações sobre o delito de incêndio do Código Penal e a contravenção de queimada do Código Florestal, p. 226

Seção IV - ATENTADO CONTRA A FLORA POR MEIO DE BALÕES, p. 229

1 Introdução, p. 229

2 Injusto penal do art. 42, p. 230

2.1 Bem jurídico e sujeitos do delito, p. 230

2.2 Conduta e objeto material, p. 231

2.3 Consumação e tentativa, p. 232

2.4 Elemento subjetivo do tipo, p. 232

Seção V - DOS DELITOS DE EXPLORAÇÃO IRREGULAR DE MADEIRA DE LEI E DEMAIS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, p. 232

1 Exploração irregular de madeira de lei, p. 232

1.1 Bem jurídico e sujeitos do delito, p. 233

1.2 Conduta e objeto material, p. 233

1.3 Consumação e tentativa, p. 234

1.4 Elemento subjetivo do tipo, p. 235

2 Recebimento, aquisição e comercialização irregular de produtos florestais, p. 236

2.1 Bem jurídico e sujeitos do delito, p. 236

2.2 Conduta e objeto material, p. 236

2.3 Consumação e tentativa, p. 238

2.4 Elemento subjetivo do tipo, p. 238

Seção VI - ATENTADO CONTRA A REGENERAÇÃO NATURAL DA FLORA, p. 239

1 Bem jurídico e sujeitos do delito, p. 239

2 Conduta e objeto material, p. 239

3 Consumação e tentativa, p. 241

4 Elemento subjetivo do tipo, p. 241

Seção VII - ATENTADO CONTRA PLANTAS DE ORNAMENTAÇÃO, p. 241

1 Bem jurídico e sujeitos do delito, p. 241

2 Conduta e objeto material, p. 244

3 Consumação e tentativa, p. 245

4 Elemento subjetivo do tipo, p. 245

5 Modalidade culposa, p. 245

Seção VIII - COMÉRCIO E EMPREGO IRREGULAR DE MOTOSSERRA, p. 246

1 Bem jurídico e sujeitos do delito, p. 246

2 Conduta e objeto material, p. 246

3 Consumação e tentativa, p. 247

4 Elemento subjetivo do tipo, p. 247

Seção IX - CAUSAS DE AUMENTO DE PENA NOS DELITOS CONTRA A FLORA, p. 248

CONCLUSÕES PRINCIPAIS, p. 255

REFERÊNCIAS, p. 263

Índice alfabético

A

Agricultura, p. 43
Ambiente. Especificidades relativas ao ambiente, p. 19
Ambiente das ciências biológicas. Conceito, p. 22
Ambiente e ecologia, p. 21
Ambiente e ecologia, p. 23
Ambiente e ecologia. Considerações iniciais, p. 21
Ambiente e ética, p. 56
Aspectos da estrutura do tipo de injusto penal florístico, p. 159
Aspectos gerais da tutela penal da flora brasileira, p. 137
Aspectos históricos da degradação do ambiente, p. 27
Atentado contra a flora por meio de balões, p. 229
Atentado contra a flora por meio de balões. Introdução, p. 229
Atentado contra a regeneração natural da flora, p. 239
Atentado contra a regeneração natural da flora. Bem jurídico e sujeitos do delito, p. 239
Atentado contra a regeneração natural da flora. Conduta e objeto material, p. 239
Atentado contra a regeneração natural da flora. Consumação e tentativa, p. 241
Atentado contra a regeneração natural da flora. Elemento subjetivo do tipo, p. 241
Atentado contra florestas situadas em terras públicas ou devolutas, p. 218
Atentado contra florestas situadas em terras públicas ou devolutas. Bem jurídico e sujeitos do delito, p. 219
Atentado contra florestas situadas em terras públicas ou devolutas. Causa de aumento de pena, p. 221
Atentado contra florestas situadas em terras públicas ou devolutas. Conduta e objeto material, p. 219
Atentado contra florestas situadas em terras públicas ou devolutas. Consumação e tentativa, p. 220
Atentado contra florestas situadas em terras públicas ou devolutas. Delito. Bem jurídico e sujeitos do delito, p. 219
Atentado contra florestas situadas em terras públicas ou devolutas. Elemento subjetivo do tipo, p. 220
Atentado contra florestas situadas em terras públicas ou devolutas. Excludente da ilicitude, p. 220
Atentado contra plantas de ornamentação, p. 241
Atentado contra plantas de ornamentação. Bem jurídico e sujeitos do delito, p. 241
