Fraude Contra Credores Futuros - A Tutela dos Credores à Luz da Lei de Falência e Recuperação de Empresas

Renata Cristina Othon Lacerda de Andrade

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Ficha técnica

Autor(es): Renata Cristina Othon Lacerda de Andrade

ISBN v. impressa: 978853627184-2

ISBN v. digital: 978853627222-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 313grs.

Número de páginas: 252

Publicado em: 21/08/2017

Área(s): Direito - Comercial e Empresarial

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Sinopse

A presente obra analisa o instituto da fraude contra credores regulada no Código Civil brasileiro, de 2002, e na Lei de Falência e Recuperações de Empresas, de 2005, de logo identificando uma dicotomia nociva decorrente de confusão conceitual de fraude.

O confronto entre as legislações aponta uma maior eficiência dos instrumentos processuais da lei falimentar em detrimento da lei civil, especialmente quanto às sanções dos atos fraudulentos e pela possibilidade de configuração da fraude contra credores futuros.

Nesse sentido, a fraude é vista como gênero que comporta a fraude subjetiva e a fraude objetiva como espécies. O princípio da boa-fé, instituidor de deveres jurídicos prévios à relação negocial, e o diálogo das fontes, são utilizados como vetores de superação dos problemas oriundos desse sistema dual, para inserir no direito civil pátrio a figura da fraude contra credores futuros, então inédita nesse ramo do direito.

Autor(es)

RENATA CRISTINA OTHON LACERDA DE ANDRADE
Doutora e Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Especialista em Direito Civil e Empresarial pela UFPE. Professora de Direito Civil e Direito Empresarial na Faculdade Damas e Uninassau. Advogada. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil – IBDCivil. Autora de vários artigos científicos.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo 1 - A FRAUDE CONTRA CREDORES NO DIREITO CIVIL E NO DIREITO EMPRESARIAL, p. 21

1.1 A FRAUDE CONTRA CREDORES NO DIREITO CIVIL, p. 24

1.1.1 A Definição Legal de Fraude, p. 33

1.1.2 Os Elementos da Fraude Segundo o Código Civil Brasileiro: Consilium Fraudis, Eventus Damni, Anterioridade do Crédito, p. 34

1.2 A FRAUDE CONTRA CREDORES NO DIREITO EMPRESARIAL, p. 35

1.3 A FRAUDE À EXECUÇÃO, p. 41

1.4 CONSEQUÊNCIAS DO TRATAMENTO DISTINTO ENTRE INSOLVÊNCIA CIVIL E INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL NAS FRAUDES CONTRA CREDORES, p. 44

1.5 DEFINIÇÃO PRÓPRIA DE FRAUDE CONTRA CREDORES, p. 47

Capítulo 2 - A CARACTERIZAÇÃO DA FRAUDE CONTRA CREDORES FUTUROS, p. 55

2.1 A RELAÇÃO NEGOCIAL E A BOA-FÉ OBJETIVA, p. 59

2.1.1 A Obrigação em sua Concepção Dinâmica: o Conceito Relacional como Critério mais Adequado de Identificação do Credor Futuro, p. 60

2.1.2 O Princípio da Boa-Fé como Emanação de Deveres Gerais de Conduta, p. 63

2.1.3 A Recepção da Boa-Fé Objetiva no Direito Brasileiro, p. 67

2.1.4 As Funções da Boa-Fé Objetiva na Relação Negocial, p. 70

2.2 O DEVER ANTECEDENTE DE GARANTIA PATRIMONIAL COMO EMANAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ, p. 79

2.2.1 Irrelevância da Anterioridade do Crédito Diante da Finalidade Ilícita, p. 83

2.2.2 Os Créditos Inexigíveis e a Fraude, p. 89

2.3 AS RELAÇÕES CONEXAS E AS CONDUTAS SUSPEITAS, p. 91

2.3.1 O Planejamento Sucessório e a Blindagem Patrimonial, p. 93

2.3.2 A Renúncia de Direitos e os Atos Unilaterais, p. 105

2.4 OS ELEMENTOS DA FRAUDE CONTRA CREDORES FUTUROS, p. 109

2.4.1 A Insolvência do Devedor, p. 111

2.4.2 O Dano, p. 116

Capítulo 3 - A FRAUDE OBJETIVA NO DIREITO CIVIL E O POSSÍVEL DIÁLOGO SISTEMÁTICO DE COMPLEMENTARIDADE DAS FONTES LEGAIS, p. 119

