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Private Enforcement do Direito da Concorrência no Brasil
Danilo Brum de Magalhães JúniorISBN: 978652632305-2Páginas: 226Publicado em: 21/05/2026Versão impressa
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Insustentável Leveza do Direito do Mar, A
Luís António Cuco de JesusISBN: 978652632303-8Páginas: 362Publicado em: 20/05/2026Versão impressa
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Descomissionamento Sustentável de Dutos Offshore
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MANOEL PEREIRA DOS SANTOS NETO
Bacharel em Direito (UFS); Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente(UERN); Especialista em Gestão de Negócios (FDC); Especialista em Gestão (Harvard) e Doutorando em Direito (UAL).

CLÁUDIA CRISTINA DE MELO PEREIRA
Graduada em Direito pelo CESMAC.Especialista em Direito Administrativo, Direito Municipal e em Licitações, Contratos Administrativos e Convênios pelo CESMAC. Mestra

Professor-Doutor na EMERJ; Pós-doutor (Université de Paris X - França 2015 - 2016); Doutor UNESA (2010); Doutorando em Filosofia do Direito (Christian-Albrecht Universitat - Alemanha - 2022); Advogado

MARILIA ARAUJO FONTENELE DE CARVALHO
Mestre e Doutoranda em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Professora Professora de Direito e Processo Penal do EBD/IDP.
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