Fraude Contra Credores Futuros - A Tutela dos Credores à Luz da Lei de Falência e Recuperação de Empresas

Renata Cristina Othon Lacerda de Andrade

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Ficha técnica

Autor(es): Renata Cristina Othon Lacerda de Andrade

ISBN v. impressa: 978853627184-2

ISBN v. digital: 978853627222-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 252

Publicado em: 21/08/2017

Área(s): Direito - Comercial e Empresarial

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Sinopse

A presente obra analisa o instituto da fraude contra credores regulada no Código Civil brasileiro, de 2002, e na Lei de Falência e Recuperações de Empresas, de 2005, de logo identificando uma dicotomia nociva decorrente de confusão conceitual de fraude.

O confronto entre as legislações aponta uma maior eficiência dos instrumentos processuais da lei falimentar em detrimento da lei civil, especialmente quanto às sanções dos atos fraudulentos e pela possibilidade de configuração da fraude contra credores futuros.

Nesse sentido, a fraude é vista como gênero que comporta a fraude subjetiva e a fraude objetiva como espécies. O princípio da boa-fé, instituidor de deveres jurídicos prévios à relação negocial, e o diálogo das fontes, são utilizados como vetores de superação dos problemas oriundos desse sistema dual, para inserir no direito civil pátrio a figura da fraude contra credores futuros, então inédita nesse ramo do direito.

Autor(es)

RENATA CRISTINA OTHON LACERDA DE ANDRADE
Doutora e Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Especialista em Direito Civil e Empresarial pela UFPE. Professora de Direito Civil e Direito Empresarial na Faculdade Damas e Uninassau. Advogada. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil – IBDCivil. Autora de vários artigos científicos.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - A FRAUDE CONTRA CREDORES NO DIREITO CIVIL E NO DIREITO EMPRESARIAL

1.1 A FRAUDE CONTRA CREDORES NO DIREITO CIVIL

1.1.1 A Definição Legal de Fraude

1.1.2 Os Elementos da Fraude Segundo o Código Civil Brasileiro: Consilium Fraudis, Eventus Damni, Anterioridade do Crédito

1.2 A FRAUDE CONTRA CREDORES NO DIREITO EMPRESARIAL

1.3 A FRAUDE À EXECUÇÃO

1.4 CONSEQUÊNCIAS DO TRATAMENTO DISTINTO ENTRE INSOLVÊNCIA CIVIL E INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL NAS FRAUDES CONTRA CREDORES

1.5 DEFINIÇÃO PRÓPRIA DE FRAUDE CONTRA CREDORES

Capítulo 2 - A CARACTERIZAÇÃO DA FRAUDE CONTRA CREDORES FUTUROS

2.1 A RELAÇÃO NEGOCIAL E A BOA-FÉ OBJETIVA

2.1.1 A Obrigação em sua Concepção Dinâmica: o Conceito Relacional como Critério mais Adequado de Identificação do Credor Futuro

2.1.2 O Princípio da Boa-Fé como Emanação de Deveres Gerais de Conduta

2.1.3 A Recepção da Boa-Fé Objetiva no Direito Brasileiro

2.1.4 As Funções da Boa-Fé Objetiva na Relação Negocial

2.2 O DEVER ANTECEDENTE DE GARANTIA PATRIMONIAL COMO EMANAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ

2.2.1 Irrelevância da Anterioridade do Crédito Diante da Finalidade Ilícita

2.2.2 Os Créditos Inexigíveis e a Fraude

2.3 AS RELAÇÕES CONEXAS E AS CONDUTAS SUSPEITAS

2.3.1 O Planejamento Sucessório e a Blindagem Patrimonial

2.3.2 A Renúncia de Direitos e os Atos Unilaterais

2.4 OS ELEMENTOS DA FRAUDE CONTRA CREDORES FUTUROS

2.4.1 A Insolvência do Devedor

2.4.2 O Dano

Capítulo 3 - A FRAUDE OBJETIVA NO DIREITO CIVIL E O POSSÍVEL DIÁLOGO SISTEMÁTICO DE COMPLEMENTARIDADE DAS FONTES LEGAIS

3.1 AS MEDIDAS JUDICIAIS DE CONSERVAÇÃO DA GARANTIA GERAL

3.1.1 A Ação Pauliana

3.1.2 A Declaração de Ineficácia

3.1.3 A Ação Revocatória

3.1.4 A Desconsideração da Pessoa Jurídica e a Desconsideração Inversa

3.2 A FRAUDE OBJETIVA NA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES

3.2.1 O Termo Legal e o Período Suspeito

3.3 O DIÁLOGO DAS FONTES E O DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL: OS MÉTODOS HERMENÊUTICOS DE HARMONIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO

