Inquérito Policial - Competência e Nulidades de Atos de Polícia Judiciária

Introdução, p. 17

1 Devido Processo Legal: Direito Fundamental no Estado Democrático de Direito, p. 21

1.1 Evolução do Estado, p. 21

1.2 Direitos Fundamentais, p. 25

1.3 Devido Processo Legal, p. 31

2 Limites à Busca da Verdade Real, p. 37

2.1 Introdução, p. 37

2.2 Nulidades no Processo Penal: Breves Considerações, p. 40

2.3 Prova Ilícita, p. 43

2.3.1 Prova Ilícita por Derivação, p. 48

2.4 Nulidades Advindas do Desvio de Poder, p. 54

3 Órgãos Oficiais com Atribuições para Investigar Ilícitos Penais e Seus Instrumentos para Busca da Prova, p. 61

3.1 O Poder de Polícia do Estado, p. 61

3.1.1 Atributos do Poder de Polícia, p. 63

3.1.2 Polícia Administrativa e Polícia Judiciária: Divisão Clássica da Polícia, p. 66

3.2 Origens da Investigação Estatal, p. 67

3.3 Segurança Pública Nacional, p. 71

3.3.1 Competência e Segurança Pública, p. 77

3.3.1.1 Regras gerais de classificação das competências, p. 79

3.3.1.2 Classificação das competências em matéria de segurança pública, p. 83

3.3.2 Outras Autoridades, o Ministério Público e a Função Investigatória, p. 85

3.3.3 Sistema de Execução dos Serviços Policiais, p. 95

3.3.4 Breve Histórico das Polícias Civis, p. 97

3.3.4.1 Organização da polícia civil do Estado de São Paulo, p. 98

3.3.5 Breve Histórico do Departamento de Polícia Federal, p. 101

3.3.5.1 Organização do departamento de polícia federal, p. 104

3.4 Inquérito Policial e Suas Medidas Cautelares, p. 106

3.4.1 Inquérito Policial, p. 107

3.4.2 Medidas Cautelares, p. 112

4 Aplicação do Princípio do Devido Processo Legal na Persecução Penal Extrajudicial, p. 117

4.1 Introdução, p. 117

4.2 Incompetência Absoluta e Atos Constritivos de Polícia Judiciária, p. 126

4.2.1 Autuação em Flagrante Delito, p. 127

4.2.1.1 Autuação em flagrante delito (CPP, rito do art. 307), p. 141

4.2.2 Prisão Preventiva e Outras Medidas Cautelares Diversas da Prisão, p. 143

4.2.2.1 Medidas cautelares diversas da prisão, p. 149

4.2.3 Prisão Temporária, p. 153

4.2.4 Interceptação de Comunicações Telefônicas, de Sistemas de Informática e de Telemática, p. 156

4.2.5 Interceptação Ambiental, p. 159

4.2.6 Infiltração de Agentes, p. 160

4.2.7 Quebra de Sigilo de Operações Financeiras e Fiscais, p. 162

4.2.8 Sequestro de Bens, p. 163

4.2.9 Busca Domiciliar, p. 164

4.2.10 Suspensão de Habilitação para Dirigir Veículos, p. 166

4.2.11 Arquivamento do Inquérito Policial, p. 167

4.3 Atos de Polícia Judiciária Praticados por Autoridade Policial sem Atribuições Constitucionais, p. 169

4.3.1 Busca Pessoal, p. 169

4.3.2 Apreensão, p. 171

4.3.3 Reconhecimento de Pessoas e Objetos, p. 173

4.3.4 Arbitramento de Fiança, p. 176

4.3.5 Condução Coercitiva, p. 179

4.3.6 Requisições Periciais e Perícias Não-oficiais, p. 179

4.3.7 Exumação de Cadáver, p. 181

4.3.8 Reprodução Simulada dos Fatos, p. 182

4.3.9 Indiciamento, p. 184

5 A Correta Aplicação das Regras Constitucionais de Atribuição e Competência na Persecução Penal e suas Consequências, p. 187

5.1 Vinculação "Polícia Judiciária Justiça" na Jurisprudência, p. 187

5.2 Exceções à Vinculação entre as Polícias Judiciárias Estadual e Federal com as Respectivas Justiças, p. 202

5.3 Responsabilização Funcional, p. 209

6 Direito Comparado: Nulidades de Atos de Investigação em Razão da Incompetência ou Falta Absoluta de Atribuições, p. 213

