Falência - Ineficácia e Revogação de Ato no Processo Falimentar - Questões Processuais · Efeitos Jurídicos das Sentenças Proferidas · Defesa da Massa Falida em Juízo
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Ficha técnica
Autor(es): Carlos Roberto Claro
ISBN v. impressa: 978655605143-7
ISBN v. digital: 978655605123-9
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 330grs.
Número de páginas: 266
Publicado em: 30/07/2020
Área(s): Direito - Empresarial
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Sinopse
Este livro tem por objetivo estudar a ineficácia e a revogação de atos na falência (arts. 129 a 138 da Lei 11.101/2005). Para tanto, foram analisados os seguintes aspectos: (i) a sentença que determina a abertura da falência do devedor; (ii) o termo legal da falência e o período suspeito; (iii) o patrimônio do devedor e a fraude contra credores, assim como (iv) os defeitos dos atos jurídicos (hipóteses do Código Civil de 2002).
As ações declaratórias de ineficácia relativa e revocatória falimentar, bem como as especificidades relativas às questões processuais (de acordo com o CPC de 2015) restaram examinadas no decorrer da exposição. As sentenças proferidas nas ações, bem como seus efeitos jurídicos em relação à massa falida, devedor e terceiros também foram objetos de apreciação. O sequestro do bem e a defesa da massa falida em juízo fizeram parte da pesquisa acadêmica.
Autor(es)
CARLOS ROBERTO CLARO
Mestre em Direito, área de concentração: Direito Empresarial e Cidadania, pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Especialista em Direito Empresarial pelo Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE. Advogado. Professor Universitário.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 13
Capítulo 1 SENTENÇA DE ABERTURA DA FALÊNCIA, p. 45
1.1 CONTEÚDO DA SENTENÇA QUE DECRETA A ABERTURA DA FALÊNCIA, p. 45
1.2 PERÍODO SUSPEITO E TERMO LEGAL, p. 58
Capítulo 2 PATRIMÔNIO DO DEVEDOR, p. 89
2.1 O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR E A GARANTIA DOS CREDORES, p. 89
2.2 FRAUDE CONTRA CREDORES, p. 97
Capítulo 3 INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO, p. 109
3.1 ATO NULO, p. 110
3.2 ATO ANULÁVEL, p. 113
3.3 ATO INEXISTENTE, p. 116
3.4 ATO INEFICAZ, p. 118
Capítulo 4 REVOCATÓRIA FALIMENTAR, p. 123
4.1 REVOCATÓRIA NO DIREITO ITALIANO, p. 133
4.2 REVOCATÓRIA NO DIREITO FRANCÊS, p. 140
4.3 REVOCATÓRIA NO DIREITO BRASILEIRO, p. 142
4.4 ATOS DO FALIDO APÓS A FALÊNCIA OU SEQUESTRO, p. 161
4.5 A INEFICÁCIA DO ART. 129 DA LEI 11.101/2005, p. 166
4.6 A PRESUNÇÃO MUCIANA REFERIDA POR NELSON ABRÃO, p. 185
4.7 O EVENTUS DAMNI E O CONSILIUM FRAUDIS DO ART. 130, p. 193
4.8 ANÁLISE DO ART. 131, p. 200
4.9 QUESTÕES PROCESSUAIS, p. 202
4.10 SEQUESTRO, p. 226
4.11 EFEITOS DA SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO, p. 231
4.12 O ART. 138 E A COISA JULGADA, p. 235
4.13 A INEFICÁCIA DO ATO E A DEFESA DA MASSA FALIDA EM JUÍZO (ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO), p. 239
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 245
REFERÊNCIAS, p. 253
Índice alfabético
A
- Ato anulável, p. 113
- Ato ineficaz, p. 118
- Ato inexistente, p. 116
- Ato nulo, p. 110
- Atos do falido após a falência ou sequestro, p. 161
C
- Considerações finais, p. 245
- Consilium fraudis. Eventus damni e o consilium fraudis do art. 130, p. 193
- Conteúdo da sentença que decreta a abertura da falência, p. 45
D
- Devedor. Patrimônio do devedor, p. 89
- Devedor. Patrimônio do devedor e a garantia dos credores, p. 89
E
- Efeitos da sentença que julga procedente o pedido, p. 231
- Eventus damni e o consilium fraudis do art. 130, p. 193
F
- Falência. Atos do falido após a falência ou sequestro, p. 161
- Falência. Conteúdo da sentença que decreta a abertura da falência, p. 45
- Falência. Sentença de abertura da falência, p. 45
- Falido. Atos do falido após a falência ou sequestro, p. 161
- Fraude contra credores, p. 97
G
- Garantia dos credores. Patrimônio do devedor e a garantia dos credores, p. 89
I
- Ineficácia do art. 129 da Lei 11.101/2005, p. 166
- Ineficácia do ato e a defesa da massa falida em juízo (art. 129, parágrafo único), p. 239
- Ineficácia do negócio jurídico, p. 109
- Introdução, p. 13
L
- Lei 11.101/2005. Análise do art. 131, p. 200
- Lei 11.101/2005. Art. 138 e a coisa julgada, p. 235
- Lei 11.101/2005. Ineficácia do art. 129 da Lei 11.101/2005, p. 166
- Lei 11.101/2005. Ineficácia do ato e a defesa da massa falida em juízo (art. 129, parágrafo único), p. 239
- Lei 11.101/2005. Questões processuais, p. 202
M
- Massa falida. Ineficácia do ato e a defesa da massa falida em juízo (art. 129, parágrafo único), p. 239
N
- Negócio jurídico. Ineficácia do negócio jurídico, p. 109
- Nelson Abrão. Presunção muciana referida por Nelson Abrão, p. 185
P
- Patrimônio do devedor, p. 89
- Patrimônio do devedor e a garantia dos credores, p. 89
- Período suspeito e termo legal, p. 58
- Presunção muciana referida por Nelson Abrão, p. 185
R
- Referências, p. 253
- Revocatória falimentar, p. 123
- Revocatória no direito brasileiro, p. 142
- Revocatória no direito francês, p. 140
- Revocatória no direito italiano, p. 133
S
- Sentença de abertura da falência, p. 45
- Sentença. Conteúdo da sentença que decreta a abertura da falência, p. 45
- Sentença. Efeitos da sentença que julga procedente o pedido, p. 231
- Sequestro, p. 226
- Sequestro. Atos do falido após a falência ou sequestro, p. 161
T
- Termo legal. Período suspeito e termo legal, p. 58
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