Direito Administrativo da Segurança e Poder Municipal - Comentários ao Estatuto Geral das Guardas Municipais
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Ficha técnica
Autor(es): Giovani da Silva Corralo
ISBN v. impressa: 978853626281-9
ISBN v. digital: 978853626322-9
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 176grs.
Número de páginas: 142
Publicado em: 18/10/2016
Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Legislação
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Sinopse
A presente obra tece reflexões sobre o poder municipal na Federação brasileira, mais especificamente sobre as municipalidades e as políticas de segurança. Perscruta-se o novo paradigma da segurança, que requer a atuação conjugada de todos os entes que integram o pacto federativo nacional.
Além disso, a obra comenta todos os artigos da Lei 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, o que inclui os princípios, competências, criação, investidura no cargo de guarda municipal, capacitação, controle, prerrogativas, vedações e representatividade.
Autor(es)
GIOVANI DA SILVA CORRALO
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Especialista em Advocacia Municipal pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Advogado, Professor de Direito Administrativo e Municipal na Universidade de Passo Fundo, além de integrar o corpo de professores do Programa de Mestrado em Direito da instituição. Também é Professor Convidado dos Programas de Mestrado da Universidade Agostinho Neto, Angola. Foi o primeiro Diretor da Escola de Gestão Pública da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS. Autor de vários artigos e livros jurídicos, dos quais se destaca: O Poder Legislativo Municipal: Aportes Teóricos e Práticos para a Compreensão e o Exercício da Função Parlamentar nas Câmaras de Vereadores, Malheiros, 2008; Curso de Direito Municipal, Atlas, 2011; Município: Autonomia na Federação Brasileira – 2ª Edição, Juruá Editora, 2014 e Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores: Comentários ao Decreto-Lei 201/67, Atlas, 2015.
Sumário
1 - O MEDO E A SEGURANÇA PÚBLICA URBANA NA PÓS-MODERNIDADE, p. 11
2 - A SEGURANÇA PÚBLICA NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA: UM NOVO PARADIGMA, p. 17
3 - A AUTONOMIA MUNICIPAL, AS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E OS CASES DO CHILE E DA COLÔMBIA, p. 27
4 - OS SISTEMAS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, p. 37
5 - O DIREITO ADMINISTRATIVO E AS GUARDAS MUNICIPAIS: DA CONSTITUIÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DA LEI 13.022/2014, p. 45
5.1 Do § 8º do Art. 144 da Constituição Federal, p. 46
5.2 Das Disposições Preliminares da Lei 13.022/2014, p. 50
6 - PRINCÍPIOS DAS GUARDAS MUNICIPAIS, p. 55
7 - O REGIME DE COMPETÊNCIAS DAS GUARDAS MUNICIPAIS, p. 61
8 - DO PROCESSO DE CRIAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS, p. 83
9 - AS EXIGÊNCIAS PARA A INVESTIDURA NO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, p. 89
10 - DO PROCESSO DE CAPACITAÇÃO, p. 97
11 - DO CONTROLE DAS GUARDAS MUNICIPAIS, p. 105
12 - DAS PRERROGATIVAS, p. 111
13 - DAS VEDAÇÕES, DA REPRESENTATIVIDADE E AS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, p. 119
REFERÊNCIAS, p. 123
Índice alfabético
A
- Autonomia municipal, as políticas de segurança pública e os cases do Chile e da Colômbia, p. 27
C
- Capacitação. Processo de capacitação, p. 97
- Cargo. Exigências para a investidura no cargo de guarda municipal, p. 89
- Chile. Autonomia municipal, as políticas de segurança pública e os cases do Chile e da Colômbia, p. 27
- Colômbia. Autonomia municipal, as políticas de segurança pública e os cases do Chile e da Colômbia, p. 27
- Competência. Regime de competências das guardas municipais, p. 61
- Constituição Federal. Direito administrativo e as guardas municipais: da Constituição às disposições preliminares da Lei 13.022/2014, p. 45
- Constituição Federal. Do § 8º do art. 144 da Constituição Federal, p. 46
- Controle das guardas municipais, p. 105
D
- Direito administrativo e as guardas municipais: da Constituição às dispo-sições preliminares da Lei 13.022/2014, p. 45
- Do § 8º do art. 144 da Constituição Federal, p. 46
E
- Exigências para a investidura no cargo de guarda municipal, p. 89
F
- Federação brasileira. Segurança pública na federação brasileira: um novo paradigma, p. 17
G
- Guarda municipal. Controle das guardas municipais, p. 105
- Guarda municipal. Direito administrativo e as guardas municipais: da Constituição às disposições preliminares da Lei 13.022/2014, p. 45
- Guarda municipal. Exigências para a investidura no cargo de guarda mu-nicipal, p. 89
- Guarda municipal. Princípios das guardas municipais, p. 55
- Guarda municipal. Processo de criação das guardas municipais, p. 83
- Guarda municipal. Regime de competências das guardas municipais, p. 61
I
- Investidura no cargo. Exigências para a investidura no cargo de guarda municipal, p. 89
L
- Lei 13.022/2014. Das disposições preliminares da Lei 13.022/2014, p. 50
- Lei 13.022/2014. Direito administrativo e as guardas municipais: da Constituição às disposições preliminares da Lei 13.022/2014, p. 45
M
- Medo e a segurança pública urbana na pós-modernidade, p. 11
P
- Política de segurança pública. Autonomia municipal, as políticas de segu-rança pública e os cases do Chile e da Colômbia, p. 27
- Pós-modernidade. Medo e a segurança pública urbana na pós-modernidade, p. 11
- Prerrogativas, p. 111
- Princípios das guardas municipais, p. 55
- Processo de capacitação, p. 97
- Processo de criação das guardas municipais, p. 83
R
- Referências, p. 123
- Regime de competências das guardas municipais, p. 61
- Representatividade. Vedações, da representatividade e as disposições finais e transitórias, p. 119
S
- Segurança pública na federação brasileira: um novo paradigma, p. 17
- Segurança pública. Autonomia municipal, as políticas de segurança pú-blica e os cases do Chile e da Colômbia, p. 27
- Segurança pública. Medo e a segurança pública urbana na pós-modernidade, p. 11
- Segurança pública. Sistemas municipais de segurança pública, p. 37
- Sistemas municipais de segurança pública, p. 37
V
- Vedações, da representatividade e as disposições finais e transitórias, p. 119
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