Liberdade de Expressão e Lei de Imprensa - A Tensão e a Fragilidade na Democracia Sob a Ótica de Hannah Arendt a Partir da ADPF 130

Diego Fonseca Mascarenhas

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Diego Fonseca Mascarenhas
ISBN: 978853624813-4
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 166
Publicado em: 10/09/2014
Área(s): Direito - Filosofia do Direito
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SINOPSE

Esta obra pretende analisar criticamente o julgado da ADPF 130, à luz do pensamento político de Hannah Arendt, em razão de esta conduzir o debate do significado da imprensa idônea para a promoção da liberdade de expressão, quando torna efetivo o princípio da publicidade na esfera pública.

O pensamento de Hannah Arendt contribui para avaliar criticamente a racionalidade do poder judiciário brasileiro na decisão da ADPF 130 pelo fato desta conceber, de modo questionável, que a imprensa tem o papel democrático de ser formadora de opinião pública e de compreender que qualquer lei para regulamentar a atividade midiática implica automaticamente em cair no risco da censura prévia.

A relevância do pensamento político de Arendt indica que mesmo em ambientes democráticos pode haver obstáculos ao livre exercício da liberdade de expressão. Como pode ser observado no caso brasileiro, a falta de lei específica para dispor sobre os limites da liberdade da livre circulação de informações dos órgãos de comunicação provoca certa fragilidade para que os cidadãos manifestem espontaneamente as suas opiniões na esfera pública. Pois, a omissão legislativa ocasiona ambiente de insegurança jurídica para assegurar espaço público organizado, o qual os homens não apenas se restrinjam em querer, mas poder efetivamente manifestar livremente os pensamentos na vida em comum.

AUTOR(ES)

Diego Fonseca Mascarenhas

Mestre em Filosofia do Direito pela Universidade Federal do Pará - UFPA. Professor universitário. Advogado.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Capítulo I - A ADPF 130 NO STF

1.1 A Lei como Meio de Regulação Prévia da Liberdade de Imprensa

1.2 Estado de Momentânea Paralisia à Inviolabilidade de Certas Categorias de Direitos Subjetivos Fundamentais

1.3 A Lógica de Mercado a Favor da Liberdade e Circulaç ão de Informações .

1.4 A Imprensa como Centro Difusor de Informação ao Cid adão

1.5 O Casuísmo Judicial: A Relatividade dos Julgados em Relação à Liberdade de Imprensa

1.6 Aspectos Jurídicos e Políticos da Revogação da Lei de Imprensa

Capítulo II - JUÍZO POLÍTICO DE ARENDT E A LIBERDAD E DE EXPRESSÃO

2.1 O Totalitarismo como Ponto de Partida da Teoria Política Arendtiana

2.1.1 Ruptura com a tradição .

2.1.2 Relação entre esfera pública e privada .

2.1.3 A vita activa

2.1.4 A função de lei para Hannah Arendt .

2.2 A Constituição como Fundação da Liberdade .

2.3 O Sentido da Lei em Hannah Arendt

2.4 Liberdade de Opinião .

2.5 Opinião Pública e a Importância da Imprensa Idônea

Capítulo III - LIBERDADE POLÍTICA EM HANNAH ARENDT

3.1 Os Obstáculos para Conceber o Conceito de Liberdade

3.2 A Vontade e a Tradição da Liberdade .

3.3 A Contradição da Noção de Interdependência entre Li berdade e Política

3.4 O Homem entre Passado e Futuro

3.5 Liberdade Política e a Lei de Imprensa

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Anexo - PROPOSTA DA ADPF 130

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • ADPF 130 no STF .
  • Anexo . Proposta da ADPF 130 .
  • Aspectos jurídicos e políticos da revogação da le i de imprensa

C

  • Casuísmo judicial: a relatividade dos julgados em relação à liberdade de imprensa
  • Cidadão . Imprensa como centro difusor de informaç ão ao cidadão
  • Conclusão .
  • Constituição como fundação da liberdade .
  • Contradição da noção de interdependência entre li berdade e política

D

  • Direitos subjetivos fundamentais . Estado de momen tânea paralisia à invio - labilidade de certas categorias de direitos subjetivos fundamentais

E

  • Esfera privada . Relação entre esfera pública e pr ivada
  • Esfera pública . Relação entre esfera pública e privada
  • Estado de momentânea paralisia à inviolabilidade de certas categorias de direitos subjetivos fundamentais

F

  • Função de lei para Hannah Arendt .
  • Futuro . Homem entre passado e futuro .