3.3.1 O Método Sistemático de Complementaridade

3.4 A FUNÇÃO SOCIAL DAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS COMO VETOR DO DIÁLOGO DAS FONTES

3.4.1 Os Princípios Jurídicos e a Conformação Constitucional

3.4.2 A Funcionalização das Relações Obrigacionais e a Harmonização da Fraude contra Credores

3.5 A FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES COMO MEIO DE AMPLIAR A TUTELA DO CRÉDITO

Capítulo 4 - AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA FRAUDE CONTRA CREDORES

4.1 OS PLANOS NEGATIVOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

4.2 O PRIMEIRO PROBLEMA: INVALIDADE OU INEFICÁCIA RELATIVA DOS ATOS PRATICADOS EM FRAUDE CONTRA CREDORES?

4.2.1 A Causa do Negócio Praticado em Fraude contra Credores como Critério Distintivo da Licitude

4.2.2 A Fraude contra Credores e o Terceiro Cúmplice

4.2.3 A Distinção entre Atos Objetivos e Atos Subjetivos como Elementos Categoriais da Fraude: Justificativa da Ineficácia

4.3 O SEGUNDO PROBLEMA: UNIFICAÇÃO OU DUALIDADE DE TRATAMENTOS NA FRAUDE CONTRA CREDORES?

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ação pauliana
  • Ação revocatória
  • Anterioridade do crédito. Irrelevância da anterioridade do crédito diante da finalidade ilícita
  • Atos unilaterais. Renúncia de direitos e os atos unilaterais

B

  • Blindagem patrimonial. Planejamento sucessório e a blindagem patrimonial
  • Boa-fé objetiva. Obrigação em sua concepção dinâmica: o conceito relacional como critério mais adequado de identificação do credor futuro
  • Boa-fé objetiva. Princípio da boa-fé como emanação de deveres gerais de conduta
  • Boa-fé objetiva. Recepção da boa-fé objetiva no direito brasileiro
  • Boa-fé objetiva. Relação negocial e a boa-fé objetiva
  • Boa-fé objetiva. Unções da boa-fé objetiva na relação negocial
  • Boa-fé. Dever antecedente de garantia patrimonial como emanação do princípio da boa-fé

C

  • Código Civil. Elementos da fraude segundo o Código Civil brasileiro: consilium fraudis, eventus damni, anterioridade do crédito
  • Conclusões
  • Condutas suspeitas. Relações conexas e as condutas suspeitas
  • Conformação constitucional. Princípios jurídicos e a conformação constitucional
  • Consequências do tratamento distinto entre insolvência civil e insolvência empresarial nas fraudes contra credores
  • Consilium fraudis. Elementos da fraude segundo o Código Civil brasileiro: consilium fraudis, eventus damni, anterioridade do crédito
  • Crédito. Elementos da fraude segundo o Código Civil brasileiro: consilium fraudis, eventus damni, anterioridade do crédito
  • Créditos inexigíveis e a fraude

D

  • Dano
  • Declaração de ineficácia
  • Definição legal de fraude
  • Desconsideração da pessoa jurídica e a desconsideração inversa
  • Diálogo das fontes e o direito civil-constitucional: os métodos hermenêuticos de harmonização do direito privado
  • Diálogo das fontes. Função social das relações obrigacionais como vetor do diálogo das fontes
  • Direito civil-constitucional. Diálogo das fontes e o direito civil-constitucional: os métodos hermenêuticos de harmonização do direito privado
  • Direito civil. Fraude contra credores no direito civil
  • Direito civil. Fraude contra credores no direito civil e no direito empresarial
  • Direito civil. Fraude objetiva no direito civil e o possível diálogo sistemático de complementaridade das fontes legais
  • Direito empresarial. Fraude contra credores no direito civil e no direito empresarial
  • Direito empresarial. Fraude contra credores no direito empresarial
  • Direito privado. Diálogo das fontes e o direito civil-constitucional: os métodos hermenêuticos de harmonização do direito privado

