Direito Fundamental à Alimentação Adequada - A Efetividade do Direito Pelo Mínimo Existencial e a Reserva do Possível

Vanesca Freitas Bispo

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Ficha técnica

Autor(es): Vanesca Freitas Bispo

ISBN: 978853624711-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 152

Publicado em: 26/06/2014

Área(s): Direito Constitucional

Sinopse

A presente obra apresenta um estudo do discurso jurídico à alimentação adequada face à efetividade no sistema jurídico pátrio.

O tema é polêmico e relevante na medida em que discute a efetividade ou não do direito à alimentação adequada. Para isso buscou-se fazer uma pesquisa interdisciplinar, a fim de ampliar o entendimento acerca do conceito de alimentação adequada.

O livro busca o fortalecimento da atuação do Poder Judiciário, em defesa do direito fundamental à alimentação adequada, assim como a colmatação de lacunas e, consequente, utilização do ativismo judicial.

Autor(es)

Vanesca Freitas Bispo

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia - UFBA; especialista em Direito Público pela Faculdade Baiana de Direito; especialista em Pedagogia com Ênfase em Orientação Escolar pela UNIFACS - Universidade Salvador; graduada em Direito pela Faculdade de Artes, Ciências e Tecnologias - FACET/BA; graduada em Letras com ênfase em Tradução pela UNIFACS - Universidade Salvador. Professora universitária.

Sumário

INTRODUÇÃO.

Capítulo I - REVISÃO DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAM ENTAIS

1.1 As Teorias dos Direitos Fundamentais

1.2 Normatividade Jurídica e sua Influência na Possibilidade de Abertura Constitucional

1.3 Considerações Acerca das Visões Procedimentalis ta e Substancialista dos Direitos Fundamentais

Capítulo II - NEOCONSTITUCIONALISMO: UM NOVO PARAD IGMA DE INTERPRETAÇÃO JURÍDICA .

2.1 Constitucionalismo: Breve Panorama

2.2 Neoconstitucionalismo: Conceito e Dimensões Con stitucionais

2.3 Ser Humano: Centro do Estado Democrático de Direito

Capítulo III - ATIVISMO JUDICIAL E JUDICIALIZAÇÃO: INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ATRAVÉS DO PODER JUDICIÁRIO .

3.1 Breve Panorama

3.2 Dois Lados de uma Mesma Moeda: Déficit da Consciência Cívica e a Luta pela Exigibilidade de Direitos

3.3 Um Novo Entendimento do Papel do Hermeneuta: Judicialização e Ativismo Judicial

3.4 Relatividade e Segurança Jurídica: Harmonia em Prol de uma Humanização da Justiça .

Capítulo IV - MATAR A FOME E ALIMENTAR-SE: AÇÕES DE PENDENTES E DISTINTAS

4.1 Definições de Fome.

4.2 A Alimentação e suas Perspectivas .

4.2.1 Alimentação na perspectiva nutricional .

4.2.2 Alimentação na perspectiva social .

Capítulo V - O CAMINHO PARA O RECONHECIMENTO DO DI REITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL

5.1 Marco Legal

5.1.1 O direito à alimentação no cenário internacio nal

5.2 A Abrangência Direito Humano à Alimentação .

5.2.1 A segurança alimentar e nutricional .

5.2.2 O direito fundamental à alimentação adequada na constituição de 1988

5.2.3 As dimensões da segurança alimentar e nutricional (SAN)

5.3 Dimensão da Disponibilidade de Alimentos .

5.3.1 Dimensão do acesso ao alimento .

5.3.2 Dimensão do consumo de alimentos .

5.3.3 Dimensão da utilização biológica dos nutrientes

5.4 Escala Brasileira de Insegurança Alimentar .

5.5 Níveis de Obrigação do Direito Fundamental à Al imentação Adequada

5.5.1 Obrigação de respeitar .

5.5.2 Obrigação de proteger .

5.5.3 Obrigação de realizar .

Capítulo VI - PROGRAMA FOME ZERO E SEUS EIXOS: MEI OS DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA .

