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Direito Militar Estadual - Regime Jurídico Constitucional e Disciplinar

Ivan Luiz da Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Ivan Luiz da Silva

ISBN v. impressa: 978655605350-9

ISBN v. digital: 978655605454-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 124grs.

Número de páginas: 100

Publicado em: 14/01/2021

Área(s): Direito - Militar; Direito - Penal; Direito - Processual Penal

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Sinopse

A presente obra aborda o regime jurídico constitucional e disciplinar dos militares brasileiros, enfatizando o dos militares estaduais, no qual se apresenta a regulamentação constitucional da atividade militar e os princípios fundamentais sob os quais se organizam as instituições militares e o regime disciplinar a que estão submetidos os servidores públicos militares.

Discorre também sobre o regime jurídico do processo administrativo disciplinar militar de modo a apresentar os seus fundamentos e aspectos conceituais.

Por fim, expõe uma análise dos processos disciplinares no âmbito da polícia militar e do corpo de bombeiros militar à luz do princípio do devido processo legal, para se verificar a observância dessa cláusula constitucional na realização das modalidades processuais militares.

Autor(es)

IVAN LUIZ DA SILVA

Procurador de Estado (Alagoas). Advogado. Professor universitário. Professor convidado da Academia da Polícia Militar do Estado de Alagoas. Membro do Conselho Estadual de Segurança Pública de Alagoas (mandatos nos biênios 2011-2013 e 2013-2015). Doutor e Mestre em Direito pela UFPE. Pós-graduado em Direito Militar pela EPD (Escola Paulista de Direito).

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 9

1 REGIME JURÍDICO CONSTITUCIONAL E DISCIPLINAR DOS MILITARES ESTADUAIS, p. 11

1.1 A SOCIEDADE CASTRENSE E O DIREITO MILITAR, p. 11

1.2 REGIME JURÍDICO CONSTITUCIONAL DOS MILITARES BRASILEIROS, p. 13

1.3 REGIME JURÍDICO CONSTITUCIONAL DOS MILITARES ESTADUAIS: MISSÃO CONSTITUCIONAL E ORGANIZAÇÃO JURÍDICA, p. 15

1.4 MILITARES ESTADUAIS: PRERROGATIVAS, DIREITOS, DEVERES E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, p. 18

1.5 REGIME JURÍDICO DISCIPLINAR MILITAR ESTADUAL, p. 20

1.5.1 Fundamentos Constitucionais do Regime Jurídico Disciplinar Militar Estadual, p. 20

1.5.2 Transgressão Militar: Aspectos Conceituais e Fundamentos, p. 24

1.5.3 Sanção Disciplinar: Aspectos Conceituais e Finalidades, p. 27

1.5.3.1 O ato disciplinar, p. 27

1.5.3.2 A sanção disciplinar militar, p. 28

2 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR, p. 31

2.1 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: FUNDAMENTOS E REGIME JURÍDICO, p. 31

2.2 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR: FUNDAMENTOS E REGIME JURÍDICO, p. 36

2.3 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR: FONTES E APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS CÓDIGOS PROCESSUAIS NACIONAIS E LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA CIVIL, p. 39

2.3.1 Fontes do Processo Disciplinar Militar, p. 39

2.3.2 Aplicação Subsidiária dos Códigos Processuais Nacionais, p. 40

2.4 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR: MODALIDADES, p. 43

3 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR ESTADUAL, p. 45

3.1 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR ESTADUAL NO ESTADO DE ALAGOAS, p. 45

3.2 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES MILITARES ESTADUAIS MERAMENTE PUNITIVOS EM ALAGOAS, p. 45

3.3 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES MILITARES ESTADUAIS DEMISSÓRIOS EM ALAGOAS, p. 50

4 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR ESTADUAL À LUZ DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL: ÊNFASE NA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, p. 75

4.1 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PROCESSUAIS, p. 75

4.2 DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO, p. 76

4.3 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR À LUZ DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, p. 80

4.4 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR NO ESTADO DE ALAGOAS À LUZ DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, p. 82

