Prática da Execução Penal - Com Modelos: Requerimentos de Benefícios - Portarias Judiciais - Sentenças - Recurso de Agravo - Habeas Corpus - Mandado de Segurança - Guia de Recolhimento - Tabela de Cálculo de Benefícios

7ª Edição - Revista e Atualizada Antônio Julião da Silva e Marco Aurélio Garcia Julião da Silva

Versão impressa

por R$ 84,70em 3x de R$ 28,23Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS
por R$ 59,90em 2x de R$ 29,95Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Antônio Julião da Silva e Marco Aurélio Garcia Julião da Silva

ISBN v. impressa: 978853625824-9

ISBN v. digital: 978853625881-2

Edição/Tiragem: 7ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 320grs.

Número de páginas: 258

Publicado em: 27/05/2016

Área(s): Direito - Processual Penal

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 4 ou posterior
  • iOSiOS 7 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

A iniciativa do procedimento judicial da execução penal poderá ocorrer de ofício, a requerimento do Ministério Público, do interessado, de quem o represente, de seu cônjuge, parente ou descendente, mediante proposta do Conselho Penitenciário, ou, ainda, da autoridade administrativa, conforme prevê o art. 195 da Lei 7.210/84.

O próprio sentenciado, independentemente de advogado, tem legitimidade postulatória para o procedimento.

Dessa forma, diante da diversidade de instauração dos procedimentos previstos na Lei de Execução Penal, a presente obra oferece vários modelos entre requerimentos, portarias judiciais, sentenças e recursos, devidamente inseridos no texto da Lei, tornando-se uma ferramenta indispensável para todos aqueles que militam com a Execução Penal, sejam eles advogados, magistrados, membros do Ministério Público, dirigentes de estabelecimento prisionais ou estudantes de direito.

A presente edição encontra-se devidamente atualizada com as mais recentes alterações relativas ao tema, o que proporciona ao leitor uma constante atualização sobre o conhecimento da prática da execução penal.

Autor(es)

ANTÔNIO JULIÃO DA SILVA
Pós-Graduado em Relações In­ternacionais pela Universidade do Sul de Santa Catarina – Uni­sul e em Gestão e Controle do Setor Público pelo Centro de Ciências da Administração e So­cioeconômicas da Universidade do Estado de Santa Catarina – ESAG/UDESC. Bacharel em Direi-to pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Servidor do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Lecionou, como professor substituto, na Universidade Federal de Santa Catarina, tendo lecionado na Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina – ESMESC.

MARCO AURÉLIO GARCIA JULIÃO DA SILVA
Bacharel em Direito pelo Com­plexo de Ensino Superior de Santa Catarina – CESUSC. Graduando em Administração Empresarial pelo Centro de Ciências da Administração e So­cioeconômicas da Universidade do Estado de Santa Catarina – ESAG/UDESC.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 29

LEI 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984, p. 33

Título I - DO OBJETO E DA APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, p. 33

