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223 obras disponíveis
Capa do livro: Controle de Convencionalidade no Tribunal do Júri e a Discriminação Contra a Mulher, Renata Mahalem da Silva Teles

Controle de Convencionalidade no Tribunal do Júri e a Discriminação Contra a Mulher

Renata Mahalem da Silva Teles
ISBN: 978652631756-3Páginas: 252Publicado em: 31/07/2025

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Capa do livro: Acordo de Não Persecução Penal, André Epifanio Martins

Acordo de Não Persecução Penal

André Epifanio Martins
ISBN: 978652631859-1Páginas: 194Publicado em: 15/07/2025

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Capa do livro: Ato Ímprobo e a Lei de Improbidade Administrativa, Jean Colbert Dias

Ato Ímprobo e a Lei de Improbidade Administrativa

Jean Colbert Dias
ISBN: 978652631467-8Páginas: 184Publicado em: 23/06/2025

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Capa do livro: Furto de Energia Elétrica, Rodrigo Alan Elleres Moraes

Furto de Energia Elétrica

Rodrigo Alan Elleres Moraes
ISBN: 978652631429-6Páginas: 120Publicado em: 11/04/2025

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Capa do livro: Execução Penal e Direitos Humanos - Para Provas e Concursos, Cláudio Mendes Júnior

Execução Penal e Direitos Humanos - Para Provas e Concursos

5ª Edição - Revista e Atualizada
Cláudio Mendes Júnior
ISBN: 978652631465-4Páginas: 496Publicado em: 27/03/2025

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Capa do livro: Busca, Apreensão e Proteção do Sigilo na Cooperação Jurídica Internacional, Gabriel Medeiros Régnier

Busca, Apreensão e Proteção do Sigilo na Cooperação Jurídica Internacional

Gabriel Medeiros Régnier
ISBN: 978652631494-4Páginas: 308Publicado em: 25/02/2025

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Capa do livro: Justa Causa Material no Direito Penal, Pablo Domingues Ferreira de Castro

Justa Causa Material no Direito Penal

Pablo Domingues Ferreira de Castro
ISBN: 978652631552-1Páginas: 140Publicado em: 05/02/2025

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Capa do livro: Juizado de Instrução, Mauro Fonseca Andrade

Juizado de Instrução

Mauro Fonseca Andrade
ISBN: 978652631153-0Páginas: 186Publicado em: 15/01/2025

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Capa do livro: Filosofia da Jurisdição Criminal, Ronaldo Pinheiro Rocha

Filosofia da Jurisdição Criminal

Ronaldo Pinheiro Rocha
ISBN: 978652631114-1Páginas: 344Publicado em: 17/12/2024

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Capa do livro: Oficiais de Justiça, Matilde de Paula Soares

Oficiais de Justiça

Matilde de Paula Soares
ISBN: 978652631578-1Páginas: 140Publicado em: 06/12/2024

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Capa do livro: Lei de Execução Penal Comentada, Coordenadora: Denise Hammerschmidt

Lei de Execução Penal Comentada

6ª Edição - Revista e Atualizada
Coordenadora: Denise Hammerschmidt
ISBN: 978652631598-9Páginas: 704Publicado em: 02/12/2024

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Capa do livro: Controle de Convencionalidade Pelo Delegado de Polícia, Giuliano Sorge de Paula Silva

Controle de Convencionalidade Pelo Delegado de Polícia

Giuliano Sorge de Paula Silva
ISBN: 978652631174-5Páginas: 218Publicado em: 12/11/2024

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