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Direitos Fundamentais - Constituição e Tratados Internacionais - Análise do Ordenamento Jurídico Brasileiro

Weliton Carvalho

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Ficha técnica

Autor(es): Weliton Carvalho

ISBN v. impressa: 978853624725-0

ISBN v. digital: 978853628521-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 598grs.

Número de páginas: 482

Publicado em: 08/07/2014

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional

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Sinopse

A relação entre o sistema internacional dos direitos humanos e o catálogo constitucional dos direitos fundamentais há muito ocupa a agenda da doutrina brasileira e a pauta do Supremo Tribunal Federal - STF, ainda mais com o advento da Constituição Federal de 1988, que, de modo inovador em relação ao constitucionalismo nacional pretérito, contemplou, na sua cláusula expressa de abertura material em termos de direitos fundamentais (artigo 5°, § 2°), os tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

De lá para cá, sobretudo depois da inserção de um § 3° no artigo 5° (estabelecendo que os tratados de direitos humanos aprovados pelo rito previsto no artigo 60°, § 2° da Constituição Federal serão considerados equivalentes às emendas constitucionais), a controvérsia foi retomada e tanto passou a abarcar aspectos relacionados com o modo de incorporação de tais tratados quanto implicou que fosse revisitada a questão da hierarquia dos tratados de direitos humanos, uma vez ratificados, tudo a desembocar na afirmação, pelo STF, da tese da supralegalidade, embora não tenha tal posição sido acompanhada por todos os Ministros e siga esbarrando - no nosso sentir com inteira razão - em críticas formuladas por setores relevantes da doutrina brasileira.

Temas como o controle de convencionalidade igualmente começaram a desafiar a doutrina e estão longe de encontrar o necessário eco na prática jurisdicional, ainda mais se levando em conta que, até o momento, apenas no caso da prisão civil do depositário infiel (tópico que ensejou alteração na orientação do STF, que sempre havia sido em prol da hierarquia de lei ordinária) se extraíram consequências efetivas da supremacia hierárquica dos tratados em relação à legislação infraconstitucional interna.

A despeito da farta e qualificada produção que já se registra sobre o tema no Brasil, importa destacar que o Professor e Magistrado, Mestre e Doutor Weliton Carvalho brinda o público com uma investigação profunda e que, no plano doutrinário, busca, de modo competente e bem documentado, fazer a defesa da orientação atualmente adotada pelo STF no sentido da hierarquia supralegal dos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil.

No que diz com sua apreciável contribuição (bem apontada no culto prefácio da lavra do ilustre Professor Doutor Ivo Dantas) para a discussão, no plano teórico e prático, a obra deverá (sem prejuízo da posição pessoal adotada sobre a hierarquia dos tratados) - assim o esperamos - ter a merecida acolhida, pois agrega efetivo valor ao debate e, já por isso, há de ser leitura obrigatória para os que se debruçam sobre o tema, seja para reforçarem as suas próprias posições, seja para se renderem aos argumentos bem esgrimidos por Weliton.

Dr. Ingo Wolfgang Sarlet

Prof. titular da PUCRS e Juiz de Direito no RS

A retomada do contato inicial com a obra Direitos fundamentais: Constituição e Tratados Internacionais, de autoria do professor Weliton Carvalho, agora, em edição impressa, confirma o que já me ficará dos originais: é trabalho sério, que prenuncia leitura agradável e proveitosa, sobre tema que segue fascinante.

Ministro J.P. Sepúlveda Pertence

Autor(es)

Weliton Carvalho

Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Maranhão - UFMA. Coordenador de Pesquisa do Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Educação e Direitos Humanos - NiEDH/UFMA. Professor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM. Coordenador do Núcleo da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão sediado em Imperatriz/MA. Membro do Instituto Pernambucano de Direito Comparado. Membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas. Juiz de Direito.