Atentado contra plantas de ornamentação. Conduta e objeto material, p. 244
Atentado contra plantas de ornamentação. Consumação e tentativa, p. 245
Atentado contra plantas de ornamentação. Elemento subjetivo do tipo, p. 245
Atentado contra plantas de ornamentação. Modalidade culposa, p. 245
Atentado contra vegetação objeto de especial preservação, p. 213
Atentado contra vegetação objeto de especial preservação. Bem jurídico e sujeitos do delito, p. 213
Atentado contra vegetação objeto de especial preservação. Conduta e objeto material, p. 213
Atentado contra vegetação objeto de especial preservação. Consumação e tentativa, p. 218
Atentado contra vegetação objeto de especial preservação. Elemento subjetivo do tipo, p. 218
Atentados contra as florestas consideradas de preservação permanente e vegetação do bioma mata atlântica, p. 170
Atentados contra as unidades de conservação da natureza, p. 191
Atividade econômica. Breve histórico das atividades econômicas do homem e sua interferência no mundo natural, p. 36

B

Balões. Atentado contra a flora por meio de balões, p. 229
Balões. Injusto penal do art. 42 da Lei 9.605/98, p. 230
Bem jurídico e sujeitos do delito, p. 233
Bioma mata atlântica. Atentados contra as florestas consideradas de preservação permanente e vegetação do bioma mata atlântica, p. 170
Breve histórico das atividades econômicas do homem e sua interferência no mundo natural, p. 36
Breves considerações sobre o delito de incêndio do Código Penal e a contravenção de queimada do Código Florestal, p. 226

C

Caatinga, p. 92
Campo limpo, p. 95
Campos cerrados. Cerrados ou campos cerrados, p. 88
Causas de aumento de pena nos delitos contra a flora, p. 248
Cerradão, p. 91
Cerrados ou campos cerrados, p. 88
Classificação geral e conceito da flora, p. 78
Cobertura vegetal. Funções ecológicas da cobertura vegetal, p. 100
Código Florestal. Breves considerações sobre o delito de incêndio do Código Penal e a contravenção de queimada do Código Florestal, p. 226
Código Penal. Breves considerações sobre o delito de incêndio do Código Penal e a contravenção de queimada do Código Florestal, p. 226
Comando constitucional de criminalização dos atentados contra a flora, p. 129
Comércio e emprego irregular de motosserra, p. 246
Comércio e emprego irregular de motosserra. Bem jurídico e sujeitos do delito, p. 246
Comércio e emprego irregular de motosserra. Conduta e objeto material, p. 246
Comércio e emprego irregular de motosserra. Consumação e tentativa, p. 247
Comércio e emprego irregular de motosserra. Elemento subjetivo do tipo, p. 247
Comportamentos antiecológicos conformadores dos injustos penais florísticos, p. 167
Comunidades nômades. Economia das comunidades nômades: o pastoreio, p. 39
Conceito de ambiente das ciências biológicas, p. 22
Conceito de ecossistema, p. 74
Conceito e classificação geral da flora, p. 78
Conclusões principais, p. 255
Conflito aparente de normas entre os injustos penais do art. 38 e do art. 39, p. 185
Considerações gerais sobre áreas de preservação permanente, p. 170
Considerações gerais sobre o sistema nacional de unidades de conservação da natureza, p. 191
Constitucional. Comando constitucional de criminalização dos atentados contra a flora, p. 129
Constitucional. Fundamentos constitucionais da proteção da flora, p. 105
Constitucional. Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito reconhecido constitucionalmente e sua natureza jurídica, p. 107
Constitucional. Tratamento constitucional da flora, p. 113
Constitucional. Tutela constitucional da flora, p. 103
Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente. Injusto penal do art. 39 da Lei 9.605/98, p. 182
Criminalização. Comando constitucional de criminalização dos atentados contra a flora, p. 129