Título II - DO CONDENADO E DO INTERNADO, p. 39

Capítulo I - Da Classificação, p. 39

Capítulo II - Da Assistência, p. 40

Seção I - Disposições Gerais, p. 40

Seção II - Da Assistência Material, p. 40

Seção III - Da Assistência à Saúde, p. 40

Seção IV - Da Assistência Jurídica, p. 44

Seção V - Da Assistência Educacional, p. 46

Seção VI - Da Assistência Social, p. 47

Seção VII - Da Assistência Religiosa, p. 47

Seção VIII - Da Assistência ao Egresso, p. 47

Capítulo III - Do Trabalho, p. 52

Seção I - Disposições Gerais, p. 52

Seção II - Do Trabalho Interno, p. 55

Seção III Do Trabalho Externo, p. 55

Capítulo IV - Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina, p. 63

Seção I - Dos Deveres, p. 63

Seção II - Dos Direitos, p. 64

Seção III - Da Disciplina, p. 66

Subseção I - Disposições gerais, p. 66

Subseção II - Das faltas disciplinares, p. 66

Subseção III - Das sanções e das recompensas, p. 67

Subseção IV - Da aplicação das sanções, p. 68

Subseção V - Do procedimento disciplinar, p. 68

Título III - DOS ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL, p. 71

Capítulo I - Disposições Gerais, p. 71

Capítulo II - Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, p. 71

Capítulo III - Do Juízo da Execução, p. 72

Capítulo IV - Do Ministério Público, p. 72

Capítulo V - Do Conselho Penitenciário, p. 73

Capítulo VI - Dos Departamentos Penitenciários, p. 73

Seção I - Do Departamento Penitenciário Nacional, p. 73

Seção II - Do Departamento Penitenciário Local, p. 74

Seção III - Da Direção e do Pessoal dos Estabelecimentos Penais, p. 74

Capítulo VII - Do Patronato, p. 74

Capítulo VIII - Do Conselho da Comunidade, p. 74

Capítulo IX - Da Defensoria Pública (Incluído Pela Lei 12.313, de 19.08.2010), p. 75

Título IV - DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS, p. 76

Capítulo I - Disposições Gerais, p. 76

Capítulo II - Da Penitenciária, p. 77

Capítulo III - Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar, p. 77

Capítulo IV - Da Casa do Albergado, p. 78

Capítulo V - Do Centro de Observação, p. 78

Capítulo VI - Do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, p. 78

Capítulo VII - Da Cadeia Pública, p. 78

Título V - DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE, p. 78

Capítulo I - Das Penas Privativas de Liberdade, p. 78

Seção I - Disposições Gerais, p. 78

Seção II - Dos Regimes, p. 84

Seção III - Das Autorizações de Saída, p. 120

Subseção I - Da Permissão de Saída, p. 120

Subseção II - Da Saída Temporária, p. 126

Seção IV - Da Remição, p. 137

Seção V - Do Livramento Condicional, p. 152

Seção VI - Da Monitoração Eletrônica (Incluído pela Lei 12.258, de 15.06.2010), p. 154

Capítulo II - Das Penas Restritivas de Direitos, p. 165

Seção I - Disposições Gerais, p. 165

Seção II - Da Prestação de Serviços à Comunidade, p. 165

Seção III - Da Limitação de Fim de Semana, p. 165

Seção IV - Da Interdição Temporária de Direitos, p. 165

Capítulo III - Da Suspensão Condicional, p. 169

Capítulo IV - Da Pena de Multa, p. 170

Título VI - DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA, p. 173

Capítulo I - Disposições Gerais, p. 173

Capítulo II - Da Cessação da Periculosidade, p. 174

Título VII - DOS INCIDENTES DA EXECUÇÃO, p. 178

Capítulo I - Das Conversões, p. 178

Capítulo II - Do Excesso ou Desvio, p. 197

Capítulo III - Da Anistia e do Indulto, p. 200

Título VIII - DO PROCEDIMENTO JUDICIAL, p. 208

Título IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, p. 214

ANEXO, p. 217

Tabela de Cálculo para a Obtenção dos Benefícios Previstos na LEP, p. 219

ÍNDICE REMISSIVO DOS MODELOS, p. 229

Índice alfabético

A

  • Agravo. Recurso. Modelo de petição, p. 209
  • Anexos, p. 217
  • Anistia e indulto, p. 200
  • Assistência, p. 40
  • Assistência à saúde, p. 40
  • Assistência ao egresso, p. 47
  • Assistência ao egresso. Modelo de petição, p. 48
  • Assistência ao egresso. Modelo de sentença, p. 50
  • Assistência educacional, p. 46
  • Assistência judiciária gratuita. Modelo de petição, p. 45
  • Assistência jurídica, p. 44
  • Assistência material, p. 40
  • Assistência religiosa, p. 47
  • Assistência social, p. 47
  • Autorização de saída, p. 120
  • Autorização de saída. Modelo de petição, p. 120
  • Autorização de saída. Modelo de petição, p. 41

