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Direito de Laje - Legalidade e Repercussões Socioeconômicas

Jamile Maria Gondek Provensi

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Ficha técnica

Autor(es): Jamile Maria Gondek Provensi

ISBN v. impressa: 978853629928-0

ISBN v. digital: 978652630196-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 169grs.

Número de páginas: 136

Publicado em: 21/09/2022

Área(s): Direito - Diversos

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Sinopse

A presente obra é fruto de trabalho dissertativo no qual foram desenvolvidos estudos e pesquisas acerca do direito real de laje, inserido na Lei 10.406/2002 (Código Civil) pela Lei 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. O surgimento do novo direito real (de laje), eminentemente relacionado ao patrimônio, para além do aspecto social, enquanto política pública que visou a viabilização de condição material do direito à moradia, enseja a possibilidade de ocorrência de repercussões econômicas. Por isso mesmo, adotou-se perspectiva filosófica e social para o estudo do reconhecimento do direito de moradia, enquanto direito fundamental, de cunho social, bem como da aplicabilidade da hermenêutica proposta pela corrente metodológica do direito civil constitucional, para fins de promoção da emancipação da pessoa, mediante a efetivação jurídica e social (material) do referido direito (moradia). Além disso, ampliou-se metodologicamente o estudo através das importantes contribuições multidisciplinares, então, oferecidas pelos modelos econômicos como forma de análise social, mais especificamente pelo método, de raciocínio e instrumental, proposto pela análise econômica do direito (law & economics). Por fim, realizou-se estudo a respeito do direito real de laje, suas particularidades, natureza e qualificação jurídica, bem como a eficácia de sua aplicação enquanto instrumento de promoção de regularização fundiária urbana nos aglomerados subnormais, com especial atenção às repercussões sociais e econômicas.

Autor(es)

JAMILE MARIA GONDEK PROVENSI

Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná – EMAP; Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Internacional – UNINTER; Especialista em Planejamento e Gestão de Negócios pela FAE Business School, Curitiba; Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA; Graduada em Turismo pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ocupando o cargo de Técnica Judiciária, cumulado com o cargo de Assessora de Desembargador.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 13

2 MORADIA: DO ESTADO CONSTITUCIONAL AO SEU RECONHECIMENTO COMO DIREITO SOCIAL, p. 15

2.1 O TEMPO NO DIREITO E CONFLITO SOCIAL: UMA BREVE INTRODUÇÃO FILOSÓFICA E SOCIAL SOBRE O TEMA, p. 15

2.1.1 François Ost e o Tempo no Direito: Memória, Promessa e Reconstrução, p. 15

2.1.2 Conflitos Sociais e Reconhecimento de Direitos, p. 20

2.2 SOBERANIA, CONSTITUCIONALISMO E DIREITOS SOCIAIS: UMA ABORDAGEM HISTORIOGRÁFICA, p. 25

2.3 DIREITOS SOCIAIS E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA BRASILEIRA DE 1988: A MORADIA ENQUANTO DIREITO SOCIAL, p. 32

2.3.1 Constituição da República de 1988 e Primazia dos Direitos Fundamentais, p. 32

2.3.1.1 Funcionalização: a questão hermenêutica, p. 34

2.3.1.2 Pessoa, dignidade e vulnerabilidade na perspectiva civil-constitucional, p. 39

2.3.2 Direito à Moradia como Direito Social, p. 41

3 ECONOMIA E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO, p. 49

3.1 DO LIBERALISMO AO NEOLIBERALISMO: AS BASES DA CONSTRUÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA, p. 49

3.1.1 Autonomia Privada, p. 54

3.1.2 Trânsito Jurídico, p. 56

3.1.3 Propriedade, p. 58

3.2 ECONOMIA E MODELOS ECONÔMICOS COMO FORMA DE ANÁLISE SOCIAL, p. 65

3.2.1 Economia e Modelos Econômicos: Breve Introdução, p. 65

3.2.2 Economia do Bem-Estar Social (Welfare Economics) e a Teoria da Escolha Social, p. 68

3.2.3 Teoria dos Jogos, p. 73

3.3 ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO, p. 75

3.3.1 Relação entre Direito e Economia, p. 75

3.3.2 Análise Econômica do Direito, p. 77

4 DIREITO REAL DE LAJE, p. 81

4.1 ASPECTOS GERAIS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NA LEI N. 13.465/2017, p. 81

4.2 DIREITO REAL DE LAJE: ASPECTOS FÁTICO-NORMATIVOS, p. 85

4.2.1 Natureza e Qualificação Jurídica do Instituto, p. 91

4.2.2 Eficácia e o Projeto de Lei n. 2.455/2021, p. 99

4.3 DIREITO REAL DE LAJE: REPERCUSSÕES E EFEITOS COLATERAIS, p. 102

4.3.1 Aspectos Sociais, p. 102

4.3.2 Aspectos Econômicos, p. 105

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 111

REFERÊNCIAS, p. 115

Índice alfabético

A

Análise econômica do direito, p. 75
Análise econômica do direito e economia, p. 49
Análise social. Economia e modelos econômicos como forma de análise social, p. 65
Aspectos gerais da Regularização Fundiária Urbana (REURB) na Lei 13.465/2017, p. 81
Autonomia privada, p. 54