D

Degradação do ambiente.Aspectos históricos, p. 27
Degradação do ambiente. Importância do passado, p. 27
Delito de incêndio florestal, p. 222
Delito ecológico. Recurso da norma penal em branco nos delitos ecológicos, p. 155
Delitos contra a flora. Causas de aumento de pena nos delitos contra a flora, p. 248
Delitos contra as formações vegetais situadas em espaços territoriais especialmente protegidos ou objeto de especial preservação, p. 169
Delitos de exploração irregular de madeira de lei e demais produtos de origem vegetal, p. 232
Desmistificação da natureza, p. 30
Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação. Lei 9.605/98. Injusto penal do art. 38 da Lei 9.605/98, p. 173
Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica. Injusto penal do art. 38-A da Lei 9.605/98, p. 178
Direito Penal. Sociedade de risco e intervenção do Direito Penal na proteção da flora brasileira, p. 121
Domínio público. Extração de minérios de florestas de domínio público, ou consideradas de preservação permanente, p. 188

E

Ecologia. Comportamentos antiecológicos conformadores dos injustos penais florísticos, p. 167
Ecologia. Funções ecológicas da cobertura vegetal, p. 100
Ecologia. Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito reconhecido constitucionalmente e sua natureza jurídica, p. 107
Ecologia e ambiente, p. 21
Economia coletora,a caça e a pesca, p. 36
Economia das comunidades nômades: o pastoreio, p. 39
Ecossistema, p. 73
Ecossistema.Conceito, p. 74
Ecossistema. Considerações iniciais, p. 73
Ecossistema.Estrutura, p. 76
Emprego irregular e comércio de motosserra, p. 246
Espaços territoriais. Delitos contra as formações vegetais situadas em espaços territoriais especialmente protegidos ou objeto de especial preservação, p. 169
Especificidades relativas ao ambiente, p. 19
Estrutura do ecossistema, p. 76
Ética e ambiente, p. 56
Ética e ambiente. Introdução, p. 56
Ética ecológica. Um modelo, p. 58
Exploração irregular de madeira de lei, p. 232
Exploração irregular de madeira de lei. Conduta e objeto material, p. 233
Exploração irregular de madeira de lei. Consumação e tentativa, p. 234
Exploração irregular de madeira de lei. Elemento subjetivo do tipo, p. 235
Exploração irregular de madeira de lei e demais produtos de origem vegetal, p. 232
Extração de minérios de florestas de domínio público, ou consideradas de preservação permanente, p. 188
Extração de minérios de florestas de domínio público, ou consideradas de preservação permanente. Conduta e objeto material, p. 189
Extração de minérios de florestas de domínio público, ou consideradas de preservação permanente. Consumação e tentativa, p. 191
Extração de minérios de florestas de domínio público, ou consideradas de preservação permanente. Elemento subjetivo do tipo, p. 191
Extração de minérios de florestas de domínio público, ou consideradas de preservação permanente. Bem jurídico e sujeitos do delito, p. 188

