Independência e Responsabilidade dos Juízes

Marcos Cezar Moutinho da Cruz

Versão impressa

por R$ 89,90em 3x de R$ 29,97Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS
por R$ 64,70em 2x de R$ 32,35Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Marcos Cezar Moutinho da Cruz

ISBN v. impressa: 978853628276-3

ISBN v. digital: 978853628327-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 221grs.

Número de páginas: 178

Publicado em: 18/09/2018

Área(s): Direito - Constitucional

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 5 ou posterior
  • iOSiOS 8 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

O presente livro tem por finalidade a análise do atual sistema de controle dos magistrados brasileiros, a partir do princípio da independência judicial e da responsabilidade dos juízes, sob a ótica da teoria dos sistemas na obra de Niklas Luhmann.

Do ponto de vista do controle da magistratura, busca-se saber se há exagero e, por via de consequência, eventuais reflexos na efetividade dos direitos fundamentais. A metodologia utilizada é qualitativa empírica, de temática constitucional, com especificidade na questão jurisdicional.

Pretende-se contextualizar o princípio da independência judicial, como ele é conceituado e aplicado atualmente em alguns países, bem como apresentar os principais modelos de responsabilização, para, a partir daí, verificar se o sistema de controle dos juízes no Brasil é adequado, principalmente após a criação do Conselho Nacional de Justiça, por meio da Emenda Constitucional 45, de 2004.

As competências regulamentares e disciplinares do Conselho devem buscar sempre um equilíbrio entre a independência e as diversas formas de accountability, levando em consideração que a atividade dos juízes é essencial para a manutenção da Democracia.

Autor(es)

MARCOS CEZAR MOUTINHO DA CRUZ

Juiz do Trabalho Titular da 2ª Vara do Trabalho de Santarém/PA, vinculada ao TRT da 8ª Região. Juiz Diretor do Foro Trabalhista de Santarém/PA. Professor das disciplinas Direito do Trabalho I e II do Grupo Ser Educacional – Universidade da Amazônia – UNAMA. Mestre em Direitos Fundamentais pela UNAMA. Especialista em Direito Civil pela Faculdade do Pará – FAP e em Economia do Trabalho pelo Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho/ Universidade Estadual de Campinas – CESIT/Unicamp, em convênio com TRT da 8ª Região.

Sumário

ABREVIATURAS, p. 17

Capítulo I SISTEMAS SOCIAL E JURÍDICO, p. 19

1.1 SISTEMA SOCIAL GLOBAL, SEU PAPEL FUNCIONAL E ACOPLAMENTO ESTRUTURAL DOS SISTEMAS, p. 19

1.2 RELACIONAMENTO E INTERDEPENDÊNCIA DOS SUBSISTEMAS, p. 34

1.3 FUNÇÕES DO SISTEMA DE DIREITO E SISTEMA DE JUSTIÇA, p. 38

1.4 SEPARAÇÃO DE PODERES - FUNÇÕES E PODERES DO ESTADO, p. 41

Capítulo II SISTEMAS DE CONTROLE JUDICIAL, p. 49

2.1 BREVE HISTÓRICO, CONCEITO, NATUREZA E MODALIDADES DE ACCOUNTABILITY, p. 49

2.2 PAPEL DA ACCOUNTABILITY (JUDICIAL) NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 62

2.3 ACCOUNTABILITY E A INDEPENDÊNCIA JUDICIAL: QUESTÕES GERAIS, p. 63

2.3.1 Judiciário Independente nos EUA, p. 66

2.3.2 Judiciário Independente na Itália, p. 68

2.3.3 Judiciário Independente na Espanha, p. 69

2.3.4 Judiciário Independente na Inglaterra, p. 70

2.3.5 Judiciário Independente em Portugal, p. 72

2.4 OS TRÊS MODELOS DE RESPONSABILIDADE JUDICIAL SEGUNDO MAURO CAPPELLETTI, p. 74

Capítulo III SISTEMA DE CONTROLE JUDICIAL BRASILEIRO E INDEPENDÊNCIA DOS JUÍZES, p. 79

3.1 ÓRGÃOS DE CONTROLE NO SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO: BREVE NOTÍCIA HISTÓRICA, ESTRUTURA E FUNÇÕES FUNDAMENTAIS, p. 80

3.2 SISTEMA DE CONTROLE E RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO ESTADO (SUBSTITUTIVA E OBJETIVA) NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 90

