Lavagem de Dinheiro - Jogos de Azar e Futebol - Análise e Proposições - Edição Atualizada de Acordo com a Nova Lei 12.299, de 27.07.2010

Fausto Martin De Sanctis

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Ficha técnica

Autor(es): Fausto Martin De Sanctis

ISBN: 978853623092-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 268

Publicado em: 06/08/2010

Área(s): Direito Penal; Direito - Outros

Sinopse

O tema deste trabalho faz dele uma obra inédita e de atualidade ímpar ao considerar que no campo do futebol e dos jogos de azar, preceitos caros à nossa sociedade estariam sendo deixados de lado em nome de uma suposta eficiência, propósitos e viés puramente econômicos, eventualmente dignificantes, mas com o esquecimento de que a ausência de uma legislação atualizada e bem desenhada permite o ingresso e continuísmo de organizações criminosas, de maneira a ser mais que necessário o uso de ferramentas indispensáveis e legítimas para asfixiá-las, tolhendo o que lhes permite mobilidade, dinamicidade e riqueza sem precedentes, além de certo grau de prestígio social. Pode-se eventualmente cogitar da existência de verdadeiro conflito aparente: de um lado, a consagração da autonomia quanto à organização e ao funcionamento do desporto, com exigência prévia de esgotamento da Justiça Desportiva relativa às disciplinas e às competições, e, de outro, a necessidade imperiosa da ação estatal de persecução aos delitos praticados por organizações criminosas que se socorrem do desporto para perpetuarem suas ações e seus lucros.
Este trabalho procura fornecer meios para uma série de decisões públicas, detectando casos importantes, propondo soluções, inclusive com alterações legislativas. Para tanto, tenta compreender as fragilidades das Casas de Jogos, Loterias, Cassinos ou Bingos, bem como as deficiências do mundo do futebol, que não poderiam deixar de ser abordadas, notadamente porque praticado e prestigiado por milhões de pessoas. Pode-se verificar que dribles, “chapéus”, gols esplêndidos, estádios lotados, festa, crianças e adultos com seus olhos paralisados diante de seus ídolos, têm sido abalados pela ligação desse esporte, em algumas situações, com o crime organizado, em cujo seio não há fotos, nem autógrafos, mas jogos arranjados, comissões ilegítimas ou clandestinas por transferências de jogadores, com obtenção ilícita de seu braço financeiro, tudo graças à utilização de paraísos fiscais, a constituição de empresas inexistentes e o uso de falsa documentação. Além disso, para buscar os objetivos ilícitos, tem-se observado a prática delituosa de certa gravidade (tráfico de pessoas, redução à condição análoga a de escravo etc.), com envolvimento de crianças e adolescentes, num ambiente em que o consentimento mostra-se totalmente irrelevante. Legislações existentes e eventuais falhas foram analisadas, bem como os dados estatísticos e as tipologias, o papel dos órgãos de controle (Banco Central, Receita Federal do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Polícia Federal, Ministério Público e Ministério do Esporte), da FIFA, da CBF, das confederações ou federações dos clubes. O trabalho desenvolvido apresenta concretas proposições num momento crucial em que o país, que se oferece ao mundo como sede de realização de competições internacionais de monta como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, necessita demonstrar que a lei é válida e deve sujeitar a todos. Abordar este tema no Brasil é questão das mais urgentes diante do que representa o futebol que tem demandado um fairplay constante para inibição da violência comum, mas também um mais que urgente fairplay financeiro, coibindo a prática do crime econômico-financeiro que poderá num futuro não tão distante comprometer e fulminar esse esporte, que representa um dos pilares da cultura brasileira.

Autor(es)

