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Acesso à Justiça como Direito Fundamental & Defensoria Pública

Ana Mônica Anselmo de Amorim

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Ficha técnica

Autor(es): Ana Mônica Anselmo de Amorim

ISBN v. impressa: 978853626738-8

ISBN v. digital: 978853626773-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 412grs.

Número de páginas: 332

Publicado em: 24/04/2017

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A Constituição Federal de 1988 é reconhecida por sua hipertrofia face à grande quantidade de dispositivos legais que a compõe, dentre os quais, muitos são os direitos fundamentais. Contudo, em nada adianta esta hipertrofia legislativa, quando não fornecidos mecanismos hábeis à sua efetivação.

O acesso à Justiça apresenta-se, hodiernamente, como viga mestra para uma sociedade dita justa, e sob este prisma, pode ser tido como o mais fundamental dos direitos, vez que traduz os instrumentos hábeis a resguardar os direitos fundamentais não só face à ação/omissão violadora do Estado, mas também, do próprio particular. Outrossim, o acesso à Justiça dentro da ordem jurídica pátria não é direito de todos, em que pese a disposição da Carta Cidadã em seu artigo 5º, inciso LXXIV, garantir que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que dela necessitarem.

Nesta senda, apresenta-se a Defensoria Pública, como guardiã das massas, em sua função institucional, na defesa dos hipossuficientes, ou seja, como instrumento para a efetivação do acesso à Justiça, garantindo, pois, os direitos fundamentais. Os Defensores Públicos surgem no momento em que muito se discute ou se destaca a prioridade da efetivação do acesso à Justiça, guarda, portanto, íntimo liame com a perseguição dos direitos fundamentais, na qual, de que adiantaria o vasto leque de direitos, sem quem pudesse defendê-los ou tutelá-los.

Autor(es)

ANA MÔNICA ANSELMO DE AMORIM
Defensora Pública de Entrância Final da Defensoria Pública do Estado do Ceará. Professora Adjunto III da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Coordenadora do Curso de Pós-Graduação (Especialização) em Direitos Humanos da Universidade do Estado do Estado do Rio Grande do Norte. Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade do Vale do Jaguaribe. Mestre em Direito Constitucional – Área de Concentração em Direitos Fundamentais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Especialista em Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e em Direito e Jurisdição pela Universidade Potiguar. Autora da obra Manual de Direito das Famílias pela Juruá Editora (2016). Organizadora da obra Direito, Constituição e Cidadania publicada pela Editora Lumen Juris (2016).

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 17

Capítulo 1 - DIREITOS FUNDAMENTAIS - UMA ANÁLISE SOB O PRISMA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL, p. 19

1.1 Evolução Histórica dos Direitos Fundamentais, p. 23

1.1.1 Evolução histórica dos direitos fundamentais - uma abordagem sob a ótica mundial, p. 25

1.1.2 Evolução histórica dos direitos fundamentais - e sua perspectiva no direito pátrio, p. 33

1.2 Direitos Fundamentais e uma Abordagem Conceitual, p. 35

1.3 Dimensões dos Direitos Fundamentais, p. 45

1.4 Suporte Fático e Âmbito de Proteção dos Direitos Fundamentais, p. 56

1.5 Direitos Fundamentais - Eficácia e Aplicabilidade de Seus Normativos, p. 61

1.5.1 Classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia ou aplicabilidade, p. 62

1.5.2 Aplicabilidade e da eficácia das normas que regulamentam os direitos fundamentais, p. 64

1.6 Restrições aos Direitos Fundamentais, p. 69

1.7 Breves Considerações Sobre os Deveres Fundamentais, p. 71

Capítulo 2 - UMA ANÁLISE DO ACESSO À JUSTIÇA - DA SUA VISÃO HISTÓRICO-CONCEITUAL AOS OBSTÁCULOS À SUA EFETIVAÇÃO, p. 75

2.1 Do Estado Liberal ao Democrático - Uma Visão da Intervenção do Estado na Consagração de Preceitos Fundamentais, p. 76