3.3 RESPONSABILIDADE PESSOAL, SOCIAL, POLÍTICA E JUDICIAL DOS JUÍZES E ACCOUNTABILITY: INTERDEPENDÊNCIA, INTERFERÊNCIA OU TENSÃO ENTRE PODERES?, p. 92

3.4 A INDEPENDÊNCIA E A DEMOCRACIA, p. 112

3.5 A INDEPENDÊNCIA E A TENSÃO ENTRE PODERES, p. 116

3.6 SISTEMA DE CONTROLE E INDEPENDÊNCIA JUDICIAL COMO GARANTIA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, p. 119

3.7 PODER DISCIPLINAR E VITALICIEDADE, p. 137

3.8 ADIN 4.638/STF. COMPETÊNCIA DO CNJ, p. 139

CONCLUSÕES, p. 151

REFERÊNCIAS, p. 155

ANEXO, p. 161

RESOLUÇÃO 135/CNJ, p. 161

RESOLUÇÃO 135, DE 13.07. 2011, p. 161

I DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 162

II INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR, p. 163

III PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, p. 164

IV DISPOSIÇÕES FINAIS, p. 167

Índice alfabético

A

  • Abreviaturas, p. 17
  • Accountability e a independência judicial: questões gerais, p. 63
  • Accountability. Breve histórico, conceito, natureza e modalidades de accountability, p. 49
  • Accountability. Papel da accountability (judicial) no Estado Democrático de Direito, p. 62
  • Accountability. Responsabilidade pessoal, social, política e judicial dos juízes e accountability: interdependência, interferência ou tensão entre poderes?, p. 92
  • Acoplamento estrutural dos sistemas. Sistema social global, seu papel funcional e acoplamento estrutural dos sistemas, p. 19
  • Adin 4.638/STF. Competência do CNJ, p. 139

B

  • Breve histórico, conceito, natureza e modalidades de accountability, p. 49

C

  • CNJ. Adin 4.638/STF. Competência do CNJ, p. 139
  • Conclusões, p. 151
  • Constitucionalidade. Adin 4.638/STF. Competência do CNJ, p. 139
  • Controle judicial. Sistema de controle judicial brasileiro e independência dos juízes, p. 79
  • Controle. Sistema de controle e independência judicial como garantia ao exercício dos direitos e garantias fundamentais, p. 119
  • Controle. Sistema de controle e responsabilidade jurídica do Estado (substitutiva e objetiva) no Estado Democrático de Direito, p. 90

D

  • Democracia. Independência e a democracia, p. 112
  • Direitos e garantias fundamentais. Sistema de controle e independência judicial como garantia ao exercício dos direitos e garantias fundamentais, p. 119
  • Disciplina. Poder disciplinar e vitaliciedade, p. 137

E

  • Espanha. Judiciário independente na Espanha, p. 69
  • Estado Democrático de Direito. Papel da accountability (judicial) no Estado Democrático de Direito, p. 62
  • Estado Democrático de Direito. Sistema de controle e responsabilidade jurídica do Estado (substitutiva e objetiva) no Estado Democrático de Direito, p. 90
  • Estado. Separação de poderes. Funções e poderes do Estado, p. 41
  • EUA. Judiciário independente nos EUA, p. 66

F

  • Funcionalidade. Sistema social global, seu papel funcional e acoplamento estrutural dos sistemas, p. 19
  • Funções do sistema de direito e sistema de justiça, p. 38

I

  • Independência dos juízes. Sistema de controle judicial brasileiro e independência dos juízes, p. 79
  • Independência e a democracia, p. 112
  • Independência e a tensão entre poderes, p. 116
  • Independência judicial. Accountability e a independência judicial: questões gerais, p. 63
  • Independência judicial. Sistema de controle e independência judicial como garantia ao exercício dos direitos e garantias fundamentais, p. 119
  • Inglaterra. Judiciário independente na Inglaterra, p. 70
  • Itália. Judiciário independente na Itália, p. 68

J

  • Judiciário independente em Portugal, p. 72
  • Judiciário independente na Espanha, p. 69
  • Judiciário independente na Inglaterra, p. 70
  • Judiciário independente na Itália, p. 68
  • Judiciário independente nos EUA, p. 66
  • Juiz. Responsabilidade pessoal, social, política e judicial dos juízes e accountability: interdependência, interferência ou tensão entre poderes?, p. 92

M

  • Mauro Cappelletti. Três modelos de responsabilidade judicial segundo Mauro Cappelletti, p. 74