H

  • Hannah Arendt . Função de lei para Hannah Arendt .
  • Hannah Arendt . Imprensa . Liberdade política em Ha nnah Arendt
  • Hannah Arendt . Juízo político de Arendt e a liber dade de expressão
  • Hannah Arendt . Sentido da lei em Hannah Arendt .
  • Hannah Arendt . Totalitarismo como ponto de partid a da Teoria Política Arendtiana
  • Homem entre passado e futuro .

I

  • Idoneidade . Opinião pública e a importância da im prensa idônea
  • Imprensa como centro difusor de informação ao cid adão
  • Imprensa . Lei como meio de regulação prévia da li berdade de imprensa
  • Imprensa . Liberdade política em Hannah Arendt .
  • Informação . Imprensa como centro difusor de infor mação ao cidadão
  • Informação . Lógica de mercado a favor da liberdad e e circulação de in - formações .
  • Interdependência . Contradição da noção de interde pendência entre liber - dade e política
  • Introdução .

J

  • Juízo político de Arendt e a liberdade de express ão

L

  • Lei como meio de regulação prévia da liberdade de imprensa
  • Lei de Imprensa . Liberdade política e a Lei de Im prensa
  • Lei de imprensa . ADPF 130 no STF .
  • Lei de imprensa . Aspectos jurídicos e políticos d a revogação da lei de imprensa
  • Lei . Função de lei para Hannah Arendt .
  • Liberdade de circulação . Lógica de mercado a favo r da liberdade e circula - ção de informações .
  • Liberdade de expressão . Juízo político de Arendt e a liberdade de expres - são .
  • Liberdade de imprensa . Casuísmo judicial: a relat ividade dos julgados em relação à liberdade de imprensa .
  • Liberdade de imprensa . Lei como meio de regulação prévia da liberdade de imprensa
  • Liberdade de opinião .
  • Liberdade política e a Lei de Imprensa .
  • Liberdade política . Imprensa . Liberdade política em Hannah Arendt
  • Liberdade . Constituição como fundação da liberdad e
  • Liberdade . Contradição da noção de interdependênc ia entre liberdade e política
  • Liberdade . Obstáculos para conceber o conceito de liberdade
  • Liberdade . Vontade e a tradição da liberdade .
  • Lógica de mercado a favor da liberdade e circulaç ão de informações

M

  • Mercado . Lógica de mercado a favor da liberdade e circulação de informa - ções .

O

  • Obstáculos para conceber o conceito de liberdade
  • Opinião pública e a importância da imprensa idône a
  • Opinião . Liberdade de opinião .

P

  • Passado . Homem entre passado e futuro .
  • Política . Contradição da noção de interdependênci a entre liberdade e polí - tica
  • Política . Liberdade política e a Lei de Imprensa
  • Proposta da ADPF 130 . Anexo .

R

  • Referências
  • Regulação prévia . Lei como meio de regulação prév ia da liberdade de imprensa
  • Relação entre esfera pública e privada .
  • Relatividade dos julgados . Casuísmo judicial: a r elatividade dos julgados em relação à liberdade de imprensa .
  • Ruptura com a tradição .

S

  • Sentido da lei em Hannah Arendt .
  • STF . ADPF 130 no STF .

T

  • Teoria política . Totalitarismo como ponto de part ida da Teoria Política Arendtiana
  • Totalitarismo como ponto de partida da Teoria Pol ítica Arendtiana
  • Tradição . Ruptura com a tradição .

V

  • Vita activa
  • Vontade e a tradição da liberdade .
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