C

  • Cadeia pública, p. 78
  • Casa do albergado, p. 78
  • Centro de observação, p. 78
  • Cessação de periculosidade, p. 174
  • Cessação de periculosidade. Averiguação. Modelo de petição, p. 174
  • Cessação de periculosidade. Averiguação. Modelo de portaria judicial, p. 175
  • Cessação de periculosidade. Averiguação. Modelo de sentença, p. 177
  • Colônia agrícola, industrial ou similar, p. 77
  • Condenado e internado, p. 39
  • Condenado e internado. Assistência, p. 40
  • Condenado e internado. Assistência à saúde, p. 40
  • Condenado e internado. Assistência jurídica, p. 44
  • Condenado e internado. Assistência material, p. 40
  • Condenado e internado. Classificação, p. 39
  • Conselho da comunidade, p. 74
  • Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, p. 71
  • Conselho Penitenciário, p. 73
  • Conversões, p. 178
  • Conversões. Incidentes de execução. Modelo de petição, p. 179
  • Conversões. Incidentes de execução. Modelo de portaria judicial, p. 180
  • Conversões. Incidentes de execução. Modelo de sentença, p. 181
  • Conversões. Medida de segurança. Modelo de petição, p. 189
  • Conversões. Medida de segurança. Modelo de portaria, p. 190
  • Conversões. Medida de segurança. Modelo de sentença, p. 191
  • Conversões. Modelo de petição, p. 183
  • Conversões. Modelo de portaria, p. 185
  • Conversões. Modelo de sentença, p. 186
  • Conversões. Tratamento ambulatorial em internação em hospital de custódia. Modelo de petição, p. 193
  • Conversões. Tratamento ambulatorial em internação em hospital de custódia. Modelo de portaria, p. 194
  • Conversões. Tratamento ambulatorial em internação em hospital de custódia. Modelo de sentença, p. 196

D

  • Defensoria pública, p. 75
  • Departamento Penitenciário, p. 73
  • Departamento Penitenciário local, p. 74
  • Departamento Penitenciário Nacional, p. 73
  • Desvio de execução. Modelo de sentença. Cumprimento de pena, p. 36
  • Desvio ou excesso, p. 197
  • Deveres, p. 63
  • Deveres, direitos e disciplina, p. 63
  • Direitos, p. 64
  • Disciplina, p. 66
  • Disciplina. Procedimento disciplinar, p. 68
  • Disposições finais e transitórias, p. 214

E

  • Egresso. Assistência ao egresso, p. 47
  • Estabelecimento penal. Direção e pessoal, p. 74
  • Estabelecimentos penais, p. 76
  • Excesso de execução. Falta grave. Isolamento. Prazo. Modelo de petição, p. 35
  • Excesso ou desvio, p. 197
  • Execução das medidas de segurança, p. 173
  • Execução das penas em espécie, p. 78
  • Execução penal. Órgãos, p. 71
  • Execução. Incidentes de execução, p. 178

F

  • Falta disciplinar, p. 66

G

  • Guia de recolhimento. Modelo, p. 82

H

  • Habeas corpus. Modelo de petição, p. 212
  • Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, p. 78

I

  • Incidente de excesso ou desvio de execução. Modelo de petição, p. 33
  • Incidente de excesso ou desvio de execução. Modelo de petição, p. 197
  • Incidente de excesso ou desvio de execução. Modelo de sentença, p. 199
  • Incidentes da execução, p. 178
  • Índice remissivo dos modelos, p. 229
  • Indulto e anistia, p. 200
  • Indulto. Modelo de petição, p. 201
  • Indulto. Modelo de portaria, p. 203
  • Indulto. Modelo de sentença. Extinção da pena. Deferimento, p. 204
  • Indulto. Modelo de sentença. Redução da pena e livramento condicional. Deferimento, p. 207
  • Indulto. Modelo de sentença. Redução da pena. Deferimento, p. 206
  • Interdição temporária de direitos, p. 165
  • Internado e condenado, p. 39
  • Internado e condenado. Assistência, p. 40
  • Internado e condenado. Assistência à saúde, p. 40
  • Internado e condenado. Assistência jurídica, p. 44
  • Internado e condenado. Assistência material, p. 40
  • Internado e condenado. Classificação, p. 39
  • Internado. Condenado e internado, p. 39
  • Introdução, p. 29