Fausto Martin De Sanctis é Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Especialista em Processo Civil pela Universidade Federal de Brasília (UnB); Juiz Federal em São Paulo, sendo titular da 6ª Vara Criminal Federal especializada em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Dinheiro. Atuou como Juiz Federal Convocado junto ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região em diversas oportunidades, bem como em Turmas com competência Criminal. Participou do Congresso da ONU sobre Crime (Crime Congress), Salvador/BA, abril de 2010. A convite do MONEYVAL, Grupo Europeu de Ação Financeira Internacional, ligado ao Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF), em 2008 palestrou em Mônaco sobre o tema relacionado ao crime organizado e à lavagem de Dinheiro, proferindo ainda outras palestras pelo país em entidades como: Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Justiça Federal, Tribunais de Justiça, Ministério Público, Procuradoria da República, Banco Central, Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), Instituto de Advocacia Pública (IAP), Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), universidades etc. A convite do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, em 2007 visitou diversas agências governamentais responsáveis pelo combate do crime organizado e da lavagem de dinheiro (DEA, ICE, FBI, FinCEN, Departamento do Tesouro etc.). Em 2006, integrou comitiva junto ao GAFI/FATF em Paris, tendo ainda participado de discussões e eventos relacionados à criminalidade organizada e ao crime econômico, em particular da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Por seis meses participou de curso junto a Escola Nacional de Magistratura da França, por força de concurso público para juízes, representando a Justiça Federal. É autor das obras “Limites Constitucionais da Investigação”. (em autoria coletiva, Capítulo: Constituição e regime das liberdades, Revista dos Tribunais, 2009), “Responsabilidade Penal das Corporações e Criminalidade Moderna” (São Paulo, Saraiva, 2009)”, “Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro. Destinação de Bens Apreendidos, Delação Premiada e Responsabilidade Social” (São Paulo, Saraiva, 2009”), “Combate à Lavagem de Dinheiro. Teoria e Prática” (Campinas, Millennium, 2008), “Mulher e Direito Penal” (em autoria coletiva, Capítulo: Tráfico Internacional de Pessoas: tipo Penal e Consentimento do Ofendido, Editora Forense, Rio de Janeiro, 2007), “Lavagem de Dinheiro – Comentários à Lei pelos Juízes das Varas Especializadas” (em autoria coletiva, Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional como antecedentes de Lavagem de Valores, Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2007), “Direito Penal Tributário – Aspectos Relevantes” (Editora Bookseller, Campinas, 2006), “Punibilidade no Sistema Financeiro Nacional – Tipo Penais que tutelam o Sistema Financeiro Nacional” (Editora Millennium, Campinas, 2003) e “Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica” (Editora Saraiva, São Paulo, 1999), bem como de artigos publicados em jornais e revistas especializados em Direito e Economia. Foi Procurador do Estado em 1989 e 1990 e Juiz de Direito em 1990 e 1991, em São Paulo, sendo aprovado como Procurador do Município.

 

Sumário

INTRODUÇÃO

Título I - CASAS DE JOGOS:CASSINOS, BINGOS E LOTERIAS

1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.2 BINGOS

1.3 LOTERIAS

1.4 JOGO DO BICHO

1.5 TIPOLOGIAS

1.6 MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO DELITO

1.7 ÓRGÃOS DE CONTROLE

1.8 CONCLUSÕES

Título II - FUTEBOL

2.1 VIOLÊNCIA NO ESPORTE

2.2 FUTEBOL, SONHO OU PESADELO?

2.3 VIOLÊNCIA ESTRUTURAL - CRIME ORGANIZADO

2.4 PRÁTICA ILÍCITA E CONSENTIMENTO

2.5 TIPOLOGIAS

2.6 O PAPEL DOS ÓRGÃOS DE PREVENÇÃO E COMBATE À LAVAGEM NO FUTEBOL

2.7 FRANÇA: MODELO DE CONTROLE DAS CONTAS NO FUTEBOL

2.8 COMUNICAÇÃO DE OPERAÇÕES SUSPEITAS

2.9 FUTEBOL: PATRIMÔNIO CULTURAL

2.10 ÍNDICES DE VIOLÊNCIA E FUTEBOL

2.11 CONCLUSÕES

Título III - LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Título IV - PROPOSTAS PARA APERFEIÇOAMENTO DA PREVENÇÃO E REPRESSÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO EM JOGOS DE AZAR E NO FUTEBOL

Anexo I - PROJETO DE LEI DO SENADO 209/2003 (ATUAL PLS 3.443/2008), AUTOR SENADOR ANTÔNIO CARLOS VALADARES (ALTERA A ATUAL LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO)

Anexo II - DEC.-LEI 3.199 DE 14.04.1941

Anexo III - LEI 9.615, DE 24.03.1998 ("LEI PELÉ")

Anexo IV - LEI 9.981, DE 14.07.2000

Anexo V - LEI 10.671, DE 15.05.2003 ("ESTATUTO DO TORCEDOR") E LEI 12.299, DE 27.07.2010

Anexo VI - LEI 10.672, DE 15.05.2003.

Anexo VII - LEI 11.438, DE 29.12.2006.

Anexo VIII - DEC. 6.180, DE 03.08.2007.

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Anexo I. Projeto de Lei do Senado 209/2003 (atual PLS 3.443/2008), autor Senador Antônio Carlos Valadares (altera a atual Lei de Lavagem de Dinheiro).
  • Anexo II. Dec.-lei 3.199 de 14.04.1941.
  • Anexo III. Lei 9.615, de24.03.1998 ("Lei Pelé").
  • Anexo IV. Lei 9.981, de 14.07.2000.
  • Anexo V. Lei 10.671, de 15.05.2003 ("Estatuto do Torcedor") e Lei 12.299, de 27.07.2010 (que a alterou).
  • Anexo VI. Lei 10.672,de 15.05.2003.
  • Anexo VII. Lei 11.438, de 29.12.2006.
  • Anexo VIII. Dec. 6.180, de 03.08.2007.