F

Fisionomia da vegetação, p. 82
Flora. Aspectos gerais da tutela penal da flora brasileira, p. 137
Flora. Atentado contra a flora por meio de balões, p. 229
Flora. Atentado contra a regeneração natural da flora, p. 239
Flora. Comando constitucional de criminalização dos atentados contra a flora, p. 129
Flora. Conceito e classificação geral da flora, p. 78
Flora. Fundamentos constitucionais da proteção da flora, p. 105
Flora. Principais divisões florísticas do planeta, p. 81
Flora. Sociedade de risco e intervenção do Direito Penal na proteção da flora brasileira, p. 121
Flora. Tratamento constitucional da flora, p. 113
Flora. Tutela constitucional da flora, p. 103
Flora. Tutela penal da flora brasileira, p. 135
Flora brasileira, p. 73
Flora e suas principais especificidades, p. 78
Floresta. Atentados contra as florestas consideradas de preservação permanente e vegetação do bioma mata atlântica, p. 170
Floresta. Extração de minérios de florestas de domínio público, ou consideradas de preservação permanente, p. 188
Florestas, p. 84
Formação vegetal. Delitos contra as formações vegetais situadas em espaços territoriais especialmente protegidos ou objeto de especial preservação, p. 169
Formações vegetais, p. 82
Funções ecológicas da cobertura vegetal, p. 100
Fundamentos constitucionais da proteção da flora, p. 105
Fundamentos constitucionais da proteção da flora. Introdução, p. 105

H

Histórico. Aspectos históricos da degradação do ambiente, p. 27
Histórico. Breve histórico das atividades econômicas do homem e sua interferência no mundo natural, p. 36
Homem. Breve histórico das atividades econômicas do homem e sua interferência no mundo natural, p. 36
Homem e a natureza, p. 34

I

Incêndio florestal, p. 221
Incêndio florestal. Bem jurídico e sujeitos do delito, p. 223
Incêndio florestal. Breves considerações sobre o delito de incêndio do Código Penal e a contravenção de queimada do Código Florestal, p. 226
Incêndio florestal. Conduta e objeto material, p. 224
Incêndio florestal. Consumação e tentativa, p. 225
Incêndio florestal. Delito, p. 222
Incêndio florestal. Elemento subjetivo do tipo, p. 226
Incêndio florestal. Introdução, p. 221
Incêndio florestal. Modalidade culposa, p. 226
Influência do homem sobre o ambiente ao longo de seu passado, p. 27
Injusto penal do art. 38 da Lei 9.605/98, p. 173
Injusto penal do art. 38 da Lei 9.605/98. Bem jurídico e sujeitos do delito, p. 174
Injusto penal do art. 38 da Lei 9.605/98. Conduta e objeto material, p. 175
Injusto penal do art. 38 da Lei 9.605/98. Consumação e tentativa, p. 176
Injusto penal do art. 38 da Lei 9.605/98. Elemento subjetivo do tipo, p. 177
Injusto penal do art. 38 da Lei 9.605/98. Modalidade culposa, p. 178
Injusto penal do art. 38-A da Lei 9.605/98, p. 178
Injusto penal do art. 38-A da Lei 9.605/98. Bem jurídico e sujeitos do delito, p. 178
Injusto penal do art. 38-A da Lei 9.605/98. Conduta e objeto material, p. 179
Injusto penal do art. 38-A da Lei 9.605/98. Consumação e tentativa, p. 181
Injusto penal do art. 38-A da Lei 9.605/98. Elemento subjetivo do tipo, p. 182
Injusto penal do art. 38-A da Lei 9.605/98. Modalidade culposa, p. 182
Injusto penal do art. 39 da Lei 9.605/98, p. 182
Injusto penal do art. 39 da Lei 9.605/98. Bem jurídico e sujeitos dos delitos, p. 182
Injusto penal do art. 39 da Lei 9.605/98. Conduta e objeto material, p. 183
Injusto penal do art. 39 da Lei 9.605/98. Consumação e tentativa, p. 184
Injusto penal do art. 39 da Lei 9.605/98. Elemento subjetivo do tipo, p. 184
Injusto penal do art. 40 da Lei 9.605/98, p. 195
Injusto penal do art. 40 da Lei 9.605/98. Bem jurídico e sujeitos do delito, p. 195
Injusto penal do art. 40 da Lei 9.605/98. Circunstância agravante, p. 202
Injusto penal do art. 40 da Lei 9.605/98. Conduta e objeto material, p. 196
Injusto penal do art. 40 da Lei 9.605/98. Consumação e tentativa, p. 202
Injusto penal do art. 40 da Lei 9.605/98. Elemento subjetivo do tipo, p. 202
Injusto penal do art. 40 da Lei 9.605/98. Modalidade culposa, p. 203
Injusto penal do art. 42 da Lei 9.605/98, p. 230
Injusto penal do art. 42 da Lei 9.605/98. Bem jurídico e sujeitos do delito, p. 230
Injusto penal do art. 42 da Lei 9.605/98. Conduta e objeto material, p. 231
Injusto penal do art. 42 da Lei 9.605/98. Consumação e tentativa, p. 232
Injusto penal do art. 42 da Lei 9.605/98. Elemento subjetivo do tipo, p. 232
Injusto penal do art. 52 da Lei 9.605/98, p. 207
Injusto penal do art. 52 da Lei 9.605/98. Bem jurídico e sujeitos do crime, p. 207
Injusto penal do art. 52 da Lei 9.605/98. Conduta e objeto material, p. 208
Injusto penal do art. 52 da Lei 9.605/98. Consumação e tentativa, p. 211
Injusto penal do art. 52 da Lei 9.605/98. Elemento subjetivo do tipo, p. 211
Injusto penal do art. 52 da Lei 9.605/98. Outros aspectos, p. 212
Injusto penal ecológico. Problemas na construção, p. 152
Injusto penal florístico. Aspectos da estrutura do tipo, p. 159
Injusto penal florístico. Comportamentos antiecológicos conformadores dos injustos penais florísticos, p. 167
Injustos penais do art. 38 e do art. 39. Conflito aparente de normas, p. 185
Injustos penais florestais da Lei 9.605/98, p. 167
Interferência no mundo natural. Breve histórico das atividades econômicas do homem e sua interferência no mundo natural, p. 36
Introdução, p. 15