B

Bem-estar social. Economia do bem-estar social (welfare economics) e a teoria da escolha social, p. 68

C

CF/1988. Direitos sociais e a Constituição da República brasileira de 1988: a moradia enquanto direito social, p. 32
Conflito social. O tempo no direito e conflito social: uma breve introdução filosófica e social sobre o tema, p. 15
Conflitos sociais e reconhecimento de direitos, p. 20
Considerações finais, p. 111
Constitucionalismo. Soberania, constitucionalismo e direitos sociais: uma abordagem historiográfica, p. 25
Constituição da República de 1988 e primazia dos direitos fundamentais, p. 32

D

Dignidade. Pessoa, dignidade e vulnerabilidade na perspectiva civil-constitucional, p. 39
Direito à moradia como direito social, p. 41
Direito real de laje, p. 81
Direito real de laje. Aspectos econômicos, p. 105
Direito real de laje. Aspectos sociais, p. 102
Direito real de laje. Eficácia e o Projeto de Lei 2.455/2021, p. 99
Direito real de laje. Natureza e qualificação jurídica do instituto, p. 91
Direito real de laje: aspectos fático-normativos, p. 85
Direito real de laje: repercussões e efeitos colaterais, p. 102
Direito social. Direito à moradia como direito social, p. 41
Direito social. Direitos sociais e a Constituição da República brasileira de 1988: a moradia enquanto direito social, p. 32
Direito social. Moradia: do estado constitucional ao seu reconhecimento como direito social, p. 15
Direito. Análise Econômica do Direito, p. 75
Direito. Economia e análise econômica do direito, p. 49
Direito. O tempo no direito e conflito social: uma breve introdução filosófica e social sobre o tema, p. 15
Direito. Relação entre direito e economia, p. 75
Direitos fundamentais. Constituição da República de 1988 e primazia dos direitos fundamentais, p. 32
Direitos sociais e a Constituição da República brasileira de 1988: a moradia enquanto direito social, p. 32
Direitos sociais. Soberania, constitucionalismo e direitos sociais: uma abordagem historiográfica, p. 25

E

Economia do bem-estar social (welfare economics) e a teoria da escolha social, p. 68
Economia e análise econômica do direito, p. 49
Economia e modelos econômicos como forma de análise social, p. 65
Economia e modelos econômicos: breve introdução, p. 65
Economia. Relação entre direito e economia, p. 75
Eficácia e o Projeto de Lei 2.455/2021, p. 99
Estado constitucional. Moradia: do estado constitucional ao seu reconhecimento como direito social, p. 15

F

Filosofia. O tempo no direito e conflito social: uma breve introdução filosófica e social sobre o tema, p. 15
François Ost e o tempo no direito: memória, promessa e reconstrução, p. 15
Funcionalização: a questão hermenêutica, p. 34

H

Hermenêutica. Funcionalização: a questão hermenêutica, p. 34
História. Soberania, constitucionalismo e direitos sociais: uma abordagem historiográfica, p. 25

I

Introdução, p. 13
Introdução filosófica e social. O tempo no direito e conflito social: uma breve introdução filosófica e social sobre o tema, p. 15

L

Laje. Direito real de laje, p. 81
Laje. Direito real de laje: aspectos fático-normativos, p. 85
Lei 13.465/2017. Aspectos gerais da Regularização Fundiária Urbana (REURB) na Lei 13.465/2017, p. 81
Liberalismo ao neoliberalismo: as bases da construção da ordem econômica brasileira, p. 49

M

Memória. François Ost e o tempo no direito: memória, promessa e reconstrução, p. 15
Modelo econômico. Economia e modelos econômicos como forma de análise social, p. 65
Modelo econômico. Economia e modelos econômicos: breve introdução, p. 65
Moradia. Direito à moradia como direito social, p. 41
Moradia: do estado constitucional ao seu reconhecimento como direito social, p. 15

N

Neoliberalismo. Liberalismo ao neoliberalismo: as bases da construção da ordem econômica brasileira, p. 49

O

Ordem econômica. Liberalismo ao neoliberalismo: as bases da construção da ordem econômica brasileira, p. 49

P

Pessoa, dignidade e vulnerabilidade na perspectiva civil-constitucional, p. 39
Projeto de Lei 2.455/2021. Eficácia e o Projeto de Lei 2.455/2021, p. 99
Promessa. François Ost e o tempo no direito: memória, promessa e reconstrução, p. 15
Propriedade, p. 58

R

Reconhecimento de direitos. Conflitos sociais e reconhecimento de direitos, p. 20
Reconstrução. François Ost e o tempo no direito: memória, promessa e reconstrução, p. 15
Referências, p. 115
Regularização Fundiária Urbana (REURB). Aspectos gerais da Regularização Fundiária Urbana (REURB) na Lei 13.465/2017, p. 81
Relação entre direito e economia, p. 75

S

Soberania, constitucionalismo e direitos sociais: uma abordagem historiográfica, p. 25

T

Tempo no direito e conflito social: uma breve introdução filosófica e social sobre o tema, p. 15
Tempo no direito. François Ost e o tempo no direito: memória, promessa e reconstrução, p. 15
Teoria da escolha social. Economia do bem-estar social (welfare economics) e a teoria da escolha social, p. 68
Teoria dos jogos, p. 73
Trânsito jurídico, p. 56