J

  • Juízo da execução, p. 72

L

  • Lei 7.210/84 - Lei de Execução Penal, p. 33
  • Lei de execução penal. Do objeto e da aplicação, p. 33
  • Lei de Execução Penal. Lei 7.210/84, p. 33
  • Lei de Execução Penal. Objeto e aplicação, p. 33
  • Limitação de fim de semana, p. 165
  • Livramento condicional, p. 152
  • Livramento condicional. Crime comum ou hediondo. Modelo de portaria, p. 157
  • Livramento condicional. Crime comum. Modelo de petição, p. 155
  • Livramento condicional. Crime comum. Parecer desfavorável. Indeferi-mento. Modelo de sentença, p. 160
  • Livramento condicional. Crime comum. Parecer favorável. Modelo de sentença, p. 159
  • Livramento condicional. Crime hediondo. Modelo de petição, p. 156
  • Livramento condicional. Crime hediondo. Requisitos preenchidos. Defe-rimento. Modelo de sentença, p. 163
  • Livramento condicional. Crime violento ou grave ameaça. Exame crimi-nológico. Modelo de sentença, p. 162

M

  • Mandado de segurança. Modelo de petição, p. 210
  • Medida de segurança. Execução, p. 173
  • Ministério Público, p. 72
  • Modelo de petição. Assistência judiciária gratuita, p. 45
  • Modelo de petição. Autorização de saída, p. 41
  • Modelo de petição. Cessação de periculosidade. Averiguação, p. 174
  • Modelo de petição. Conversões, p. 183
  • Modelo de petição. Conversões. Incidentes de execução, p. 179
  • Modelo de petição. Conversões. Medida de segurança, p. 189
  • Modelo de petição. Conversões. Tratamento ambulatorial em internação em hospital de custódia, p. 193
  • Modelo de petição. Excesso de execução. Falta grave. Isolamento. Prazo, p. 35
  • Modelo de petição. Habeas corpus, p. 212
  • Modelo de petição. Incidente de excesso ou desvio de execução, p. 197
  • Modelo de petição. Indulto, p. 201
  • Modelo de petição. Livramento condicional. Crime comum, p. 157
  • Modelo de petição. Livramento condicional. Crime hediondo, p. 156
  • Modelo de petição. Mandado de segurança, p. 210
  • Modelo de petição. Pecúlio. Liberação, p. 52
  • Modelo de petição. Pena de multa. Parcelamento, p. 171
  • Modelo de petição. Pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Substituição, p. 166
  • Modelo de petição. Previdência social. Benefício. Requerimento, p. 65
  • Modelo de petição. Progressão de regime prisional, p. 90
  • Modelo de petição. Progressão de regime prisional. Crime hediondo. Re-gime semiaberto, p. 92
  • Modelo de petição. Progressão de regime prisional. Regime aberto, p. 100
  • Modelo de petição. Progressão de regime prisional. Regime aberto em residência, p. 111
  • Modelo de petição. Progressão de regime prisional. Regime semiaberto para o aberto. Crime hediondo, p. 102
  • Modelo de petição. Reabilitação criminal, p. 79
  • Modelo de petição. Recurso. Agravo, p. 209
  • Modelo de petição. Regime disciplinar diferenciado. Requerimento, p. 68
  • Modelo de petição. Remição de pena pelo trabalho, p. 138
