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Declaração Sobre o Direito ao Desenvolvimento Anotada

2ª Edição - Revista e Atualizada Wagner Balera

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Ficha técnica

Autor(es): Wagner Balera

ISBN v. impressa: 978853628195-7

ISBN v. digital: 978853628232-9

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 296

Publicado em: 20/08/2018

Área(s): Direito - Internacional; Internacional

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Sinopse

No contexto das grandes mudanças por que passa o ideário dos direitos humanos, mudanças essas a que já se tem denominado gerações ou dimensões, o entrelaçamento cada vez mais frequente dos temas de natureza civil e política com os temas ligados, mais propriamente, às questões econômicas, sociais e culturais colocou em destaque a imperiosa necessidade de que se reorganize a economia do planeta.

Pois é da proposta de estabelecimento de uma nova ordem econômica internacional que ressalta à evidência o superior objetivo de que toda essa reformulação tenha como suporte essencial o direito ao desenvolvimento.

Delineado inicialmente como bandeira das relações entre Estados que, no seio das Nações Unidas, guardam entre si enormes disparidades, foi pari passu ganhando expressão como verdadeiro instrumental de salvaguarda para a construção do desenvolvimento integral.

A presente obra cuida de comentar cada artigo da Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento lançada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1986. A concepção norteadora do livro, sua verdadeira chave de leitura, é a do desenvolvimento integral, do homem todo e de todos os homens, com base nos valores inerentes ao humanismo e tendo como fórmula interpretativa de cada preceito o vetor da indivisibilidade dos Direitos Humanos.

Autor(es)

WAGNER BALERA

Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito. Professor Titular de Direitos Humanos da Faculdade de Direito, Coordenador do Núcleo de Direito Previdenciário e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado. Conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo. Membro do Conselho Editorial da Revista de Previdência Social, da Revista Brasileira de Direito Previdenciário (IBDP) e da Revista de Direito Tributário (Malheiros), e é um dos Coordenadores da Revista Brasileira de Direitos Humanos (Lex-Magister). Possui quinze livros publicados e dezenas de artigos e capítulos de livros sobre os temas Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Previdenciário e Direito Tributário.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 DIREITO E DESENVOLVIMENTO

2 DIREITO DO DESENVOLVIMENTO

3 DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

Anotações

Art. 1º

Anotação

Art. 2º

Anotação

Art. 3º

Anotação

Art. 4º

Anotação

Art. 5º

Anotação

Apartheid

Racismo e Discriminação Racial

Domínio e Ocupação Estrangeira e Recusa ao Direito à Autodeterminação

Agressão

Ingerência

Ameaça à Soberania Nacional, à Unidade Nacional e à Integridade Territorial

Art. 6º

Anotação

Inc. 2 do art. 6º

Inc. 3 do art. 6º

Art. 7º

Anotação

Art. 8º

Anotação

Recursos Básicos

Educação

Saúde

Alimentação

Moradia

Emprego

Distribuição Justa de Renda

O Papel da Mulher

A Participação Popular

Art. 9º

Anotação

Art. 10

Anotação

REFERÊNCIAS

ANEXO I - Versão Integral da Declaração Sobre o Direito ao Desenvolvimento

ANEXO II - Texto Oficial em Língua Inglesa, Publicado na Página das Nações Unidas

Índice alfabético

A

Agressão
Alimentação. Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º
Ameaça à soberania nacional, à unidade nacional e à integridade territorial
Anexo I. Versão integral da Declaração Sobre o Direito ao Desenvolvimento
Anexo II. Texto oficial em língua inglesa, publicado na página das Nações Unidas
Apartheid
Art. 1º. Anotação

B

Bem-estar. Pessoa humana. Art. 2º

C

Comunidade. Pessoa humana. Art. 2º
Cooperação internacional. Direitos humanos. Art. 6º

D

Desenvolvimento. Direito ao desenvolvimento
Desenvolvimento. Direito do desenvolvimento
Desenvolvimento. Direito e desenvolvimento
Desenvolvimento. Estados. Medidas para eliminar obstáculos. Inc. 3 do art. 6º
Direito à autodeterminação. Domínio e ocupação estrangeira e recusa ao direito à autodeterminação
Direito ao desenvolvimento
Direito ao desenvolvimento. Art. 1º
Direito ao desenvolvimento. Interdependência e indivisibilidade. Art. 9º
Direito ao desenvolvimento. Medidas aptas a garantir o pleno exercício e a consolidação progressiva do direito ao desenvolvimento. Art. 10
Direito ao desenvolvimento. Responsabilidade estatal. Art. 3º
Direito do desenvolvimento
Direito e desenvolvimento
Direitos humanos. Indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos e liberdades individuais. Inc. 2 do art. 6º
Direitos humanos. Violação. Política estatal de prevenção e combate. Art. 5º
Discriminação racial. Racismo e discriminação racial
Domínio e ocupação estrangeira e recusa ao direito à autodeterminação

E

Educação. Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º
Emprego. Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º
Estado. Política internacional de desenvolvimento. Art. 4º
Estados. Políticas públicas de desenvolvimento. Art. 8º

I

Indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos e liberdades individuais. Inc. 2 do art. 6º
Ingerência
Integridade territorial. Ameaça à soberania nacional, à unidade nacional e à integridade territorial
Introdução

L

Liberdade individual. Indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos e liberdades individuais. Inc. 2 do art. 6º

M

Moradia. Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º

O

Ocupação estrangeira. Domínio e ocupação estrangeira e recusa ao direito à autodeterminação

P

Pessoa humana. Art. 2º
Política internacional de desenvolvimento. Estado. Art. 4º
Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º
Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º. O papel da mulher
Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º. Participação popular

R

Racismo e discriminação racial
Recursos básicos. Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º
Referências
Renda. Distribuição justa de renda. Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º

S

Saúde. Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º
Segurança internacional. Medidas estatais. Art. 7º
Soberania nacional. Ameaça à soberania nacional, à unidade nacional e à integridade territorial