3.1 AS MEDIDAS JUDICIAIS DE CONSERVAÇÃO DA GARANTIA GERAL, p. 122

3.1.1 A Ação Pauliana, p. 123

3.1.2 A Declaração de Ineficácia, p. 124

3.1.3 A Ação Revocatória, p. 126

3.1.4 A Desconsideração da Pessoa Jurídica e a Desconsideração Inversa, p. 131

3.2 A FRAUDE OBJETIVA NA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES, p. 133

3.2.1 O Termo Legal e o Período Suspeito, p. 135

3.3 O DIÁLOGO DAS FONTES E O DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL: OS MÉTODOS HERMENÊUTICOS DE HARMONIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO, p. 137

3.3.1 O Método Sistemático de Complementaridade, p. 146

3.4 A FUNÇÃO SOCIAL DAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS COMO VETOR DO DIÁLOGO DAS FONTES, p. 156

3.4.1 Os Princípios Jurídicos e a Conformação Constitucional, p. 163

3.4.2 A Funcionalização das Relações Obrigacionais e a Harmonização da Fraude contra Credores, p. 166

3.5 A FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES COMO MEIO DE AMPLIAR A TUTELA DO CRÉDITO, p. 174

Capítulo 4 - AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA FRAUDE CONTRA CREDORES, p. 179

4.1 OS PLANOS NEGATIVOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS, p. 182

4.2 O PRIMEIRO PROBLEMA: INVALIDADE OU INEFICÁCIA RELATIVA DOS ATOS PRATICADOS EM FRAUDE CONTRA CREDORES?, p. 188

4.2.1 A Causa do Negócio Praticado em Fraude contra Credores como Critério Distintivo da Licitude, p. 192

4.2.2 A Fraude contra Credores e o Terceiro Cúmplice, p. 200

4.2.3 A Distinção entre Atos Objetivos e Atos Subjetivos como Elementos Categoriais da Fraude: Justificativa da Ineficácia, p. 203

4.3 O SEGUNDO PROBLEMA: UNIFICAÇÃO OU DUALIDADE DE TRATAMENTOS NA FRAUDE CONTRA CREDORES?, p. 207

CONCLUSÕES, p. 221

REFERÊNCIAS, p. 227

Índice alfabético

A

  • Ação pauliana, p. 123
  • Ação revocatória, p. 126
  • Anterioridade do crédito. Irrelevância da anterioridade do crédito diante da finalidade ilícita, p. 83
  • Atos unilaterais. Renúncia de direitos e os atos unilaterais, p. 105

B

  • Blindagem patrimonial. Planejamento sucessório e a blindagem patrimonial, p. 93
  • Boa-fé objetiva. Obrigação em sua concepção dinâmica: o conceito relacional como critério mais adequado de identificação do credor futuro, p. 60
  • Boa-fé objetiva. Princípio da boa-fé como emanação de deveres gerais de conduta, p. 63
  • Boa-fé objetiva. Recepção da boa-fé objetiva no direito brasileiro, p. 67
  • Boa-fé objetiva. Relação negocial e a boa-fé objetiva, p. 59
  • Boa-fé objetiva. Unções da boa-fé objetiva na relação negocial, p. 70
  • Boa-fé. Dever antecedente de garantia patrimonial como emanação do princípio da boa-fé, p. 79

C

  • Código Civil. Elementos da fraude segundo o Código Civil brasileiro: consilium fraudis, eventus damni, anterioridade do crédito, p. 34
  • Conclusões, p. 221
  • Condutas suspeitas. Relações conexas e as condutas suspeitas, p. 91
  • Conformação constitucional. Princípios jurídicos e a conformação constitucional, p. 163
  • Consequências do tratamento distinto entre insolvência civil e insolvência empresarial nas fraudes contra credores, p. 44
  • Consilium fraudis. Elementos da fraude segundo o Código Civil brasileiro: consilium fraudis, eventus damni, anterioridade do crédito, p. 34
  • Crédito. Elementos da fraude segundo o Código Civil brasileiro: consilium fraudis, eventus damni, anterioridade do crédito, p. 34
  • Créditos inexigíveis e a fraude, p. 89

D

  • Dano, p. 116
  • Declaração de ineficácia, p. 124
  • Definição legal de fraude, p. 33
  • Desconsideração da pessoa jurídica e a desconsideração inversa, p. 131
  • Diálogo das fontes e o direito civil-constitucional: os métodos hermenêuticos de harmonização do direito privado, p. 137
  • Diálogo das fontes. Função social das relações obrigacionais como vetor do diálogo das fontes, p. 156
  • Direito civil-constitucional. Diálogo das fontes e o direito civil-constitucional: os métodos hermenêuticos de harmonização do direito privado, p. 137
  • Direito civil. Fraude contra credores no direito civil, p. 24
  • Direito civil. Fraude contra credores no direito civil e no direito empresarial, p. 21
  • Direito civil. Fraude objetiva no direito civil e o possível diálogo sistemático de complementaridade das fontes legais, p. 119
  • Direito empresarial. Fraude contra credores no direito civil e no direito empresarial, p. 21
  • Direito empresarial. Fraude contra credores no direito empresarial, p. 35
  • Direito privado. Diálogo das fontes e o direito civil-constitucional: os métodos hermenêuticos de harmonização do direito privado, p. 137