  • Modelo de petição. Remição. Estabelecimento que não atribui trabalho ao sentenciado, p. 140
  • Modelo de petição. Remição. Estudo, p. 141
  • Modelo de petição. Remição. Impossibilidade de trabalhar por acidente, p. 139
  • Modelo de petição. Saída temporária, p. 127
  • Modelo de petição. Saída temporária. Frequência de curso, p. 128
  • Modelo de petição. Trabalho externo. Autorização, p. 56
  • Modelo de petição. Trabalho externo. Autorização. Juízo, p. 57
  • Modelo de petição. Trabalho externo. Autorização. Regime semiaberto, p. 58
  • Modelo de petição. Trabalho externo. Modelo de petição. Autorização. Regime fechado, p. 57
  • Modelo de petição. Tratamento médico fora do estabelecimento prisional, p. 42
  • Modelo de petição. Unificação de penas, p. 85
  • Modelo de portaria judicial, p. 93
  • Modelo de portaria judicial. Cessação de periculosidade. Averiguação, p. 175
  • Modelo de portaria judicial. Conversões. Incidentes de execução, p. 180
  • Modelo de portaria judicial. Progressão de regime prisional. Regime semi-aberto, p. 93
  • Modelo de portaria judicial. Progressão de regime prisional. Regime semi-aberto para o aberto, p. 103
  • Modelo de portaria judicial. Progressão de regime prisional. Regime semi-aberto para o aberto. Crime hediondo, p. 104
  • Modelo de portaria judicial. Regime aberto em residência, p. 112
  • Modelo de portaria judicial. Saída temporária, p. 129
  • Modelo de portaria. Conversões, p. 185
  • Modelo de portaria. Conversões. Medida de segurança, p. 190
  • Modelo de portaria. Conversões. Tratamento ambulatorial em internação em hospital de custódia, p. 194
  • Modelo de portaria. Indulto, p. 203
  • Modelo de portaria. Livramento condicional. Crime comum ou hediondo, p. 157
  • Modelo de portaria. Regime prisional. Regressão, p. 117
  • Modelo de portaria. Remição. Estabelecimento que não atribui trabalho ao sentenciado, p. 144
  • Modelo de portaria. Remição. Trabalho intelectual, p. 143
  • Modelo de sentença. Assistência ao egresso, p. 50
  • Modelo de sentença. Cessação de periculosidade. Averiguação, p. 177
  • Modelo de sentença. Conversões, p. 186
  • Modelo de sentença. Conversões. Incidentes de execução, p. 181
  • Modelo de sentença. Conversões. Medida de segurança, p. 191
  • Modelo de sentença. Conversões. Tratamento ambulatorial em interna-ção em hospital de custódia, p. 196
  • Modelo de sentença. Desvio de execução. Cumprimento de pena, p. 36
  • Modelo de sentença. Excesso de execução. Prazo, p. 38
  • Modelo de sentença. Incidente de excesso ou desvio de execução, p. 199
  • Modelo de sentença. Indulto. Extinção da pena. Deferimento, p. 204
  • Modelo de sentença. Indulto. Redução da pena e livramento condicional. Deferimento, p. 207
  • Modelo de sentença. Indulto. Redução da pena. Deferimento, p. 205
  • Modelo de sentença. Livramento condicional. Crime comum. Parecer desfavorável. Indeferimento, p. 160