6.1 O Programa Fome Zero

6.1.1 Eixo 1: acesso a alimentos

6.1.1.1 Bolsa família

6.1.1.2 Alimentação escolar (PNAE) .

6.1.1.3 Sistema de vigilância alimentar e nutricion al (SISVAN)

6.1.1.4 Educação alimentar, nutricional e para cons umo

6.1.2 Eixo 2: geração de renda .

6.1.3 Eixo 3: fortalecimento da agricultura familiar

6.1.4 Eixo 4: articulação, mobilização e controle s ocial

Capítulo VII - O DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA COMO DIMENSÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL .

7.1 O Mínimo Existencial como Núcleo da Teoria Jusfundamental

7.2 O Direito Fundamental à Alimentação Adequada co mo Integrante do Mínimo Existencial

7.3 A Inaplicabilidade do Argumento da Reserva do Possível Perante a Realidade Brasileira

7.4 Eficácia Jurídica dos Direitos Fundamentais e s ua Relação com o Conceito de Mínimo Existencial

7.4.1 Modalidades de aplicabilidade.

7.4.2 Eficácia sob a ótica da efetividade

7.4.3 Eficácia social e o mínimo existencial.

Capítulo VIII - DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: UM A EXPERIÊNCIA NO VALE DO JIQUIRIÇÁ.

8.1 O Projeto

8.2 Os Eixos do Projeto

8.2.1 Eixo 1 - AVALIASAN - Avaliação participativa da situação de segurança alimentar e nutricional da população resi dente no Consad Vale do Jiquiriçá

8.2.1.1 Principais resultados desse eixo

8.2.2 Eixo 2 - SIS-SAN - Investigação e análise do potencial local para conformação de sistemas locais de SAN .

8.2.2.1 Principais resultados deste eixo

8.2.3 Eixo 3 - FORMA - SAN - Formação de atores soc iais no campo de SAN e do desenvolvimento local sustentável

8.2.4 Eixo 4 - MOBILIZA - SAN - informação para emp oderamento e participação social no campo da SAN e do desenvolvi mento local sustentável.

8.3 O Vale do Jiquiriçá

CONCLUSÕES .

REFERÊNCIAS .

Índice alfabético

A

  • Abrangência direito humano à alimentação .
  • Agricultura familiar. Fortalecimento da agricultura familiar
  • Alimentação e suas perspectivas .
  • Alimentação escolar (PNAE) .
  • Alimentação na perspectiva nutricional .
  • Alimentação na perspectiva social .
  • Alimentação. Abrangência direito humano à aliment ação
  • Alimentação. Ativismo judicial e judicialização. Instrumentos de efetivação do direito à alimentação através do poder judic iário
  • Alimentação. Caminho para o reconhecimento do dir eito humano à alimentação adequada como um direito fundamental .
  • Alimentação. Dimensões da Segurança Alimentar e N utricional - SAN
  • Alimentação. Direito à alimentação adequada: uma experiência no Vale do Jiquiriçá
  • Alimentação. Direito à alimentação no cenário int ernacional
  • Alimentação. Direito fundamental à alimentação ad equada como integrante do mínimo existencial
  • Alimentação. Direito fundamental à alimentação ad equada como dimensão do mínimo existencial .
  • Alimentação. Direito fundamental à alimentação ad equada na Constituição Federal/88
  • Alimentação. Níveis de obrigação do direito funda mental à alimentação adequada
  • Alimentação. Programa Fome Zero e seus eixos. Mei os de efetivação do direito humano fundamental à alimentação adequada .
  • Alimentação. Segurança alimentar e nutricional .
  • Alimento. Dimensão do acesso ao alimento .
  • Alimentos. Dimensão da disponibilidade de aliment os
  • Alimentos. Dimensão do consumo de alimentos .
  • Alimetar-se. Matar a fome e alimentar-se. Ações d ependentes e distintas
  • Articulação, mobilização e controle social .
  • Ativismo judicial e judicialização. Instrumentos de efetivação do direito à alimentação através do poder judiciário
  • Ativismo judicial. Um novo entendimento do papel do hermeneuta. Judicialização e ativismo judicial .
  • AVALIASAN - Avaliação participativa da situação d e segurança alimentar e nutricional da população residente no Consad Vale do Jiquiriçá

B

  • Bolsa família .
  • Breve panorama .