L

Lei 9.605/98. Injusto penal do art. 38 da Lei 9.605/98, p. 173
Lei 9.605/98. Injusto penal do art. 38-A da Lei 9.605/98, p. 178
Lei 9.605/98. Injusto penal doart. 39 da Lei 9.605/98, p. 182
Lei 9.605/98. Injusto penal do art. 40 da Lei 9.605/98, p. 195
Lei 9.605/98. Injusto penal do art. 42 da Lei 9.605/98, p. 230
Lei 9.605/98. Injusto penal do art. 52 da Lei 9.605/98, p. 207
Lei 9.605/98. Injustos penais florestais da Lei 9.605/98, p. 167
Lei 9.605/98, art. 40-A, parágrafos, p. 203
Lei 9.605/98, art. 41. Delito de incêndio florestal, p. 222
Lei 9.605/98, art. 44. Extração de minérios de florestas de domínio público, ou consideradas de preservação permanente, p. 188
Lei 9.605/98, art. 45 e ss. Delitos de exploração irregular de madeira de lei e demais produtos de origem vegetal, p. 232
Lei 9.605/98, art. 48. Atentado contra a regeneração natural da flora, p. 239
Lei 9.605/98, art. 49.Atentado contra plantas de ornamentação, p. 241
Lei 9.605/98, art. 50. Atentado contra vegetação objeto de especial preservação, p. 213
Lei 9.605/98, art. 50-A. Atentado contra florestas situadas em terras públicas ou devolutas, p. 218
Lei 9.605/98, art. 51. Comércio e emprego irregular de motosserra, p. 246
Lei 9.605/98, art. 53. Causas de aumento de pena nos delitos contra a flora, p. 248

M

Madeira de lei. Delitos de exploração irregular de madeira de lei e demais produtos de origem vegetal, p. 232
Mata atlântica. Atentados contra as florestas consideradas de preservação permanente e vegetação do bioma mata atlântica, p. 170
Meio ambiente. Especificidades relativas ao ambiente, p. 19
Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito reconhecido constitucionalmente e sua natureza jurídica, p. 107
Mito. Desmistificação da natureza, p. 30
Motosserra. Comércio e emprego irregular de motosserra, p. 246

