Falência - Ineficácia e Revogação de Ato no Processo Falimentar - Questões Processuais · Efeitos Jurídicos das Sentenças Proferidas · Defesa da Massa Falida em Juízo

2ª Edição - Revista e Atualizada Carlos Roberto Claro

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Ficha técnica

Autor(es): Carlos Roberto Claro

ISBN v. impressa: 978655605143-7

ISBN v. digital: 978655605123-9

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 330grs.

Número de páginas: 266

Publicado em: 30/07/2020

Área(s): Direito - Comercial e Empresarial

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Sinopse

Este livro tem por objetivo estudar a ineficácia e a revogação de atos na falência (arts. 129 a 138 da Lei 11.101/2005). Para tanto, foram analisados os seguintes aspectos: (i) a sentença que determina a abertura da falência do devedor; (ii) o termo legal da falência e o período suspeito; (iii) o patrimônio do devedor e a fraude contra credores, assim como (iv) os defeitos dos atos jurídicos (hipóteses do Código Civil de 2002).

As ações declaratórias de ineficácia relativa e revocatória falimentar, bem como as especificidades relativas às questões processuais (de acordo com o CPC de 2015) restaram examinadas no decorrer da exposição. As sentenças proferidas nas ações, bem como seus efeitos jurídicos em relação à massa falida, devedor e terceiros também foram objetos de apreciação. O sequestro do bem e a defesa da massa falida em juízo fizeram parte da pesquisa acadêmica.

Autor(es)

CARLOS ROBERTO CLARO

Mestre em Direito, área de concentração: Direito Empresarial e Cidadania, pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Especialista em Direito Empresarial pelo Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE. Advogado. Professor Universitário.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo 1 SENTENÇA DE ABERTURA DA FALÊNCIA, p. 45

1.1 CONTEÚDO DA SENTENÇA QUE DECRETA A ABERTURA DA FALÊNCIA, p. 45

1.2 PERÍODO SUSPEITO E TERMO LEGAL, p. 58

Capítulo 2 PATRIMÔNIO DO DEVEDOR, p. 89

2.1 O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR E A GARANTIA DOS CREDORES, p. 89

2.2 FRAUDE CONTRA CREDORES, p. 97

Capítulo 3 INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO, p. 109

3.1 ATO NULO, p. 110

3.2 ATO ANULÁVEL, p. 113

3.3 ATO INEXISTENTE, p. 116

3.4 ATO INEFICAZ, p. 118

Capítulo 4 REVOCATÓRIA FALIMENTAR, p. 123

4.1 REVOCATÓRIA NO DIREITO ITALIANO, p. 133

4.2 REVOCATÓRIA NO DIREITO FRANCÊS, p. 140

4.3 REVOCATÓRIA NO DIREITO BRASILEIRO, p. 142

4.4 ATOS DO FALIDO APÓS A FALÊNCIA OU SEQUESTRO, p. 161

4.5 A INEFICÁCIA DO ART. 129 DA LEI 11.101/2005, p. 166

4.6 A PRESUNÇÃO MUCIANA REFERIDA POR NELSON ABRÃO, p. 185

4.7 O EVENTUS DAMNI E O CONSILIUM FRAUDIS DO ART. 130, p. 193

4.8 ANÁLISE DO ART. 131, p. 200

4.9 QUESTÕES PROCESSUAIS, p. 202

4.10 SEQUESTRO, p. 226

4.11 EFEITOS DA SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO, p. 231

4.12 O ART. 138 E A COISA JULGADA, p. 235

4.13 A INEFICÁCIA DO ATO E A DEFESA DA MASSA FALIDA EM JUÍZO (ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO), p. 239

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 245

REFERÊNCIAS, p. 253

Índice alfabético

A

  • Ato anulável, p. 113
  • Ato ineficaz, p. 118
  • Ato inexistente, p. 116
  • Ato nulo, p. 110
  • Atos do falido após a falência ou sequestro, p. 161

C

  • Considerações finais, p. 245
  • Consilium fraudis. Eventus damni e o consilium fraudis do art. 130, p. 193
  • Conteúdo da sentença que decreta a abertura da falência, p. 45

D

  • Devedor. Patrimônio do devedor, p. 89
  • Devedor. Patrimônio do devedor e a garantia dos credores, p. 89

E

  • Efeitos da sentença que julga procedente o pedido, p. 231
  • Eventus damni e o consilium fraudis do art. 130, p. 193

F

  • Falência. Atos do falido após a falência ou sequestro, p. 161
  • Falência. Conteúdo da sentença que decreta a abertura da falência, p. 45
  • Falência. Sentença de abertura da falência, p. 45
  • Falido. Atos do falido após a falência ou sequestro, p. 161
  • Fraude contra credores, p. 97

G

  • Garantia dos credores. Patrimônio do devedor e a garantia dos credores, p. 89

I

  • Ineficácia do art. 129 da Lei 11.101/2005, p. 166
  • Ineficácia do ato e a defesa da massa falida em juízo (art. 129, parágrafo único), p. 239
  • Ineficácia do negócio jurídico, p. 109
  • Introdução, p. 13

L

  • Lei 11.101/2005. Análise do art. 131, p. 200
  • Lei 11.101/2005. Art. 138 e a coisa julgada, p. 235
  • Lei 11.101/2005. Ineficácia do art. 129 da Lei 11.101/2005, p. 166
  • Lei 11.101/2005. Ineficácia do ato e a defesa da massa falida em juízo (art. 129, parágrafo único), p. 239
  • Lei 11.101/2005. Questões processuais, p. 202

M

  • Massa falida. Ineficácia do ato e a defesa da massa falida em juízo (art. 129, parágrafo único), p. 239

N

  • Negócio jurídico. Ineficácia do negócio jurídico, p. 109
  • Nelson Abrão. Presunção muciana referida por Nelson Abrão, p. 185

P

  • Patrimônio do devedor, p. 89
  • Patrimônio do devedor e a garantia dos credores, p. 89
  • Período suspeito e termo legal, p. 58
  • Presunção muciana referida por Nelson Abrão, p. 185

R

  • Referências, p. 253
  • Revocatória falimentar, p. 123
  • Revocatória no direito brasileiro, p. 142
  • Revocatória no direito francês, p. 140
  • Revocatória no direito italiano, p. 133

S

  • Sentença de abertura da falência, p. 45
  • Sentença. Conteúdo da sentença que decreta a abertura da falência, p. 45
  • Sentença. Efeitos da sentença que julga procedente o pedido, p. 231
  • Sequestro, p. 226
  • Sequestro. Atos do falido após a falência ou sequestro, p. 161

T

  • Termo legal. Período suspeito e termo legal, p. 58

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