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 85

REFERÊNCIAS, p. 89

Índice alfabético

A

Ato disciplinar, p. 27

C

Considerações finais, p. 85
Constitucional. Fundamentos constitucionais do regime jurídico disciplinar militar estadual, p. 20
Constitucional. Regime jurídico constitucional dos militares brasileiros, p. 13
Constitucional. Regime jurídico constitucional e disciplinar dos militares estaduais, p. 11

D

Demissório. Processos administrativos disciplinares militares estaduais demissórios em Alagoas, p. 50
Deveres. Militares estaduais: prerrogativas, direitos, deveres e garantias fundamentais, p. 18
Devido processo legal. Princípio do devido processo legal no direito processual brasileiro, p. 76
Devido processo legal. Processo administrativo disciplinar militar à luz do princípio do devido processo legal, p. 80
Devido processo legal. Processo administrativo disciplinar militar estadual à luz do princípio do devido processo legal: ênfase na legislação do Estado de Alagoas, p. 75
Devido processo legal. Processo administrativo disciplinar militar no Estado de Alagoas à luz do princípio do devido processo legal, p. 82
Direito militar. Sociedade castrense e o direito militar, p. 11
Direitos. Militares estaduais: prerrogativas, direitos, deveres e garantias fundamentais, p. 18

F

Fontes do processo disciplinar militar, p. 39
Fundamentos constitucionais do regime jurídico disciplinar militar estadual, p. 20

G

Garantia fundamental. Militares estaduais: prerrogativas, direitos, deveres e garantias fundamentais, p. 18

I

Introdução, p. 9

M

Militar estadual. Regime jurídico constitucional dos militares estaduais: missão constitucional e organização jurídica, p. 15
Militar estadual. Regime jurídico constitucional e disciplinar dos militares estaduais, p. 11
Militar estadual. Regime jurídico disciplinar militar estadual, p. 20
Militar. Regime jurídico constitucional dos militares brasileiros, p. 13
Militares estaduais: prerrogativas, direitos, deveres e garantias fundamentais, p. 18
Missão constitucional. Regime jurídico constitucional dos militares estaduais: missão constitucional e organização jurídica, p. 15

O

Organização jurídica. Regime jurídico constitucional dos militares estaduais: missão constitucional e organização jurídica, p. 15

P

Prerrogativa. Militares estaduais: prerrogativas, direitos, deveres e garantias fundamentais, p. 18
Princípio constitucional. Processo administrativo disciplinar militar e os princípios constitucionais processuais, p. 75
Princípio do devido processo legal no direito processual brasileiro, p. 76
Processo administrativo disciplinar militar, p. 31
Processo administrativo disciplinar militar à luz do princípio do devido processo legal, p. 80
Processo administrativo disciplinar militar e os princípios constitucionais processuais, p. 75
Processo administrativo disciplinar militar estadual, p. 45
Processo administrativo disciplinar militar estadual à luz do princípio do devido processo legal: ênfase na legislação do Estado de Alagoas, p. 75
Processo administrativo disciplinar militar estadual no Estado de Alagoas, p. 45
Processo administrativo disciplinar militar no Estado de Alagoas à luz do princípio do devido processo legal, p. 82
Processo administrativo disciplinar militar: fontes e aplicação subsidiária dos códigos processuais nacionais e legislação administrativa civil, p. 39
Processo administrativo disciplinar militar: fundamentos e regime jurídico, p. 36
Processo administrativo disciplinar militar: modalidades, p. 43
Processo administrativo disciplinar: fundamentos e regime jurídico, p. 31
Processo disciplinar militar. Aplicação subsidiária dos códigos processuais nacionais, p. 40
Processo disciplinar militar. Fontes, p. 39
Processos administrativos disciplinares militares estaduais meramente punitivos em Alagoas, p. 45
Punitivo. Processos administrativos disciplinares militares estaduais meramente punitivos em Alagoas, p. 45

R

Referências, p. 89
Regime jurídico constitucional dos militares brasileiros, p. 13
Regime jurídico constitucional dos militares estaduais: missão constitucional e organização jurídica, p. 15
Regime jurídico constitucional e disciplinar dos militares estaduais, p. 11
Regime jurídico disciplinar militar estadual, p. 20
Regime jurídico disciplinar militar estadual. Fundamentos constitucionais do regime jurídico disciplinar militar estadual, p. 20