Prova Proibida - Análise das Proibições Probatórias à Luz da Teoria da Norma Jurídica

Fernando Muniz

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Ficha técnica

Autor(es): Fernando Muniz

ISBN v. impressa: 978853628568-9

ISBN v. digital: 978853628625-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 116

Publicado em: 21/01/2019

Área(s): Direito - Processual Penal

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Sinopse

A presente obra analisa o tema da prova proibida na perspectiva de uma teoria da norma jurídica, amparada na lógica deôntica. Para a compreensão das proibições probatórias como um fenômeno normativo, o livro analisa a estrutura lógica das regras jurídicas, dentro de uma teoria das proposições prescritivas, próprias da ordem do dever ser.

Constatando a hesitação da doutrina atual sobre o tema, apresenta um interessante diagnóstico das principais dificuldades da doutrina sobre o tema e dos equívocos dogmáticos que obstam a construção de uma paradigmática teoria para as proibições probatórias. Para a superação destas dificuldades, o estudo resgata conceitos básicos de “procedimento probatório”, “fonte de prova” e “meio de prova”, e destaca a distinção entre as atividades de investigação e de produção da prova. Com o mesmo fim, destaca a diferença lógica entre proibir normativamente uma conduta e estabelecer limites a uma conduta permitida, e destaca, na diferença substancial entre princípios e regras jurídicas, a possibilidade de ocorrência de diferentes tipos de antinomias normativas entre estas duas espécies de normas jurídicas.

O ponto culminante, e que constitui o diferencial da obra em meio à produção doutrinária da área, é a proposta de uma original definição conceitual para as “proibições probatórias”, diferenciando-as das provas ilícitas e suprindo assim uma séria lacuna doutrinária, o que resulta em relevante contribuição à teoria geral da prova, tanto no processo criminal quanto no processo civil.

Autor(es)

FERNANDO MUNIZ

Mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Possui Curso de Extensão em Direito Penal e Processo Penal Alemão pela Universidade de Gottingen, Alemanha. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Damásio Educacional e em Inteligência de Estado e de Segurança Pública pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais – FESMP/MG. Pós-Graduado Lato Sensu em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Graduado pela Universidade de Alfenas – UNIFENAS. Promotor de Justiça – Ministério Público de Minas Gerais – desde 2003.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 7

2 PROLEGÔMENOS, p. 11

2.1 DELIMITANDO O TEMA, p. 11

2.2 AS PROIBIÇÕES PROBATÓRIAS COMO TEMA, p. 14

3 A ESTRUTURA LÓGICA DA NORMA JURÍDICA, p. 19

3.1 ASPECTOS INICIAIS, p. 19

3.2 AS PROPOSIÇÕES, p. 21

3.3 A ORDEM DO SER, p. 24

3.4 A ORDEM DO DEVER SER, p. 26

3.5 OS FUNCTORES DEÔNTICOS, p. 28

3.6 A ESTRUTURA FORMAL DA NORMA JURÍDICA, p. 31

3.7 NORMA JURÍDICA COMPLETA, p. 34

3.8 INTERDEFINIBILIDADE DOS FUNCTORES DEÔNTICOS, p. 36

3.9 DIREITO, DEVER E BILATERALIDADE DA NORMA JURÍDICA, p. 40

4 DIFICULDADES NA CONSTRUÇÃO DE UMA TEORIA DAS PROIBIÇÕES PROBATÓRIAS, p. 47

4.1 ATIVIDADE INVESTIGATÓRIA E ATIVIDADE PROBATÓRIA, p. 52

4.1.1 Procedimento Probatório, p. 52

4.1.2 Fonte de Prova e Meio de Prova - Correlação, p. 55

4.2 PROIBIÇÕES PROBATÓRIAS E RITO PROCEDIMENTAL, p. 57

4.2.1 Limites Normativos de uma Conduta Permitida, p. 58

4.2.2 Segue: a Diferença entre Proibir uma Conduta e Limitar uma Conduta Permitida, p. 64

4.3 PRINCÍPIOS JURÍDICOS E REGRAS JURÍDICAS, p. 70

4.3.1 Antinomia: um Caso de Inconsistência Lógica, p. 72

4.3.2 Prova Ilícita e Prova Invasiva, p. 83

5 EM BUSCA DE UM CONCEITO - A LÓGICA DE ATUAÇÃO DAS NORMAS PROIBITIVAS DE PROVA, p. 87

5.1 NO NÍVEL DOS PRINCÍPIOS, p. 88

5.2 NO NÍVEL DAS REGRAS, p. 93

5.3 A DUPLA AFETAÇÃO DOS FUNCTORES DEÔNTICOS, p. 96

6 CONCLUSÕES, p. 101

REFERÊNCIAS, p. 103

Índice alfabético

A

  • Antinomia: um caso de inconsistência lógica, p. 72
  • Atividade investigatória e atividade probatória, p. 52