  • Modelo de sentença. Livramento condicional. Crime comum. Parecer favorável, p. 159
  • Modelo de sentença. Livramento condicional. Crime hediondo. Requisitos preenchidos. Deferimento, p. 163
  • Modelo de sentença. Livramento condicional. Crime violento ou grave ameaça. Exame criminológico, p. 162
  • Modelo de sentença. Multa. Pena de multa. Parcelamento, p. 172
  • Modelo de sentença. Pecúlio. Liberação, p. 53
  • Modelo de sentença. Pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Substituição, p. 167
  • Modelo de sentença. Permissão de saída mediante escolta formulado perante o Juízo. Parecer favorável da direção prisional. Deferimento, p. 125
  • Modelo de sentença. Progressão de regime prisional. Indeferimento. Au-sência de mérito, p. 97
  • Modelo de sentença. Progressão de regime prisional. Regime semiaberto para o aberto. Crime hediondo. Modelo de sentença. Ausência de mérito. Indeferimento, p. 109
  • Modelo de sentença. Progressão de regime prisional. Regime semiaberto para o aberto. Crime hediondo. Modelo de sentença. Pareceres favoráveis, p. 107
  • Modelo de sentença. Progressão de regime prisional. Requisitos preenchi-dos, p. 96
  • Modelo de sentença. Progressão de regime prisional. Semiaberto. Requisi-tos preenchidos, p. 98
  • Modelo de sentença. Progressão do regime fechado direto para o aberto. Inadmissibilidade. Deferimento de ofício para o regime semiaberto, p. 105
  • Modelo de sentença. Reabilitação criminal, p. 80
  • Modelo de sentença. Regime aberto em residência. Pareceres favoráveis, p. 114
  • Modelo de sentença. Regime disciplinar diferenciado. Deferimento, p. 69
  • Modelo de sentença. Regime prisional. Regressão, p. 118
  • Modelo de sentença. Remição. Estabelecimento que não atribui trabalho ao sentenciado, p. 149
  • Modelo de sentença. Remição. Estudo. Deferimento do pedido, p. 151
  • Modelo de sentença. Remição. Prova dos dias trabalhados, p. 145
  • Modelo de sentença. Remição. Sentenciado impossibilitado de trabalhar por acidente, p. 147
  • Modelo de sentença. Saída temporária. Parecer favorável. Frequência de curso, p. 136
  • Modelo de sentença. Saída temporária. Parecer favorável. Trinta e cinco dias, p. 134
  • Modelo de sentença. Saída temporária. Sete dias. Parecer favorável, p. 131
  • Modelo de sentença. Saída temporária. Sete dias. Parecer favorável. Fis-calização por meio eletrônico, p. 132
  • Modelo de sentença. Trabalho externo, p. 62
  • Modelo de sentença. Tratamento médico fora do estabelecimento prisio-nal, p. 43
  • Modelo de sentença. Unificação de penas, p. 86
  • Modelo de sentença. Unificação de penas. Habitualidade criminosa, p. 88
  • Modelo. Guia de recolhimento, p. 82
  • Modelo. Índice remissivo dos modelos, p. 229
  • Monitoração eletrônica, p. 154
  • Multa. Pena de multa, p. 170
  • Multa. Pena de multa. Parcelamento. Modelo de petição, p. 171
  • Multa. Pena de multa. Parcelamento. Modelo de sentença, p. 172