C

  • Caminho para o reconhecimento do direito humano à alimentação adequada como um direito fundamental
  • Conceito. Eficácia jurídica dos direitos fundamentais e sua relação com o conceito de mínimo existencial
  • Conceito. Neoconstitucionalismo. Conceito e dimensões constitucionais
  • Conclusões .
  • Consciência física. Dois lados de uma mesma moeda. Déficit da consciência cívica e a luta pela exigibilidade de direitos
  • Considerações acerca das visões procedimentalista e substancialista dos direitos fundamentais
  • Constitucionalismo. Breve panorama .
  • Constitucionalismo. Neoconstitucionalismo. Concei to e dimensões constitucionais
  • Consumo. Dimensão do consumo de alimentos .
  • Controle social. Articulação, mobilização e contr ole social

D

  • Definições de fome .
  • Dimensão da disponibilidade de alimentos .
  • Dimensão da utilização biológica dos nutrientes .
  • Dimensão do acesso ao alimento .
  • Dimensão do consumo de alimentos .
  • Dimensões da Segurança Alimentar e Nutricional - SAN
  • Direito à alimentação adequada: uma experiência n o Vale do Jiquiriçá
  • Direito à alimentação no cenário internacional .
  • Direito fundamental à alimentação adequada como d imensão do mínimo existencial
  • Direito fundamental à alimentação adequada como i ntegrante do mínimo existencial
  • Direito fundamental à alimentação adequada na Con stituição Federal/88
  • Direito fundamental. Caminho para o reconheciment o do direito humano à alimentação adequada como um direito fundamental .
  • Direito fundamental. Eficácia jurídica dos direitos fundamentais e sua relação com o conceito de mínimo existencial .
  • Direito fundamental. Níveis de obrigação do direi to fundamental à alimentação adequada .
  • Direitos fundamentais. Considerações acerca das v isões procedimentalista e substancialista dos direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Revisão da teoria dos dire itos fundamentais
  • Direitos humanos. Abrangência direito humano à alimentação
  • Direitos humanos. Caminho para o reconhecimento d o direito humano à alimentação adequada como um direito fundamental .
  • Direitos humanos. Programa Fome Zero e seus eixos . Meios de efetivação do direito humano fundamental à alimentação adequad a
  • Disponibilidade de alimentos. Dimensão .
  • Dois lados de uma mesma moeda. Déficit da consciência cívica e a luta pela exigibilidade de direitos

E

  • Educação alimentar, nutricional e para consumo .
  • Eficácia jurídica dos direitos fundamentais e sua relação com o conceito de mínimo existencial
  • Eficácia sob a ótica da efetividade
  • Eficácia social e o mínimo existencial.
  • Eixo 1: acesso a alimentos .
  • Eixos do projeto .
  • Escala brasileira de insegurança alimentar.
  • Escola. Alimentação escolar (PNAE) .
  • Estado democrático. Ser humano. Centro do estadodemocrático de direito

F

  • Fome Zero. Programa Fome Zero e seus eixos. Meios de efetivação do direito humano fundamental à alimentação adequada .
  • Fome Zero. Programa Fome Zero .
  • Fome. Definições de fome .
  • FORMA - SAN - Formação de atores sociais no campo de SAN e do desenvolvimento local sustentável.
  • Fortalecimento da agricultura familiar .

G

  • Geração de renda.

H

  • Hermenêuta. Um novo entendimento do papel do hermeneuta. Judicialização e ativismo judicial .
  • Humanização. Relatividade e segurança jurídica. H armonia em prol de uma humanização da justiça .