B

  • Bilateralidade. Direito, dever e bilateralidade da norma jurídica, p. 40

C

  • Conceito. Em busca de um conceito. A lógica de atuação das normas proibitivas de prova, p. 87
  • Conclusões, p. 101
  • Conduta. Limites normativos de uma conduta permitida, p. 58
  • Conduta. Segue: a diferença entre proibir uma conduta e limitar uma conduta permitida, p. 64

D

  • Delimitando o tema, p. 11
  • Deôntica. Functores deônticos, p. 28
  • Dever ser. Ordem do dever ser, p. 26
  • Dever. Direito, dever e bilateralidade da norma jurídica, p. 40
  • Dificuldades na construção de uma teoria das proibições probatórias, p. 47
  • Direito, dever e bilateralidade da norma jurídica, p. 40
  • Dupla afetação dos functores deônticos, p. 96

E

  • Estrutura formal da norma jurídica, p. 31
  • Estrutura lógica da norma jurídica, p. 19
  • Estrutura lógica da norma jurídica. Aspectos iniciais, p. 19

F

  • Fonte de prova e meio de prova. Correlação, p. 55
  • Functores deônticos, p. 28
  • Functores deônticos. Dupla afetação dos functores deônticos, p. 96
  • Functores deônticos. Interdefinibilidade dos functores deônticos, p. 36

I

  • Inconsistência lógica. Antinomia: um caso de inconsistência lógica, p. 72
  • Interdefinibilidade dos functores deônticos, p. 36
  • Introdução, p. 7
  • Investigação. Atividade investigatória e atividade probatória, p. 52

L

  • Limites normativos de uma conduta permitida, p. 58
  • Lógica. Em busca de um conceito. A lógica de atuação das normas proibitivas de prova, p. 87

N

  • Norma jurídica completa, p. 34
  • Norma jurídica. Direito, dever e bilateralidade da norma jurídica, p. 40
  • Norma jurídica. Estrutura formal da norma jurídica, p. 31
  • Norma jurídica. Estrutura lógica da norma jurídica, p. 19
  • Norma proibitiva. Em busca de um conceito. A lógica de atuação das normas proibitivas de prova, p. 87
  • Norma. Limites normativos de uma conduta permitida, p. 58

O

  • Ordem do dever ser, p. 26
  • Ordem do ser, p. 24

P

  • Princípio. Em busca de um conceito. A lógica de atuação das normas proibitivas de prova. No nível das regras, p. 93
  • Princípio. Em busca de um conceito. A lógica de atuação das normas proibitivas de prova. No nível dos princípios, p. 88
  • Princípios jurídicos e regras jurídicas, p. 70
  • Procedimento probatório, p. 52
  • Proibições probatórias como tema, p. 14
  • Proibições probatórias e rito procedimental, p. 57
  • Prolegômenos, p. 11
  • Proposições, p. 21
  • Prova ilícita e prova invasiva, p. 83
  • Prova. Atividade investigatória e atividade probatória, p. 52
  • Prova. Em busca de um conceito. A lógica de atuação das normas proibitivas de prova, p. 87
  • Prova. Fonte de prova e meio de prova. Correlação, p. 55
  • Prova. Procedimento probatório, p. 52
  • Prova. Proibições probatórias e rito procedimental, p. 57

R

  • Referências, p. 103
  • Regra jurídica. Princípios jurídicos e regras jurídicas, p. 70
  • Rito procedimental. Proibições probatórias e rito procedimental, p. 57

S

  • Ser. Ordem do ser, p. 24

T

  • Tema. Delimitando o tema, p. 11
  • Tema. Proibições probatórias como tema, p. 14
  • Teoria das proibições probatórias. Dificuldades na construção de uma teoria das proibições probatórias, p. 47

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