O

  • Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal, p. 33

P

  • Patronato, p. 74
  • Pecúlio. Liberação. Modelo de petição, p. 52
  • Pecúlio. Liberação. Modelo de sentença, p. 53
  • Pena de multa, p. 170
  • Pena de multa. Parcelamento. Modelo de petição, p. 171
  • Pena privativa de liberdade, p. 78
  • Pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Substituição. Modelo de petição, p. 166
  • Pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Substituição. Modelo de sentença, p. 167
  • Pena restritiva de direito, p. 165
  • Pena. Execução das penas em espécie, p. 78
  • Pena. Regime, p. 84
  • Pena. Unificação de penas. Modelo de petição, p. 85
  • Penitenciária, p. 77
  • Periculosidade. Cessação de periculosidade, p. 174
  • Permissão de saída, p. 120
  • Permissão de saída mediante escolta formulado à administração prisio-nal, p. 122
  • Portaria judicial. Modelo, p. 49
  • Portaria judicial. Modelo, p. 93
  • Portaria judicial. Modelo de permissão de saída, p. 123
  • Portaria. Trabalho externo. Modelo de portaria, p. 60
  • Prestação de serviços à comunidade, p. 165
  • Previdência social. Benefício. Requerimento. Modelo de petição, p. 65
  • Procedimento judicial, p. 208
  • Progressão de regime prisional. Crime hediondo. Regime semiaberto. Mo-delo de petição, p. 92
  • Progressão de regime prisional. Indeferimento. Ausência de mérito. Mode-lo de sentença, p. 97
  • Progressão de regime prisional. Modelo de petição, p. 90
  • Progressão de regime prisional. Regime semiaberto para o aberto. Crime hediondo. Modelo de petição, p. 102
  • Progressão de regime prisional. Regime semiaberto para o aberto. Crime hediondo. Modelo de portaria judicial, p. 104
  • Progressão de regime prisional. Regime semiaberto para o aberto. Crime hediondo. Modelo de sentença. Ausência de mérito. Indeferimento, p. 109
  • Progressão de regime prisional. Regime semiaberto para o aberto. Crime hediondo. Modelo de sentença. Pareceres favoráveis, p. 107
  • Progressão de regime prisional. Regime semiaberto para o aberto. Modelo de portaria judicial, p. 103
  • Progressão de regime prisional. Regime semiaberto para o aberto. Modelo de portaria judicial, p. 103
  • Progressão de regime prisional. Regime semiaberto. Modelo de portaria judicial, p. 93
  • Progressão de regime prisional. Regime semiaberto. Modelo de portaria judicial. Crime hediondo, p. 94
  • Progressão de regime prisional. Requisitos preenchidos. Modelo de senten-ça, p. 96
  • Progressão de regime prisional. Semiaberto. Indeferimento por ausência de mérito. Modelo de sentença, p. 99
  • Progressão de regime prisional. Semiaberto. Requisitos preenchidos. Mo-delo de sentença, p. 98

R

  • Reabilitação criminal. Modelo de petição, p. 78
  • Reabilitação criminal. Modelo de sentença, p. 80
  • Recompensas e sanções, p. 67
  • Recurso. Agravo. Modelo de petição, p. 209
  • Regime aberto em residência. Modelo de portaria judicial, p. 112
  • Regime aberto em residência. Pareceres favoráveis. Modelo de sentença, p. 114
  • Regime aberto em residência. Progressão de regime prisional. Modelo de petição, p. 111
  • Regime disciplinar diferenciado. Requerimento. Modelo de petição, p. 68
  • Regime disciplinar diferenciado. Requerimento. Modelo de sentença, p. 69
  • Regime prisional. Modelo de petição. Progressão de regime prisional. Re-gime aberto, p. 100
  • Regime prisional. Progressão de regime prisional. Semiaberto. Indeferi-mento por ausência de mérito. Modelo de sentença, p. 99
  • Regime prisional. Progressão. Modelo de petição, p. 90
  • Regime prisional. Regressão. Modelo de petição, p. 115
  • Regime prisional. Regressão. Modelo de portaria, p. 117
  • Regime prisional. Regressão. Modelo de sentença, p. 118
  • Regime. Pena, p. 84
  • Regressão de regime prisional. Modelo de petição, p. 115
  • Remição, p. 137
  • Remição de pena pelo trabalho. Modelo de petição, p. 138
  • Remição. Estabelecimento que não atribui trabalho ao sentenciado. Mo-delo de petição, p. 140
  • Remição. Estabelecimento que não atribui trabalho ao sentenciado. Mo-delo de portaria, p. 144
  • Remição. Estabelecimento que não atribui trabalho ao sentenciado. Mo-delo de sentença, p. 149
  • Remição. Estudo. Deferimento do pedido. Modelo de sentença, p. 151
  • Remição. Estudo. Modelo de petição, p. 141
  • Remição. Impossibilidade de trabalhar por acidente. Modelo de petição, p. 139
  • Remição. Prova dos dias trabalhados. Modelo de sentença, p. 145
  • Remição. Sentenciado impossibilitado de trabalhar por acidente. Modelo de sentença, p. 147
  • Remição. Trabalho intelectual. Modelo de portaria, p. 143

