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Capa do livro: Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Ranulfo José Prado

Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

 Ranulfo José PradoISBN: 978652632048-8Páginas: 174Publicado em: 26/01/2026

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Capa do livro: Prestação de Serviços Públicos no Brasil, Vanderlei Souto dos Santos

Prestação de Serviços Públicos no Brasil

2ª Edição - Revista e AtualizadaVanderlei Souto dos SantosISBN: 978652632063-1Páginas: 86Publicado em: 21/01/2026

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Capa do livro: Fixação do Valor Indenizatório na Sentença Condenatória Penal, Carlos Eduardo de Moraes Domingos

Fixação do Valor Indenizatório na Sentença Condenatória Penal

 Carlos Eduardo de Moraes DomingosISBN: 978652631980-2Páginas: 362Publicado em: 19/01/2026

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Capa do livro: Sentença Parcial de Mérito, Pedro Luiz Pozza

Sentença Parcial de Mérito

2ª Edição - Revista e AtualizadaPedro Luiz PozzaISBN: 978652632055-6Páginas: 240Publicado em: 16/01/2026

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Capa do livro: Financiamento da Renda Básica para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social, Nelson Seiji Matsuzawa

Financiamento da Renda Básica para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social

 Nelson Seiji MatsuzawaISBN: 978652632061-7Páginas: 182Publicado em: 15/01/2026

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Capa do livro: Constituição Distorcida, A, Renzzo Giaccomo Ronchi

Constituição Distorcida, A

 Renzzo Giaccomo RonchiISBN: 978652632058-7Páginas: 378Publicado em: 09/01/2026

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Capa do livro: Compliance Trabalhista, Negociação Coletiva e Trabalho Decente, Polyanne Cruz Soares Silva da Trindade

Compliance Trabalhista, Negociação Coletiva e Trabalho Decente

 Polyanne Cruz Soares Silva da TrindadeISBN: 978652631640-5Páginas: 146Publicado em: 08/01/2026

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Capa do livro: Revista Internacional Consinter de Direito - Ano XI - Número XXI - 2º Semestre 2025, Organizador: David Vallespín Pérez

Revista Internacional Consinter de Direito - Ano XI - Número XXI - 2º Semestre 2025

 Organizador: David Vallespín PérezISSN: 2183-6396-00021Páginas: 960Publicado em: 17/12/2025

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Capa do livro: Direito e Justiça - Ano XI - Número XXI - 2º Semestre 2025, Organizador: David Vallespín Pérez

Direito e Justiça - Ano XI - Número XXI - 2º Semestre 2025

 Organizador: David Vallespín PérezISBN: 978652631997-0Páginas: 460Publicado em: 16/12/2025

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Capa do livro: Fundamentos de Direito Administrativo Disciplinar, Sandro Dezan

Fundamentos de Direito Administrativo Disciplinar

7ª Edição - Revista e AtualizadaSandro DezanISBN: 978652632085-3Páginas: 944Publicado em: 10/12/2025

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Capa do livro: Silêncio Normativo na Administração Pública, Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros

Silêncio Normativo na Administração Pública

 Kézia Sayonara Franco Rodrigues MedeirosISBN: 978652631668-9Páginas: 184Publicado em: 08/12/2025

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Capa do livro: Criança e o Adolescente na Justiça da Família, A, Wilson de Campos Vieira

Criança e o Adolescente na Justiça da Família, A

 Wilson de Campos VieiraISBN: 978652631627-6Páginas: 112Publicado em: 05/12/2025

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Capa do livro: Estado e Poder, Enrique Ricardo Lewandowski

Estado e Poder

 Enrique Ricardo LewandowskiISBN: 978652632024-2Páginas: 184Publicado em: 01/12/2025

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Capa do livro: Oratória - Geral e Forense, Cláudio Henrique de Castro

Oratória - Geral e Forense

 Cláudio Henrique de CastroISBN: 978652632023-5Páginas: 114Publicado em: 28/11/2025

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Capa do livro: ECA, Conselho Tutelar e Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Emerson Gonçalves

ECA, Conselho Tutelar e Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

 Emerson GonçalvesISBN: 978652632093-8Páginas: 126Publicado em: 28/11/2025

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Capa do livro: Direito de Maracangalha, Gilmar Bittencourt Santos Silva

Direito de Maracangalha

 Gilmar Bittencourt Santos SilvaISBN: 978652632086-0Páginas: 130Publicado em: 28/11/2025

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Capa do livro: Elementos de Direito do Consumidor, Jesualdo Eduardo de Almeida Junior

Elementos de Direito do Consumidor

 Jesualdo Eduardo de Almeida JuniorISBN: 978652632091-4Páginas: 320Publicado em: 26/11/2025

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Capa do livro: Proceduralização no Processo Estrutural, Yara Maciel Camelo

Proceduralização no Processo Estrutural

 Yara Maciel CameloISBN: 978652632038-9Páginas: 148Publicado em: 25/11/2025

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Capa do livro: Princípio da Função Social do Contrato, Mariana Ribeiro Santiago

Princípio da Função Social do Contrato

3ª Edição - Revista, Atualizada e AmpliadaMariana Ribeiro SantiagoISBN: 978652631667-2Páginas: 252Publicado em: 21/11/2025

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Capa do livro: Refúgio no Brasil - Desafios e Soluções para a Migração Venezuelana, Maria Fernanda de Toledo Pennacchi Tibiriçá Amaral

Refúgio no Brasil - Desafios e Soluções para a Migração Venezuelana

 Maria Fernanda de Toledo Pennacchi Tibiriçá AmaralISBN: 978652631649-8Páginas: 174Publicado em: 19/11/2025

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Capa do livro: Aplicação do Princípio do Julgador Natural no Processo Administrativo Disciplinar Federal, José Júlio Gadelha

Aplicação do Princípio do Julgador Natural no Processo Administrativo Disciplinar Federal

 José Júlio GadelhaISBN: 978652631644-3Páginas: 236Publicado em: 18/11/2025

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Capa do livro: Feudalismo Digital, Alessandra Portela, Hugo Daysel

Feudalismo Digital

 Alessandra Portela, Hugo DayselISBN: 978652632051-8Páginas: 258Publicado em: 17/11/2025

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Capa do livro: Direito Processual Internacional, Leonardo Araújo Abimorad

Direito Processual Internacional

 Leonardo Araújo AbimoradISBN: 978652631674-0Páginas: 256Publicado em: 13/11/2025

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Capa do livro: STF Frente à Desigualdade Social, O, Damásio Alves Linhares Neto

STF Frente à Desigualdade Social, O

 Damásio Alves Linhares NetoISBN: 978652632073-0Páginas: 358Publicado em: 12/11/2025

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