2.2 Uma Visão Histórica do Acesso à Justiça, p. 79

2.3 Do Acesso à Justiça Dentro da Ordem Jurídica Internacional - Uma Verificação do Instituto Sob o Prisma do Direito Comparado, p. 89

2.4 Do Acesso à Justiça Como Direito Fundamental, p. 95

2.5 Das Soluções Práticas Para os Problemas de Acesso à Justiça - Análise das Três Ondas Evolutivas, Por Mauro Cappelletti e Bryant Garth, p. 101

2.5.1 Primeira onda ‒ assistência judiciária aos pobres, p. 102

2.5.2 Segunda onda - representação dos interesses difusos, p. 108

2.5.3 Terceira onda - do acesso à representação em juízo a uma concepção mais ampla de acesso à justiça. Um novo enfoque de acesso à justiça, p. 111

2.5.4 Das novas ondas evolutivas do acesso à justiça - da quarta onda do acesso à justiça, por uma justiça justa, p. 116

2.6 Dos Obstáculos ao Acesso à Justiça, p. 121

2.6.1 Obstáculos econômicos, p. 124

2.6.2 Obstáculos sociais, p. 130

2.6.3 Obstáculos funcionais, p. 132

2.6.4 Obstáculos políticos, p. 135

2.6.5 Obstáculos culturais, p. 136

2.6.6 Obstáculos psicológicos, p. 138

2.6.7 Obstáculos éticos, p. 139

Capítulo 3 - RELEVÂNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 141

3.1 Histórico da Defensoria Pública no Brasil, p. 143

3.2 Uma Análise da Defensoria Pública sob o Prisma do Direito Comparado, p. 148

3.3 Defensoria Pública no Mercosul, p. 151

3.4 Muito Prazer, o Defensor Público - Breve Apresentação, p. 156

3.4.1 Defensoria Pública da União, p. 157

3.4.2 Defensorias Públicas dos Estados, p. 160

3.5 Natureza Jurídica, Princípios Institucionais e Objetivos da Defensoria Pública, p. 163

3.6 Funções Institucionais da Defensoria Pública, p. 169

3.7 Direitos, Prerrogativas, Obrigações e Garantias Institucionais da Defensoria Pública, p. 173

3.8 Do Público-Alvo da Defensoria Pública - Dos Critérios para Atendimento e dos Direitos dos Assistidos, p. 185

3.9 A Figura do Defensor "Nomeado Para o Ato" no Processo Penal e o Princípio do Defensor Natural, p. 207

3.9.1 Dos princípios constitucionais penais e o garantismo penal de Luigi Ferrajoli, p. 207

3.9.2 Das figuras do defensor "dativo" e do "nomeado para o ato", e o direito de escolha do réu, p. 211

3.9.3 Do primado constitucional do defensor natural, p. 214

3.10 Autonomia Defensorial, p. 218

3.11 Do Defensor Dativo, p. 223

3.12 Do Crescente Processo de Interiorização dos Órgãos de Atuação da Defensoria Pública - Universalização do Acesso à Justiça, p. 227

3.13 Temas Aprofundados da Defensoria Pública, p. 230

3.14 A Defensoria Pública no Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015, p. 239

3.15 A Atuação Defensorial no Processo, Criminal na Assistência à Acusação e na Defesa das Vítimas da Criminalidade, p. 244

Capítulo 4 - O ACESSO À JUSTIÇA ENQUANTO UM DIREITO FUNDAMENTAL: EFETIVAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, p. 247

4.1 Acesso à Justiça e Justiça Distributiva: um Diálogo em Busca da Efetivação dos Direitos Fundamentais, p. 249

4.2 O Acesso à Justiça e a Busca pela Dignidade da Pessoa Humana, p. 270

4.3 Acesso à Justiça Como Corolário à Igualdade Material, p. 274

4.4 Relevância do Papel da Defensoria Pública Dentro do Estado Democrático de Direito, e sua Função como Curador dos Direitos Fundamentais - Um Diálogo para a Concretização do Acesso à Justiça, p. 287