S

  • Saída temporária, p. 126
  • Saída temporária. Frequência de curso. Modelo de petição, p. 128
  • Saída temporária. Modelo de petição, p. 127
  • Saída temporária. Modelo de portaria judicial, p. 129
  • Saída temporária. Parecer favorável. Frequência de curso. Modelo de sentença, p. 136
  • Saída temporária. Parecer favorável. Sete dias. Modelo de sentença, p. 131
  • Saída temporária. Parecer favorável. Trinta e cinco dias. Modelo de sen-tença, p. 134
  • Sanções e recompensas, p. 67
  • Sanções. Aplicação, p. 68
  • Sentença. Modelo de sentença. Desvio de execução. Cumprimento de pena, p. 36
  • Sentença. Modelo de sentença. Excesso de execução. Prazo, p. 38
  • Sentença. Modelo de sentença. Progressão de regime prisional. Indeferi-mento. Ausência de mérito, p. 97
  • Sentença. Modelo de sentença. Progressão de regime prisional. Requisitos preenchidos, p. 96
  • Sentença. Modelo de sentença. Progressão de regime prisional. Semiaber-to. Requisitos preenchidos, p. 98
  • Sentença. Modelo de sentença. Regime aberto em residência. Pareceres favoráveis, p. 114
  • Sentença. Modelo de sentença. Regime prisional. Regressão, p. 118
  • Sentença. Modelo de sentença. Trabalho externo, p. 62
  • Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Mo-delo de petição, p. 166
  • Sumário, p. 25
  • Suspensão condicional, p. 169

T

  • Tabela de cálculo para obtenção dos benefícios previstos na LEP, p. 219
  • Trabalho externo, p. 55
  • Trabalho externo. Autorização. Modelo de petição, p. 56
  • Trabalho externo. Modelo de petição. Autorização. Juízo, p. 57
  • Trabalho externo. Modelo de petição. Autorização. Regime fechado, p. 57
  • Trabalho externo. Modelo de petição. Autorização. Regime semiaberto, p. 58
  • Trabalho externo. Modelo de portaria, p. 60
  • Trabalho externo. Modelo de sentença, p. 62
  • Trabalho interno, p. 55
  • Trabalho. Condenado, p. 52
  • Tratamento médico fora do estabelecimento prisional. Modelo de petição, p. 42
  • Tratamento psiquiátrico e hospital de custódia, p. 78

U

  • Unificação de penas. Habitualidade criminosa. Modelo de sentença, p. 88
  • Unificação de penas. Modelo de petição, p. 85
  • Unificação de penas. Modelo de sentença, p. 86

Recomendações

Capa do livro: Medidas Cautelares Pessoais - Prisão e Liberdade Provisória, Luiz Antonio Câmara

Medidas Cautelares Pessoais - Prisão e Liberdade Provisória

2ª Edição - Revista e AtualizadaLuiz Antonio CâmaraISBN: 978853623380-2Páginas: 240Publicado em: 06/07/2011

Versão impressa

R$ 69,90em 2x de R$ 34,95Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Petição Criminal - Aspectos Práticos, Agamenon B. do Amaral

Petição Criminal - Aspectos Práticos

 Agamenon B. do AmaralISBN: 857394785-3Páginas: 194Publicado em: 30/04/2001

Versão impressa

R$ 59,90em 2x de R$ 29,95Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Recurso de Apelación Penal - Teoría y Práctica, Jaime Suau Morey
Doutrina Estrangeira

Recurso de Apelación Penal - Teoría y Práctica

 Jaime Suau MoreyISBN: 978853626700-5Páginas: 134Publicado em: 06/04/2017

Versão impressa

R$ 49,90 Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 34,70 Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Processo Penal - Sistemas e Princípios, José Laurindo de Souza Netto

Processo Penal - Sistemas e Princípios

 José Laurindo de Souza NettoISBN: 853620502-4Páginas: 206Publicado em: 04/08/2003

Versão impressa

R$ 59,90em 2x de R$ 29,95Adicionar ao
carrinho