E

  • Elementos da fraude segundo o Código Civil brasileiro: consilium fraudis, eventus damni, anterioridade do crédito
  • Eventus damni. Elementos da fraude segundo o Código Civil brasileiro: consilium fraudis, eventus damni, anterioridade do crédito

F

  • Falência. Fraude objetiva na lei de falência e recuperações
  • Fontes legais. Fraude objetiva no direito civil e o possível diálogo sistemático de complementaridade das fontes legais
  • Fraude à execução
  • Fraude contra credores e o terceiro cúmplice
  • Fraude contra credores futuros. Elementos
  • Fraude contra credores no direito civil
  • Fraude contra credores no direito civil e no direito empresarial
  • Fraude contra credores no direito empresarial
  • Fraude contra credores. Caracterização da fraude contra credores futuros
  • Fraude contra credores. Consequências do tratamento distinto entre insolvência civil e insolvência empresarial nas fraudes contra credores
  • Fraude contra credores. Consequências jurídicas da fraude contra credores
  • Fraude contra credores. Definição própria de fraude contra credores
  • Fraude contra credores. Funcionalização das relações obrigacionais e a harmonização da fraude contra credores
  • Fraude contra credores. Primeiro problema: invalidade ou ineficácia relativa dos atos praticados em fraude contra credores?
  • Fraude objetiva na lei de falência e recuperações
  • Fraude objetiva no direito civil e o possível diálogo sistemático de complementaridade das fontes legais
  • Fraude. Créditos inexigíveis e a fraude
  • Fraude. Definição legal de fraude
  • Fraude. Distinção entre atos objetivos e atos subjetivos como elementos categoriais da fraude: justificativa da ineficácia
  • Fraude. Elementos da fraude segundo o Código Civil brasileiro: consilium fraudis, eventus damni, anterioridade do crédito
  • Fraude. Segundo problema: unificação ou dualidade de tratamentos na fraude contra credores?
  • Função social das relações obrigacionais como vetor do diálogo das fontes
  • Funcionalização das relações obrigacionais e a harmonização da fraude contra credores
  • Fungibilidade das ações como meio de ampliar a tutela do crédito

G

  • Garantia geral. Medidas judiciais de conservação da garantia geral

H

  • Harmonização da fraude. Funcionalização das relações obrigacionais e a harmonização da fraude contra credores

I

  • Ilicitude. Causa do negócio praticado em fraude contra credores como critério distintivo da licitude
  • Insolvência civil. Consequências do tratamento distinto entre insolvência civil e insolvência empresarial nas fraudes contra credores
  • Insolvência do devedor
  • Introdução

M

  • Medidas judiciais de conservação da garantia geral
  • Método sistemático de complementaridade

N

  • Negócio jurídico. Planos negativos dos negócios jurídicos

P

  • Período suspeito. Termo legal e o período suspeito
  • Planejamento sucessório e a blindagem patrimonial
  • Planos negativos dos negócios jurídicos
  • Princípios jurídicos e a conformação constitucional

R

  • Recuperação judicial. Fraude objetiva na lei de falência e recuperações
  • Referências
  • Relação negocial e a boa-fé objetiva
  • Relação obrigacional. Funcionalização das relações obrigacionais e a harmonização da fraude contra credores
  • Relações conexas e as condutas suspeitas
  • Relações obrigacionais. Função social das relações obrigacionais como vetor do diálogo das fontes
  • Renúncia de direitos e os atos unilaterais

T

  • Terceiro cúmplice. Fraude contra credores e o terceiro cúmplice
  • Termo legal e o período suspeito
  • Titular do crédito. Fungibilidade das ações como meio de ampliar a tutela do crédito

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