I

  • Inaplicabilidade do argumento da reserva do possí vel perante a realidade brasileira
  • Interpretação jurídica. Neoconstitucionalismo. Um novo paradigma de interpretação jurídica .
  • Introdução .

J

  • Judicialização. Um novo entendimento do papel do hermeneuta. Judicialização e ativismo judicial .
  • Jusfundamental. Mínimo existencial como núcleo da teoria jusfundamental
  • Justiça. Relatividade e segurança jurídica. Harmo nia em prol de uma humanização da justiça .

M

  • Marco legal .
  • Matar a fome e alimentar-se. Ações dependentes e distintas
  • Mínimo existencial como núcleo da teoria jusfundamental
  • Mínimo existencial. Eficácia jurídica dos direitos fundamentais e sua relação com o conceito de mínimo existencial .
  • Mínimo existencial. Eficácia social e o mínimo existencial
  • MOBILIZA - SAN - Formação para empoderamento e pa rticipação social no campo da SAN e do desenvolvimento local sustentável
  • Mobilização. Articulação, mobilização e controle social
  • Modalidades de aplicabilidade. .

N

  • Neoconstitucionalismo. Conceito e dimensões const itucionais
  • Neoconstitucionalismo. Um novo paradigma de inter pretação jurídica
  • Níveis de obrigação do direito fundamental à alim entação adequada
  • Normatividade jurídica e sua influência na possibilidade de abertura constitucional
  • Nutrição. Alimentação na perspectiva nutricional
  • Nutrição. Dimensões da Segurança Alimentar e Nutr icional - SAN
  • Nutrição. Segurança alimentar e nutricional .
  • Nutrientes. Dimensão da utilização biológica dos nutrientes

O

  • Obrigação de proteger .
  • Obrigação de realizar .
  • Obrigação de respeitar .

P

  • Paradigma. Neoconstitucionalismo. Um novo paradig ma de interpretação jurídica
  • PNAE. Alimentação escolar (PNAE) .
  • Poder judiciário. Ativismo judicial e judicialização. Instrumentos de efetivação do direito à alimentação através do poder jud iciário
  • Principais resultados desse eixo .
  • Principais resultados deste eixo .
  • Programa Fome Zero e seus eixos. Meios de efetiva ção do direito humano fundamental à alimentação adequada .
  • Programa Fome Zero .
  • Projeto .
  • Projetos. Eixos do projeto .

R

  • Referências
  • Relatividade e segurança jurídica. Harmonia em pr ol de uma humanização da justiça .
  • Renda. Geração de renda .
  • Reserva do possível. Inaplicabilidade do argument o da reserva do possível perante a realidade brasileira
  • Revisão da teoria dos direitos fundamentais .

S

  • Segurança Alimentar e Nutricional - SAN. Dimensõe s
  • Segurança alimentar e nutricional .
  • Segurança alimentar. Escala brasileira de insegur ança alimentar
  • Segurança jurídica. Relatividade e segurança jurí dica. Harmonia em prol de uma humanização da justiça .
  • Ser humano. Centro do estado democrático de direito
  • SIS - SAN - investigação e análise do potencial local para conformação de sistemas locais de SAN
  • Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN

T

  • Teoria da jusfundamental. Mínimo existencial como núcleo da teoria jusfundamental
  • Teoria. Revisão da teoria dos direitos fundamenta is
  • Teorias dos direitos fundamentais.

U

  • Um novo entendimento do papel do hermeneuta. Judi cialização e ativismo judicial

V

  • Vale do Jiquiriçá
  • Vale do Jiquiriçá. AVALIASAN - Avaliação particip ativa da situação de segurança alimentar e nutricional da população resi dente no Consad Vale do Jiquiriçá
  • Vale do Jiquiriçá. Direito à alimentação adequada : uma experiência no Vale do Jiquiriçá
  • Vigilância. Sistema de Vigilância Alimentar e Nut ricional - SISVAN

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