FILIPE LOBO GOMES

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2003), especialização em Direito Público pela Faculdade Maurício de Nassau (2006), mestrado em Fundamentos Constitucionais dos Direitos pela Universidade Federal de Alagoas (2006) e Doutorado em Estado, regulação e tributação indutora na UFPE (2015). Atualmente é Procurador Geral do TJ-AL. Foi Assessor de Planejamento do TJ-AL e Coordenador Técnico do Gabinete Civil do Governo do Estado de Alagoas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: regulação, desenvolvimento econômico, infraestrutura, petróleo, análise econômica do direito, governança e processo tributário. Tem publicados: uma organização legislativa, um livro, diversos artigos e diversos textos técnicos. É professor das Faculdades de Direito da Universidade Federal de Alagoas e do CESMAC, lecionando as disciplinas Direito Administrativo e Direito Econômico. Coordena o Grupo de Pesquisa Bases Jurídicas para o aperfeiçoamento da Gestão fiscal no Estado de Alagoas, vinculado ao PPGD do Curso de Direito da UFAL. Pesquisador do Grupo Direito, contemporaneidade e transformações sociais junto ao CNPq no Centro Universitário CESMAC-FEJAL. Leciona em cursos de especialização.

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