REFERÊNCIAS, p. 309

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 17
Acesso à justiça como corolário à igualdade material, p. 274
Acesso à justiça como direito fundamental, p. 95
Acesso à justiça dentro da ordem jurídica internacional. Uma verificação do instituto sob o prisma do direito comparado, p. 89
Acesso à justiça e a busca pela dignidade da pessoa humana, p. 270
Acesso à justiça e justiça distributiva: um diálogo em busca da efetivação dos direitos fundamentais, p. 249
Acesso à justiça enquanto um direito fundamental: efetivação pela de-fensoria pública, p. 247
Acesso à justiça. Obstáculos ao acesso à justiça, p. 121
Acesso à justiça. Obstáculos. Obstáculos culturais, p. 136
Acesso à justiça. Obstáculos. Obstáculos econômicos, p. 124
Acesso à justiça. Obstáculos. Obstáculos éticos, p. 139
Acesso à justiça. Obstáculos. Obstáculos funcionais, p. 132
Acesso à justiça. Obstáculos. Obstáculos políticos, p. 135
Acesso à justiça. Obstáculos. Obstáculos psicológicos, p. 138
Acesso à justiça. Obstáculos. Obstáculos sociais, p. 130
Acesso à justiça. Ondas evolutivas. Das novas ondas evolutivas do acesso à justiça - da quarta onda do acesso à justiça, por uma justiça justa, p. 116
Acesso à justiça. Ondas evolutivas. Primeira onda - assistência judiciária aos pobres, p. 102
Acesso à justiça. Ondas evolutivas. Segunda onda - representação dos interesses difusos, p. 108
Acesso à justiça. Ondas evolutivas. Terceira onda - do acesso à represen-tação em juízo a uma concepção mais ampla de acesso à justiça. Um novo enfoque de acesso à justiça, p. 111
Acesso à justiça. Relevância do papel da defensoria pública dentro do Estado Democrático de Direito, e sua função como curador dos direitos fundamentais. Um diálogo para a concretização do acesso à justiça, p. 287
Acesso à justiça. Soluções práticas para os problemas de acesso à justiça. Análise das três ondas evolutivas, por Mauro Cappelletti e Bryant Garth, p. 101
Acesso à justiça. Uma visão histórica do acesso à justiça, p. 79
Autonomia defensorial, p. 218

B

Bryant Garth. Soluções práticas para os problemas de acesso à justiça. Análise das três ondas evolutivas, por Mauro Cappelletti e Bryant Garth, p. 101

C

CPC/2015. Defensoria Pública no Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015, p. 239

