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Declaração Sobre o Direito ao Desenvolvimento Anotada

2ª Edição - Revista e Atualizada Wagner Balera

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Ficha técnica

Autor(es): Wagner Balera

ISBN v. impressa: 978853628195-7

ISBN v. digital: 978853628232-9

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Número de páginas: 296

Publicado em: 20/08/2018

Área(s): Direito - Internacional; Internacional

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Sinopse

No contexto das grandes mudanças por que passa o ideário dos direitos humanos, mudanças essas a que já se tem denominado gerações ou dimensões, o entrelaçamento cada vez mais frequente dos temas de natureza civil e política com os temas ligados, mais propriamente, às questões econômicas, sociais e culturais colocou em destaque a imperiosa necessidade de que se reorganize a economia do planeta.

Pois é da proposta de estabelecimento de uma nova ordem econômica internacional que ressalta à evidência o superior objetivo de que toda essa reformulação tenha como suporte essencial o direito ao desenvolvimento.

Delineado inicialmente como bandeira das relações entre Estados que, no seio das Nações Unidas, guardam entre si enormes disparidades, foi pari passu ganhando expressão como verdadeiro instrumental de salvaguarda para a construção do desenvolvimento integral.

A presente obra cuida de comentar cada artigo da Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento lançada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1986. A concepção norteadora do livro, sua verdadeira chave de leitura, é a do desenvolvimento integral, do homem todo e de todos os homens, com base nos valores inerentes ao humanismo e tendo como fórmula interpretativa de cada preceito o vetor da indivisibilidade dos Direitos Humanos.

Autor(es)

WAGNER BALERA

Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito. Professor Titular de Direitos Humanos da Faculdade de Direito, Coordenador do Núcleo de Direito Previdenciário e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado. Conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo. Membro do Conselho Editorial da Revista de Previdência Social, da Revista Brasileira de Direito Previdenciário (IBDP) e da Revista de Direito Tributário (Malheiros), e é um dos Coordenadores da Revista Brasileira de Direitos Humanos (Lex-Magister). Possui quinze livros publicados e dezenas de artigos e capítulos de livros sobre os temas Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Previdenciário e Direito Tributário.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 7

1 DIREITO E DESENVOLVIMENTO, p. 9

2 DIREITO DO DESENVOLVIMENTO, p. 11

3 DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, p. 17

Anotações, p. 21

Art. 1º, p. 21

Anotação, p. 21

Art. 2º, p. 51

Anotação, p. 51

Art. 3º, p. 76

Anotação, p. 77

Art. 4º, p. 99

Anotação, p. 100

Art. 5º, p. 125

Anotação, p. 125

Apartheid, p. 127

Racismo e Discriminação Racial, p. 130

Domínio e Ocupação Estrangeira e Recusa ao Direito à Autodeterminação, p. 134

Agressão, p. 137

Ingerência, p. 139

Ameaça à Soberania Nacional, à Unidade Nacional e à Integridade Territorial, p. 141

Art. 6º, p. 145

Anotação, p. 146

Inc. 2 do art. 6º, p. 157

Inc. 3 do art. 6º, p. 166

Art. 7º, p. 168

Anotação, p. 169

Art. 8º, p. 196

Anotação, p. 197

Recursos Básicos, p. 197

Educação, p. 200

Saúde, p. 202

Alimentação, p. 206

Moradia, p. 209

Emprego, p. 213

Distribuição Justa de Renda, p. 216

O Papel da Mulher, p. 218

A Participação Popular, p. 223

Art. 9º, p. 226

Anotação, p. 226

Art. 10, p. 248

Anotação, p. 248

REFERÊNCIAS, p. 269

ANEXO I - Versão Integral da Declaração Sobre o Direito ao Desenvolvimento, p. 279

ANEXO II - Texto Oficial em Língua Inglesa, Publicado na Página das Nações Unidas, p. 283

Índice alfabético

A

Agressão, p. 137
Alimentação. Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º, p. 206
Ameaça à soberania nacional, à unidade nacional e à integridade territorial, p. 141
Anexo I. Versão integral da Declaração Sobre o Direito ao Desenvolvimento, p. 279
Anexo II. Texto oficial em língua inglesa, publicado na página das Nações Unidas, p. 283
Apartheid, p. 127
Art. 1º. Anotação, p. 21

B

Bem-estar. Pessoa humana. Art. 2º, p. 51

C

Comunidade. Pessoa humana. Art. 2º, p. 51
Cooperação internacional. Direitos humanos. Art. 6º, p. 145

D

Desenvolvimento. Direito ao desenvolvimento, p. 17
Desenvolvimento. Direito do desenvolvimento, p. 11
Desenvolvimento. Direito e desenvolvimento, p. 9
Desenvolvimento. Estados. Medidas para eliminar obstáculos. Inc. 3 do art. 6º, p. 166
Direito à autodeterminação. Domínio e ocupação estrangeira e recusa ao direito à autodeterminação, p. 134
Direito ao desenvolvimento, p. 17
Direito ao desenvolvimento. Art. 1º, p. 21
Direito ao desenvolvimento. Interdependência e indivisibilidade. Art. 9º, p. 226
Direito ao desenvolvimento. Medidas aptas a garantir o pleno exercício e a consolidação progressiva do direito ao desenvolvimento. Art. 10, p. 248
Direito ao desenvolvimento. Responsabilidade estatal. Art. 3º, p. 76
Direito do desenvolvimento, p. 11
Direito e desenvolvimento, p. 9
Direitos humanos. Indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos e liberdades individuais. Inc. 2 do art. 6º, p. 157
Direitos humanos. Violação. Política estatal de prevenção e combate. Art. 5º, p. 125
Discriminação racial. Racismo e discriminação racial, p. 130
Domínio e ocupação estrangeira e recusa ao direito à autodeterminação, p. 134

E

Educação. Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º, p. 200
Emprego. Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º, p. 213
Estado. Política internacional de desenvolvimento. Art. 4º, p. 99
Estados. Políticas públicas de desenvolvimento. Art. 8º, p. 196

I

Indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos e liberdades individuais. Inc. 2 do art. 6º, p. 157
Ingerência, p. 139
Integridade territorial. Ameaça à soberania nacional, à unidade nacional e à integridade territorial, p. 141
Introdução, p. 7

L

Liberdade individual. Indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos e liberdades individuais. Inc. 2 do art. 6º, p. 157

M

Moradia. Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º, p. 209

O

Ocupação estrangeira. Domínio e ocupação estrangeira e recusa ao direito à autodeterminação, p. 134

P

Pessoa humana. Art. 2º, p. 51
Política internacional de desenvolvimento. Estado. Art. 4º, p. 99
Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º, p. 196
Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º. O papel da mulher, p. 218
Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º. Participação popular, p. 223

R

Racismo e discriminação racial, p. 130
Recursos básicos. Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º, p. 197
Referências, p. 269
Renda. Distribuição justa de renda. Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º, p. 216

S

Saúde. Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º, p. 202
Segurança internacional. Medidas estatais. Art. 7º, p. 168
Soberania nacional. Ameaça à soberania nacional, à unidade nacional e à integridade territorial, p. 141