B

  • Bingo. Casas de jogos: cassinos, bingos e loterias.
  • Bingos.

C

  • Casas de jogos: cassinos, bingos e loterias.
  • Casas de jogos: cassinos, bingos e loterias. Conclusões.
  • Casas de jogos: cassinos, bingos e loterias. Considerações iniciais.
  • Cassino. Casas de jogos: cassinos, bingos e loterias.
  • Comunicação de operações suspeitas.
  • Conclusão. Casas de jogos: cassinos,bingos e loterias. Conclusões.
  • Consentimento. Prática ilícita e consentimento.
  • Controle de contas. França: modelo decontrole das contas no futebol.
  • Controle. Órgãos de controle.
  • Crime organizado. Tipologias.
  • Crime organizado. Violência estrutural.
  • Crime. Lavagem de dinheiro. Tipologias.

D

  • Decreto 6.180, de 03.08.2007. Anexo VIII.
  • Decreto-lei 3.199 de 14.04.1941. Anexo II.
  • Delito. Medidas de prevenção ao delito.
  • Distribuição de recursos. Futebol, sonho ou pesadelo?.

E

  • Esporte. Futebol, sonho ou pesadelo?.
  • Esporte. Violência estrutural. Crime organizado.
  • Esporte. Violênciano esporte.
  • Estado. Órgãos de controle.
  • Estatuto do Torcedor. Lei 10.671, de 15.05.2003 ("Estatuto do Torcedor") e Lei 12.299, de 27.07.2010 (que a alterou). Anexo V.

F

  • França: modelo de controledas contas no futebol.
  • Futebol, sonho ou pesadelo?.
  • Futebol.
  • Futebol. Considerações gerais. Conclusões.
  • Futebol. França: modelo de controle das contas no futebol.
  • Futebol. Índices de violência e futebol.
  • Futebol. Papel dos órgãos de prevenção e combate à lavagem no futebol.
  • Futebol. Propostas para aperfeiçoamento da prevenção e repressão da lavagem de dinheiro em jogos de azar e no futebol.
  • Futebol: patrimônio cultural.

I

  • Ilicitude. Prática ilícita e consentimento.
  • Índices de violência e futebol.
  • Introdução.

J

  • Jogo do bicho.
  • Jogos de azar. Propostas para aperfeiçoamento da prevenção e repressão da lavagem de dinheiro em jogos de azar e no futebol.

L

  • Lavagem de dinheiro. Medidas de prevenção ao delito.
  • Lavagem de dinheiro. Papel dos órgãos de prevenção e combate à lavagem no futebol.
  • Lavagem de dinheiro. Propostas para aperfeiçoamento da prevenção e repressão da lavagem de dinheiro em jogos de azar e no futebol.
  • Lavagem de dinheiro. Tipologias.
  • Legislação brasileira.
  • Lei 10.671, de 15.05.2003 ("Estatuto do Torcedor") e Lei 12.299, de 27.07.2010 (que a alterou). Anexo V.
  • Lei 10.672, de 15.05.2003. Anexo VI.
  • Lei 11.438, de 29.12.2006. Anexo VII.
  • Lei 9.615, de 24.03.1998 ("Lei Pelé"). Anexo III.
  • Lei 9.981, de 14.07.2000. Anexo IV.
  • Lei Pelé. Anexo III. Lei 9.615,de 24.03.1998 ("Lei Pelé").
  • Loteria. Casas de jogos: cassinos, bingos e loterias.
  • Loterias.

M

  • Medidas de prevenção ao delito.

O

  • Operações suspeitas. Comunicação.
  • Órgãos de controle.

P

  • Papel dos órgãos de prevenção ecombate à lavagem no futebol.
  • Patrimônio cultural. Futebol.
  • Prática ilícita e c onsentimento.
  • Prevenção ao crime. Órgãos de controle.
  • Prevenção. Medidas deprevenção ao delito.
  • Prevenção. Papel dos órgãos de prevenção e combate à lavagem no futebol.
  • Prevenção. Propostas para aperfeiçoamento da prevenção e repressão da lavagem de dinheiro em jogos de azar e no futebol.
  • Profissão. Futebol, sonho ou pesadelo?.
  • Projeto de Lei do Senado 209/2003 (atual PLS 3.443/2008), autor Senador Antônio Carlos Valadares (altera a atual Lei de Lavagem de Dinheiro). Anexo I.
  • Propostas para aperfeiçoamento da prevenção e repressão da lavagem de dinheiro em jogos de azar e no futebol.

R

  • Referências.
  • Repressão. Propostas para aperfeiçoamento da prevenção e repressão da lavagem de dinheiro em jogos de azar e no futebol.

T

  • Tipologia. Lavagem de dinheiro.
  • Tipologias. Crime organizado.

V

  • Violência estrutural.Crime organizado.
  • Violência noesporte.
  • Violência. Índices de violência e futebol.

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