D

Defensor Dativo, p. 223
Defensor dativo. Das figuras do defensor "dativo" e do "nomeado para o ato", e o direito de escolha do réu, p. 211
Defensor natural. Do primado constitucional do defensor natural, p. 214
Defensoria Pública da União, p. 157
Defensoria Pública no Mercosul, p. 151
Defensoria Pública no Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015, p. 239
Defensoria Pública. A figura do defensor "nomeado para o ato" no pro-cesso penal e o princípio do defensor natural:, p. 207
Defensoria Pública. Acesso à justiça enquanto um direito fundamental: efetivação pela defensoria pública, p. 247
Defensoria Pública. Atuação defensorial no processo criminal na assistên-cia à acusação e na defesa das vítimas da criminalidade, p. 244
Defensoria Pública. Crescente processo de interiorização dos órgãos de atuação da defensoria pública. Universalização do acesso à justiça, p. 227
Defensoria Pública. Direitos, prerrogativas, obrigações e garantias institu-cionais da defensoria pública, p. 173
Defensoria Pública. Funções institucionais da defensoria pública, p. 169
Defensoria Pública. Histórico da Defensoria Pública no Brasil, p. 143
Defensoria Pública. Muito prazer, o Defensor Público. Breve apresentação, p. 156
Defensoria Pública. Natureza jurídica, princípios institucionais e objetivos da defensoria pública, p. 163
Defensoria Pública. Público-alvo da defensoria pública. Dos critérios para atendimento e dos direitos dos assistidos, p. 185
Defensoria Pública. Relevância da Defensoria Pública no Estado Demo-crático de Direito, p. 141
Defensoria Pública. Relevância do papel da defensoria pública dentro do Estado Democrático de Direito, e sua função como curador dos direitos fundamentais. Um diálogo para a concretização do acesso à justiça, p. 287
Defensoria Pública. Temas aprofundados da defensoria pública, p. 230
Defensoria Pública. Uma análise da defensoria pública sob o prisma do direito comparado, p. 148
Defensorias públicas dos Estados, p. 160
Deveres fundamentais. Breves considerações sobre os deveres fundamen-tais, p. 71
Dignidade da pessoa humana. Acesso à justiça e a busca pela dignidade da pessoa humana, p. 270
Dimensões dos direitos fundamentais:, p. 45
Direito fundamental. Acesso à justiça como direito fundamental, p. 95
Direitos fundamentais e uma abordagem conceitual, p. 35
Direitos fundamentais. Aplicabilidade e da eficácia das normas que regu-lamentam os direitos fundamentais, p. 64
Direitos fundamentais. Classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia ou aplicabilidade, p. 62
Direitos fundamentais. Restrições aos direitos fundamentais, p. 69
Direitos fundamentais. Acesso à justiça e justiça distributiva: um diálogo em busca da efetivação dos direitos fundamentais, p. 249
Direitos fundamentais. Eficácia e aplicabilidade de seus normativos, p. 61
Direitos fundamentais. Evolução histórica dos direitos fundamentais, p. 23
Direitos fundamentais. Evolução histórica dos direitos fundamentais. E sua perspectiva no direito pátrio, p. 33
Direitos fundamentais. Evolução histórica dos direitos fundamentais. Uma abordagem sob a ótica mundial, p. 25
Direitos fundamentais. Suporte fático e âmbito de proteção dos direitos fundamentais:, p. 56
Direitos fundamentais. Uma análise sob o prisma jurídico-constitucional, p. 19

E

Estado Democrático de Direito. Relevância da Defensoria Pública no Estado Democrático de Direito, p. 141
Estado Democrático de Direito. Relevância do papel da defensoria públi-ca dentro do Estado Democrático de Direito, e sua função como curador dos direitos fundamentais. Um diálogo para a concretização do acesso à justiça, p. 287
Estado Liberal ao Democrático. Uma visão da intervenção do estado na consagração de preceitos fundamentais, p. 76

G

Garantismo penal. Princípios constitucionais penais e o garantismo penal de Luigi Ferrajoli, p. 207

I

Igualdade material. Acesso à justiça como corolário à igualdade material, p. 274

J

Justiça distributiva. Acesso à justiça e justiça distributiva: um diálogo em busca da efetivação dos direitos fundamentais, p. 249

L

Lista de abreviaturas, p. 17
Luigi Ferrajoli. Princípios constitucionais penais e o garantismo penal de Luigi Ferrajoli, p. 207

M

Mauro Cappelletti. Soluções práticas para os problemas de acesso à justi-ça. Análise das três ondas evolutivas, por Mauro Cappelletti e Bryant Garth, p. 101
Mercosul. Defensoria Pública no Mercosul, p. 151

N

Nomeado para o ato. Das figuras do defensor "dativo" e do "nomeado para o ato", e o direito de escolha do réu, p. 211

O

Ondas evolutivas. Soluções práticas para os problemas de acesso à justi-ça. Análise das três ondas evolutivas, por Mauro Cappelletti e Bryant Garth, p. 101
Ordem jurídica internacional. Acesso à justiça dentro da ordem jurídica internacional. Uma verificação do instituto sob o prisma do direito com-parado, p. 89