Crédito Rural Legal - Coleção Direito do Agronegócio - Volume V - Prefácio de João Otávio de Noronha - Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Lutero de Paiva Pereira

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Ficha técnica

Autor(es): Lutero de Paiva Pereira

ISBN v. impressa: 978853627100-2

ISBN v. digital: 978853627149-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Número de páginas: 136

Publicado em: 02/08/2017

Área(s): Direito - Agrário

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Sinopse

Embora o crédito rural tenha sido institucionalizado com o objetivo de fomentar o pleno desenvolvimento da atividade agropecuária, não é incomum encontrar o mútuo sendo praticado e aplicado sob cláusulas que carregam flagrante ilegalidade. Juros remuneratórios em taxas não autorizadas pelo Conselho Monetário Nacional, juros moratórios em índice superior àquele determinado pela Lei, cronograma de liberação dos recursos em datas incompatíveis com os serviços a serem executados, cronograma de pagamento do financiamento em época diferente daquela que a atividade financiada gera receita, etc., fazem com que crédito rural gere mais endividamento do que propriamente apoio ao setor produtivo primário.

Para enfrentar e combater questões desta ordem presentes em Cédulas de Crédito Rural, em Cédulas de Crédito Bancário, em Escrituras Públicas de Confissão de Dívidas e outros documentos que envolvem mútuo rural, Crédito Rural Legal se propõe a analisar os fundamentos legais que devem nortear tais convenções.

 

Autor(es)

LUTERO DE PAIVA PEREIRA
Advogado Sênior da Banca Lutero Pereira & Bornelli Advogados Associados (www.pbadv.com.br). Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá – UEM. Foi Coordenador da Pós- -Graduação em Direito Agrofinanceiro da Unicesumar. Membro do Comitê Europeu de Direito Rural – CEDR, da União Mundial de Agraristas Universitários – UMAU e Membro Honorário do Comitê Americano de Direito Agrário – CADA. Autor de vários livros e artigos publicados na área de Direito do Agronegócio.

Sumário

Capítulo 1 - O INSTITUTO DO CRÉDITO RURAL, p. 13

Capítulo 2 - LEGISLAÇÃO ESPECIAL DO CRÉDITO RURAL, p. 25

Capítulo 3 - JUROS REMUNERATÓRIOS, p. 33

Capítulo 4 - JUROS MORATÓRIOS, p. 39

Capítulo 5 - EXIGIBILIDADE DOS JUROS, p. 43

Capítulo 6 - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS, p. 47

Capítulo 7 - OPERAÇÕES COM RECURSOS PRÓPRIOS LIVRES, p. 51

Capítulo 8 - CRONOGRAMA DE LIBERAÇÃO DO FINANCIAMENTO RURAL, p. 57

Capítulo 9 - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO RURAL, p. 61

Capítulo 10 - VENCIMENTO ANTECIPADO - ART. 11 DO DEC.-LEI 167/1967, p. 65

Capítulo 11 - PROAGRO E EXIGIBILIDADE DA CCR, p. 69

Capítulo 12 - LEGISLAÇÃO, p. 77

Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965, p. 77

Decreto 58.380, de 10 de maio de 1966, p. 84

Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, p. 93

Decreto-Lei 167, de 14 de fevereiro de 1967, p. 107

REFERÊNCIAS, p. 123

Índice alfabético

C

  • Cédula de crédito rural. PROAGRO e exigibilidade da CCR, p. 69
  • Crédito rural. Instituto do crédito rural, p. 13
  • Crédito rural. Legislação especial do crédito rural, p. 25
  • Cronograma de liberação do financiamento rural, p. 57
  • Cronograma de pagamento do financiamento rural, p. 61

D

  • Decreto 58.380, de 10 de maio de 1966, p. 84
  • Decreto-Lei 167, de 14 de fevereiro de 1967, p. 107
  • Decreto-Lei 167/1967, art. 11. Vencimento antecipado, p. 65

E

  • Exigibilidade dos juros, p. 43
  • Exigibilidade. PROAGRO e exigibilidade da CCR, p. 69

F

  • Financiamento rural. Cronograma de liberação do financiamento rural, p. 57
  • Financiamento rural. Cronograma de pagamento do financiamento rural, p. 61

I

  • Instituto do crédito rural, p. 13

J

  • Juros moratórios, p. 39
  • Juros remuneratórios, p. 33
  • Juros. Capitalização dos juros, p. 47

L

  • Legislação, p. 77
  • Legislação especial do crédito rural, p. 25
  • Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965, p. 77
  • Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, p. 93

O

  • Operações com recursos próprios livres, p. 51

P

  • Pagamento. Cronograma de pagamento do financiamento rural, p. 61
  • PROAGRO e exigibilidade da CCR, p. 69

R

  • Recursos próprios. Operações com recursos próprios livres, p. 51
  • Referências, p. 123

V

  • Vencimento antecipado. Art. 11 do Dec.-Lei 167/1967, p. 65

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