6.1 Introdução, p. 213

6.2 Portugal, p. 213

6.3 Itália, p. 215

6.4 Alemanha, p. 216

6.5 França, p. 217

6.6 Japão, p. 218

6.7 Estados Unidos da América, p. 218

7 Considerações Finais, p. 221

Referências, p. 225

A

• Alemanha. Direito comparado. Incompetência. Nulidade de atos de investigação, p. 216
• Aplicação do princípio do devido processo legal na persecução penal extrajudicial, p. 117
• Aplicação do princípio do devido processo legal na persecução penal extrajudicial. Introdução, p. 117
• Apreensão, p. 171
• Arbitramento de fiança, p. 176
• Arquivamento do inquérito policial, p. 167
• Ato constritivo. Incompetência absoluta e atos constritivos de polícia judiciária, p. 126
• Atos de polícia judiciária praticados por autoridade policial sem atribuições constitucionais, p. 169
• Atribuição constitucional. Atos de polícia judiciária praticados por autoridade policial sem atribuições constitucionais, p. 169
• Atributos do poder de polícia, p. 63
• Autoridade policial. Atos de polícia judiciária praticados por autoridade policial sem atribuições constitucionais, p. 169
• Autuação em flagrante delito, p. 127
• Autuação em flagrante delito. Rito do CPP, art. 307, p. 141

B

• Bem. Sequestro de bens, p. 163
• Breve histórico das polícias civis, p. 97
• Breve histórico do departamento de polícia federal, p. 101
• Busca domiciliar, p. 164
• Busca pessoal, p. 169

C

• Classificação de competências emmatéria de segurança pública, p. 83
• Competência. Correta aplicação das regras constitucionais de atribuição e competência na persecução penal e suas consequências, p. 187
• Competência. Direito comparado: nulidades de atos de investigação em razão da incompetência ou falta absoluta de atribuições, p. 213
• Competência. Estados Unidos da América. Direito comparado. Incompetência. Nulidade de atos de investigação, p. 218
• Competência e segurança pública, p. 77
• Competência. Alemanha. Direito comparado. Incompetência. Nulidade de atos de investigação, p. 216
• Competência. Classificação de competências em matéria de segurança pública, p. 83
• Competência. França. Direito comparado. Incompetência. Nulidade de atos de investigação, p. 217
• Competência. Incompetência absolutae atos constritivos de polícia judiciária, p. 126
• Competência. Itália. Direito comparado. Incompetência. Nulidade de atos de investigação, p. 215
• Competência. Japão. Direito comparado. Incompetência. Nulidade de atos de investigação, p. 218
• Competência. Portugal. Direito comparado. Incompetência. Nulidade de atos de investigação, p. 213
• Competência. Regras gerais de classificação das competências, p. 79
• Condução coercitiva, p. 179
• Considerações finais, p. 221
• Constitucional. Atos de polícia judiciária praticados por autoridade policial sem atribuições constitucionais, p. 169
• Constitucional. Correta aplicação das regras constitucionais de atribuição e competência na persecução penal e suas consequências, p. 187
• Correta aplicação das regras constitucionais de atribuição e competência na persecução penal e suas consequências, p. 187
• CPP, art. 307. Autuação em flagrantedelito. Rito do CPP, art. 307, p. 141

D

• Democracia. Devido processo legal: direito fundamental no Estado Democrático de Direito, p. 21
• Departamento de polícia federal. Organização, p. 104
• Desvio de poder. Nulidades advindas do desvio de poder, p. 54
• Devido processo legal, p. 31
• Devido processo legal. Aplicação do princípio do devido processo legal na persecução penal extrajudicial, p. 117
• Devido processo legal: direito fundamental no Estado Democrático de Direito, p. 21
• Direito comparado. Incompetência. Nulidade de atos de investigação. Introdução, p. 213
• Direito comparado: nulidades de atos de investigação em razão da incompetência ou falta absoluta de atribuições, p. 213
• Direito fundamental. Devido processo legal: direito fundamental no Estado Democrático de Direito, p. 21
• Direitos fundamentais, p. 25
• Divisão clássica da polícia. Políciaadministrativa e polícia judiciária, p. 66

E

• Estado Democrático de Direito. Devido processo legal: direito fundamental no Estado Democrático de Direito, p. 21
• Estado. Evolução do Estado, p. 21
• Estado. Origens da investigação estatal, p. 67
• Estado. Poder de polícia do Estado, p. 61
• Estados Unidos da América. Direito comparado. Incompetência. Nulidade de atos de investigação, p. 218
• Evolução do Estado, p. 21
• Exceções à vinculação entre as polícias judiciárias estadual e federal com suas respectivas justiças, p. 202
• Execução de serviço policial. Sistema de execução, p. 95
• Exumação de cadáver, p. 181

F

• Fatos. Reprodução simulada dos fatos, p. 182
• Fiança. Arbitramento, p. 176
• Flagrante. Autuação em flagrante delito, p. 127
• Flagrante. Autuação em flagrante delito. Rito do CPP, art. 307, p. 141
• França. Direito comparado. Incompetência. Nulidade de atos de investigação, p. 217
• Função investigatória. Outras autoridades, o Ministério Público e a função investigatória, p. 85

H

• Habilitação para dirigirveículos. Suspensão, p. 166
• História. Breve histórico do departamento de polícia federal, p. 101