Sumário

INTRODUÇÃO ., p. 21

Parte I SUBSTRATO DA PRÉ - COMPREENSÃO, p. 27

I - PODER CONSTITUINTE ., p. 29

1 Noções Gerais ., p. 29

2 Limites, p. 33

3 Efeitos, p. 39

II - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ., p. 55

1 Ideia - motriz, p. 55

2 Sistema Constitucional, p. 58

3 Funções ., p. 63

III - DIREITOS FUNDAMENTAIS ., p. 69

1 Precisão Terminológica ., p. 69

2 Apreensão Conceitual ., p. 76

3 Panorama Histórico ., p. 80

4 Construções Teóricas ., p. 87

5 Dimensões ., p. 97

IV - TEORIA DOS TRATADOS ., p. 105

1 Conceito, p. 105

2 Celebração ., p. 110

2.1 Negociações ., p. 113

2.2 Assinatura, p. 115

2.3 Ratificação ., p. 118

3 Vigência, p. 126

4 Extinção ., p. 131

V - RELACIONAMENTO ENTRE OS DIREITOS INTERNO E IN - TERNACIONAL, p. 145

1 Introdução ., p. 145

2 Monismo, p. 148

3 Dualismo, p. 157

Parte II TRATADOS INTERNACIONAIS NA ORDEM BRASILEIRA, p. 163

I - TRATADOS INTERNACIONAIS NO DIREITO CONSTITUCIO - NAL PRETÉRITO ., p. 165

1 Carta Política de 1824, p. 165

2 Constituição de 1891 ., p. 167

3 Constituição de 1934 ., p. 172

4 Carta Política de 1937, p. 176

5 Constituição de 1946 ., p. 178

6 Constituição de 1967 ., p. 182

7 Emenda Constitucional 1, p. 184

II - A CONSTITUIÇÃO VIGENTE E AS RELAÇÕES EXTERIORES, p. 187

1 Substrato Fático, p. 187

2 Princípios, p. 192

3 Integração ., p. 208

4 Tratados, p. 215

III - HIERARQUIA DOS TRATADOS NO DIREITO BRASILEIRO, p. 219

1 Paradigma Constitucional, p. 219

2 Literatura Jurídica, p. 222

3 Jurisprudência, p. 227

3.1 Recurso Extraordinário 71 . 154 - PR, p. 231

3.2 Recurso Extraordinário 80 . 004 - SE, p. 234

4 Questão Tributária, p. 239

5 Questão do Mercosul ., p. 246

6 Extradição ., p. 252

IV - TRATADOS SOBRE DIREITOS HUMANOS ., p. 257

1 Direitos Fundamentais: Cláusula Aberta, p. 257

2 Nível Hierárquico, p. 269

2.1 Paradigma legal, p. 275

2.2 Paradigma supralegal, p. 291

2.3 Paradigma constitucional, p. 302

2.4 Paradigma supraconstitucional, p. 314

V - SUPREMACIA CONSTITUCIONAL E TRATADOS SOBRE DI - TOS HUMANOS, p. 319

1 Fundamento da Supremacia, p. 319

2 Hermenêutica Sistêmica, p. 323

3 Tese da Incorporação Imediata ., p. 329

4 Problema das Cláusulas Pétreas, p. 336

5 Emenda Constitucional 45, p. 345

5.1 Definição de paradigma ., p. 346

5.2 Tratados de direitos humanos anteriores à Emend a 45, p. 361

5.3 Problema adicional: cláusulas pétreas e poder d e reforma, p. 372

5.4 Novo rito?, p. 376

5.5 Parlamento e denúncia dos tratados, p. 380

5.6 Notícia mais recente do tema no STF, p. 393

5.7 Convenção sobre os direitos das pessoas com de ficiência, p. 428

VI - CONCLUSÕES ., p. 439

REFERÊNCIAS ., p. 449

Índice alfabético

C

Carta Política de 1824 . Tratados internacionais n o direito constitucional pretérito, p. 165
Carta Política de 1937 . Tratados internacionais n o direito constitucional pretérito, p. 176
Cláusula aberta . Direitos fundamentais, p. 257
Cláusulas pétreas . Problema adicional: cláusulaspétreas e poder de refor - ma, p. 372
Cláusulas pétreas . Supremacia constitucional . Problema das cláusulas pétreas, p. 336
Conclusões ., p. 439
Constituição de 1891 . Tratados internacionais no direito constitucional pretérito, p. 167
Constituição de 1934 . Tratados internacionais no direito constitucional pretérito, p. 172
Constituição de 1946 . Tratados internacionais no direito constitucional pretérito, p. 178
Constituição de 1967 . Tratados internacionais no direito constitucional pretérito, p. 182
Constituição vigente e as relações exteriores ., p. 187
Constituição vigente e as relações exteriores . In tegração, p. 208
Constituição vigente e as relações exteriores . Pr incípios, p. 192
Constituição vigente e as relações exteriores . Su bstrato fático, p. 187
Constituição vigente e as relações exteriores . Tr atados, p. 215