O

  • Órgãos de controle no sistema judicial brasileiro: breve notícia histórica, estrutura e funções fundamentais, p. 80

P

  • Papel da accountability (judicial) no Estado Democrático de Direito, p. 62
  • Poder disciplinar e vitaliciedade, p. 137
  • Poder. Responsabilidade pessoal, social, política e judicial dos juízes e accountability: interdependência, interferência ou tensão entre poderes?, p. 92
  • Poder. Separação de poderes. Funções e poderes do Estado, p. 41
  • Portugal. Judiciário independente em Portugal, p. 72

R

  • Referências, p. 155
  • Relacionamento e interdependência dos subsistemas, p. 34
  • Resolução 135, de 13.07.2011, p. 161
  • Resolução 135, de 13.07.2011. Disposições finais, p. 167
  • Resolução 135, de 13.07.2011. Disposições gerais, p. 162
  • Resolução 135, de 13.07.2011. Investigação preliminar, p. 163
  • Resolução 135, de 13.07.2011. Processo administrativo disciplinar, p. 164
  • ResoluçãO 135/CNJ, p. 161
  • Responsabilidade judicial. Três modelos de responsabilidade judicial segundo Mauro Cappelletti, p. 74
  • Responsabilidade jurídica do Estado. Sistema de controle e responsabilidade jurídica do Estado (substitutiva e objetiva) no Estado Democrático de Direito, p. 90
  • Responsabilidade pessoal, social, política e judicial dos juízes e accountability: interdependência, interferência ou tensão entre poderes?, p. 92

S

  • Separação de poderes. Funções e poderes do Estado, p. 41
  • Sistema de controle e independência judicial como garantia ao exercício dos direitos e garantias fundamentais, p. 119
  • Sistema de controle e responsabilidade jurídica do Estado (substitutiva e objetiva) no Estado Democrático de Direito, p. 90
  • Sistema de controle judicial brasileiro e independência dos juízes, p. 79
  • Sistema de direito. Funções do sistema de direito e sistema de justiça, p. 38
  • Sistema de justiça. Funções do sistema de direito e sistema de justiça, p. 38
  • Sistema judicial brasileiro. Órgãos de controle no sistema judicial brasileiro: breve notícia histórica, estrutura e funções fundamentais, p. 80
  • Sistema social global, seu papel funcional e acoplamento estrutural dos sistemas, p. 19
  • Sistemas de controle judicial, p. 49
  • Sistemas social e jurídico, p. 19
  • STF. Adin 4.638/STF. Competência do CNJ, p. 139
  • Subsistema. Relacionamento e interdependência dos subsistemas, p. 34

T

  • Tensão entre poderes. Independência e a tensão entre poderes, p. 116
  • Três modelos de responsabilidade judicial segundo Mauro Cappelletti, p. 74

V

  • Vitaliciedade. Poder disciplinar e vitaliciedade, p. 137

Recomendações

Capa do livro: Efeito Vinculante & Declaração Incidental de Inconstitucionalidade, Daniel Bijos Faidiga

Efeito Vinculante & Declaração Incidental de Inconstitucionalidade

 Daniel Bijos FaidigaISBN: 978853622428-2Páginas: 200Publicado em: 27/03/2009

Versão impressa

R$ 89,90em 3x de R$ 29,97Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Novos Direitos, Coordenador: Mauro Nicolau Júnior

Novos Direitos

 Coordenador: Mauro Nicolau JúniorISBN: 978853621734-5Páginas: 704Publicado em: 19/10/2007

Versão impressa

R$ 269,90em 6x de R$ 44,98Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Autonomia Privada na Legalidade Constitucional - Contrato & Sociedade, A, Coordenador: Paulo Nalin

Autonomia Privada na Legalidade Constitucional - Contrato & Sociedade, A

 Coordenador: Paulo NalinISBN: 853620966-6Páginas: 294Publicado em: 01/12/2005

Versão impressa

de R$ 109,90* porR$ 87,92em 3x de R$ 29,31Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Manual de Direito Constitucional - Especial para Concursos - Volume III, Paulo Roberto de Figueiredo Dantas

Manual de Direito Constitucional - Especial para Concursos - Volume III

 Paulo Roberto de Figueiredo DantasISBN: 978853627828-5Páginas: 168Publicado em: 23/04/2018

Versão impressa

de R$ 79,90* porR$ 63,92em 2x de R$ 31,96Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 57,70* porR$ 46,16 Adicionar eBook
ao carrinho