I

• Ilícito penal. Órgãos oficiais com atribuições para investigar ilícitos penais e seus instrumentos para busca da prova, p. 61
• Incompetência absoluta e atos constritivos de polícia judiciária, p. 126
• Indiciamento, p. 184
• Infiltração deagentes, p. 160
• Informática. Interceptação de comunicações telefônicas de sistemas de informática e de telemática, p. 156
• Inquérito policial e suas medidas cautelares, p. 106
• Inquérito policial, p. 107
• Inquérito policial.Arquivamento, p. 167
• Intercepção ambiental, p. 159
• Interceptação de comunicações telefônicas, de sistemas de informática e de telemática, p. 156
• Introdução, p. 17
• Investigação estatal. Origens, p. 67
• Investigação. Outras autoridades, o Ministério Público e a função investigatória, p. 85
• Itália. Direito comparado. Incompetência. Nulidade de atos de investigação, p. 215

J

• Japão. Direito comparado. Incompetência. Nulidade de atos de investigação, p. 218
• Jurisprudência. Vinculação «Polícia Judiciária-Justiça» na jurisprudência, p. 187
• Justiça. Exceções à vinculação entre as polícias judiciárias estadual e federal com suas respectivas justiças, p. 202

L

• Limites à busca da verdade real, p. 37

M

• Medida cautelar. Inquérito policial e suas medidas cautelares, p. 106
• Medidas cautelares diversas da prisão, p. 149
• Medidas cautelares, p. 112
• Ministério Público. Outras autoridades, o Ministério Público e a função investigatória, p. 85

N

• Nulidades advindas do desvio de poder, p. 54
• Nulidades no processo penal. Breves considerações, p. 40

O

• Organização da polícia civil no Estado de São Paulo, p. 98
• Organização do departamento de polícia federal, p. 104
• Órgãos oficiais com atribuições para investigar ilícitos penais e seus instrumentos para busca da prova, p. 61
• Origens da investigação estatal, p. 67
• Outras autoridades, o Ministério Público e a função investigatória, p. 85

P

• Perícia. Requisições periciaise perícias não oficiais, p. 179
• Persecução penal extrajudicial. Aplicação do princípio do devido processo legal na persecução penal extrajudicial, p. 117
• Persecução penal. Correta aplicação das regras constitucionais de atribuição e competência na persecuçãopenal e suas consequências, p. 187
• Poder de polícia do Estado, p. 61
• Poder de polícia. Atributos do poder de polícia, p. 63
• Poder. Nulidades advindas do desvio de poder, p. 54
• Polícia administrativa e polícia judiciária. Divisão clássica da polícia, p. 66
• Polícia civil. Breve histórico das polícias civis, p. 97
• Polícia civil. Organização da polícia civil no Estado de São Paulo, p. 98
• Polícia federal. Breve histórico dodepartamento de polícia federal, p. 101
• Polícia federal. Organização do departamento de polícia federal, p. 104
• «Polícia Judiciária-Justiça». Vinculação na jurisprudência, p. 187
• Polícia judiciária. Atos de polícia judiciária praticados por autoridade policial sem atribuições constitucionais, p. 169
• Polícia judiciária. Exceções à vinculação entre as polícias judiciárias estadual e federal com suas respectivas justiças, p. 202
• Polícia judiciária. Incompetência absoluta e atos constritivos de polícia judiciária, p. 126
• Polícia. Sistema de execução dos serviços policiais, p. 95
• Portugal. Direito comparado. Incompetência. Nulidade de atos de investigação, p. 213
• Prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão, p. 143
• Prisão temporária, p. 153
• Processo penal. Nulidades no processo penal. Breves considerações, p. 40
• Prova ilícita por derivação, p. 48
• Prova ilícita, p. 43
• Prova. Órgãos oficiais com atribuições para investigar ilícitos penais e seus instrumentos para busca da prova, p. 61

Q

• Quebra de sigilo de operações financeiras e fiscais, p. 162

R

• Reconhecimento de pessoas e objetos, p. 173
• Referências, p. 225
• Regras gerais de classificação das competências, p. 79
• Reprodução simulada dos fatos, p. 182
• Requisições periciais e perícias não oficiais, p. 179
• Responsabilização funcional, p. 209

S

• São Paulo. Organização da polícia civil no Estado de São Paulo, p. 98
• Segurança pública nacional, p. 71
• Segurança pública. Classificação de competências em matéria de segurança pública, p. 83
• Segurança pública. Competência e segurança pública, p. 77
• Sequestro de bens, p. 163
• Serviço policial. Sistema de execução dos serviços policiais, p. 95
• Sigilo. Quebra de sigilo de operações financeiras e fiscais, p. 162
• Sistema de execução dos serviços policiais, p. 95
• Suspensão de habilitação para dirigir veículos, p. 166

T

• Telefonia. Interceptação de comunicações telefônicas de sistemas de informática e de telemática, p. 156
• Telemática. Interceptação de comunicações telefônicas de sistemas de informática e de telemática, p. 156

V

• Veículo. Suspensão de habilitação para dirigir veículos, p. 166
• Verdade real. Busca. Limites. Introdução, p. 37
• Verdade real. Limites à busca da verdade real, p. 37
• Vinculação «PolíciaJudiciária-Justiça» na jurisprudência, p. 187