N

Natureza. Desmistificação da natureza, p. 30
Natureza e o homem, p. 34
Natureza e o homem.Introdução, p. 34
Natureza jurídica. Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito reconhecido constitucionalmente e sua natureza jurídica, p. 107
Norma penal em branco. Recurso da norma penal em branco nos delitos ecológicos, p. 155

P

Pantanal, p. 93
Pastoreio. Economia das comunidades nômades: o pastoreio, p. 39
Plantas de ornamentação.Atentado contra, p. 241
Preservação. Atentado contra vegetação objeto de especial preservação, p. 213
Preservação. Delitos contra as formações vegetais situadas em espaços territoriais especialmente protegidos ou objeto de especial preservação, p. 169
Preservação permanente. Atentados contra as florestas consideradas de preservação permanente e vegetação do bioma mata atlântica, p. 170
Preservação permanente. Extração de minérios de florestas de domínio público, ou consideradas de preservação permanente, p. 188
Principais divisões florísticas do planeta, p. 81
Principais formações vegetais brasileiras, p. 83
Problemas na construção dos injustos penais ecológicos, p. 152
Problemas na construção dos injustos penais ecológicos. Considerações gerais, p. 152
Produto florestal. Recebimento, aquisição e comercialização irregular de produtos florestais, p. 236
Proteção ambiental. Tratados internacionais de proteção ambiental, p. 115
Proteção da flora. Fundamentos constitucionais da proteção da flora, p. 105

R

Recebimento, aquisição e comercialização irregular de produtos florestais, p. 236
Recebimento, aquisição e comercialização irregular de produtos florestais. Bem jurídico e sujeitos do delito, p. 236
Recebimento, aquisição e comercialização irregular de produtos florestais. Conduta e objeto material, p. 236
Recebimento, aquisição e comercialização irregular de produtos florestais. Consumação e tentativa, p. 238
Recebimento, aquisição e comercialização irregular de produtos florestais. Elemento subjetivo do tipo, p. 238
Recurso da norma penal em branco nos delitos ecológicos, p. 155
Referências, p. 263
Restinga, p. 96
Risco. Sociedade de risco e intervenção do Direito Penal na proteção da flora brasileira, p. 121

S

Sistema nacional de unidades de conservação da natureza. Considerações gerais, p. 191
Sociedade de risco e intervenção do Direito Penal na proteção da flora brasileira, p. 121
Sociedade de risco e papel do Direito Penal, p. 121
Sociedades industriais, p. 50

T

Terras devolutas. Atentado contra florestas situadas em terras públicas ou devolutas, p. 218
Terras públicas. Atentado contra florestas situadas em terras públicas ou devolutas, p. 218
Tipo de injusto penal florístico. Aspectos da estrutura, p. 159
Tratados internacionais de proteção ambiental, p. 115
Tratamento constitucional da flora, p. 113
Tutela constitucional da flora, p. 103
Tutela penal da flora brasileira, p. 135
Tutela penal da flora brasileira. Aspectos gerais, p. 137
Tutela penal da flora brasileira. Delimitação do bem jurídico a proteger, p. 137

U

Um modelo de ética ecológica, p. 58
Unidades de conservação. Conceito. Lei 9.605/98. Art. 40-A, parágrafos, p. 203
Unidades de conservação. Danos. Injusto penal do art. 40 da Lei 9.605/98, p. 195
Unidades de conservação da natureza. Atentados contra, p. 191

V

Vegetação. Atentados contra as florestas consideradas de preservação permanente e vegetação do bioma mata atlântica, p. 170
Vegetação. Atentado contra vegetação objeto de especial preservação, p. 213
Vegetação. Fisionomia da vegetação, p. 82
Vegetação. Formações vegetais, p. 82
Vegetação. Principais formações vegetais brasileiras, p. 83