D

Direito constitucional pretérito . Tratados internacionais no direito consti - tucional pretérito, p. 165
Direitos fundamentais ., p. 69
Direitos fundamentais . Apreensão conceitual ., p. 76
Direitos fundamentais . Construções teóricas ., p. 87
Direitos fundamentais . Dimensões ., p. 97
Direitos fundamentais . Panorama histórico ., p. 80
Direitos fundamentais . Precisão terminológica ., p. 69
Direitos fundamentais: cláusula aberta, p. 257
Direitos humanos . Tratados de direitos humanos anteriores à Emenda 45, p. 361
Direitos humanos . Tratados sobre direitos humanos, p. 257
Direitos humanos . Tratados sobre direitos humanos . Nível hierárquico, p. 269
Direitos humanos . Tratados sobre direitos humanos . Paradigma constitu - cional, p. 302
Direitos humanos . Tratados sobre direitos humanos . Paradigma legal, p. 275
Direitos humanos . Tratados sobre direitos humanos . Paradigma supracons - titucional, p. 314
Direitos humanos . Tratados sobre direitos humanos . Paradigma suprale - gal, p. 291
Direitos interno e internacional . Relacionamento, p. 145
Direitos interno e internacional . Relacionamento . Dualismo, p. 157
Direitos interno e internacional . Relacionamento . Introdução, p. 145
Direitos interno e internacional . Relacionamento . Monismo, p. 148

E

Emenda Constitucional 1 ., p. 184
Emenda Constitucional 45 ., p. 345
Emenda Constitucional 45 . Convenção sobre os dire itos das pessoas com deficiência, p. 428
Emenda Constitucional 45 . Notícia mais recente do tema no STF, p. 393
Emenda Constitucional 45 . Novo rito? ., p. 376
Emenda Constitucional 45 . Parlamento e denúncia dos tratados, p. 380
Emenda Constitucional 45 . Tratados de direitos hu manos anteriores à Emenda 45, p. 361
Extradição . Hierarquia dos tratados no direito br asileiro, p. 252

H

Hermenêutica sistêmica, p. 323
Hierarquia dos tratados no direito brasileiro ., p. 219

I

Introdução ., p. 21

M

Mercosul . Hierarquia dos tratados no direito brasileiro . Questão do Mer - cosul, p. 246

O

Ordem brasileira . Tratados Internacionais na orde m brasileira, p. 163

P

Paradigma . Definição de paradigma ., p. 346
Poder constituinte ., p. 29
Poder constituinte . Efeitos ., p. 39
Poder constituinte . Limites ., p. 33
Poder constituinte . Noções gerais ., p. 29
Poder de reforma . Problema adicional: cláusulas pétreas e poder de refor - ma, p. 372
Pré - compreensão . Substrato da pré - compreensão, p. 27
Princípios constitucionais ., p. 55
Princípios constitucionais . Funções ., p. 63
Princípios constitucionais . Ideia - motriz ., p. 55
Princípios constitucionais . Sistema constituciona l, p. 58
Problema adicional: cláusulas pétreas e poder dereforma, p. 372

R

Referências, p. 449
Relacionamento entre os direitos interno e internacional, p. 145
Relações exteriores . Constituição vigente e as re lações exteriores, p. 187

S

Substrato da pré - compreensão, p. 27
Supremacia constitucional e tratados sobre direit os humanos, p. 319
Supremacia constitucional . Fundamento da supremac ia, p. 319
Supremacia constitucional . Problema das cláusulas pétreas, p. 336
Supremacia constitucional . Tese da incorporação i mediata, p. 329

T

Teoria dos Tratados ., p. 105
Teoria dos tratados . Assinatura ., p. 115
Teoria dos tratados . Celebração ., p. 110
Teoria dos tratados . Conceito ., p. 105
Teoria dos tratados . Extinção ., p. 131
Teoria dos tratados . Negociações ., p. 113
Teoria dos tratados . Ratificação ., p. 118
Teoria dos tratados . Vigência, p. 126
Tratados de direitos humanos anteriores à Emenda 45, p. 361
Tratados internacionais na ordem brasileira ., p. 163
Tratados internacionais no direito constitucional pretérito, p. 165
Tratados sobre direitos humanos e supremacia constitucional, p. 319
Tratados sobre direitos humanos ., p. 257
Tratados . Hierarquia dos tratados no direito brasileiro, p. 219
Tratados . Hierarquia dos tratados no direito brasileiro . Extradição, p. 252
Tratados . Hierarquia dos tratados no direito brasileiro . Jurisprudência, p. 227
Tratados . Hierarquia dos tratados no direito brasileiro . Literatura jurídica, p. 222
Tratados . Hierarquia dos tratados no direito brasileiro . Paradigma consti - tucional, p. 219
Tratados . Hierarquia dos tratados no direito brasileiro . Questão do Merco - sul, p. 246
Tratados . Hierarquia dos tratados no direito brasileiro . Questão tributária, p. 239
Tratados . Hierarquia dos tratados no direito brasileiro . Recurso Extraordi - nário 71 . 154 - PR, p. 231
Tratados . Hierarquia dos tratados no direito brasileiro . Recurso Extraordi - nário 80 . 004 - SE, p. 234
Tratados . Teoria dos tratados ., p. 105
Tributário . Hierarquia dos tratados no direito brasileiro . Questão tributária, p. 239