E

  • Elementos da fraude segundo o Código Civil brasileiro: consilium fraudis, eventus damni, anterioridade do crédito, p. 34
  • Eventus damni. Elementos da fraude segundo o Código Civil brasileiro: consilium fraudis, eventus damni, anterioridade do crédito, p. 34

F

  • Falência. Fraude objetiva na lei de falência e recuperações, p. 133
  • Fontes legais. Fraude objetiva no direito civil e o possível diálogo sistemático de complementaridade das fontes legais, p. 119
  • Fraude à execução, p. 41
  • Fraude contra credores e o terceiro cúmplice, p. 200
  • Fraude contra credores futuros. Elementos, p. 109
  • Fraude contra credores no direito civil, p. 24
  • Fraude contra credores no direito civil e no direito empresarial, p. 21
  • Fraude contra credores no direito empresarial, p. 35
  • Fraude contra credores. Caracterização da fraude contra credores futuros, p. 55
  • Fraude contra credores. Consequências do tratamento distinto entre insolvência civil e insolvência empresarial nas fraudes contra credores, p. 44
  • Fraude contra credores. Consequências jurídicas da fraude contra credores, p. 179
  • Fraude contra credores. Definição própria de fraude contra credores, p. 47
  • Fraude contra credores. Funcionalização das relações obrigacionais e a harmonização da fraude contra credores, p. 166
  • Fraude contra credores. Primeiro problema: invalidade ou ineficácia relativa dos atos praticados em fraude contra credores?, p. 188
  • Fraude objetiva na lei de falência e recuperações, p. 133
  • Fraude objetiva no direito civil e o possível diálogo sistemático de complementaridade das fontes legais, p. 119
  • Fraude. Créditos inexigíveis e a fraude, p. 89
  • Fraude. Definição legal de fraude, p. 33
  • Fraude. Distinção entre atos objetivos e atos subjetivos como elementos categoriais da fraude: justificativa da ineficácia, p. 203
  • Fraude. Elementos da fraude segundo o Código Civil brasileiro: consilium fraudis, eventus damni, anterioridade do crédito, p. 34
  • Fraude. Segundo problema: unificação ou dualidade de tratamentos na fraude contra credores?, p. 207
  • Função social das relações obrigacionais como vetor do diálogo das fontes, p. 156
  • Funcionalização das relações obrigacionais e a harmonização da fraude contra credores, p. 166
  • Fungibilidade das ações como meio de ampliar a tutela do crédito, p. 174

G

  • Garantia geral. Medidas judiciais de conservação da garantia geral, p. 122

H

  • Harmonização da fraude. Funcionalização das relações obrigacionais e a harmonização da fraude contra credores, p. 166

I

  • Ilicitude. Causa do negócio praticado em fraude contra credores como critério distintivo da licitude, p. 192
  • Insolvência civil. Consequências do tratamento distinto entre insolvência civil e insolvência empresarial nas fraudes contra credores, p. 44
  • Insolvência do devedor, p. 111
  • Introdução, p. 15

M

  • Medidas judiciais de conservação da garantia geral, p. 122
  • Método sistemático de complementaridade, p. 146

N

  • Negócio jurídico. Planos negativos dos negócios jurídicos, p. 182

P

  • Período suspeito. Termo legal e o período suspeito, p. 135
  • Planejamento sucessório e a blindagem patrimonial, p. 93
  • Planos negativos dos negócios jurídicos, p. 182
  • Princípios jurídicos e a conformação constitucional, p. 163

R

  • Recuperação judicial. Fraude objetiva na lei de falência e recuperações, p. 133
  • Referências, p. 227
  • Relação negocial e a boa-fé objetiva, p. 59
  • Relação obrigacional. Funcionalização das relações obrigacionais e a harmonização da fraude contra credores, p. 166
  • Relações conexas e as condutas suspeitas, p. 91
  • Relações obrigacionais. Função social das relações obrigacionais como vetor do diálogo das fontes, p. 156
  • Renúncia de direitos e os atos unilaterais, p. 105

T

  • Terceiro cúmplice. Fraude contra credores e o terceiro cúmplice, p. 200
  • Termo legal e o período suspeito, p. 135
  • Titular do crédito. Fungibilidade das ações como meio de ampliar a tutela do crédito, p. 174

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